DIAGNÓSTICO PARA A FORMATAÇÃO DO PROJETO CADETE MIRIM

O presente diagnóstico integra o projeto formatado em parceria com o Maj QOPM Major QOPM Raimundo Salgado Freire Júnior (SCmt da APMG), apresentado no 1º CONGRESSO DE SEGURANÇA PÚBLICA PREVENTIVA DOS COMANDANTES DE UNIDADES DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO em 11/02/2014 no Quartel do Comando Geral.

A Academia de Polícia Militar Gonçalves Dias - APMGD, criada em 26 de abril pela Lei nº 5.657, como Centro de Ensino Superior da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), responsável pela formação, graduação, pós-graduação, aperfeiçoamento, habilitação e treinamento dos integrantes da PMMA, e pelo desenvolvimento de estudos e pesquisas técnico-científicas de interesse institucional, conforme Medida Provisória Nº 122, de abril de 2012, tem como um dos seus fazeres pedagógicos, a interação com a comunidade na qual está inserida. Neste sentido, o processo ensino-aprendizagem nos remete à nossa responsabilidade social como instituição pública, bem como da nossa responsabilidade sobre a prevenção proativa da criminalidade.

A faixa etária que vai dos 10 aos 16 anos é um período marcado por descobertas, onde a criança e o adolescente começam a interagir com os mais diversos grupos sociais, começa a ser exposto por uma avalanche de informações, começa a absorver e reproduzir as boas e, infelizmente, as más influências conforme vai se associando aos grupos sociais, seja na igreja, seja no bairro, o que o direcionará para o bem ou para o mal, conforme as influências.

É justamente nesta fase que os jovens, notadamente os que residem nos bairros periféricos, oriundos de famílias carentes, muitos deles afastados da escola, ou ainda em escolas que não praticam a educação em período integral, estão mais propensos a serem cooptados pela marginalidade, tonando-se um verdadeiro “grupo de risco” em virtude da ociosidade e da falta de perspectivas quanto ao futuro.

Muitos desses jovens vivem e convivem em famílias esfaceladas pelo desemprego, pelo alcoolismo, pela ausência da figura paterna que obriga a mãe a passar o dia inteiro fora no trabalho, ficando a criança/adolescente sem um referencial de valores pra seguir, valores como disciplina, civismo, hierarquia, respeito ao próximo, organização, dedicação aos estudos, determinação, perseverança, convívio social, prática esportiva, dignidade, consciência ambiental, altruísmo, responsabilidade, camaradagem, religião, enfim, valores éticos e morais que são essenciais na formação do futuro cidadão.

Consciente desse “papel social” e dessa responsabilidade que vai além das atribuições previstas na Constituição Federal, a APMGD apresenta como atividade de extensão, o Projeto “Cadete Mirim” que se destina a transmitir aos jovens um paradigma positivo a ser seguido, um modelo de cidadania insuflado pela convivência com a doutrina militar, com a pedagogia do bom exemplo adotada pela APMGD, exortando nas crianças/adolescentes a dedicação ao estudo e o culto de bons valores como forma de suplantarem a condição social adversa que lhes fora imposta.

Por outro lado, a PMMA, promotora de cidadania, necessita despertar o interesse para o ingresso em seus quadros de jovens comprometidos com o bem estar da sociedade e que vislumbrem na Organização Policial Militar - OPM verdadeiras possibilidades de acesso a uma carreira digna e promissora.

São Luís-MA, 11 de março de 2014.

Ten Cel QOPM Carlos Augusto Furtado Moreira
Comandante e Diretor de Ensino da APMGD

UMA ANÁLISE SOBRE A AUSÊNCIA DA FIGURA PATERNA NA FAMÍLIA, UTILIZADA COMO UM DOS REQUISITOS PARA INGRESSO NO PROJETO CADETE MIRIM DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR “GONÇALVES DIAS” DO MARANHÃO

Minimonografia apresentada à disciplina Ética e Cidadania do Curso em Especialização em Cidadania, Fireitos Humanos e Gestão da Segurança Pública da Universidade Federal do Maranhão.

