ESCOLHAS

Ao longo dos tempos vai se cristalinizando que a hierarquia nas corporações militares no Brasil manteve-se alicerçada sob os auspícios da disciplina. Pois os exemplos que dão sustentação a essa afirmativa estão presentes em inúmeros episódios ocorridos e que ocorrem rotineiramente nos quartéis e locais sob a égide da autoridade militar.

A velha máxima de que a hierarquia e a disciplina são os sustentáculos das corporações e que devem ser mantidas a qualquer custo como única opção de sobrevivência da corporação militar estadual, vai se fragilizando e mostrando que é perfeitamente cabível colocá-las em prática atendendo tardiamente a um novo modelo, onde os direitos humanos e os direitos fundamentais dos integrantes da instituição militar possam ser respeitados e vivenciados.

As abordagens dentro dessa visão, existentes ainda nos instrumentos legais utilizados na caserna, mostram que em verdade e ao longo do tempo foram factóides, usados apenas para mostrar e demonstrar direitos que foram usurpados das graduações mais inferiores.

As verdadeiras argumentações e muita das vezes, a razão cristalina defendida perdia sua sustentabilidade simplesmente no convencimento da autoridade de que para mantê-la, utilizava a legalidade dos instrumentos (regulamentos) para satisfazer suas vontades.

Eram comuns até mesmo pessoas estranhas a caserna, investirem-se ou revestirem-se desse pensamento para defender a utilização ferrenha de instrumentos que já não mais são aceitos na era em que o estado democrático de direito vai se fortalecendo e ganhando corpo em todos os aspectos da vida nacional.

Quantas imoralidades não foram cometidas e continuam ainda a desafiar os policiais militares, sob o manto da legalidade?

- Punições privativas de liberdade, ferindo flagrantemente o direito constitucional de ir e vir, sem levar em conta a utilização dos sagrados princípios constitucionais (sem a observância integral do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, do cerceamento de defesa) e tantos outros insculpidos na carta maior do país e nos instrumentos internacionais assinados em que os governos do Brasil juraram defender.

- Ascensão sem oportunidades iguais, subjetivas e privilegiando aqueles que pela oportunidade estão mais próximos de quem possui o poder decisório.

- Transferências para locais mais longe de seus domicílios, dificultando a convivência familiar.

- Designações para funções contraditórias as formações, habilidades e vontades.

- Cortes de gratificações.

Tudo isso e mais algumas outras situações, são exemplos que ainda ocorrem freqüentemente e são submetidos todos aqueles que ousam discordam de posições, que atrapalham interesses ou simplesmente são alvos de experimentarem a demonstração do poder de mando, estando motivada tão simplesmente em vinganças pessoais, inveja ou ainda na pura maldade, numa óbvia demonstração de que os que cometem, sentem-se inferiorizados, deixando claro as suas incapacidades de não poderem superar seus algozes.

Mas como o mal não perdura para sempre, consciências vão se despertando e buscando caminhos para as necessárias mudanças; pessoas dotadas de virtudes inatas vão aflorando e através de suas ações e comportamentos vão aglutinando outras a se irmanarem na busca de objetivos comuns.

São as chamadas lideranças naturais que diferentemente da grande maioria dos chefes, estes últimos investidos de funções que possuem maior autoridade, aos poucos vão ganhando espaço na discussão das tardias mudanças que devem ser operacionalizadas.

Muita das vezes, nós como seres humanos temos que operar mudanças internas, revendo conceitos e valores, adequando-os inclusive a realidade, o que não quer dizer mudança de personalidade ou caráter (estes são imutáveis), mas sim ajudar a consertar o que está errado, contribuir para um processo de amadurecimento pessoal e institucional.

É uma questão de escolha e alguém já profetizou: “A vida é feita de escolhas, quando se dá um passo para frente, inevitavelmente alguma coisa fica para trás”.

São Luís-MA, 19 de maio de 2012.

