Breakdown of mining dams in Minas Gerais: Evaluation of news disclosed
on tragedies
Carlos Augusto Furtado Moreira[1]
RESUMO
O
Estado de Minas Gerais no Brasil é rico em minério de ferro e concentra cerca
de 60% da produção nacional, possuindo um significativo número de empresas
mineradoras e consequentes barragens de rejeito, onde a maioria das empresas descumpre
ou burla a legislação ambiental brasileira, corroborada por uma falta de
fiscalização eficiente dos órgãos ambientais estaduais e federais e que trazem
como consequência desde 1968 uma série de desastres ambientais com perdas
incalculáveis para o meio ambiente e para as populações afetadas que em geral
tem ceifado vidas. O presente artigo tem como objeto avaliar sinteticamente as
tragédias, principalmente levando em consideração as notícias veiculadas pela
imprensa. Para tanto, realizamos uma rápida pesquisa bibliográfica analisando
os rompimentos das barragens de rejeitos de mineração.
Palavras-chave:
Barragens. Minério de ferro. Rejeitos.
SUMMARY
The State of Minas Gerais in Brazil is rich in iron ore and concentrates
around 60% of the national production, with a significant number of mining
companies and consequent tailings dams, where most companies disregard or
circumvent Brazilian environmental legislation, corroborated due to a lack of
effective oversight of state and federal environmental agencies, and since 1968
have resulted in a series of environmental disasters with incalculable losses
to the environment and to the affected populations that have generally
harvested lives. The purpose of this article is to evaluate synthetically the
tragedies, especially taking into account the news published by the press. To
do so, we performed a quick bibliographical research analyzing the disruptions
of mining tailings dams.
Keywords: Dams. Iron ore. Waste.
1. INTRODUÇÃO
No
início da tarde do dia 25jan2019, a população brasileira e internacional consternou-se
com a divulgação das notícias do rompimento da barragem na Mina Feijão no
município de Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte no Estado de
Minas Gerais que causou uma avalanche de lama e rejeitos de minério de ferro, a
qual já percorreu quilômetros, soterrando parte da comunidade de Vila Ferteco,
na área rural do município, deixando até agora, 84 mortos e 276 pessoas
desaparecidas e um estrago social, ambiental incalculável, tornando-se o mais
grave acidente ambiental em barragens de minério do país.
Uma tragédia pré-anunciada e que se
repete no Estado de Minas Gerais da federação brasileira, rico em minério de
ferro[2], vez que possui em seu
território, uma região localizada no centro-sul denominada de “Quadrilátero
Ferrífero”[3], a maior produtora
nacional, responsável por cerca de 60% da produção brasileira, onde além do minério de ferro, também são extraídos ouro e
manganês e que por conseguinte atrai consórcios mundiais.
É
inegável que a mineração possui um importante papel no desenvolvimento do
Brasil, sendo responsável pelo balanço da economia nacional e em cujas empresas,
operadoras no setor, empregam milhares de cidadãos.
Dados extraídos das Informações e
Análises de Economia Mineral Brasileira – 7ª edição[4],
dão conta de que as maiores empresas extratoras do minério de ferro no Brasil
são:
- Vale
– Responsável por mais de 80% da produção nacional;
- Samarco Mineração S.A. – Com pouco mais de 6%;
- Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) – Com
pouco mais de 5%;
- MMX Mineração e Metálicos S.A – Com aproximados 2%; e
- Usiminas – Com menos de 2% do total da
extração brasileira.
Segundo a Agência Nacional de
Águas (ANA), existem 24.000 barragens no país de águas e resíduos, sendo que no
ano de 2018 apenas 3% foram fiscalizadas, totalizando 723.
As empresas mineradoras, em face
dos constantes descumprimentos da legislação ambiental, estão entre as empresas
maiores causadoras de impacto ambiental[5]
2. MINÉRIO DE FERRO
Segundo Marcos
Lopes,
técnico em mineração, formado pela instituição SATC em Criciúma/SC e fundador
do portal técnico em mineração, o minério de ferro apresenta algumas
curiosidades: é
retirado da natureza cheio de impurezas e, por isso, precisa passar por
procedimentos de limpeza e purificação para, só então, ser utilizado nas indústrias;
é um dos mais importantes commodities [6]
produzidos nacionalmente e exportados pelo país; há minério de ferro no núcleo
da terra; pesquisadores avaliam que este elemento é o quarto mais abundante na
crosta terrestre; a hematita é o principal minério de ferro encontrado nas
jazidas; o aço é composto 98,5% de ferro; o ferro puro é obtido após a completa
eliminação do oxigênio no minério; possui número atômico 26 e é um excelente
condutor de eletricidade e calor.[7]
3. BARRAGENS EM MINAS GERAIS
Os dados existentes sobre o total do número de
barragens existentes em Minas Gerais, são contraditórios, enquanto a Secretaria
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD), informa
que o Estado, possui cerca de 450 barragens, a Fundação Estadual do Meio
Ambiente (FEAM) totaliza 698 e em cujo inventário,
algumas apresentam perigos de rupturas com possíveis efeitos graves para o meio
ambiente e núcleos humanos.
As barragens são classificadas em três
categorias: Classe I, de baixo potencial de dano ambiental, Classe II, com
médio potencial de dano ambiental, e Classe III, com alto potencial de dano
ambiental. Ainda em 2017, das 698 estruturas cadastradas no banco de
Declarações Ambientais da FEAM, 190 estruturas eram classificadas na Classe I;
303 estruturas na Classe II, e 205 estruturas na Classe III.
Estudos técnicos do Ministério
Público mineiro apresentam indicadores de estruturas em risco, dados
estatísticos de processos, inquéritos civis que chegam ao número alarmante de
37 barragens, que pode chegar a 50, sem garantia de estabilidade, nem todas de
rejeitos.[8]
“Uma barragem de
rejeitos minerários é um dique feito para armazenar o minério ou resíduos que
não tem valor comercial com o objetivo que esse subproduto não contamine o
meio, assim o material restante da atividade industrial ou mineradora é
carreado para o reservatório por um canal de água ou por meio de tubulações que
usam o processo de sucção. As barragens de contenção são fechadas por terra e
pedras do próprio relevo para segurar os resíduos e o fundo deve ser de argila
impermeável para não contaminar o lençol freático. Os sedimentos e rejeitos
podem ser retirados ao secar ou a barragem pode ser ampliada por meio de
técnica chamada de alteamento que consiste em ampliar as estruturas de
contenção.” [9]
A competência para
fiscalizar a segurança das barragens de mineração é da Agência Nacional de
Mineração (ANM), segundo a Política Nacional de Segurança de Barragens,
estabelecida pela Lei nº. 12.334 de 20/09/2010, onde cuja responsabilidade pela
operação adequada das estruturas (barragens) é do empreendedor.