INTRODUÇÃO

Segundo o psicólogo e psicanalista Rubens de Aguiar Maciel, professor na Universidade de São Paulo (USP) e colaborador do Hospital das Clínicas de São Paulo, considerado um dos poucos especialistas do país na questão da paternidade, argumenta que historicamente em um passado remoto, não se tinha a ideia de que o pai fosse responsável pela fecundação, vez que era conhecimento de que a mãe poderia engravidar pelos espíritos, antepassados ou por tocar em um animal ou em um mineral, de maneira que o pai não tinha a consciência do seu vínculo genético com o filho.
Neste viés, a responsabilidade do pai era quase que nula, o que veio mudar com as transformações onde foi descoberto que a gestação era proveniente de uma união sexual e, desta forma, o pai tinha participação na concepção da criança, passando a existir uma ligação e responsabilidade, estabelecidas a partir daí de maneira mais forte.
Em seus estudos afirma que em épocas longínquas, os grupos sociais eram muito extensos. A criança convivia com uma família extremamente numerosa, muitas vezes, convivia com uma variedade de empregados e funcionários da casa ou das propriedades, onde, portanto, a criança sofria influências dessas inúmeras figuras.
Com as transformações socioeconômicas, os grupos foram se tornando menores, até se reunirem no que hoje conhecemos como família nuclear, constituída por pai, mãe e filhos, e, às vezes, alguns agregados.
Mas é notório que o grupo familiar se tornou muito mais restrito, de maneira que a criança passa a ver o pai, a mãe e os irmãos como figuras de referência, e essas assumem uma importância de maior peso.
É sabido que tempos atrás, a família tipicamente patriarcal era soberana. Bastava ao pai prover autoridade, segurança física e financeira, pronto, seu papel estava sendo perfeitamente cumprido.
Corrobora Stônio Silva de Miranda Júnior do Projeto Yandê do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos, trazendo a baila que o papel do pai na sociedade foi modificado, sobretudo nas últimas décadas, pois até o fim do século passado, o pai desempenhava essencialmente uma função educadora. Depois da II Guerra Mundial e em consequência de alterações profundas que surgiram na sociedade ocidental (ambos os pais empregados, família nuclear, dificuldades econômicas) o pai se tornou cada vez mais participativo.
A sociedade atual tem passado por grandes transformações em todos os campos, trazendo mudanças aos comportamentos das pessoas, as quais afetam também a forma de se educar os filhos. Não se pode mais falar hoje, de um modelo de pai, pois muitos são os tipos de estruturas familiares.
De qualquer sorte, Rubens Maciel é enfático ao afirmar que mesmo assim, o pai ficou em segundo plano nas investigações científicas e na sua relação com os filhos, isso porque a presença do pai dentro da família tivesse um papel um pouco mais distante até pouco tempo atrás.
A parte da educação moral e dos cuidados com os filhos sempre ficou mais com a mãe. Por isso, a relação mãe-criança, mãe-bebê era mais intensa e mereceu mais estudos.
Com as transformações econômicas, sociais e dos costumes, o pai hoje participa de uma maneira muito mais intensa passou a conviver no aspecto emocional com seus filhos e com a mulher, por esta razão, o interesse pela figura e função do pai na formação da personalidade da criança começou a crescer.
É no dizer de Eizirik, M. e Bergmann, D. S. que os teóricos como Fishman, Montgomery, Shinn, Svanum, Freud, Rohde, Muza, Ferrari, Mason, Paschall, Pfiffner, Jensen e outros sedimentaram que a função paterna é fundamental para o desenvolvimento do bebê, da criança e do adolescente e a presença de ambos os pais é que permite à criança viver de forma mais natural.
Em síntese, a literatura por estes consultada evidencia as modificações na estrutura da família contemporânea, os efeitos negativos da ausência do pai e as repercussões decorrentes dessa ausência tanto nos aspectos comportamentais quanto nas vivências emocionais relacionadas com o complexo de Édipo, produzindo variadas expressões de conflitos, defesas e sentimentos de culpa nos filhos sem pai.

2. DESENVOLVIMENTO

2.1   A PRESENÇA PATERNA

A relevância da figura paterna se dá a partir do momento em que os pais recebem a noticia da gravidez, uma vez que ao ter a consciência deste novo papel, em seu imaginário o homem cria fantasias e expectativas a cerca de seu filho, dando um lugar para ele no seio familiar, uma vez que ao primeiro contato com a notícia da gravidez, grande parte dos homens entra em um estado regressivo, revivendo a relação com a figura paterna, segundo Amarins, M. B., psicóloga do Einstein.
Pois, a presença de uma figura paterna – que não necessariamente precisa ser o pai biológico, mas alguém que exerça esta função dentro da família – numa fase precoce da infância é fundamental para a estruturação do psiquismo do individuo, pois promove uma identificação alternativa, não tendo somente como referencia a relação com a mãe. Este fato contribui para a introdução da criança no mundo das diferenças, nos âmbitos social e sexual.
Continua Amarins, M. B., que a adolescência é um momento da vida muito turbulento, no qual testar e buscar limites faz parte do processo individual de entender o seu lugar no mundo, deixando para trás sonhos de criança e se defrontando com a realidade e com as responsabilidades do mundo adulto. Neste momento começam a aparecer os diversos conflitos com os pais. E é aí que a figura masculina, que representa a Lei e os limites, tem uma valiosa chance de transmitir bons valores e normas sociais por meio da educação.
Para Benczik, E. B. P., doutora em Psicologia Escolar e do Desenvolvimento Humano, as teorias psicológicas e as pesquisas científicas afirmam e fundamentam o papel da figura paterna no desenvolvimento e no psiquismo infantil.
É pressuposto da teoria psicanalítica o papel estruturante do pai, a partir da instauração do complexo de Édipo. Na trama familiar, o sujeito se constrói e sai do estado de natureza para ingressar na cultura.
Assevera ainda que para Aberastury, o pai representa a possibilidade do equilíbrio pensado como regulador da capacidade da criança investir no mundo real. A necessidade da figura paterna no processo de desenvolvimento infantil ocorre entre seis e doze meses, quando a criança se vê inserida no triângulo edípico, denominado organização genital precoce, e, na adolescência, quando a maturação genital obriga a criança a definir seu papel na procriação, havendo um movimento mais intenso na adolescência para que o filho alcance maior autonomia.
A representação da figura paterna é essencial para o desenvolvimento moral, social, emocional e psicológico da criança, porque continua a representar a autoridade, a lei, a impor os limites, disciplinando a criança. A criança conta com a presença do pai para ajudá-la a separar-se da ligação primária com a mãe, de modo a explorar e descobrir o mundo e as relações, tornando-se mais autónoma e independente.

