25 ANOS DO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS

Foi com emoção que alguns dias atrás, na qualidade de ex-Comandante da Academia de Polícia Militar Gonçalves Dias (APMGD), recebi o convite para tomar parte na sessão solene do Curso de Formação de Oficiais (CFO PM) na Assembleia Legislativa do Maranhão.

A solenidade ocorrida neste dia 22/03/2018, foi uma iniciativa do Deputado Estadual César Pires que é Major da Reserva Remunerada do Quadro de Oficiais Médicos Veterinários da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e Professor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), em cuja academia universitária, logrou o cargo de Magnífico Reitor.

Ouvindo atentamente aos que se manifestaram na oportunidade: Deputado César Pires, Coronel Luongo (Subcomandante Geral da PMMA e o primeiro Cel da primeira turma do CFO), Cel Sá (Comandante atual da APMGD e integrante da primeira turma), Professor Gustavo (Magnífico reitor da UEMA), julgo importante fazer uma abordagem, complementando alguns detalhes a respeito de tão significativo momento.

Assim, de forma sintética torna-se necessário fazer alguns recortes históricos.

a)    Formação de Oficiais dos meados de 1960 até 1992

Até meados da década de 1960, os oficiais da PMMA, eram oriundos do Exército Brasileiro (ExB), entretanto, com o crescimento da instituição e a necessidade de conhecimentos específicos na área da segurança pública, em 1963, entendeu o comando da corporação que a formação dos oficiais deveria passar a ocorrer em Centros de Formação das PMs, quando então foi encaminhado ao Estado de Minas Gerais, o primeiro aluno policial militar[1] para frequentar uma Academia de Polícia Militar.

Foi um passo significativo nessa época, pois, eram poucos Estados da federação que possuíam Academias de Polícia Militar, a saber: Academia de Polícia Militar do Barro Branco (criada em 1910)[2], Academia de Polícia Militar Coronel Hélio Moro Mariante (criada em 1916)[3], Academia de Polícia Militar Dom João VI (criada em 1920)[4], Academia de Polícia Militar de Minas Gerais (criada em 1934)[5] e Academia de Bombeiro Militar Dom Pedro II (criada em 1955)[6], o que imputava ainda a PMMA a aceitar o ingresso de oficiais provenientes do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR) e dos Núcleos de Preparação dos Oficiais da Reserva (NPOR)[7] do Exército Brasileiro, formados com viés totalmente diferente da área de segurança pública.

Em 1965 foi criada a Academia de Polícia Militar da Trindade[8].

Com a criação da Inspetoria Geral das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (IGPM/ExB)[9], esta, passou a coordenar e ofertar vagas nas APM’s e ABM’s e até 1992, quando a corporação policial militar maranhense recebeu a última turma oriunda do ExB, a sua oficialidade era formada nas diversas Academias existentes, bem como nas outras Academias que foram criadas no país.

Academia de Polícia Militar do Guatupê em 1971[10] (sendo que o CFO é realizado pela corporação desde 1919), Academia de Polícia Militar da Bahia em 1972[11], Academia de Polícia Militar de Paudalho em 1974[12], Academia de Polícia Militar General Edgard Facó em 1977[13], Academia de Bombeiros Militar do Distrito Federal em 1981[14], Academia de Polícia Militar de Goiás em 1985[15] Academia de Polícia Militar do Distrito Federal em 1988[16],  Academia de Polícia Militar Neper da Silva Alencar em 1989[17], Academia de Polícia Militar Coronel Fontoura em 1990[18], Academia de Polícia Militar do Cabo Branco em 1991[19] e Academia de Polícia Militar Senador Arnon de Melo em 1992[20].

O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), ainda era integrado a força policial do Estado, portanto, o Estado dependia de vagas ofertadas para a formação profissional dos seus oficiais, as quais eram limitadas, acarretando um déficit de oficiais subalternos na oficialidade e que gradativamente crescia, além de onerar consideravelmente o Estado que que arcava com despesas na formação, fora do território maranhense.

b)  Criação do Curso de Formação de Oficiais e da Academia de Polícia Militar do Maranhão

Diante do quadro desafiador, mas graças a vontade política do Comandante Geral da PMMA, Ten Cel ExB Francisco Mariotti (comissionado ao posto de Cel PM) e do Governador do Estado do Maranhão, jornalista Edison Lobão, foi designada uma comissão formuladora do CFO, composta pelo professor Raimundo Nonato Negreiros Vale (UEMA) e pelos policiais militares, Ten Cel Delary Pires Cantanhede (posteriormente designado como primeiro comandante da então Academia de Polícia Militar), Major José Henrique Vieira e Cap. Antônio José Araújo que ao final dos trabalhos, resultou na proposta do CFO-PM/BM[21] calcada, desde o princípio, nos ideais humanísticos e em cidadania. Após sua aprovação pelas entidades conveniadas, referida proposta foi submetida a IGPM, que depois de aprovada, resultou na celebração de um Convênio de Mútua Cooperação Técnico – Científica, entre a UEMA, a PMMA e o CBMMA, sendo então criado o Curso de Formação de Oficiais que passou a ser oferecido pelo Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA/UEMA), com duração mínima de três e máxima de cinco anos e que passaria a funcionar concomitantemente no Campus Universitário Paulo VI em São Luís, onde a Universidade passava a fomentar o conhecimento e na APM[22], os saberes que estimulariam o despertar de mentes crítico-reflexiva dos novos gestores da segurança pública.[23]