Ademais a Portaria nº
70.839/2017 do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) estabelece que
compete ao empreendedor: cadastrar a barragem no Cadastro Nacional de Barragens
de Mineração; implantar sistema de monitoramento de segurança de barragem;
realizar inspeções na barragem periodicamente; realizar revisões dos documentos
relativos à segurança da barragem; e desenvolver mapa de inundação por meio de
modelagem de rompimento da barragem. Por outro lado, o empreendedor deve
apresentar simulação do pior cenário de rompimento de sua (s) barragens, por
meio de softwares de modelagem matemática.
4. ROMPIMENTOS DE BARRAGENS EM MINAS GERAIS JÁ OCORREM DESDE
1986
Em 1986, foi o primeiro
registro de rompimento de barragem na Mina de Fernandinho do Grupo Itaminas, em
Itabirito, com 7 mortes.
a. Macacos em 2001
Segundo se extrai do conteúdo de reportagens e
estudos já realizados, no dia 22 de junho de 2001, uma barragem de rejeitos de
minério de ferro da empresa de mineração Rio Verde ruiu em São Sebastião das
Águas Claras, no distrito de Macacos, município de Nova Lima, na região
metropolitana de Belo Horizonte (MG), fazendo com que a lama descesse por uma
encosta, matando cinco empregados da companhia e devastasse uma área de cerca
79 hectares de Mata Atlântica, além de 30 hectares de uma área de proteção
ambiental na região.
Felizmente, a lama não encontrou um vilarejo
pela frente, entretanto, o Ribeirão Taquaras, que corta a região, também
conhecida como Macacos, se transformou em um curso de barro espesso, em razão
de ter recebido cerca de 600 mil m3 de rejeitos, sendo assoreado com os demais
braços e tendo sua mata ciliar destruída; também ocorreu a destruição da
principal via de acesso em dois quilômetros, interrompendo-a por 10 longos
meses, além do soterramento de parte da localidade de São Sebastião das Águas
Claras.
14 anos depois, em 20/11/2015, o secretário de Meio Ambiente de
Nova Lima, Roberto Messias, afirmou que a Rio Verde, na atualidade pertencente
à Vale, cumpriu algumas determinações pós-tragédia, como a recuperação da
estrada que liga a BR-040 a São Sebastião das Águas Claras, construção de outra
barragem dentro de novos padrões, desassoreamento em alguns pontos do Ribeirão
Taquaras e reflorestamento das áreas afetadas com espécies nativas, o que tem
ocasionado a recuperação gradativa da flora, inclusive com o consequente
aumento do número de pequenos mamíferos.
O acompanhamento dessas ações de recuperação é da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais e após o acidente, foi
determinado que a empresa rebaixasse a superfície interna da barragem, como
medida temporária, até a implementação de projeto de estabilização.
Algumas indenizações foram realizadas, entretanto,
outros que não possuíam terrenos legalizados, não tiveram a mesma sorte.
O rompimento da barragem gerou ações cíveis e
penais na justiça mineira. Em junho de 2007, dois engenheiros da mineradora
foram condenados a oito anos e oito meses de prisão, em regime fechado, por
crime ambiental contra a flora, a fauna, a unidade de conservação, bem como
descumprimento das exigências do processo de licenciamento ambiental. A decisão
foi da Comarca de Nova Lima (MG), cabendo recurso. Já os diretores da Rio Verde foram condenados
a penas de mais de oito anos de reclusão – revertidas em prestação de serviço –
e ao pagamento de multa de R$ 7 mil cada um. A empresa foi condenada também a
construir um estacionamento para 150 veículos no distrito de Macacos e a
realizar a manutenção em um córrego de Nova Lima.[10]
A Vale afirma que, apesar de ter comprado a
empresa, todas os desdobramentos da tragédia em São Sebastião das Águas Claras
ficaram sob a responsabilidade da administração anterior.
O certo é que a tragédia ocorrida há 18 anos atrás,
ainda possui marcas e prejuízos que jamais se apagarão e a síntese dos estragos foi o
rompimento da barragem de rejeitos de minério de ferro, deixando um rastro de
seis quilômetros de destruição, com cinco operários mortos, o rompimento de uma
adutora da COPASA e o soterramento do Córrego Taquaras.
b. Cataguases em 2003
O rompimento de uma barragem de rejeitos industriais (celulose) na
Fazenda Bom Destino, situada cerca de 13 km da área urbana da cidade de
Cataguases, localizada na Zona da Mata de Minas Gerais, pertencente a Indústria
Cataguases de Papel, causada pela falta de manutenção do barramento, espalharam
cerca de 1 bilhão de litros de um lixívia negra[11] -
material orgânico constituído basicamente de lignina e sódio (rejeitos
industriais) contaminando os rios Pomba e Paraíba do Sul e vários córregos da
Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul.
O acidente se estendeu por 39 municípios da Zona da Mata de Minas
Gerais e oito cidades do Norte fluminense no Rio de Janeiro, gerando a
mortandade de peixes, bois, bezerros, capivaras, jacarés, cavalos, cães, garças
e gaviões, a interrupção do abastecimento de água em vários municípios dos
Estados por cerca de dez dias, atingindo mais de 600 mil pessoas e causando
prejuízos em pequenas propriedades rurais situadas às margens do Ribeirão do
Cágado, em uma extensão de aproximadamente 106 hectares, de acordo com o
Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA).
Segundo advogada da indústria, Kássia Silveira, a empresa chegou a
gastar aproximadamente R$ 1,5 milhão para recuperar a área afetada. Um Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre a empresa e o Ministério Público
Federal (MPF), onde, a empresa implementou ações voltadas à recomposição da
estabilidade da barragem, a recuperação das margens do Córrego do Cágado,
proteção de nascentes, repovoamento com espécies de peixes nativos e remoção
dos resíduos acumulados nas propriedades rurais.