2.2   AUSÊNCIA DA FIGURA PATERNA

Amarins, M. B. diz que se houver ausência desta figura ou uma relação não saudável, podem gerar inseguranças, questionamentos e introspecção com relação ao nascimento e a este novo papel que o indivíduo terá que assumir, podendo ainda acarretar no futuro, dificuldades de adaptação às regras sociais, bem como nas relações interpessoais e identificação sexual.
A ausência do pai pode trazer conseqüências psicológicas ao adolescente. Se a ausência é definitiva, no caso de morte ou porque o pai não assumiu a paternidade, psicólogos são unânimes em enfatizar de há que ser trabalhado o contexto com a criança desde cedo repassando a ela, na linguagem apropriada para a idade, o que aconteceu e como o restante da família enxerga a situação, procurando minimizar o sentimento de rejeição. Os filhos necessitam, em qualquer condição, de apoio, carinho, proteção, companhia, cuidados e limite.
É fundamental o papel do pai no desenvolvimento da auto-estima dos filhos, pois é nele que desenvolvemos noções de limite, influenciando questões relacionadas ao ajustamento e às mais variadas situações.
Muitas vezes a criança que é criada sem referencial masculino pode se tornar aversiva às ordens dadas por representantes femininos e outras figuras de autoridade.
O modelo masculino se faz essencial na formação da personalidade da criança e do adolescente, necessitando de uma figura de referência e de valores que possa criar um vínculo de afeto e estabelecer parâmetros de comportamento à criança.
Embora como já foi afirmado acima que não necessariamente o pai biológico, mas outra figura masculina que dê este suporte, como um avô, um tio, o padrasto, por exemplo. É o caso de muitas mães que criam seus filhos longe deste pai biológico e que, no entanto, são crianças e adolescentes saudáveis por terem encontrado um outro modelo de referência.
Por ser a adolescência uma fase caracterizada pela transição em vários domínios do desenvolvimento, seja biológico, cognitivo ou social; por conflitos internos e lutos que exigem do adolescente a elaboração e a ressignificação de sua identidade, imagem corporal, relação com a família e com a sociedade.
À luz dos estudos do psicanalista Jacques Lacan, conforme Abdon, G., podemos pensar o filho enquanto “fruto da metáfora do casal”, entretanto, a figura da mãe, importante em todas as linhas de pensamento psicanalítico é, sem dúvida, a figura crucial do processo de humanização do bebê, pois assevera Lacan que ela é o “outro primordial”, pois é indiscutível que a criança cria o mundo a partir de sua relação com a mãe, sendo fruto de projeções e identificações.
Desta forma segundo Abdon, G., Lacan refere-se à mãe como “outro primordial” no sentido de que ela ocupa primordialmente o lugar do grande Outro.

2.3   MAL NECESSÁRIO

A presença do pai, bem como a carência em relação ao mesmo, segundo a visão de Lacan, não está necessariamente ligada a sua presença ou ausência física, sendo função simbólica. Poderíamos enfatizar dizendo que o maior papel do pai está no desejo da mãe, ou seja, o desejo materno destinado a um homem que ocupa o lugar do pai. Poderíamos acrescentar que o pai é como um suporte para a mãe. Segundo Miller (apud Faria, 2003, p. 153) “o desejo da mãe deve se dirigir para um homem e ser atraído por ele”.
Para Abdon, G. (apud Ceccarelli, 2002), a existência de algo que separa e mãe e o filho é condição fundamental para a constituição do sujeito. No entanto, dar a isto o nome de “função paterna” é ainda um reflexo do patriarcado que vivemos, existindo ainda a necessidade de que esse papel seja cumprido pelo homem.
Pois para Lacan, a família é um mal necessário uma vez que a condição humana é prematura; o homem nasce prematuro, incapaz de se desenvolver só, sem o outro. Portanto, ao mesmo tempo em que o sujeito surge de uma demanda da família, a família também existe enquanto demanda do sujeito, uma vez que é ele que a “alimenta” e a mantém viva.