TEN CEL QOPM Carlos Augusto FURTADO Moreira

celqopmfurtado@hotmail.com – celqopmfurtado@gmail.com http://www.celqopmfurtado.blogspot.com/

EDUCAÇÃO: VETOR DE CRESCIMENTO

Diariamente vemos as notícias sobre a economia alcançarem importância nos meios de comunicação, entretanto, embora não seja tão bem explorado pelos economistas e outros especialistas, a pesquisa tecnológica, a infraestrutura e outras deficiências nacionais estão diretamente ligadas à economia e intimamente relacionadas com a educação, o que a faz ocupar papel fundamental neste complexo tema.

Nos exemplos à disposição da humanidade, observa-se que diversas nações que experimentaram catástrofes de diversas ordens (pós-guerra mundial, pós-guerra civil, recessões econômicas, calamidades públicas, entre outras) investiram massiçamente em educação como ferramenta importantíssima para contribuírem na superação de suas dificuldades, crescerem economicamente e socialmente buscando alcançarem lugar especial como “nações em desenvolvimento”.

Conforme publicado na Revista Isto É, edição de 14Mar12, ao emitir parecer analítico sobre a economia brasileira, levando em consideração o período desde 1968, especialistas americanos afirmam que a ampliação da produtividade (eficiência de um país em gerar riquezas a partir dos seus recursos físicos e humanos) não tem avançado nas últimas duas décadas.

Segundo José Alexandre Scheinkman, professor da Universidade de Princeton, países como Estados Unidos, China e Coréia do Sul aumentaram significativamente tais indicadores nesse período.

Já para Barry Eichengreen da Universidade da Califórnia, para superar esses obstáculos os países bem-sucedidos mantiveram um ritmo bem elevado de crescimento graças a um forte investimento em educação e infraestrutura.

Embora o governo federal tenha realizado fortes investimentos no setor, descentralizando inclusive suas ações, as unidades federativas estaduais e municipais, envolto em suas mazelas seculares, em particular a corrupção, tem servido como uma “trava” no avanço das políticas educacionais do país.

Vários foram os especialistas que nos últimos anos criaram modelos que bem administrados e que se não sofressem solução de continuidade, já poderiam oferecer resultados magníficos à nação brasileira.

Mas a realidade é cruel, o país não possui um projeto de nação e sim de governos. Assim, com as mudanças políticas os governos acabam se alternando e deixam aos seus sucessores a responsabilidade em sempre recomeçar.

Investimentos em educação, pesquisa tecnológica, cérebros, mão-de-obra qualificada, cientistas e outros, demandam tempo, décadas e devem estar em um contexto maior de uma nação, independentemente das cores partidárias e dos objetivos individualizados.

Já se posicionaram especialistas - em uma conjuntura globalizante com reformas de diversas ordens pode o Brasil alcançar posição destacada, é claro que não é um tema simplista.

É necessário argumentar que a educação por si só não é uma fórmula mágica que vai alavancar o país economicamente, António Caleiro da Universidade de Évora, em um trabalho denominado: Educação e Desenvolvimento: que tipo de relação existe? Publicado no site: http://www.ela.uevora.pt/download/ELA_ensino_investigacao_cooperacao_04.pdf, destaca que o investimento em educação pode permitir alcançar um maior nível de desenvolvimento, mas também este, por sua vez, pode gerar acréscimos no nível educacional da população, em geral, sendo certo que esta outra vertente da interação entre aqueles dois elementos é a que se revela menos, estudado ou considerado.

Em sua avaliação conclui que também para os países em (vias de) desenvolvimento, a educação, por si só, ou seja, em termos diretos, contribui para o desenvolvimento e que, em termos indiretos, ou seja, por via da sua influência sobre as condições de saúde e as condições econômicas, tal também acontece, mesmo para os países em vias de desenvolvimento – ao contrário do que os dados parecem revelar à partida.

Entretanto já para José Martins Ribeiro em seu artigo: Educação e desenvolvimento: "um discurso (re) novado" (http://www.pedagogiaemfoco.pro.br/filos24.htm ), alerta que vale a pena lembrar que não dá pensar no sistema educacional de forma isolada. Ele está atrelado a um projeto de país que está inserido num sistema econômico internacional. Não basta "valorizar" a educação no discurso é preciso ir além das aparências e buscar saídas que durem mais.