Também
foram implantadas medidas para tratamento dos resíduos remanescentes nos
reservatórios da barragem da Fazenda Bom Destino, cujas ações vêm sendo desenvolvidas
desde 2004, sob o acompanhamento dos órgãos ambientais e do Ministérios
Público.
Foram
realizados trabalhos de desmonte e recobrimento do solo da barragem e trabalhos
de tratamento do solo visando a revegetação. De acordo com a empresa, o tratamento
consiste na aplicação de gesso, calcário e adubação para plantio. No local
ainda foi plantado um coquetel de sementes composto por gramíneas e leguminosas,
sendo que atualmente, a barragem está desativada.
Técnicos do SISEMA explicaram que testes laboratoriais indicaram que os
resíduos contidos no reservatório da barragem rompida não apresentavam
toxicidade, fato que reduziu a probabilidade de contaminação da biota aquática,
do solo e de vegetais superiores.
Atualmente, a cidade tem poucas marcas do prejuízo causado pela lama
que se espalhou na região, disse o engenheiro agrícola e mestre em recursos
hídricos e ambientais da Universidade Federal de Viçosa (UFV), José de Alencar
Pinto Farage.
Não obstante, para evitar um novo incidente em 2009 em Cataguases foram
liberados lentamente resíduos sem tratamentos no corpo d'água, uma operação que
durou até agosto de 2012. O objetivo foi impedir o rompimento de uma
barragem que despejaria de uma vez 1,4 bilhões de litros de rejeitos no Rio
Paraíba do Sul.
c. Miraí 2006 e 2007
Desde o primeiro acidente envolvendo a
Mineradora Rio Pomba Cataguases, em 1º de março de 2006, quando um vazamento contaminou córregos e rios,
matando centenas de peixes e interrompendo o fornecimento de água, o
Governo do Estado de Minas Gerais tomou inúmeras medidas para fazer com que a
empresa sanasse as irregularidades apresentadas. Cinco dias depois do acidente,
a mineradora firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério
Público, Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM), Instituto de Gestão das
Águas (IGAM) e Instituto Estadual de Florestas (IEF), comprometendo-se a
executar ações para reabilitação das áreas atingidas, abastecimento de água
para as cidades afetadas, dentre outras medidas relacionadas à segurança da barragem.
As atividades da mineração foram suspensas por determinação do Conselho
Estadual de Política Ambiental (COPAM), em 7 de março de 2006, por não ter
apresentado relatório de auditoria e posteriormente autorizada a retornar às
operações, após cumprir protocolos exigidos.
No dia 10 de janeiro de 2007, a barragem de
rejeitos de lavra de bauxita da empresa de mineração Rio Pomba Cataguases
Ltda., localizada na zona rural do Município de Miraí em Minas Gerais, se
rompeu pela segunda vez e inundou as cidades de
Miraí e Muriaé com mais de 2 milhões de litros de lama de bauxita. Mais de 4
mil pessoas ficaram desalojadas e 1.200 casas foram atingidas, além de causar sérios riscos ambientais aos municípios
de Miraí, Muriaé, Patrocínio de Muriaé, situados na Zona da Mata mineira e no Estado
do Rio de Janeiro, nos municípios de Laje de Muriaé, Itaperuna, Italva e
Cardoso Moreira.
Dados dão conta de que dois bilhões de litros
de rejeitos foram lançados no Rio Fubá em Miraí, causando inundações, onde seus
afluentes transbordaram e alagaram centros urbanos nas demais cidades afetadas e
atingindo aproximadamente 400 casas e comércios, deixando cerca de 2 mil
pessoas desalojadas e desabrigadas, na sede do município e zona rural, não havendo
óbitos.
A lama vasada, após o rompimento da barragem,
causou significativos processos erosivos nas margens do Rio Fubá e o destruiu, elevando
o nível e a turbidez da água, ocasionando a suspensão do abastecimento de água
potável. Especificamente em Miraí, centenas de propriedades rurais foram
afetadas, com a perda total de suas plantações além da interdição de estradas.
Como tem se tornado comum, foi formada
força-tarefa com 120 militares, técnicos da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente, IGAM, FEAM, IEF, Ministério Público Estadual (MPE), Prefeitura de
Miraí, Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDESE), Coordenadoria de Defesa
Civil (CEDEC), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) e
representantes da mineradora.
Especialistas em segurança de barragens foram
contratados pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), em seu laudo
técnico concluíram que o nível de água no reservatório não atingiu a cota
máxima e que a ruptura da barragem ocorreu por erosão do solo, pois o
vertedouro de emergência não tinha revestimento adequado à passagem do fluxo de
água.
Em decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ)
a empresa foi responsabilizada em reparar os danos ambientais causados e
recuperar as áreas atingidas, ficando ainda obrigada ao pagamento de
indenizações por danos materiais e morais para às famílias afetadas. Além
disso, em auditoria a FEAM expediu em relatório recomendação sobre a construção
de um novo vertedouro de segurança superficial, além do reforço da barragem.
Após o plano de recuperação e as medidas
emergenciais feitas por parte da empresa, ainda há dano ambiental que não foi
recuperado.[12]
d. Itabirito em 2014
Na manhã
do dia 10/09/2014, o
talude da barragem b1 de rejeito de minério na Mina do Retiro do Sapecado da
Mineração Herculano Ltda, rompeu e deixou oito trabalhadores soterrados,
provocando a morte de três operários, em Itabirito, na região central de Minas
Gerais, a 55 quilômetros
de Belo Horizonte. O acidente aconteceu quando seis funcionários
trabalhavam na manutenção da barragem. O rompimento afetou um riacho e deixou
300 residências sem água e energia elétrica. Funcionários da empresa disseram
que, dias antes, foram detectadas trincas na barragem, que estaria inativa.
A
empresa está localizada às margens da BR-356, próximo a um posto da Polícia
Militar Rodoviária (PMRv). Segundo o secretário Antônio Generoso, as licenças
municipais de funcionamento da mina estão em dia. A secretaria estadual
informou que a última auditoria na estrutura que rompeu foi realizada no dia 27
de setembro de 2013. Na oportunidade, o auditor garantiu a estabilidade da
estrutura.