2.4   DELIQUÊNCIA JUVENIL

A odificação da estrutura familiar atual, onde crescer numa família sem o pai está cada vez mais comum e este fato, de acordo com algumas teorias, está diretamente relacionado com delinqüência-juvenil.
A afetividade no comportamento do adolescente em conflito com a lei está relacionada principalmente com as características da interação familiar. Os pais em geral não são contingentes no uso de reforçadores positivos para iniciativas pró-sociais (Dumas & Wahler, 1985) e fracassam no uso afetivo de técnicas disciplinares para enfraquecer os comportamentos desviantes.
Além disso, essas famílias são caracterizadas por uma disciplina severa (Pettit, Bates & Dodge, 1997; Rothbaum & Weiz, 1994) e inconsistente, pouco ou nenhum envolvimento parental quando se depara com lares em que o pai é ausente e quando presente se observa pouco monitoramento e supervisão do comportamento do adolescente (Loeber & Dishion, 1983).
Freud, em seu trabalho Leonardo da Vinci e uma lembrança da sua infância, diz: "na maioria dos seres humanos, tanto hoje como nos tempos primitivos, a necessidade de se apoiar numa autoridade de qualquer espécie é tão imperativa que seu mundo desmorona se essa autoridade é ameaçada".
As crianças que não convivem com o pai acabam tendo problemas de identificação sexual, dificuldades de reconhecer limites e de aprender regras de convivência social. Isso mostraria a dificuldade de internalização de um pai simbólico, capaz de representar a instância moral do indivíduo, tal falta pode se manifestar de diversas maneiras, entre elas uma maior propensão para desenvolvimento da delinquência. (Stônio Silva de Miranda Júnior, Projeto Yandê – Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos)

3. CONCLUSÃO

Diante de vastos posicionamentos dando conta das transformações em que a sociedade vem experimentando e os estudos científicos desenvolvidos em relação a figura paterna, tem propiciado e verificado-se uma cristalina mudança comportamental, uma participação mais efetiva e uma atuação mais profícua.
A divisão das tarefas domésticas e os afazeres relacionados às crianças, desde o acompanhamento escolar, relativos à saúde e ao lazer tem mostrado a fundamental importância que tem o pai, quanto à mãe, na vida de seus filhos e com certeza lhes proporcionado um bom desenvolvimento socioemocional, complementando e reforçando os papéis de autoridade (impondo regras e punições) e os afetos (fornecendo carinhos e recompensas).
Neste contexto, a educação, para ser equilibrada, necessita dos dois progenitores, uma vez que a presença paterna na família é diferente e complementa à materna.
Assim, a falta de um dos modelos na educação, masculino ou feminino, implica quase sempre um desequilíbrio na educação do filho.
Pois é certo que a exploração do mundo pelas crianças para ser facilitada e o relacionamento com os outros, ganhar consistência é de fundamental importância o apoio e o direcionamento correto quando do seu processo educacional.
Por outro lado, a ausência do pai ou de uma figura que o substitua trará marcas indeléveis em seu processo formativo, pois é observável que os filhos necessitam de apoio e segurança e de valores que naturalmente cabe ao pai transmitir, vez que os jovens procuram no seu pai um modelo com o qual possam se identificar.
Assim se o pai está ausente, outros modelos virão ocupar esse vazio, com grande probabilidade de não serem modelos propriamente exemplares.
Entretanto, se os pais participarem e definirem em conjunto como querem educar seus filhos poderão reforçar os seus papéis e propiciar aos seus filhos um modelo de crescimento saudável e harmonioso, com todas as condições para que o estes sejam lançados na vida adulta, de forma mais estruturada e feliz.

Carlos Augusto Furtado Moreira

REFERÊNCIAS

AMARINS, M. B. A importância da figura masculina na construção da identidade da criança. 2011. Disponível em:< http://www.einstein.br/einstein-saude/bem-estar-e-qualidade-de-vida/Paginas/a-importancia-da-figura-masculina-na-construcao-da-identidade-da-crianca.aspx>. Acesso em: 02 mar. 2014.

ABDON, G. A dinâmica familiar. Disponível em: <http://psiquecienciaevida.uol.com.br/ESPS/Edicoes/24/artigo70925-1.asp> Acesso em: 02 mar. 2014.
BENCZIK, E. B. P. A importância da figura paterna para o desenvolvimento infantil. Rev. Psicopedagogia. São Paulo, v. 28, n. 85,  2011. Disponível em: <http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-84862011000100007>. Acesso em: 02 mar. 2014.
CAVACA, A. A importância da figura paterna. Disponível em: <http://www.espacopotencial.com/a-importancia-da-figura-paterna/>. Acesso em: 02 mar. 2014.
EIZIRIK, M.; BERGMANN, D. S. A ausência da figura paterna e sua repercussão no desenvolvimento comportamental do adolescente em conflito com a lei. Revista de Psiquiatria do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Sul, v. 26, n. 3, set./dez: 2004. Disponível em: <http://www.cdca-ro.org.br/default.asp?id=288&mnu=286>. Acesso em: 02 mar. 2014.
EIZIRIK, M.; BERGMANN, D. S. Ausência paterna e sua repercussão no desenvolvimento da criança e do adolescente: um relato de caso. Revista de Psiquiatria do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Sul, v. 26, n. 3, set./dez: 2004. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-81082004000300010>. Acesso em: 02 mar. 2014.
GARCIA, J. Figura paterna! Entrevista. Disponível em: <http://joselainegarcia.blogspot.com.br/2013/08/figura-paterna.html>. Acesso em: 02 mar. 2014.
MACIEL, R. A. A falta do pai é sempre prejudicial. Entrevista. Disponível em: < http://www.nossofuturoroubado.com.br/arquivos/maio_10/falta.html>. Acesso em: 02 mar. 2014.
__________. Complexo de Édipo. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Complexo_de_%C3%89dipo>. Acesso em: 02 mar. 2014.