Desta forma, a partir de 1993, o ingresso no Oficialato da PMMA, passou a utilizar o processo seletivo vestibular, com normas específicas estabelecidas em conjunto, através de edital, pela UEMA e PMMA.

Ao final do ano de 1995, foi formada a primeira turma do CFO, cujo resultado, foi o seguinte:

N° ORDEM	NOME
1	Francisco Wellington Silva Araújo
2	Bazílio Araújo Filho
3	Diógenes Cleon Barbosa Azevedo
4	Maurício Robson Carvalho Bezerra
5	Pedro Augusto Lima Brandão
6	Marigerson Oliveira Brito Júnior
7	Edeilson Carvalho
8	George Silva Cavalcante
9	Antônio Carlos Araújo Castro
10	Emerson Farias Costa
11	Amarildo Passos Farias
12	Ilmar Lima Gomes
13	Marcelo dos Santos Jinkings
14	Flávio Augusto Leite Bayma do Lago
15	Jorge Allen Guerra Luongo
16	José Roberto Moreira Filho
17	Edivaldo Vieira Oliveira
18	Raimundo Martins Oliveira
19	Dário Bertoldo Pinheiro
20	Nildson Lenine Rabelo Pontes
21	Orlandí Cantanhêde Protázio
22	Aritanã Lisboa do Rosário
23	Arlindo Dias dos Santos
24	Daniel Holanda dos Santos
25	Raimundo Nonato Santos Sá
26	Osmar Alves da Silva Filho
27	William Silva Tupinambá Sobrinho
28	Antônio Carlos Sodré
29	Carlos Roberto Spíndola Viana

Posteriormente, a 30 de janeiro de 1998, foi constituída uma comissão verificadora para análise das condições de funcionamento do CFO, tendo esta, encaminhado no dia 30 de março de 1998, o relatório conclusivo, o qual subsidiou o Parecer n° 209/98-CEE, da Câmara de Ensino Superior, Legislação e Normas, resultando na Resolução N° 161/98, do Conselho Estadual de Educação do Maranhão, de 23 de abril de 1998, autorizando o funcionamento do referido curso superior, validando e regularizando ainda os estudos realizados em períodos anteriores à vigência desses documentos legais, em nível de graduação universitária.

Em marcha ascendente o CFO foi reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), através da Resolução nº 195/2000-CEE, de 25 de maio de 2000, tendo sido o primeiro Curso de Formação de Oficiais do Brasil a ser totalmente realizado por uma Universidade Pública, onde ao integrarem o rol de disciplinas, os seus concludentes, são titulados como bacharéis em segurança pública e na PMMA, declarados Aspirantes-a-Oficial PM, recebendo a diplomação pela Academia de Polícia Militar Gonçalves Dias do Curso de Formação de Oficiais.

Em 2006, revalidado o CFO e aprovado o seu Projeto Político Pedagógico (PPP), através da Resolução nº. 760/2006-CEPE/UEMA, o curso passou a ter duração de quatro anos, com carga horária de 5.190 horas aulas e disciplinas do Núcleo Específico, Complementares e o Estágio Prático Supervisionado (realizado nas Unidades Policiais Militares (UPM) da corporação), ministradas na APMGD no período matutino e disciplinas do Núcleo Comum, ministradas na UEMA no período vespertino.

A Academia de Policia Militar foi elevada à categoria de Unidade de Ensino Superior da Corporação[24], recebendo naquela oportunidade o nome de seu patrono Gonçalves Dias, maior poeta maranhense.

c)    25 anos de história

Ao longo de seus 25 anos, o CFO já possui os seguintes formandos que alcançaram o último posto na PMMA:

Cel	Edeilson Carvalho
Cel	Jorge Allen Guerra Luongo
Cel	Aritanã Lisboa do Rosário
Cel	Raimundo Nonato Santos Sá
Cel	Antônio Carlos Sodré
Cel	Silvio Carlos Leite Mesquita
Cel	Humberto Aldrin Sampaio Soares

Teve como Coordenadores na UEMA, os seguintes professores:

Prof.	Raimundo Nonato Negreiros Vale (Médico Veterinário)
Prof. Dr.	José Arnodson Coelho de Sousa Campelo (Méd. Vet. e TC PMMA)
Prof.	Gilson Martins de Mendonça (Engenheiro Agrônomo)
Prof. Msc	José Henrique Pereira Macedo (Engenheiro Civil)
Prof. Adj.	Francisco Marialva Mont’ Alverne Frota (Advogado)
Prof. Msc	Mivaldo Alvares Oliveira (Economista e Contabilista)
Profa. Dra.	Vera Lúcia Bezerra Santos (Filósofa e Cientista Social).