A investigação realizada
um ano e três meses depois do acidente concluiu que uma sucessão de erros e
omissão dos responsáveis da empresa foram as causas para o deslizamento.
No local
operavam quatro barragens da Herculano (b1, b2, b3 e b4), onde as estruturas b1
e b4 eram usadas para armazenagem de rejeitos, enquanto que as outras duas eram
destinadas para o acúmulo de água.
No ano
de 2010, a primeira estrutura chegou ao seu limite, sendo construída a barragem
b4, porém em abril de 2014, a nova estrutura começou a apresentar uma série de
problemas técnicos, ficando a Mineração Herculano Ltda. em uma verdadeira
encruzilhada, querendo produzir, mas sem ter onde colocar os rejeitos, assim optou
por voltar a usar a barragem b1 – Mina do Engenho – de forma irregular sem
licenças ambientais ou projetos.
A Polícia Civil concluiu o
inquérito e indiciou a empresa e seis responsáveis por crime ambiental e cinco
deles por crime contra a vida. De acordo com a perícia, eles tinham ciência da capacidade
da barragem e do risco de rompimento.
O
prejuízo ambiental causado pelo rompimento da barragem em Itabirito foi
considerado de grande porte, pois, seis cursos d’água foram afetados.
Na
época, o Jornal Estado de Minas destacou um estudo da FEAM que indicava mais de
40 barragens no Estado não possuíam garantia de estabilidade.
e. Mariana em 2015
Na tarde do dia 5 de novembro
de 2015, o rompimento da barragem de Fundão, na unidade industrial de Germano, operada
pela SAMARCO provocou a liberação de uma onda de lama de mais de dez metros de
altura, contendo 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos, devastando os municípios
próximos, sendo o de Bento
Rodrigues o mais atingido e em cuja catástrofe dezenove pessoas morreram, em decorrência do
rompimento, onde a lama atravessou o Estado de Minas Gerais, chegou até o
oceano, devastando também parte do Espírito Santo.
As mineradoras Vale, BHP Billiton e Samarco,
contrataram um estudo para saber o que havia ocorrido e o resultado mostrou que
a presença de lama no ponto de ruptura da barragem, onde deveria ter
somente areia, foi uma das causas do colapso da estrutura.[13]
Uma Força Tarefa denominada “Rio Doce”, formada por procuradores da República que estão na linha de frente da
investigação na primeira instância da Justiça Federal de Minas Gerais, foi
designada pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot através da Portaria
PGR/MPF nº 953, de 13 de novembro de 2015 que trabalha em conjunto com a Força
Tarefa do
Ministério Público de Minas Gerais (MPE-MG) e um grupo criado pelo
governo de Minas Gerais, com finalidade de diagnosticar, analisar e propor
alterações nas normas estaduais relativas à disposição de rejeitos de mineração,
coordenada pela SEMAD, com a participação de várias Secretarias de Estado,
representantes do setor produtivo, entidades púbicas e universidades.
O acidente de Mariana era até então, o maior
dos desastres ambientais envolvendo barragens do mundo inteiro.
f. Brumadinho em 2019
Para
que se entenda o contexto prévio antes do acidente; remonta-se a novembro do
ano passado quando o Conselho Gestor do Parque Estadual do Rola-Moça[14] consultado sobre a
continuidade do processo de licenciamento ambiental para a mineração das
atividades da mina do Córrego do Feijão que se encontrava desativada. Em
seguida, em 11Dez2018, o COPAM aprovou as licenças prévias, de instalação e de
operação e acabou sofrendo protestos por parte de entidades de proteção
ambiental e de moradores das comunidades, em razão do consequente aumento em
88% da capacidade de extração mineral até o ano de 2032. O Fórum Nacional da
Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas (FONASC) constatou e apontou
uma série de inconsistências no processo de licenciamento e em parecer
considerou que a referida ampliação e continuidade das minas Jangada e Feijão
(sem qualquer fundamento e beirando a insanidade), levando em conta que já era
um grande complexo minerário com anos de operação e impacto.
Nos parece contraditório que uma barragem que
encerraria suas atividades, teve projetos de continuidade de operações
aprovados, aumentando sua capacidade extrativa em uma proporção significativa e,
por conseguinte seu volume de rejeitos, em uma expectativa de aproximados 13
anos.
A SEMAD esclareceu em nota, que a análise dos processos de licenciamento
das minas tratava-se da ampliação de cava e rejeito e estradas para transporte
de rejeito de minério, no caso da mina da Jangada. Sobre a Mina do Córrego do
Feijão, seria a expansão das atividades; colocação do rejeito em cava, sem a
necessidade de construção de barramento; reaproveitamento de bens minerais
dispostos em barragem; e instalação de um mineroduto.[15]
Divulgou ainda que a Mina do Feijão e a
Barragem 1, estavam devidamente licenciadas, onde a Vale tinha obtido licença
para o reaproveitamento dos rejeitos dispostos na barragem e para seu
descomissionamento, ou seja, seu
encerramento de atividades, aduzindo que a barragem não recebia rejeitos desde 2014, mas que
possuía estabilidade garantida por auditor, conforme laudo elaborado em agosto
de 2018.
“A condição de Estabilidade Garantida se refere
à situação em que o auditor, após estudos geotécnicos, hidrológicos e
hidráulicos, análises visuais, avaliações das condições de construção e/ou
condições atuais das estruturas, garante que as mesmas estão estáveis tanto do
ponto de vista da estabilidade física do maciço quanto da estabilidade
hidráulica (passagem de cheias) e, portanto não demonstram, no momento da
realização da auditoria, risco iminente de rompimento.”[16]
No caso da estrutura da barragem de Brumadinho
tinha área total de aproximadamente 27 hectares, 87 metros de altura.
No início da tarde do dia 25
de janeiro de 2019, aconteceu o rompimento de uma das barragens de rejeitos de
mineração, controlada pela Vale, no ribeirão Ferro-Carvão, na
localidade de Córrego do Feijão, município de Brumadinho/MG, há 65 km de Belo
Horizonte.