 

A POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO E A GARANTIA DA LEI E DA ORDEM

Ao atingir picos elevados de violência e criminalidade no Estado do Maranhão e em particular na capital, fez com que a governadora do Estado alterasse a gestão da corporação responsável pelo policiamento ostensivo – a Polícia Militar do Maranhão (PMMA), no último dia 18 de novembro próximo passado.

O novo gestor Cel QOPM Aldimar Zanoni Porto, diferentemente do anterior, tratou de aglutinar o Alto Comando da Instituição, até então disperso, envolvendo os Coronéis, inclusive em seu Planejamento de Comando, solicitando da mandatária do Estado, uma semana para apresentar um pacote de ações que pudesse conter a onda de violência e diminuir os índices de criminalidade.

Ao assumir o comando da PMMA, paralelamente uma série de operações passou a ser desencadeada, ocupando espaços em que a marginalidade ousava intimidar os órgãos de segurança e preocupando sem medidas a população maranhense.

Oficiais e praças que sofriam perseguições, receberam oportunidades para desenvolverem seus trabalhos e suas habilidades e assim, mesmo com os conhecidos problemas relativos a efetivo, a nova gestão, inovou, criou alternativas, importou policiais do interior do Estado de forma temporária, garantindo inclusive a estes, direitos básicos quanto aos deslocamentos, motivou a tropa, conversou com oficiais e praças, ouviu os reclamos, encaminhou soluções, agindo como um verdadeiro comandante e líder maior desta centenária organização policial militar.

Um Curso de Formação de Soldados PM, recém-iniciado, no Centro de Formação de Praças (CFAP) e nas principais Unidades Policiais Militares (UPMs) do interior do Estado do Maranhão foi incrementado, intensificado e preparado para apoiar emergencialmente as atividades do final de ano.

Como é costumeira a ocorrência de grandes eventos populares no final de ano, todo o efetivo da corporação foi utilizado, agregando-se o pessoal da área administrativa e os valorosos cadetes da Academia de Polícia Militar “Gonçalves Dias”, estes últimos, cumprindo estágio supervisionado, também foram para as ruas satisfeitos, apoiados pelos coronéis que seguindo a orientação do Comandante Geral, ocuparam as principais áreas da grande São Luís, tendo sempre na vanguarda, o Comandante Geral da PMMA – Cel Zanoni.

O policiamento ostensivo tornou-se visível, presente e atuante. Destarte, os resultados não poderiam ter sido mais satisfatórios, num curto espaço de tempo a população voltou a sentir a tranquilidade há muito perdida, os policiais militares voltaram a confiar em seu comandante e o clima institucional tornou-se o melhor possível.

Incomodados pelas efetivas ações policiais militares, os criminosos e marginais passaram então a tentar desestabilizar a ordem pública, cometendo atos violentos no interior dos presídios e disparando ordens para o cometimento de atos criminosos nas ruas e logradouros de São Luís, buscando vitimar principalmente, os defensores da sociedade: policiais, bombeiros e outros atores do sistema de defesa social.

Mais uma vez, foi feliz a Governadora do Estado e corajosamente visando à garantia da lei e da ordem determinou a Polícia Militar que assumisse o controle do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e das Casas de Detenção, subordinados a Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (SEJAP).

De forma imediata e planejada, novamente o Comandante Geral da PMMA, propiciou demonstrações estratégicas e conhecimento tático, a fim de não comprometer o policiamento ostensivo na capital, mantendo sobre controle os preocupantes índices de violência e criminalidade, designou vários oficiais superiores e intermediários para atuarem no sistema penitenciário sob o comando do Comandante de Policiamento Especializado – Cel Ivaldo Alves Barbosa, em consonância com o Secretário da SEJAP, Delegado Sebastião Uchôa, buscando restabelecer o controle do Estado do Maranhao no sistema penitenciário, o que foi feito de forma técnica, responsável e firme.

Com o apoio de efetivos da Força Nacional e uma conjuntura criada para enfrentar a situação, as revistas surpresas passaram a recolher rotineiramente centenas de armas brancas, artesanais, telefones celulares, equipamentos, algumas armas de fogo, munição, desestruturando gradativamente núcleos e grupos do crime organizado que sem mecanismos ilegais perderam seus comandos e tiveram suas ações inócuas.

O Ministério da Justiça apoiando o Estado do Maranhão ofereceu vagas em Penitenciárias de Segurança Máxima em diversas Unidades da Federação e o devido apoio institucional de órgãos da esfera federal.

Aos contumazes arruaceiros e responsáveis pelo clima de intranquilidade temporária causada, não houve outra saída, com seus espaços reduzidos e suas ações tolhidas passaram a fazer greve de fome e a reclamar de maus tratos, o que na realidade era uma estratégia com um único objetivo: a retirada das tropas policiais nos espaços destinados a presos devedores da justiça penal.

Lamentavelmente e mais uma vez equivocadamente os alardeadores e defensores dos Direitos Humanos, esqueceram-se de propiciar o reconhecimento de tais direitos principalmente às vítimas e aos membros do sistema de defesa social, preocupando-se apenas com os causadores de crimes e conflitos sociais, numa demonstração inequívoca de inversão de valores, pois é sabido que os familiares das vítimas, jamais tiveram a presença de referidos defensores nas casas daqueles que perderam seus entes queridos para lhes propiciar pelo menos palavras de conforto.

