Antecedentes
Antes de iniciar a pandemia da Covid-19, fui gentilmente informado
por um ilustre Oficial integrante da Academia de Polícia Militar Gonçalves Dias
(APMGD) que, em avaliação curricular, fui um dos escolhidos e em seguida designado
para compor o rol de professores e instrutores do Curso de Habilitação de
Oficiais da Administração e Especialistas – CHOA/E/2020, que a Polícia Militar
do Maranhão geralmente oferece, visando habilitar os subtenentes ao oficialato.
Recebida com a óbvia honra, afinal de contas,
em meio a uma plêiade de “facilitadores de conhecimentos”, constante no banco
de dados da gloriosa casa de ensino superior, que tive o privilégio de comandar
em duas oportunidades, ser distinguido entre tantos refletiu, a meu ver, no
reconhecimento de minha competência profissional, por outro lado, também uma gigantesca
responsabilidade, afinal está em jogo, a credibilidade da APMGD, como formadora,
e a Diretoria de Ensino, como órgão de gestão das políticas de ensino,
responsável junto ao comando da instituição, que, por sua vez, tem a grande obrigação
de entregar à sociedade o homem treinado, obedecendo às melhores técnicas
profissionais e pedagógicas existentes na atualidade.
Mas, como disse anteriormente, a pandemia
impôs uma nova realidade, obrigando todos os setores sociais a fazer uma interrupção
e uma reformulação em todas as suas atividades, a fim de se adequar ao momento
em que se vive no planeta, por meio de muito planejamento.
Passados mais de 90 dias, recebo, a seguinte
mensagem:
Sr instrutor do CHO. Visto
o atual cenário de pandemia, e a necessidade iminente de início do Curso, há
uma grande possibilidade de boa parte das disciplinas serem ministradas via EAD
(Ensino a Distância). Pela plataforma Moodle, já utilizada pelo CFAP (Centro de
Formação e Aperfeiçoamento de Praças), com o valor de R$ 30,00 a hora/aula.
Para tanto, estamos consultando o instrutor. Diante o acima exposto, o senhor
continua tendo interesse em ministrar a disciplina? Coordenação do CHO.
Num primeiro momento, de forma impetuosa,
ensaiei uma resposta imediatista ao meu interlocutor, entretanto, antes que
apertasse a tecla de enviar do aparelho celular, passei a refletir sobre o seu
conteúdo.
É cristalino que essa mensagem segue uma
cadeia de comando, originária de um poder decisório e, antes que a simples
negativa seja enviada, é mister que uma justificativa plausível seja elaborada,
a fim de que, ao ser recepcionada, possa levar os envolvidos no processo, no
mínimo, a uma reflexão.
Experiência pedagógica
Desde o ano de 1988, em relação ao ensino na
corporação, fui indicado como instrutor na PMMA, cujas oportunidades foram
devidamente publicadas no boletim geral da corporação, bem como desempenhei
atividades como professor e outras atividades pedagógicas em áreas diversas.
- Instrutor na disciplina de Controle de
Distúrbios na Companhia de Polícia Choque Independente (1988);
- Instrutor nas disciplinas Teoria Cinófila,
Prática Cinófila, Emprego Policial Militar do Cão no Pelotão Especial - CANIL
(1988/1989);
- Instrutor nas disciplinas Relações Públicas
e Humanas, Chefia e Liderança e Metodologia do Ensino nos Cursos de Formação de
Cabos e Formação de Sargentos, no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de
Praças - CFAP (1990);
- Instrutor sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente em cursos de extensão em diversas Unidades da Corporação
(1990/1991);
- Instrutor de Policiamento Ostensivo para a
2ª Companhia de Policiamento do 1º Batalhão de Polícia Militar (1991);
- Instrutor de diversas disciplinas na área
ambiental para o Batalhão de Polícia Florestal – BPFLO (1991);
- Professor de diversos cursos na área
ambiental para a Divisão de Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e
Turismo do Estado do Maranhão (1992);
- Instrutor na disciplina Técnica Policial
Militar dos Cursos de Formação de Soldados e Formação de Sargentos no CFAP
(1993);
- Professor de direitos humanos na Missão das
Nações Unidas para Verificação dos Direitos Humanos na Guatemala (1995);