Reportagens televisivas mostraram que os
rejeitos de mineração carreados ultrapassaram o Córrego do Feijão e o Rio
Paraopeba[17]
e atingiram o Córrego de Juatuba há 40 km de distância, com previsão de que a
extensão ultrapasse os 90km da origem.
Até a
data do desastre, 25, constava no site da Vale, informações que a Barragem I,
foi construída em 1976 e que possuía um volume de 12,7 milhões de m³, bem como
já não recebia rejeitos, vez que o beneficiamento de minério na unidade era
feito à seco. Referidas informações foram retiradas posteriormente do site,
conforme reportagem publicada.[18]
O presidente da Vale, Fabio Schwartsman em
coletiva na imprensa, informou que a barragem, havia sido auditada por
consultorias, seguindo a legislação ambiental e que atestavam a estabilidade, onde
a empresa fazia revisões periódicas da estrutura e uma das companhias que a
auditaram foi a alemã TuvSud. Afirmou ainda que na área de operações, a empresa
contava ainda com um sistema de sirenes de emergência para avisar potenciais
perigos.
Por sua vez, através de nota, a Agência
Nacional de Mineração afirmou que a “barragem que se rompeu, designada de
B1, era uma estrutura para contenção de rejeitos, de porte médio, que não
apresentava pendências documentais e, em termos de segurança operacional, estava
classificada na Categoria de Risco Baixo e de Dano Potencial Associado Alto (em
função da probabilidade de perdas de vidas humanas e dos impactos econômicos
sociais e ambientais)". Conforme informações declaradas no seu Sistema
Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM)/ANM, baseou-se
em vistoria realizada em dezembro último, por um grupo de técnicos da empresa, onde
não foram verificados indícios de problemas relacionados à segurança desta
estrutura.
Os ambientalistas e ativistas da região
contestam os órgãos ANM, a SEMAD e a Vale, denunciando que há anos vem
alertando para o perigo, vez que a represa foi construída com a técnica mais
barata e considerada menos segura.
Especialistas afirmam que o Relatório assinado
por engenheiros da Vale e da Empresa terceirizada, foram simplistas e
sintéticos, atendendo apenas a burocracia estatal.
O desastre em Brumadinho torna-se o mais grave
acidente ambiental em barragem de mineração do mundo.
É importante registrar que o Ribeirão Casa
Branca e da Jangada, afluentes do Rio Paraopeba no ano de 2003 sofreram com o
carreamento de rejeitos de barragens rompidas nas proximidades[19]
O periódico espanhol El País no Brasil, em reportagem especial “Brumadinho luta contra o
tempo em busca dos desaparecidos sob a lama”[20], traz em seu bojo que: o rompimento de barragem da Vale em Minas,
três anos após Mariana, põe Brasil de joelhos diante das falhas de segurança e
proteção ambiental na mineração. [21]
5. OPERAÇÕES EM ANDAMENTO
a. Ações Governamentais
Ao tomar conhecimento do desastre, o
presidente da república, Jair Messias Bolsonaro, assinou decreto, criando um Conselho
e um Comitê de Crise com a participação da Casa Civil e dos Ministérios da
Defesa (MD), Meio Ambiente (MMA), Minas e Energia (MME), Desenvolvimento
Regional (MDR), Direitos Humanos, Saúde, Gabinete de Segurança Institucional e
Advocacia Geral da União, com o objetivo avaliar os impactos causados pelo
rompimento, devendo acompanhar as ações de socorro, de assistência, de
reestabelecimento de serviços essenciais afetados, de recuperação de
ecossistemas e de reconstrução decorrentes do desastre.
Apoio do Ministério do Turismo, Defensoria
Pública da União (DPU), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (IBAMA), Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
(SEDEC), Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD),
Agência Nacional de Águas (ANA) e outros.
Integração dos órgãos do governo federal, com o
aparato estatal de Minas Gerais e da Prefeitura Municipal de Brumadinho
Envio de helicópteros de vários
órgãos do governo federal.
Força Nacional do SUS, kits de emergência e
outros insumos para atendimento das vítimas, equipes do SAMU, 150 leitos
hospitalares.
Será publicado no Diário Oficial da União, uma Resolução
para fiscalização das barragens no país com prioridade para as classificadas
como de “dano potencial associado alto” ou com “risco alto”.
Discussão ministerial de mudanças na Política
Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).
Interrupção de férias de funcionários públicos
federais e estaduais pertencentes a órgãos que estão intervindo diretamente nas
ações.
b. Centro de Comando das Operações em Brumadinho
Comandam as operações na área, o Corpo de
Bombeiros e a Defesa Civil do Estado de Minas Gerais.
Controle e monitoramento de todas as ações.
Combatem o uso de drones no local, não
autorizados, em razão da atuação 14 helicópteros que operam na região com uma
média de 300 pousos e decolagens diários em busca de sobreviventes e resgate de
corpos.
c. Corpo de Bombeiros
280 bombeiros militares, a significativa
maioria do Estado de Minas Gerais que recebeu apoio dos Estados de São Paulo, Rio
de Janeiro, Alagoas, Espírito Santo e Goiás, atuam em uma área de 10 km, em um
solo traiçoeiro, com calor insuportável, obrigando a reidratações constantes e
propensos a contaminações pelo contato com materiais químicos pesados, sofrem
de imediato com assaduras, frieiras nos pés e outras adversidades, atuando as
equipes de solo com a ajuda de cães farejadores.
Os bombeiros
voluntários do Vale do Itajaí em um total de 28 socorristas e de outros locais
foram acionados para ajudar no local da tragédia. O subcoordenador da
força-tarefa dos BVSC em Minas Gerais, Amarildo Molinari, explicou que os
bombeiros receberam pedido de apoio da Defesa Civil de Brumadinho (MG) e que
possuem autonomia de atuação, operando na região rural, contígua a área afetada.
Existem 04
(quatro) equipes sobrevoando o local para o resgate de animais ilhados.