E como comandantes da APMGD, os seguintes oficiais:

Ten Cel QOPM	Delary Pires Cantanhêde	10/01/1994 a 17/01/1995
Ten Cel QOPM	Benedito Batista	até 09/07/1996
Ten Cel QOPM	Nestor Renaldo Conceição Filho	até 26/06/1998
Ten Cel QOPM	Wilmar Maciel Mendes	até 24/01/2000
Ten Cel QOPM	José Fernando Torres	até 26/08/2003
Ten Cel QOPM	Franklin Pachêco Silva	até 21/02/2005
Ten Cel QOPM	José Ribamar Pereira da Silva Filho	até 01/12/2008
Ten Cel QOPM	Carlos Augusto Furtado Moreira	até 27/04/2009
Ten Cel QOPM	Raimundo de Jesus Silva	até 29/11/2013
Cel QOPM	Carlos Augusto Furtado Moreira	até 11/11/2015
Cel QOPM	Raimundo Nonato Santos Sá	Atualmente

Conclusão

São duas décadas e meia de esforços direcionados em busca da excelência na formação da oficialidade maranhense, com a utilização de uma mão de obra qualificada tanto da UEMA como da PMMA.

A unidade realística regional foi outro ganho, pois, com as doutrinas e realidades de outras corporações, acabaram ao longo do tempo, implicando em constantes mudanças administrativas e operacionais.

Ademais, todos os formandos do CFO, adquiriram na Universidade o curso superior (graduação).

Portanto, são vitórias alcançadas por todos: formandos, UEMA, APMGD (PMMA) e a sociedade maranhense.

São Luís – MA, 22 de março de 2018

  Carlos Augusto Furtado Moreira – Cel RR da PMMA

Esp. Gestão Estratégica em Defesa Social, Esp. Cidadania, Direitos Humanos e Gestão da Segurança Pública, Pós-graduado em Superior de Oficiais, Pós-graduado em Aperfeiçoamento de Oficiais, Licenciado em História, Bacharel em Direito e Bacharel em Formação de Oficiais

Referências

ACADEMIA DE BOMBEIRO MILITAR DOM PEDRO II. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Academia_de_Bombeiro_Militar_Dom_Pedro_II>. Acesso em: 22 mar. 2018.

ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR CORONEL FONTOURA. Disponível em:  <http://www.segup.pa.gov.br/node/5705>. Acesso em: 22 mar. 2018.

ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DE BRASÍLIA. Disponível em http://www.pm.df.gov.br/site/index.php/noticias/destaques/20073-30-anos-de-criacao-da-academia-de-policia-militar-de-brasilia-apmb>. Acesso em: 22 mar. 2018.

ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Academia_de_Pol%C3%ADcia_Militar_de_Minas_Gerais>. Acesso em: 22 mar. 2018.

ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DE PAUDALHO. Disponível em: <http://wikimapia.org/24938036/pt/Academia-de-Polícia-Militar-de-Paudalho>. Acesso em: 22 mar. 2018.

ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS. Disponível em:  <http://www.congressohistoriajatai.org/anais2011/link%2074.pdf>. Acesso em: 22 mar. 2018.

ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DO BARRO BRANCO. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Academia_de_Pol%C3%ADcia_Militar_do_Barro_Branco>. Acesso em: 22 mar. 2018.

ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DO CABO BRANCO. Disponível em:  <https://pt.wikipedia.org/wiki/Academia_de_Pol%C3%ADcia_Militar_do_Barro_Branco>. Acesso em: 22 mar. 2018.

ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DOM JOÃO VI. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Academia_de_Pol%C3%ADcia_Militar_Dom_Jo%C3%A3o_VI>. Acesso em: 22 mar. 2018.

ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR GENERAL EDGARD FACÓ. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Academia_de_Pol%C3%ADcia_Militar_General_Edgard_Fac%C3%B3>. Acesso em: 22 mar. 2018.

ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR NEPER DA SILVA ALENCAR. Disponível em:  <http://catadordepapeis.blogspot.com.br/2011/09/academia-da-pmam-coronel-neper-alencar.html>. Acesso em: 22 mar. 2018.

ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR SENADOR ARNON DE MELO.

ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS. Disponível em: <http://www.aman.eb.mil.br/institucional>. Acesso em: 22 mar. 2018. 

