quarta-feira, 1 de junho de 2011

O FUTURO OFICIAL PMMA

A carreira do futuro Oficial da Polícia Militar do Maranhão - PMMA (1), inicia quando ele ingressa na Academia de Polícia Militar Gonçalves Dias - APMGD (2), após ser aprovado em um concurso público, quando então é matriculado no Curso de Formação de Oficiais - CFO (3), conveniado com a Universidade Estadual do Maranhão - UEMA (4).

Os principais requisitos para inscrever-se no concurso é ser brasileiro, ter idoneidade moral e uma conduta na vida pessoal e pública compatíveis com a carreira policial, além de estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, possuir até a data limite de inscrição a idade máxima de 28 anos (vinte e oito) anos para ambos os sexos e possuir no mínimo 1,65m de altura, se masculino e 1,60m de altura se do sexo feminino.

O concurso (processo seletivo) é realizado através de concurso público de admissão (vestibular) e desenvolvido em cinco fases: a 1ª fase, de caráter eliminatório e classificatório, constituída de provas de conhecimentos, em nível do ensino médio. A 2ª fase, de caráter eliminatório, constituída de Teste de Aptidão Física (TAF). A 3ª fase, de caráter eliminatório de Exames de Saúde. A 4ª fase, de caráter eliminatório de Exames Psicológicos.

Após o ingresso na APMGD, o policial recebe o título de “Cadete” do 1º Ano do CFO. Nos anos seguintes, até o término do curso, ele é promovido ano a ano e consequentemente vai assumindo novas responsabilidades e incumbências.

Ainda durante o CFO, o cadete faz o juramento: "Ao receber o Espadim Tiradentes (5), arma símbolo do Cadete da Polícia Militar, prometo pela minha honra, empenhar-me no aprimoramento da formação moral, intelectual e física, para defender a sociedade brasileira, em especial a maranhense, mesmo com o risco da própria vida".

SITUAÇÃO APÓS FORMADO

Ao término do curso - conclusão do CFO, o aluno é declarado Aspirante a Oficial e em cuja cerimônia militar realizada no Quartel do Comando Geral (QCG), recebe a Espada, arma símbolo da justiça e da autoridade do Oficial PM.

O Aspirante a Oficial permanecerá com esse título pelo período probatório do estágio como Aspirante, que dura entre 06 meses a 01 ano, exercendo funções no Batalhão Operacional da Polícia Militar para o qual foi designado.

Após esse período, se aprovado no estágio, será promovido ao posto de 2º Tenente, recebendo a Carta Patente, assinada pelo governador do Estado.

O QUE FAZ UM OFICIAL DA PM?

Dentre as várias atribuições previstas em lei, cabe ao oficial PM o exercício da polícia ostensiva, compreendendo planejamento, controle, supervisão e execução de ações policiais; chefia de seções das unidades policiais militares, com gestão de recursos humanos, logísticos, patrimoniais, financeiros e operacionais de polícia ostensiva; realizar atos de gestão de polícia administrativa; ministrar treinamentos ao efetivo sob sua responsabilidade; presidir inquéritos policiais militares; proceder a verificação e exame dos atos ilícitos que tomar conhecimento, tomando as providências jurídicas que o caso requer; presidir processos administrativos disciplinares; proceder inquéritos técnicos e sindicâncias administrativas; expedir e fiscalizar a emissão de documentos públicos de sua competência.

A CARREIRA

Promovido a 2º Tenente, o oficial permanecerá nesse posto exercendo funções administrativas e operacionais pelo período mínimo de 03 anos, conquistando em seguida o posto de 1º Tenente, ambos postos privativos dos oficiais subalternos.

Com o passar do tempo, o 1º Tenente passa a assumir mais funções, realiza o Estágio de Aptidão de Oficiais (EAO) e finalmente atinge o grau de Capitão, oficial intermediário da Instituição.

A partir daí torna-se comandante de Companhia e assim assume a responsabilidade de comandar todo um efetivo de tenentes e praças, buscando suprir todas as necessidades dos mesmos e incentivando-os na realização de seus objetivos, unindo-os com o objetivo de proporcionar a sensação de segurança pública em sua área de atuação.