Em contrapartida, o Comandante Geral esteve presente nos lares das famílias dos policiais militares que perderam seus chefes de famílias, propiciando todo o apoio institucional, em geral, sempre acompanhado de coronéis integrantes do Alto Comando da PMMA.

Assim a segurança pública vai tomando outra feição, outros contornos e gradativamente voltando a experimentar índices menores de violência e criminalidade.

Existem vozes discordantes interna e externamente quanto à utilização de policiais militares no interior dos presídios, inclusive argumentando a inconstitucionalidade em razão de existirem funcionários públicos especializados para tais funções, sem sombra de dúvidas uma boa discussão jurídica, entretanto, tecnicamente, a garantia da lei e da ordem acima explicitada justifica a intervenção estatal maranhense.

É claro que ainda é cedo para comemorações, mas a participação salutar, efetiva, eficaz e eficiente de todos os integrantes da briosa PMMA nas missões confiadas, liderada pelo Coronel Zanoni, tem propiciado excelentes resultados e demonstrado a todos que somos capazes de prover a tranquilidade pública da sociedade maranhense, tornando-se necessário apenas o reconhecimento e o devido apoio por parte da gestão maior – o governo do Estado.

As demonstrações já foram realizadas.

São Luís-MA, 18 de janeiro de 2014.

Ten Cel QOPM Carlos Augusto FURTADO Moreira

Comandante da Academia de Polícia Militar “Gonçalves Dias”

cmtapmgdcelfurtado@yahoo.com – (98) 9971 6747

ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR “GONÇALVES DIAS”

No último dia 29Nov13, assumi o comando da Unidade de Ensino Superior da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), órgão responsável pela formação dos futuros oficiais, futuros comandantes, futuros líderes desta secular instituição.

Criada pela Lei Estadual nº 5.657 de 26 de abril de 1993 e fruto de um convênio com a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), onde o jovem após conseguir resultados positivos no vestibular ingressa no Curso de Formação de Oficiais (CFO), curso híbrido, com responsabilidades compartilhadas pelas duas instituições em dois turnos (matutino e vespertino) proporcionando ao longo de 04 (quatro) anos uma formação completa que engloba conhecimentos nas áreas: intelectual, técnico-profissional, ética-moral, física, social, cultural, humana, fortalecidos pelos valores e princípios religiosos, calcados nos pilares essenciais da Corporação – Hierarquia e Disciplina.

Já tendo formado oficiais de outras Unidades Federativas, a APMGD, se prepara para os novos desafios que se apresentam com a reformulação de suas atividades, enveredando pelos caminhos da especialização e do mestrado, atendendo de forma efetiva, eficaz e eficiente as demandas da Corporação do Brigadeiro Falcão.

Ao receber a incumbência, imediatamente envolvi a minha equipe de oficiais passando a nos debruçar sobre as demandas; construímos e lançamos o PLANO ESTRATÉGICO DA APMGD para este primeiro ano de trabalho que se avizinha, buscando adequar a Academia em todos os seus aspectos, físicos e em seu principal mister – o ensino.

Com a participação de todo o seu quadro de integrantes, oficiais, cadetes e praças, construímos um norte para as nossas ações durante o ano de 2014 com objetivos a alcançar, seguindo estratégias e metas, contemplando-as em curto prazo (90 dias), em médio prazo (cento e oitenta dias) e em longo prazo (um ano).

Estou esperançoso que vamos avançar na área de ensino da corporação. Já apresentamos nosso planejamento ao Comando da Corporação, já estamos atacando pontos em que dependem do nosso poder decisório, buscando uma perfeita harmonia com os demais setores da instituição, ficando somente no aguardo da reabertura orçamentária e financeira estatal, prevista para o ano de 2014.

Os desafios são grandiosos, mas, muito maior é a minha disposição e a minha fé, pois, estaremos contribuindo para realmente transformar a Academia de Polícia Militar “Gonçalves Dias” em uma “Escola de Comandante, Celeiro de Líderes”, conforme profetizou meu Subcomandante, Maj Freire em um slogan e já incorporado pela nossa gestão.

Que DEUS nos proteja e nos direcione no caminho certo.

São Luís-MA, 23 de dezembro de 2013.

TEN CEL QOPM CARLOS AUGUSTO FURTADO MOREIRA

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO E AS EXPECTATIVAS GERADAS COM A SUA MUDANÇA

Qualquer mudança na direção de uma instituição gera enorme expectativa de seus integrantes, principalmente quanto ao futuro e como o novo gestor direcionará suas ações administrativas e operacionais, a partir dali. No caso da gloriosa Polícia Militar do Maranhão, muito mais, porque, se de um lado a população maranhense, hoje carente da sensação de segurança pública, espera colher em breve os resultados positivos com mudanças e ações que possam prover a tão sonhada tranquilidade pública, os policiais militares, muito mais; pois, além de desenvolverem suas atividades cotidianas em benefício das comunidades, também se preocupam com a sua própria segurança pessoal, a qual foi colocada em xeque recentemente, além de efetivas providências no atendimento de seus anseios que até então era impossível de ocorrer.