Há previsão de trabalhos contínuos
por cerca de 04 meses e muitos corpos poderão ser encontrados e
consequentemente deixarem de ser resgatados.
d. Ajuda israelense
No último dia, 27 chegou ao Brasil uma equipe
de 139 especialistas israelitas em salvamento em desastres e ataques
terroristas, em sua maioria militares com cerca de 12 toneladas de
equipamentos, após o aceite do governo brasileiro, a uma disponibilidade de
ajuda ofertada pelo ministro de Israel Benjamin Netanyahu. Ao serem colocados
em operação, os equipamentos trazidos não tinham funcionado (sonar para
localização de corpos pela emissão de calor), vez que exatamente em função de
que referidos corpos se encontrarem com temperatura do ambiente soterrados
(lama), mesmo assim, as equipes têm participado ativamente das operações. Conforme
declarações do chefe da equipe, embora possuam 28 anos de experiências, esta é
a primeira missão em que atuam com essas características.
A equipe que chegou ao Brasil, conta com engenheiros especialistas, médicos, equipes de busca e
resgate, bombeiros do serviço de Fogo e Resgate, soldados da unidade de missões
submarinas da Marinha Israelense (YALTAM 707), representantes do Ministério das
Relações Exteriores e o Embaixador de Israel no Brasil, Yossi Sheli.
e. Atuação Jurídico-Policial
Mobilização do Poder Judiciário em Minas Gerais
– Comarca de Brumadinho, Procuradoria Geral de Justiça do país (através da
Procuradoria Geral do Trabalho e Ministério Público Federal), Ministério
Público Estadual de Minas Gerais.
Bloqueio de mais de 12 bilhões de reais da
Companhia Vale para pagamentos de salários dos funcionários e compensações
financeiras para as famílias que tiveram vítimas
Nesta terça feira, 29, equipes do GAECO/SP e MG
das Polícias Civis, cumpriram mandados de prisão temporária e de busca e apreensão
de documentos e equipamentos em desfavor dos 2 (dois) engenheiros (Makoto Namba
e André Yum Yassuda em São Paulo, que trabalham para uma empresa terceirizada
TUD SUD), suspeitos de fraudar laudos técnicos da empresa, permitindo as operações
na barragem e (três funcionários da Vale, Cesar Augusto Pauluni Grandchamp,
Ricardo de Oliveira e Rodrigo Artur Gomes de Melo em Belo Horizonte/MG),
responsáveis pelo licenciamento da barragem e que atestaram a estabilidade do
empreendimento, expedidas no último domingo, 27 pelo Juiz da Comarca de
Brumadinho.
O Comando Geral da Polícia Militar de Minas
Gerais reforçou o policiamento na região urbana e rural de Brumadinho, em face
de saques que passaram a ocorrer.
f. Adoção de providências da Vale
Acionamento imediato do Corpo de Bombeiros e do
Plano de Atendimento de Emergências para Barragens.
Comunicação da doação de R$ 100.000,00 reais
para cada família com vítimas;
Contenção da lama no Rio Paraopeba
com uma cortina de contenção, a fim de evitar que a ação do minério de ferro
comprometa outros corpos d’água.
Anúncio de descomissionamento de 10 barragens
semelhantes à de Brumadinho, após autorização dos órgãos ambientais
competentes.
g. Ativistas ambientais
Equipes atuam no salvamento de
animais silvestres e domésticos, compostos de veterinários e defensores dos
animais.
h. Balanço
Até o início da noite desta terça feira, 29, os resultados
divulgados pela Defesa Civil de Minas Gerais, são os seguintes:
390 vítimas localizadas;
192 pessoas resgatadas com vida;
84 corpos retirados da lama (sendo
42 identificados);
CONCLUSÃO
Os desastres ambientais ou
catástrofes, ocorrem há centenas de anos em todo o planeta, em razão de
acidente ou mesmo por erro humano, esses acontecimentos deixam marcas
significativas para os habitantes das regiões afetadas, bem como para o meio
ambiente, cuja recuperação pode levar décadas ou séculos.
As barragens de disposição de rejeitos
minerais, começaram a ser construídas na década de 1930 com o objetivo de
evitar que referidos rejeitos fossem lançados diretamente em cursos d’água e
consequentemente minimizassem os impactos das atividades mineradoras.
Entretanto, o material armazenado em geral
devido ao volume e características físico-químicas, constitui sério fator de
risco para a sociedade porque havendo ruptura desses gigantescos depósitos, a
vazão em trânsito sujeitará extensas áreas a inundações em face do aumento da
velocidade da escoação comuns às massas liquefeitas de polpa de rejeito.
Com todas as informações
técnicas disponibilizadas, fica cristalino que existem falhas de segurança e de
proteção ambiental na mineração no país
A Procuradora de
Justiça, Andressa Lanchotti, garante a existência de uma série de
problemas que levam a ocorrências de desastres, desde a falta de monitoramento
que apresentem garantias de estabilidade e necessidade de ampliação,
fiscalização, afim de aprovar as leis que tramitam na Assembleia Legislativa de
Minas Gerais (ALMG) há dois anos, para que haja um fortalecimento desse
controle de implantação e garantias dos empreendimentos.
Fica evidenciado a falta da
adoção de medidas preventivas em barragens abandonadas, as quais
necessariamente envolvem o encerramento de suas atividades.
A Mudança da técnica
construtiva tradicional (técnica mais barata e considerada menos segura, feita com os próprios
rejeitos) - alteamento a montante (na direção de
onde a água vem), que é sujeita a vários problemas substituído pelo método de
alteamento para jusante (na direção de onde a água deixa a estrutura), com um
alteamento com aterro compactado e fundação sobre terreno natural (esta
metodologia permite compactação de todo o corpo da barragem, melhor controle da
drenagem interna e maior resistência a sismos, além de não apresentar risco de
liquefação do maciço), segundos especialistas no assunto e o promotor de
justiça Guilherme Meneghin, responsável pelo caso do desastre de Mariana.
Arquivo de projetos de leis
pelo Congresso Nacional que foram discutidos após o desastre de Mariana,
atendendo aos interesses de mineradoras, vez que possuem vários parlamentares
financiados pelas empresas.
Quem atesta a estabilidade são as próprias empresas, pois, de acordo com ANM, as concessionárias apresentam o documento Declaração de Condição de Estabilidade, expedida por auditoria independente, conforme a legislação em vigor.
O Brasil só possui 157 especialistas em fiscalização de barragens. O trabalho necessariamente exige que a técnica analítica se utilize de método efetivo, baseado na tecnologia topográfica e de sensores, vez que a água em geral procura um caminho preferencial que acaba por retirar os materiais de estabilização, necessitando de permanente acompanhamento, portando são fenômenos perceptíveis.