- Palestrante no Curso de História da
Universidade Federal do Maranhão - UFMA (1996);
- Instrutor de Policiamento Ostensivo para as
Companhias de Policiamento do 3º Batalhão de Polícia Militar – Imperatriz
(1999);
- Instrutor na disciplina Direito
Constitucional para o Curso de Formação de Soldados do CFAP (2002);
- Instrutor na disciplina Gerenciamento de
Crises para os Cursos Especiais de Formação de Cabos no CFAP – I e II (2004);
- Instrutor na disciplina Gerenciamento de
Crises para o Curso especial de Formação de Sargentos no CFAP (2006);
- Instrutor de Processo de Tomada de Decisão
Aplicado para o Curso Especial de Formação de Sargentos PM, no CFAP (2007);
- Professor do Programa de Ações Integradas e
Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-juvenil no Território
Brasileiro (2009);
- Diretor de Ensino da Academia de Polícia
Militar Gonçalves Dias (2009);
- Instrutor nos Cursos de Promotor e
Multiplicador de Polícia Comunitária realizados pela PMMA (2009 a 2013);
- Instrutor na disciplina Legislação especial
para o Curso de Habilitação para Oficiais da Administração e Especialistas;
- Orientador de vários Trabalhos de Conclusão
de Curso (TCCs) do Curso do Curso de Formação de Oficiais (2011 a 2017);
- Integrante de várias bancas Examinadoras do
Curso de Formação de Oficiais (2012 a 2017);
- Integrante de banca examinadora do Curso de
Aperfeiçoamento de Oficiais da Academia Coronel Walterler (2014);
- Diretor de Ensino da Academia de Polícia
Militar Gonçalves Dias (2014/2015);
- Integrante de bancas examinadoras de
Artigos Científicos do Curso de Especialização em Cidadania, Direitos Humanos e
Gestão da Segurança Pública da Universidade Federal do Maranhão (2017).
Ao ser designado/convidado para desempenhar
as atividades acima descritas, nutro a convicção de que tal reconhecimento decorreu
em razão da minha comprovada preparação, visto que sempre desenvolvi preocupação
com uma contínua formação e especialização, buscada de forma paralela às minhas
atividades profissionais, constatando-se em meu currículo 4862918853894465 na Plataforma Lattes:
A
Plataforma Lattes é um sistema de currículos virtual criado e mantido pelo
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, pelo qual
integra as bases de dados curriculares, grupos de pesquisa e instituições em um
único sistema de informações, das áreas de Ciência e Tecnologia, atuando no
Brasil. Foi concebida para facilitar as ações de planejamento, gestão e
operacionalização do fomento à pesquisa, tanto do CNPq quanto de outras
agências de fomento à pesquisa, federais e estaduais, e de instituições de
ensino e pesquisa.
O Currículo Lattes se
tornou um padrão nacional no registro da vida pregressa e atual dos estudantes
e pesquisadores do país, e é hoje adotado pela maioria das instituições de
fomento, universidades e institutos de pesquisa do País. Por sua riqueza de
informações e sua crescente confiabilidade e abrangência, tornou-se elemento
indispensável e compulsório à análise de mérito e competência dos pleitos de
financiamentos na área de ciência e tecnologia.
Objetivos
na área pedagógica
Em todas as oportunidades em
que fui escolhido para o mister educacional, procurei desempenhá-lo de forma profissional
e responsável, desde a preparação, debruçando-me sobre a bibliografia orientada
e extensiva sobre a disciplina existente, dedicando horas e horas, fora dos
momentos dedicados às atividades profissionais, a fim de não prejudicá-los. Dessa
forma, inúmeras foram as noites e madrugadas adentro em pesquisas, buscando, na
atividade de transmissão, propiciar ao instruendo/aluno informações abalizadas,
atualizadas que o levassem à formatação de posicionamentos próprios.
Com certeza, profissionais que
também enveredam por esse espinhoso caminho sabem quanto é difícil. Utilizando
dos métodos e das ferramentas pedagógicas, aprofundei-me não só em transmitir,
mas também em avaliar as produções, corrigi-las e discutir pedagogicamente com
os discentes, levando-os a uma constante reflexão.