São Luís-MA, 11 de maio de 2012.

Carlos Augusto Furtado Moreira

celqopmfurtado@gmail.com – celqopmfurtado@hotmail.com

 

CAUSAS E EFEITOS: CONTRAPONTOS SOBRE A VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

Raras não são às vezes em que comunidades ou a população em geral, ao presenciarem a ocorrência de delitos gravosos contra a vida e/ou ações covardes contra indefesos, assumem papel de justiceiros, repelindo injusta agressão, revidando agressivamente e na maioria das vezes penalizando o autor com castigo capital, numa aplicação da velha máxima utilizada e existente em épocas remotas - Lei do Talião “dente por dente, olho por olho”.

Não é necessário divagar sobre outras situações, mas sim tão somente analisar este comportamento humano que deveria ser alvo de preocupações por parte das autoridades em todos os níveis e em todos os poderes.

Ações decorrentes de fazer justiça com as próprias mãos demonstram claramente à fragilidade e a ineficácia dos mecanismos legais punitivos contra aqueles que cometem delitos e que deveriam ter as suas ações e comportamentos julgados efetivamente pelo Estado.

Vários fatores já amplamente abordados por estudiosos de um modo geral e operadores do direito relacionam as lacunas existentes nas legislações, artifícios jurídicos proteladores como recursos, beneplácitos relativos a algumas classes, desaparelhamento de cortes julgadoras, insuficiência de pessoal técnico e magistrados, omissões de tipificações de condutas ilegais, superlotação carcerária e sua ineficiente e ineficaz recuperação, insuficiência de efetivos policiais e desaparelhamento institucional, dentre muitos outros, são justificados como responsáveis isoladamente ou em conjunto por tais comportamentos.

Em realidade outros temas são relevantes neste contexto onde a corrupção infiltrada em todas as esferas dos poderes permite muita das vezes que interesses escusos assumam relevância em decisões que vão de encontro aos anseios sociais.

Por outro lado, o desserviço prestado por pessoas descompromissadas com o bom nome do serviço público contribuem para aumentar a falta de credibilidade nas instituições e facilitarem a ocorrências de condutas que vão de encontro à ética e a moral.

Assim a sensação de impunidade estimula e continua a desafiar as autoridades, vez que os contumazes autores de delitos, sabedores das deficiências alinhavadas acima, atuam de forma abusiva e libertina deixando refém a sociedade que há muito clama por mudanças e por uma justiça mais célere.

Encarar como normalidade esse fato atípico é deixar a própria sorte pessoas que já não mais suportam a irrelevância com que são tratadas as questões relativas à vida e a integridade física dos seres humanos.

Portanto é premente a necessidade da adoção de medidas urgentes antes que a sociedade volte à barbárie.

São Luís-MA, 09 der maio de 2012

Carlos Augusto Furtado Moreira

celqopmfurtado@gmail.com – http://www.celqoppmfurtado.blogspot.com/

O PLANO GERAL DE CARREIRAS E CARGOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL (PGCE) E O POLICIAL/BOMBEIRO MILITAR DO MARANHÃO