Bruno Carazza dos
Santos, bacharel em Ciências Econômicas (1998) e Direito (2010) pela UFMG.
Mestre em Economia pela UnB (2003) e Doutorando em Direito na UFMG, nos trouxe
à baila em seu artigo “De Macacos a Mariana: uma breve reflexão sobre
responsabilização por acidentes ambientais no Brasil”: a morosidade das instituições, os longos trâmites processuais e o desinteresse da
mídia que atuam em favor das empresas, se transformam em inimigos da
coletividade. As efetivas responsabilizações dos envolvidos nos vários
desastres envolvendo as mineradoras em Minas Gerais continuarão a acontecer.
Por
outro lado, Lucas Lage de Oliveira Andrade, advogado; professor universitário;
especialista em direito Civil e mestrando em direito ambiental em seu artigo jurídico
intitulado: A responsabilidade pelos danos causados ao meio ambiente e o risco
integral, nos ensina que “Em conformidade
com a doutrina e com decisões do judiciário brasileiro, conclui-se pela
possibilidade de aplicação da teoria da Responsabilidade Civil Objetiva por
danos ambientais, fundada no Risco Integral, onde não são admitidas excludentes
do dever de indenizar, como culpa exclusiva da vítima, caso fortuito (fatos
inesperados) ou força maior (fenômenos da natureza). Frente ao cenário atual da
humanidade, pugna-se pela aplicação da Responsabilidade Plena, qual seja, o
responsável pela atividade é plenamente responsável por todos os efeitos
decorrentes da mesma.”
Assim em última análise, as catástrofes envolvendo
rompimentos de barragens não são acontecimentos imprevistos, inesperados, aleatórios,
eventuais, decorrentes de casos fortuitos (acontecimentos naturais) ou que acontecem
de forma súbita. Ao contrário, a grande maioria, mesmo tendo sido construídas a montante, como já referenciado e em
geral, de forma mais barata, com os próprios rejeitos, não recebem de suas
construtoras, o acompanhamento constante e a manutenção técnica adequada,
embora queiram fazer crer em divulgações midiáticas.
A ocorrência desses desastres
ambientais como delineado no presente artigo nos induz a crer que tem ocorridos, por falta de
fiscalizações, realização de avaliações de estabilidade e vistorias periódicas
e mais precisas, levando em conta as supostas omissões
das empresas e dos órgãos públicos responsáveis pelas fiscalizações.
REFERÊNCIAS
Acidente, 14 anos atrás,
ainda deixa marcas. Disponível em <https://www.estadao.com.br/noticias/geral,acidente--14-anos-atras--ainda-deixa-marcas,10000002572>. Acesso em 28 de janeiro de 2019.
ANDRADE, Lucas Lage de Oliveira. A responsabilidade pelos danos causados ao meio ambiente e
o risco integral. Disponível em <http://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=14236>. Acesso em 28 de janeiro de 2019
Bombeiros voluntários de SC desmentem boatos de dispensa das
equipes em Brumadinho. Disponível
em <https://www.nsctotal.com.br/noticias/bombeiros-voluntarios-de-sc-desmentem-boatos-de-dispensa-das-equipes-em-brumadinho>. Acesso em 28 de
janeiro de 2019.
BRASIL. Lei n. 12.334 de 20/09/2010 - Estabelece a Política Nacional de
Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à
disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos
industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens
e altera a redação do art. 35 da Lei no 9.433, de 8 de
janeiro de 1997, e do art. 4o da Lei no
9.984, de 17 de julho de 2000.
Brumadinho:
primeiro-ministro de Israel oferece ajuda a Bolsonaro. Disponível em <https://www.metropoles.com/brasil/brumadinho-primeiro-ministro-de-israel-oferece-ajuda-a-bolsonaro>. Acesso em 28 de janeiro de 2019.
CARVALHO, Pedro Sergio
Landim de, SILVA Marcelo Machado da, ROCIO Marco Aurélio Ramalho, MOSZKOWICZ,
Jacques. Minério de Ferro: Insumos
Básicos". BNDES Setorial 39,
p. 197-234
Cinco pessoas suspeitas
de atestar segurança em mina de Brumadinho são presas. Disponível em <https://www.infomoney.com.br/mercados/acoes-e-indices/noticia/7895393/cinco-pessoas-suspeitas-de-atestar-seguranca-em-mina-de-brumadinho-sao-presas>. Acesso em 28 de
janeiro de 2019.
C.
S.,Émilin. Por que Ocorrem
Acidentes em Barragens? Como elas se rompem? Disponível em <https://2engenheiros.com/2017/10/31/acidentes-em-barragens/>. Acesso em 28 de janeiro de 2019.
Das 698 barragens
cadastradas em MG, 22 estão sem estabilidade. Disponível
em <https://noticias.r7.com/minas-gerais/das-698-barragens-cadastradas-em-mg-22-estao-sem-estabilidade-26012019>. Acesso em 28 de janeiro de 2019.
DNPM. Portaria
nº 70.389, de 17 de maio de 2017. Cria o Cadastro Nacional de
Barragens de Mineração, o Sistema Integrado de Gestão em Segurança de Barragens
de Mineração e estabelece a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação
dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano
de Segurança da Barragem, das Inspeções de Segurança Regular e Especial, da
Revisão Periódica de Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência
para Barragens de Mineração, conforme art. 8°, 9°, 10, 11 e 12 da Lei n° 12.334
de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de
Barragens - PNSB. Disponível em < http://www.dnpm.gov.br/portaria-dnpm-no-70-389-de-17-de-maio-de-2017-seguranca-de-barragens-de-mineracao>. Acesso em 28 de janeiro de 2019.
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com isso? Disponível em <http://inot.org.br/artigo/rompimento-da-barragem-de-mariana-e-o-cipo-com-isso/>. Acesso em 28 de janeiro de 2019.
JORNAL
MINAS GERAIS. Mineradora é fechada em
definitivo Estado cria força-tarefa para atender a população atingida pelo
vazamento.
Quinta-Feira 11 de janeiro de 2007.