Portanto estou convicto de
que sempre desempenhei o mister da docência com responsabilidade, zelo e, acima
de tudo, com amor, pois, tal como como definem o professor e o delineiam,
segundo vastas informações disponíveis na rede mundial de computadores, assim o
fiz:
Pessoa
que ensina ciência, arte, técnica ou outros conhecimentos. Para o exercício
dessa profissão, requer-se qualificações académicas e pedagógicas, para que
consiga transmitir/ensinar da melhor forma possível ao aluno.
Grau
de importância que a educação ocupa no Brasil
O Brasil é uma das nações que,
reconhecidamente, não oferta aos diversos profissionais de educação condições dignas
e remuneratórias adequadas à sua importância, e a mensagem recebida, mencionada,
é uma cristalina demonstração de tal afirmativa.
Antagonicamente, outros se preocupam em mostrar a importância que a
educação possui como direito fundamental:
A Educação é um direito fundamental que ajuda
não só no desenvolvimento de um país, mas também de cada indivíduo. Sua
importância vai além do aumento da renda individual ou das chances de se obter
um emprego. "Perguntar a importância da Educação é como perguntar qual a
importância do ar para nós. É pela Educação que aprendemos a nos preparar para
vida", disse a socióloga e pesquisadora da Fundação Carlos Chagas, Sandra
Unbehaum.
EAD
– Educação a Distância
No tocante à EAD, conforme
informações sobre tal modalidade de ensino, reporto-me historicamente ao seu surgimento
na cidade norte-americana de Boston pelo professor Caleb Phillips, no século XVIII, que
oferecia curso de taquigrafia por correspondência.
Para chegarmos ao que chamamos de 5ª Geração da
EAD, desde os remotos idos de 1728, quando o objetivo era capacitar para o
mercado de trabalho em atuação nos Correios, passamos pela 2ª Geração com
início em 1920 por meio do rádio e posteriormente a TV na transmissão de
cursos, vindo depois a 3ª. Geração, em 1970, com a abertura da primeira
universidade aberta localizada em Londres e, uma década depois, a 4ª Geração em
1980, com a popularização dos computadores e videocassetes. Na atualidade,
vivenciamos a 5ª Geração, desenvolvida em plataformas digitais compatíveis e
disponíveis em diferentes dispositivos móveis, tais como: celular, computador,
tablet, smartphone etc., destarte, hoje, utilizadas por estudantes de diversas
partes do mundo.
Evidentemente, o método de educação a distância não
foi criado para substituição das aulas presenciais, e, sim, como um caminho a
mais para aqueles que não possuem a possibilidade de frequentar uma aula
presencial, tal como é o caso em tela vivenciado pela população mundial (https://www.estudiosite.com.br/site/moodle/como-surgiu-a-ead), embora, acredite e vislumbre a
futura geração suplantando gradativamente a forma presencial.
Como método
eficaz, começaram a surgir as legislações específicas, que destaco:
O
Sistema UAB foi instituído pelo Decreto nº 5.800, de 08 de junho de 2006,
para "o desenvolvimento da modalidade de educação a distância, com a
finalidade de expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de
educação superior no País". Fomenta a modalidade de educação a distância
nas instituições públicas de ensino superior, bem como apoia pesquisas em
metodologias inovadoras de ensino superior respaldadas em tecnologias de
informação e comunicação. Além disso, incentiva a colaboração entre a União e
os entes federativos e estimula a criação de centros de formação permanentes
por meio dos Polos de Educação a Distância, em localidades estratégicas. (http://capes.gov.br/uab/o-que-e-uab).
Recentemente, a Coordenação
de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)
abriu um edital para que instituições de ensino superior demonstrassem
interesse em oferecer programas de mestrado nessa modalidade (seja acadêmico ou
profissional), por intermédio da Portaria nº 90, de
abril de 2019. Para serem autorizadas, era necessário que a instituição já
tivesse um programa presencial na mesma área cuja avaliação exigiria nota de,
no mínimo, quatro pontos. Além disso, a instituição também deveria ser
credenciada pelo MEC e ter nota mínima 4 no Índice Geral de Cursos (IGC),
calculado pela pasta. (https://querobolsa.com.br/revista/brasil-tera-cursos-de-mestrado-e-doutorado-a-distancia-segundo-capes).
É de cabal
importância aludir que, se, para o desempenho das atividades da docência
presencial, envolve-se uma série de habilidades, o EAD, muito mais, portanto
não basta apenas uma plataforma, exigem-se cuidados mais rigorosos e técnicas
mais apuradas do docente, desde a sua imagem ao domínio de recursos, destarte,
o ensino on-line deveria ser muito mais
bem-remunerado do que o presencial.