Após, decorridos alguns anos, o Capitão poderá realizar o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais - CAO (6), com duração mínima de 06 meses, no qual ele aprenderá novas técnicas, novas formas de atuação e novas funções, inerentes ao posto de Major. O CAO é a nível acadêmico de especialização.

Alcançado o posto de Major, primeiro grau do oficialato superior, este será detentor de novas habilidades e maiores responsabilidades. Ocupará funções de Subcomandante ou Chefe da Divisão Administrativa dos Batalhões, ou poderá ainda comandar as Companhias Independentes (semelhantes a Batalhões, apenas com uma área de atuação menor e conseqüentemente um efetivo menor), além de permitir a assunção por curtos períodos de tempo quando da ausência do Comandante do Batalhão. O Major após alguns anos poderá freqüentar o Curso Superior de Polícia - CSP (7).

O próximo posto é o de Tenente-Coronel que em geral é o Comandante dos Batalhões e é nele que se concentram as chamadas decisões finais e as cobranças feitas pelo mais alto escalão da Polícia Militar. Desempenha ainda funções de Chefe das Seções do Estado Maior Geral, Chefe do estado Maior dos Grandes Comandos e de Subdiretores.

Finalmente o posto de Coronel, ÚLTIMA PATENTE DA PMMA. o Coronel assume as funções privativas da administração superior da Corporação, responsáveis pelos Grandes Comandos da Capital: Policiamento Metropolitano e do Interior e de Áreas (regionais), os Diretores de Pessoal, de Finanças, de Apoio Logístico e de Ensino, bem como o Subchefe do Estado Maior Geral.

Dentre os Coronéis, um é escolhido para assumir o Comando Geral da Polícia Militar, é o grau supremo da instituição policial militar, escolhido pelo Secretário de Segurança Pública e o Governador do Estado, secundado pelo Subcomandante Geral e Chefe do Estado Maior.