 

Desde o dia 17/04/2009 quando assumiu o comando da secular instituição policial militar, o coronel substituído neste último 18/11/2013, implantou políticas internas que causaram desagrados, insatisfações, irritações e desmotivações, refletindo de pronto no desmonte estratégico da cultura e da tradição policial militar e que sem sombra de dúvidas passou a balançar os pilares essenciais institucionais (hierarquia e disciplina), sem atermos a sua perene responsabilidade em contribuir para a elevação dos índices de violência e criminalidade, vez que a tropa totalmente desmotivada perdeu a credibilidade em seu comandante maior – o Comandante Geral da PMMA.

 

Essa afirmação não é minha, foi simplesmente o eco do dia-a-dia dos quartéis, retratadas após as constantes e insistentes denúncias exploradas pela mídia e não apuradas.

A omissa postura adotada, traduzida na falta de habilidade em levar a Exmª Governadora do Estado, os anseios de sua tropa, preferindo propiciar a um pequeno grupo “beness” em detrimento do simples comandamento imparcial, profissional, legal que beneficiasse a todos, acabou por fazer eclodir um movimento paredista com a participação significativa de uma parcela dos verdadeiros executores da segurança pública – as praças, após mais de 170 anos da PMMA, corporação de relevantes serviços prestados a sociedade maranhense.

 

A oficialidade experimentou entristecida a vilipendiação pública do seu dirigente maior transcrita na decisão judicial quando o MM. Juiz de Direito Titular da Auditoria da Justiça Militar do Estado do Maranhão, julgando improcedente o pedido de prisão preventiva dos policiais militares organizadores da paralisação da PM e CBM, no dia 25/11/2011 (amplamente divulgado na mídia, inclusive com o teor da decisão), ratificou o que já era público e notório: a perda de confiança por parte da tropa em relação ao seu Comandante.

 

A situação insustentável levou a agonia institucional com clarividência de uma nova paralisação da tropa, desta vez, pela inaceitável permanência a frente dos destinos da corporação de um Comandante que insistia em permanecer na condição de dirigente, tendo contra si todos os critérios de sustentabilidade: aval da tropa, apoio da oficialidade, simpatia da população, crença das autoridades em imediata mudança do “status quo” e profissionalismo, agarrando-se em todas as possibilidades como um náufrago em mar aberto abraçado com um dos remos de um bote a deriva.

 

Da plêiade de oficiais a frente das Unidades Policiais Militares não existe grandes contestações, pois todos são comprometidos com o objetivo maior que nos move em realidade o problema se encontrava na gestão macro institucional centrada na figura do Senhor Comandante Geral.

 

Eis que finalmente a “Comandante Em Chefe da PMMA”, a Exmª Sra. Governadora do Estado, cansada de hipotecar solidariedade e proporcionar apoio incondicional, entre a “cruz e a espada”, respaldada pelos clamores de seus comandados, não lhe restou outra alternativa senão a troca do comando, a fim de acalmar os ânimos da tropa e depositar as esperanças do retorno institucional aos trilhos da credibilidade, da viabilidade e da importância social.

 

Escolheu entre os dezoito coronéis do serviço ativo, o Cel QOPM Aldimar Zanone Porto, homem de inúmeros serviços prestados a população maranhense, com uma vasta experiência profissional no interior do Estado e que por onde passou desempenhou com galhardia, seriedade, conduta ilibada, companheirismo, eficiência e eficácia as UPMs, recebendo no último dia 18/11/13, a difícil incumbência - encontrar o caminho da paz interna e estimular a tropa a voltar a exercer o seu verdadeiro papel – guardião da sociedade maranhense.

 

Tão logo foi divulgado na mídia, o semblante dos policiais militares mudou, o clima nos quartéis passou a ser de alegria, começou em massa o gradativo retorno a segunda casa dos profissionais de segurança pública que passaram a comemorar nos bate-papos informais. O dialogo passou a ser a palavra de ordem.

 

Em meus quase 33 anos de efetivos serviços vivenciados na corporação, já tendo a oportunidade de servir com mais de 17 ex-comandantes gerais, acompanhei suas mudanças (o que consideramos natural, afinal, as trocas oxigenam a instituição e são consideradas como missões institucionais), entretanto, tristemente afirmo que nunca presenciei um oficial superior alcançar significativo índice de rejeição, de ódio, de desprezo e de desconsideração, o que é lamentável, afinal, todos nós policiais militares somos companheiros, somos irmãos, somos a parcela da sociedade que apanha, é violentada, é agredida, mas sempre teremos o sacerdócio como a nossa bandeira principal.

 

Mas os tempos são outros, novo comando, novas esperanças, mudanças que estão sendo implementadas para recuperar esse longo interregno de tempo perdido – 04 anos, 07 meses, 01 dia – retorno da alta estima, motivação exalando por parte de todos, vontade de bem servir, pequenas ações adotadas que já revelam a cara do novo comandante, baseadas no respeito, na consideração, na diferença de tratar os seres humanos, na preocupação institucional, enfim, no bom comandamento da maior corporação maranhense, presente em todos os municípios deste Estado.