A governadora Roseana Sarney, apresentou para a sociedade em geral, o Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual (PGCE), elaborado pelos técnicos da então Secretaria de Estado de Orçamento e Gestão, sob a coordenação de Fábio Gondin, no último dia 19 de abril de 2012.
Segundo o governo o objetivo é corrigir distorções, proporcionando justiça salarial, devolução ao servidor do direito de se aposentar e a renovação do quadro de pessoal, com informações técnicas de soluções de revisão dos vencimentos, reestruturação dos grupos ocupacionais, simplificação das tabelas remuneratórias, padronização dos referenciais salariais, padronização dos critérios para o desenvolvimento, substituição das gratificações por vencimentos e a realização de concurso publico.
Assim, existe a previsão de investimentos de R$ 1,4 bilhões até 2015, observando o equilíbrio fiscal e limites de despesas de pessoal, unificação de 17 grupos ocupacionais em 05 grupos, redução de 29 para 17 tabelas de vencimentos, onde cerca de 88 mil famílias serão diretamente beneficiadas, contemplando  61mil funcionários da ativa e 26 inativos e com a previsão de reajustes de até 33%.
Para a governadora no PGCE há o reconhecimento da importância do trabalho dos funcionários que ofertam bens e serviços públicos aos maranhenses, enquanto que para Gondin há uma incorporação de incentivos financeiros aos vencimentos, traduzindo-se em aumento real, garantindo a aposentadoria mais rentável aos servidores e a conseqüente oxigenação dos quadros do Executivo
Segundo ainda o Secretário Gondin, o PGCE foi iniciado em 30Mar10 com o levantamento completo do quadro de servidores do Estado e suas necessidades, levou em consideração as especificidades de cada uma de suas categorias dentro da realidade econômica do Maranhão, particularmente de 1/3 dos servidores que já com condições de se aposentar não o fazem em razão das distorções muito grande entre os salários da ativa e da aposentadoria.
Reportagem publicada no Jornal O Estado do Maranhão, foram ouvidos Cleinaldo Lopes – Presidente do Sindicato dos Servidores do Estado que se considera satisfeito embora acredite que talvez 5% dos funcionários não o fiquem. Enquanto que Nivaldo Araújo – Central Única dos Trabalhadores - CUT/MA o PGCE fará justiça salarial e abre perspectiva de crescimento profissional. O presidente da Assembléia Legislativa argumenta que “precisamos fazer deste um debate aberto não apenas entre os deputados, mas com a própria sociedade, para que ela tenha total conhecimento dos benefícios que nós parlamentares, aprovaremos aos servidores públicos de nosso Estado”.
No dia do anúncio do PGCE em entrevista à rádio capital, o presidente do SINPOL/MA, Amon Jessen, criticou a falta de participação dos trabalhadores na formulação do plano. Para ele, as entidades representativas de classe deveriam ser consultadas antes da apresentação do PGCE para a sociedade.
Representantes de grupos que participaram do movimento paredista dos militares manifestaram-se de que é inconcebível que os policiais e bombeiros militares tenham sido esquecidos pelo governo, com o argumento de que a categoria já havia sido beneficiada com reajuste salarial e que o acordo feito com o governo para por fim a paralisação dos militares foi de reposição das perdas salariais, o que nada tem haver com a diminuição das distorções que se apresenta como objetivo principal do PGCE.
Fiz questão de alinhavar todos os pontos relativos ao Plano para comentá-los a luz da realidade no que se refere a mim, policial militar incluído na PMMA em 05Mar1981, hoje com 31 anos e 02 meses de efetivo serviço, deixando cristalino que aqui não represento ninguém e nenhuma entidade:
1) Os objetivos do PGCE no que se refere à justiça salarial, devolução ao servidor do direito de se aposentar e a renovação do quadro de pessoal com a conseqüente oxigenação dos quadros, não foram contemplados, vez que ocupando o cargo de Tenente Coronel há quase 09 anos não tive incremento de nenhum centavo em meu salário; a aposentadoria ou transferência para a reserva remunerada (no meu caso) já devidamente assegurada por lei é cruel, vez que ao pedi-la conseqüentemente experimentarei uma perda salarial de aproximados R$ 2.000,00 (dois mil reais) do que recebo na ativa, o que momentaneamente torna-se inviável em razão dos compromissos orçamentários assumidos, pois como qualquer brasileiro que vive e depende unicamente de seu salário para sobreviver e proporcionar uma vida digna para seus familiares, sente-se impelido a continuar na ativa ocupando uma vaga que poderia ser de outro policial militar.