As
dificuldades de gestão na Polícia Militar
Reconhecidamente, as
corporações policiais militares, responsáveis nas Unidades Federativas —
Estados — pela polícia ostensiva e pela preservação
da
ordem pública, conforme previsto no texto constitucional de 1988, enfrentam uma
diversidade de problemas para cumprirem com a sua responsabilidade, visto que
não recebem dos governos a que estão subordinados, as condições necessárias
para cumprirem com as suas obrigações.
Os seus comandantes,
conscientes de sua responsabilidade legal, ao receberem a honra de comandarem as
suas instituições, recorrem a “malabarismos”, principalmente por conta dos
ínfimos recursos que recebem em cada exercício para desenvolverem uma gama de
ações, inclusive, devendo cumprir com imensas responsabilidades para com o
próprio Comandante em Chefe — Governador do Estado —, para com os seus
comandados no atendimento das necessidades institucionais internas e, a maior
delas, respostas às demandas sociais.
Ao longo de meus quase 35
anos na Corporação, convivi e acompanhei as agruras que vivenciaram os meus
companheiros, Comandantes Gerais, no sentido de atender a esses reclamos. Vi
muitos deles perderem a sua jovialidade, a tranquilidade e, às vezes, o
equilíbrio, no período em que desempenharam a sagrada missão de comandar uma
das instituições mais longevas do Estado Brasileiro — a Polícia Militar —,
exatamente por não receberem as condições devidas.
Portanto jamais poderia
responsabilizar o gestor que, de alguma forma, é obrigado a ter que tomar
decisão dessa magnitude, pois, se não o fizer, é certo que a sua substituição
ocorrerá no mais curto espaço de tempo. E uma Instituição como a Polícia
Militar, com a sua importância social, magnitude de seus membros e com a
grandeza de seus serviços prestados, jamais pode ficar acéfala, pois necessita,
independentemente de quem quer que a comande, cumprir com as suas missões.
Entretanto não posso deixar
de fazer um registro lamentável: entre diversas atividades ligadas à docência
já desempenhadas para a APMGD, ao longo dos anos, não foram poucas as
oportunidades em que não recebi a contrapartida financeira pelo desempenho
profissional. Entretanto, até hoje, ainda acalento a esperança de receber os
devidos honorários pelo exercício como instrutor dos 02 Estágios pela
Corporação: o ESTÁGIO DE ADAPTAÇÃO PARA OFICIAIS DE SAÚDE (EAOS/2018) e o
ESTÁGIO DE ADAPTAÇÃO DE OFICIAIS CAPELÃES (EAOC/2018), desenvolvidos no ano de
2018, determinada a execução pelo Governo do Estado do Maranhão. Em ambos, já
na reserva, fui convidado e desenvolvi de forma integral as disciplinas
previstas na grade curricular. (Anexas, algumas solicitações de providências
por parte do Comandante da Academia de Polícia Militar Gonçalves Dias ao
Comandante Geral da PMMA.)
Conclusão
A docência é uma das
atividades mais prazerosas que desenvolvi ao longo dos anos, no entanto nem
sempre o quantum financeiro foi
levado em suprema consideração, pois, às vezes, é regozijante quando, eventualmente,
encontramos discentes que manifestam a satisfação em terem em algum momento de
sua vida sido aluno deste Oficial, em algum curso.
O Estado do Maranhão propaga,
por intermédio da mídia falada, escrita, televisada e em redes sociais, que a educação
ocupa significativa importância entre as suas atividades, inclusive faz um
excelente marketing como a unidade federativa
que melhor remunera seus professores. Destarte, avaliando-se por esse aspecto, não
justifica que a sua Polícia Militar desconsidere os seus instrutores com a
redução em 50% dos valores devidos ao mister pedagógico, como justificativa em
função do desenvolvimento ocorrer de forma on-line,
pois, buscando-se guarida nos posicionamentos das autoridades de ensino no país,
não existe diferença alguma no quesito relativo à importância, entre a forma de
ensino presencial ou a distância, em que um não se sobrepõe ao outro.
São Luís - MA, 16 de junho de 2020.
Carlos
Augusto Furtado Moreira
Cel PMMA RR