REFERÊNCIAS:
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Site da Polícia Militar do Maranhão – www.pm.ma.gov.br
Site da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) – www.uema.br
________________
NOTAS:
(1) A Polícia Militar está inserida na Constituição Federal de 1988, Título V - Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Capítulo III - Da Segurança Pública, no Art. 144 - A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:...V - polícias militares e ... § 5º - Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; ... § 6º - As polícias militares ...,forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as ..., aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
(2) A APM, fundada em 26 de abril de 1993, através da Lei Estadual n.º 5.657/93, assinada pelo então Governador Edison Lobão, instalou-se inicialmente na Br 135 Km 02, no bairro do Tirirical, local cedido pelo Ministério da Aeronáutica, onde funciona desde 1978, o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP/PMMA). É o órgão de ensino superior de regime especial criado com a finalidade de formar, especializar e atualizar Oficiais da PMMA. A partir do dia 07 de dezembro de 2006, passou a chamar-se Academia de Policia Militar Gonçalves Dias, em homenagem ao grande poeta e escritor maranhense.
(3) O CFO é um curso regular da UEMA que funciona em período integral, onde na APMGD, no período matutino são ministradas as disciplinas profissionais (núcleo especifico) e na UEMA, no período vespertino as disciplinas fundamentais (núcleo comum). O Curso é reconhecido pelo MEC, através da Resolução nº. 195/2000-CEE, de 25 de maio de 2000, fruto do convênio UEMA/PMMA/CBM. Em 2006, foi aprovado o Projeto Político Pedagógico do CFO do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), da UEMA em convênio com a PMMA, através da Resolução nº. 760/2006 – CEPE/UEMA, onde o curso passou a ter duração de quatro anos, com carga horária de 4.860 horas aulas, sendo 1.800 horas aulas para as 30 disciplinas do núcleo comum, ministradas na UEMA no período vespertino; 2.100 horas aulas para as 52 disciplinas do núcleo específico, ministradas na APMGD no período matutino e 240 horas aulas para as disciplinas do núcleo livre.
(4) A Federação das Escolas Superior do Maranhão (FESM) foi criada pela Lei 3.260 de 22 de agosto de 1972, para coordenar e integrar os estabelecimentos isolados do sistema educacional superior do Maranhão. Constituída inicialmente por quatro unidades de ensino superior: Escola de Administração, Escola de Engenharia, Escola de Agronomia e Faculdade de Caxias, a FESM incorporou, em 1975, a Escola de de Medicina Veterinária e em 1979, a Faculdade de Educação de Imperatriz. A FESM foi transformada em Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) através da Lei nº 4.400 de 30 de dezembro de 1981 e teve seu funcionamento autorizado pelo Decreto Federal nº 94.143 de 25 de março de 1987. Reorganizada conforme Leis nº 5.921, de 15 de março de 1994 e 5.931, de 22 de abril de 1994, alterada pela Lei nº 6.663, de 4 de junho de 1996, é uma Autarquia de regime especial, pessoa jurídica de direito público, inscrita no Ministério da Fazenda sob o CGC nº 06.352.421/0001-68. A UEMA é atualmente, vinculada à Gerência de Estado da Ciência, Tecnologia, Ensino Superior e Desenvolvimento Tecnológico - GECTEC e goza de autonomia didático-científica, administartiva, disciplinar e de gestão financeira e patrimonial, de acordo com o que preceitua o art 272 da Constituição do Estado do Maranhão.
(5) O Espadim, “arma símbolo” dos cadetes do CFO é originário da época do Czar Alexander III, que no Comando do Exército Russo, solicitou que seu armeiro forjasse pequenas espadas de aço em comemoração à vitória em campanha militar na cidade de Varna, atual Bulgária, pois iria distribuí-las aos príncipes do Império Russo para que estes as portassem até estarem aptos a exercerem a função de Comando. Essa arma foi reconhecida socialmente durante a cerimônia de casamento do Príncipe Nicolau II, filho de Alexandre III, com a Princesa Alis, neta da Rainha Vitória da Inglaterra. Na época o oficialato era destinado apenas à nobreza, então devido o uso constante na Escola Militar pelos jovens aristocratas russos o espadim foi difundido na Europa passando a ser usado nos uniformes das escolas militares.No Brasil, a primeira cerimônia de recebimento de espadins ocorreu em 1932, na antiga Escola Militar de Realengo e a partir de 1944, na Academia Militar da Agulhas Negras (AMAN) em Resende. O objetivo é representar o cadete a um aprendiz dos oficiais, o qual estava sendo preparado para o comando; e não a significação de nobreza, como acontecia nos Impérios Europeus. Ao adotar seu uso o Exército Brasileiro homenageou seu patrono o Marechal Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, confeccionando o espadim como uma réplica da espada deste militar. Nas Policias e Corpos de Bombeiros Militares, o Espadim recebe o nome de seus patronos, sendo conhecido como “Espadim Tiradentes” nas Polícias Militares, e de “Espadim D. Pedro II” nos Corpos de Bombeiros Militares sendo entregue ao cadete após ser concluído o primeiro ano de curso. O Espadim Tiradentes, constituído pela união harmônica do aço, do ouro e do marfim, trás em sua lâmina a inscrição em latim "Pro-lege Vigilanda”, que significa para vigilância da lei, e é conferido ao Cadete da Polícia Militar do Maranhão como símbolo da autoridade, da honra e da dignidade, como referência e culto à memória do Mártir da Inconfidência Mineira, Alferes da Tropa de Cavalaria de Minas, Joaquim José da Silva Xavier, cognominado Tiradentes, Patrono das Polícias do Brasil, conforme estabelecido no Decreto nº 9.208, de 29 de abril de 1946.O Espadim, portanto é muito mais que uma arma, é símbolo de conquista, de realização, de honra e de dignidade. Por isso é de grande valor destacar a tradição que esta arma representa sendo justo o orgulho de quem a ostenta mesmo comparada a outras. Como escreveu Machado de Assis em sua obra Memórias póstumas de Brás Cubas “Nunca mais deixei de pensar comigo que o nosso espadim é sempre maior do que a espada de Napoleão”.
(6) O C AO habilita o oficial a ter acesso ao oficialato superior, capacitando-o a exercer funções de comando de nível tático e assessoramento do Estado Maior.
(7) CSP é voltado à capacitação para o exercício das funções de comando, chefia e liderança, habilitando os oficiais superiores chegarem até o posto de Coronel, bem como a de exercerem a função de Comandante Geral da Corporação.

São Luís-MA, 07 de fevereiro de 2011.

TEN CEL QOPM CARLOS AUGUSTO FURTADO MOREIRA

(98) 8826 4528 – celqopmfurtado@gmail.com – celqopmfurtado@hotmail.com

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