2) Ao longo de mais de três décadas devotados ao serviço policial militar, tenho a convicção de que prestei relevantes serviços à sociedade e ao Estado do Maranhão, pois recebi com muito orgulho o reconhecimento de comunidades, do parlamento estadual e de vários municípios, retratados em moções, medalhas e títulos, além de constantes posicionamentos de diversas pessoas e autoridades, em várias oportunidades, portanto, não vejo o reconhecimento do Estado, retratado nesse plano.
3) Na minha ótica, o policial/bombeiro militar foi esquecido, embora os técnicos do governo tenham levado mais de 01 ano em levantamentos do quadro de servidores e suas necessidades, pois, não há uma só referência a instituição a que pertenço e a legislação que nos rege não contemplam nenhuma vantagem gradual e nem financeira que me estimule a pedir a minha transferência para a reserva remunerada.
4) Se as notícias e as pessoas ouvidas argumentaram que somente cerca de 5% dos funcionários não se considerariam satisfeito com o PGCE, 88 mil famílias seriam diretamente beneficiadas, contemplando ainda 61mil funcionários da ativa, eu me enquadraria somente na classe dos insatisfeitos e diminuiria dos outros números, pois os que dependem diretamente e indiretamente do salário que recebo não foram também contemplados, o que me levar a supor que para o governo essa minha insatisfação é insignificante.
5) A argumentação de que a classe policial militar não teria sido incluída no plano por já ter sido contemplada com os percentuais advindos do movimento paredista dos policiais e bombeiros militares são conflitantes, considerando os próprios objetivos do PGCE e é preciso esclarecer. Naquela oportunidade a reivindicação no que tange aos salários dos PMs/BMs, resumia-se na defasagem e nas perdas salariais desde 2009; portanto o que foi buscado foi a reposição das perdas salariais de 2009 a 2011 na ordem de 30% mais TR (inflação acumulada do ano anterior) e o cumprimento do Escalonamento Vertical transitado e julgado na 4ª. Vara de Fazenda, isto tudo resultou no acordo assinado em 02Dez11, retratados na CLÁUSULA QUINTA – O Governo do Estado do Maranhão encaminhará ao Poder Legislativo, Projeto de Lei determinando o reajuste de 10,45% sobre o subsídio dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Maranhão, a partir de 1º de março de 2012. E reajuste de 7% incidente sobre o subsídio dos Policiais e Bombeiros Militares vigente em 31/12/2012, com aplicação a partir de 1º de março de 2013, e ainda reajuste de 7% incidente sobre o subsídio dos Policiais e Bombeiros Militares vigente em 31/12/2013, com aplicação a partir de 1º de março de 2014.
6) Destarte, a tabela apresentada no PGCE referente aos PMs/BMs é a mesma tabela resultante do acordo acima, ao que comparada com a contemplada pela co-irmã Polícia Civil, vislumbra-se de forma cristalina a divergência, a desconsideração e discriminação com os militares estaduais.
             SOLDADO PM/BM       CORONEL PM/BM
2013 R$ 2.396,80 R$ 12.291,28
2014 R$ 2.564,58 R$ 13.151,67
              INVESTIGADOR POLICIAL CIVIL DELEGADO DE POLICIA CIVIL
2013 de R$ 2.700,00 a R$ 3.956,96 R$ 12.710,80
2014 de R$ 2.850,00 a R$ 4.174,68 R$ 14.815,25
Assim, resta a esperança de que as discussões a serem travadas no parlamento estadual, no que tange ao PGCE, possam redundar em uma revisão onde as omissões verificadas passem a contemplar também os guardiões da sociedade maranhense, que mesmo com todas as adversidades enfrentadas no dia-a-dia, ainda conseguem mediar os problemas advindos das necessidades sociais, buscando sempre uma convivência harmoniosa e pacífica entre os seres humanos.
Confio nos nossos deputados, confio no presidente da Assembléia Legislativa, razão pela qual repito o dito pelo Dep. Arnaldo Melo “precisamos fazer deste um debate aberto não apenas entre os deputados, mas com a própria sociedade, para que ela tenha total conhecimento dos benefícios que nós parlamentares, aprovaremos aos servidores públicos de nosso Estado”.
São Luís-MA, 05 de maio de 2012
TEN CEL QOPM CARLOS AUGUSTO FURTADO MOREIRA
8826 4528 – 8138 2760
celqopmfurtado@hotmail.com – celqopmfurtado@gmail.com