BRASIL. Decreto-Lei n. 317, de 13 de mar. de 1967. Cria a Inspetoria Geral das Polícias Militares, Brasília, DF, mar 1967.

CENTRO DE ENSINO DA PM – 50 ANOS DE HISTÓRIA. Disponível em: <http://www.pm.sc.gov.br/noticias/centro-de-ensino-da-pm-50-anos-de-historia.html>. Acesso em: 22 mar. 2018.

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. Disponível em:  <https://pt.wikipedia.org/wiki/Corpo_de_Bombeiros_Militar_do_Distrito_Federal>. Acesso em: 22 mar. 2018.

CPOR E NPOR. Disponível em:  <http://www.eb.mil.br/web/ingresso/servico-militar/-/asset_publisher/yHiw1SWkLQY6/content/cpor-e-npor?inheritRedirect=false>. Acesso em: 22 mar. 2018.

HISTÓRICO DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DA BAHIA. Disponível em: <http://abordagempolicial.com/2008/07/histrico-da-academia-de-polcia-militar/>. Acesso em: 22 mar. 2018.

HISTÓRICO DA IGPM. Disponível em: <http://www.coter.eb.mil.br/index.php/historico-igpm>. Acesso em: 22 mar. 2018.

MARANHÃO. Lei n. 5.657, de 26 de abr. de 1993. Criação de órgãos no âmbito da Polícia Militar do Maranhão, São Luís, MA, abr 1993.

MARANHÃO. Lei n. 5.855, de 06 de dez. de 1993. Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, São Luís, MA,dez 1993.

MARANHÃO. Lei nº 9.658, de 17 de jul. de 2012. Criação de unidades na estrutura da Diretoria de Ensino da Polícia Militar, São Luís, MA, jul 2012.

MOREIRA. Carlos Augusto Furtado. O FUTURO OFICIAL PMMA. Disponível em: <http://celqopmfurtado.blogspot.com.br/2011/06/o-futuro-oficial-pmma.html>. Acesso em: 22 mar. 2018.

MOREIRA, Carlos Augusto Furtado, A Educação em Direitos Humanos na formação de policiais: um estudo de caso na Academia de Polícia Militar do Maranhão. 2015. 23f. Artigo Científico do Curso de Especialização em Cidadania, Direitos Humanos e Gestão da Segurança Pública – Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2015.

SANTOS, Vera Lúcia Bezerra. FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA PMMA: uma visão paraláctica acerca da segurança pública. Disponível em:  <http://docplayer.com.br/48981697-Fundacao-getulio-vargas-centro-de-formacao-academica-e-de-pesquisa-escola-brasileira-de-administracao-publica-e-de-empresas-doutorado-em-administracao.html>. Acesso em: 22 mar. 2018.  

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[1] João Cipriano Soares do Nascimento

[2] Polícia Militar de São Paulo (PMESP)

[3] Brigada Militar do Rio Grande do Sul (BMRS)

[4] Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ)

[5] Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG)

[6] Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ)

[7] São estabelecimentos de ensino militar de formação de grau médio, da linha de ensino bélico, destinados a formar o Aspirante-a-Oficial da Reserva de 2ª classe, habilitando-o a ingressar no Corpo de Oficiais da Reserva do Exército (CORE) e a contribuir para o desenvolvimento da doutrina militar na área de sua competência.

[8] Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC)

[9] criada pelo Decreto-Lei nº 317, de 13 março de 1967, subordinada ao Departamento-Geral do Pessoal, em nível de Diretoria, quando foi criado o cargo de Inspetor-Geral das Polícias Militares, a ser exercido por um General de Brigada.

[10] Polícia Militar do Paraná (PMPR)

[11] Polícia Militar da Bahia (PMBA)

[12] Polícia Militar de Pernambuco (PMPE)

[13] Polícia Militar do Ceará (PMCE)

[14] Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF)

[15] Polícia Militar de Goiás (PMGO)

[16] Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF)

[17] Polícia Militar do Amazonas (PMAM)

[18] Polícia Militar do Pará (PMPA)

[19] Polícia Militar da Paraíba (PMPB)

[20] Polícia Militar de Alagoas (PMAL)

[21] O CBMMA já havia se emancipado da PMMA, mas, ainda se encontrava em fase de organização, o que vai se solidificar através da Lei de Organização Básica 5.855 de 06/12/1993.

[22] Lei n. 5.657 de 26/04/1993, cria a Academia de Polícia Militar do Maranhão com a finalidade de preparar e instruir os integrantes da Polícia Militar para a manutenção da ordem e da segurança pública.

[23] Tese de doutorado da professora Vera Lúcia Bezerra Santos, intitulada: FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA PMMA: uma visão paraláctica acerca da segurança pública.

[24] Lei nº 9.658 de 17/07/2012