Disponível em <http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/3579/noticiario_2007-01-11%203.pdf?sequence=1>. Acesso em 28 de janeiro de 2019.
Jornal da Record. Entenda como
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LOPES, Marcos. O minério de
ferro no Brasil: História, maiores empresas e mercado! 19Ago2016. Disponível em <https://tecnicoemineracao.com.br/minerio-de-ferro-no-brasil/>. Acesso em 28 de janeiro de 2019.
Expansão de mineração em Brumadinho foi
aprovada com licença simplificada. Disponível em
<https://www.oeco.org.br/noticias/expansao-de-mineracao-em-brumadinho-foi-aprovada-com-licenca-simplificada/>. Acesso em 28 de
janeiro de 2019.
Militares de Israel
que ajudarão nas buscas em Brumadinho embarcam para o Brasil.
Disponível em <https://oglobo.globo.com/brasil/militares-de-israel-que-ajudarao-nas-buscas-em-brumadinho-embarcam-para-brasil-23406079>. Acesso em 28 de janeiro de 2019.
Omissão
de mineradora causou rompimento de barragem em Itabirito. Disponível em <https://www.otempo.com.br/cidades/omiss%C3%A3o-de-mineradora-causou-rompimento-de-barragem-em-itabirito-1.1193280>. Acesso em 28 de janeiro de 2019.
Parque Estadual da
Serra do Rola-Moça. Disponível
em <https://pt.wikipedia.org/wiki/Parque_Estadual_da_Serra_do_Rola-Mo%C3%A7a>. Acesso em 28 de janeiro de 2019.
RESOLUÇÃO
CONAMA n° 237/97. Impacto Ambiental
RIBEIRO, Luiz Gustavo Gonçalves, REZENDE, Elcio
Nacur. Mina do Engenho: rompimento de
barragem. Homicídio como crime ambiental: uma teratológica acepção de Direito
Penal? Disponível em <http://ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/viewFile/3420/2310>. Acesso em 28 de janeiro de 2019.
ROCHA,
Felipe Figueiredo. Retroanálise da
Ruptura da Barragem São Francisco – Miraí, Minas Gerais, Brasil. Universidade
Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte 2015. Disponível em <http://www.smarh.eng.ufmg.br/defesas/1135M.PDF>. Acesso em 28 de janeiro de 2019.
Rompimento de barragem
da Mineração Rio Verde, em Nova Lima (MG) deixa mortos e destruição ambiental. Disponível em <http://verbetes.cetem.gov.br/verbetes/ExibeVerbete.aspx?verid=211>.
Acesso em 28 de janeiro de 2019.
Rompimento de barreira em mina soterra
trabalhadores em Itabirito. Disponível em <http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2014/09/rompimento-de-barreira-soterra-veiculos-na-cidade-de-itabirito.html>.
Acesso em 28 de janeiro de 2019.
Omissão de mineradora causou
Omiss
Rompimento
de barragem de rejeitos de mineração de ferro em Itabirito (MG) provoca mortes. Disponível em <http://verbetes.cetem.gov.br/verbetes/ExibeVerbete.aspx?verid=209>. Acesso em 28 de janeiro de 2019.
[1] Bacharel em Formação de
Oficiais; Licenciado em História; Bacharel em Direito; Pós-graduado em
Aperfeiçoamento de Oficiais e Superior de Polícia; Especialista em Gestão
Estratégica em Defesa Social; Especialista em Cidadania, Direitos Humanos e
Gestão da Segurança Pública; Mestrando em Negócios Internacionais. E-mail: advcarlosfurtado@gmail.com. O
autor exerceu os cargos de Diretor de Fiscalização da Secretaria de Meio
Ambiente e Turismo (1992); Subcomandante do Batalhão de Polícia Ambiental
(1993/1994); Conselheiro Estadual do Meio Ambiente Substituto (1993/1994) e
Diretor Administrativo e Vice-Presidente da Organização Não Governamental
Ambiental ECONOVO (2003/2013) no Estado do Maranhão.
[2]Rochas, a
partir das quais pode ser obtido ferro metálico de maneira economicamente
viável. O ferro encontra-se geralmente sob a forma de óxidos, como a
magnetita e a hematita ou ainda como um carbonato, a siderita.
[3]Área de
aproximadamente 7 mil quilômetros quadrados, abrangendo os municípios de Caeté,
Itabira, Itaúna, João Monlevade, Mariana, Ouro Preto, Rio Piracicaba, Sabará,
Santa Bárbara, entre outros.
[5]Impacto
Ambiental - qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas
do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante
das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: a saúde, a segurança
e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as
condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos
ambientais.
[6] É uma palavra em inglês, é o
plural de commodity que significa mercadoria.
Esta palavra é usada para descrever produtos de baixo valor agregado, ou seja,
são artigos de comércio, bens que não sofrem processos de alteração (ou que são
pouco diferenciados), como frutas, legumes, cereais e alguns metais. Muitas
vezes a palavra commodities pode ser sinônimo de
"matéria-prima", porque são produtos usados na criação de outros
bens. O Brasil é um grande produtor de algumas commodities como café,
laranjas, petróleo, alumínio, minério de ferro, etc.
[7] O minério de ferro no
Brasil: História, maiores empresas e mercado.
[9] Émilin CS, Engenheira ambiental
[10] REVISTA CONSULTOR JURÍDICO,
2007; FONSECA; SOUTO, 2015.
[11] Solução à base de carbonato de sódio, usada no cozimento da madeira
para extração da celulose, composta de hidróxidos de sódio, antraquinona e
outros materiais utilizados para a fabricação de papel.
[12] Artigo científico
RESPONSABILIDADE CIVIL AO DANO AMBIENTAL NO CASO DA MINERADORA RIO POMBO.
[14] Localizado na região
metropolitana de Belo Horizonte, é uma das mais importantes áreas verdes em
Minas Gerais com uma área de 3.941,09 há, sendo que seu território se distribui
entre os municípios de Belo Horizonte, Brumadinho, Nova Lima e Ibirité.
[17] Dista 546 km até a
represa de 3 Marias.
[19] Reportagem do Café com
Jornal, levado ao ar pela TV Bandeirantes em 29/01/2019.
[20] Repórteres
internacionais do Afonso Benites, Carla Jiménez e Heloísa Mendonça.
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