 

A demonstração inicial ofertada pelos oficiais de ombreamento e caminhar lado a lado neste novo projeto, por si só já evidencia que o nosso Comandante Geral terá todo o apoio e estímulo para fazer um grande comando, os desafios são enormes, ninguém os desconhece, mas a boa vontade é geral e única.

 

Tardou, mas, enfim aconteceu.

 

São Luís-MA, 20 de novembro de 2013.

 

Ten Cel QOPM Carlos Augusto Furtado Moreira

Especialista em Gestão Estratégica em Defesa Social, Especializando em Cidadania, Direitos Humanos e Gestão da Segurança Pública, Pós-graduado em Superior de Polícia e Aperfeiçoamento de Oficiais, Bacharel em Direito e Formação de Oficiais e Licenciado em História.
www.celqopmfurtado.blogspot.com - celqopmfurtado@gmail.com – (98) 8826 4528 “Oi” – (98) 8138 2760 “Tim”

SE NÃO MUDAR, PIOR NÃO FICA!

A execução do Sd PM Francinaldo Costa Pereira do 1º BPM, morto no trailer PM da Vila Nova e o ferimento a bala do Sgt PM Marco Antonio Correa Cutrim do 9º BPM em um trailer PM do Bairro de Fátima, ocorridos neste último dia 09 de novembro, vem cristalinizar a fragilidade em que se encontra a corporação do Brigadeiro Falcão e o Sistema de Segurança Pública do Maranhão.

As ações criminosas demonstraram a ousadia de marginais do crime organizado que detonando suas ordens de dentro do sistema carcerário maranhense, nada ficam a dever aos atos de suas congêneres do sul do país.

As tragédias ocorridas foram prenunciadas há algum tempo, levando em consideração uma série de fatos, demonstrando a incapacidade do Estado do Maranhão em se antecipar em tão delicada temática.

O tão falado “serviço de inteligência” é operativo, mas só após a ocorrência de fatos danosos e nocivos a sociedade e agora pós-morte de integrantes da polícia.

Independente das causas estruturais, alguns problemas de ordem institucional, contribuíram sobremaneira para o agravamento da criminalidade e violência, senão vejamos.

1)    Sem sombra de dúvidas a inferioridade numérica dos policiais militares e civis que decrescem vertiginosamente com as transferências para a reserva remunerada/aposentadoria, licenciamentos voluntários e pedidos de demissão do serviço público (em razão também de vários fatores: oferta de melhores oportunidades de emprego com maiores salários, empregos mais tranquilos com menos exposições para si e para a família, maior reconhecimento, ascensão profissional, etc.), mortes (em serviço e por causas naturais) e outras.

2)    Gestão Administrativa atual, ineficaz e ineficiente, incapaz de atender aos reclamos das associações de classes policiais militares visando à melhoria salarial e melhoria das condições de trabalho:

a) armamento institucional incompatível aos avanços da criminalidade;

b) locais de trabalho com poucas condições – trailers e postos fixos dotados de pouco efetivo, sem o apoio ininterrupto de viaturas – veículos e motocicletas “tais como foram projetados”, com alta temperaturas internas, sem instalações hidrosanitárias adequadas, sem manutenções periódicas, sem limpeza regular;

c) Progressão funcional incompatível com a importância da função social exercida pelos policiais militares;

d) Atendimento médico institucional precário;

e) Orfandade das praças (falta de lideranças e de apoio dos comandantes imediatos);

f) Burocracia arraigada e emperrada no atendimento de direitos legais;

g) Fardamento pago com atraso.

3) Incompatibilidades na apuração de denúncias referentes aos policiais militares, com excesso de rigor para as praças.

4) Silêncio dos órgãos responsáveis pela apuração de denúncias contra gestores.

5) Insatisfação generalizada da tropa policial militar (oficiais e praças) contra a gestão institucional policial militar em função de perseguições, transferências sem critérios justos, descumprimento de ordens judiciais, inobservância de direitos, gerando desmotivação, operações padrão, descrédito na oficialidade, sensação de orfandade, afastamentos do serviço ativo, etc.

 6) Mesmo após dois anos, o Governo do Estado se mantém inerte e insensível ao cumprimento de parte das reivindicações acordadas e propostas pelas Associações de Classes representativas dos oficiais e praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militares do Maranhão que finalizou o primeiro movimento paredista da centenária instituição, mesmo após insistentes reuniões intermediadas pela Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, OAB e outras instituições.

É claro que a inversão desta situação administrativa caótica não resolverá de todo o problema, mas, contribuirá decisivamente para que a tropa recupere a alto estima, os valores nobres em que cada policial militar é investido e entusiasmado, passe a fazer o que sempre fez. Cada policial militar se multiplique por três, dando o melhor de si e proporcione respostas à sociedade maranhense.

 

É a minha esperança e a crença no Comandante de todos os Comandantes – JESUS CRISTO, filho de DEUS.

São Luís-MA, 11 de novembro de 2013.

 

Ten Cel QOPM Carlos Augusto Furtado Moreira

Especialista em Gestão Estratégica em Defesa Social, Pós-graduado em Superior de Oficiais e Aperfeiçoamento de Oficiais, Bacharel em Direito e Formação de Oficiais e Licenciado em História.
www.celqopmfurtado.blogspot.com – celqopmfurtado@gmail.com – (98) 8826 4528