sábado, 22 de dezembro de 2012

CONCLUSÃO DO CURSO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NA ACADEMIA CORONEL WALTERLER


Após freqüentar vários cursos em diversas unidades federativas e fora do país, chego ao final de mais um curso, realizado nesta belíssima capital potiguar (Natal), cantada em versos e prosas como a Terra do Sol, sob a tutela da Academia Coronel Walterler.

Como escrevi em um texto datado de 27Set12 intitulado “Academia Coronel Walterler”, onde registrei as minhas primeiras impressões sobre essa instituição, única do gênero no Brasil, entidade de ensino civil que engloba aspectos da vida castrense em função de que seu fundador José Walterler, galgou no oficialato da briosa Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, todos os postos da carreira e ONDE desempenhou diversas e honrosas missões.

Como estudioso e curioso, passei a manter contatos com o dileto oficial, onde tive o conhecimento da luta árdua para que este vencesse todas as adversidades em geral impostas a àqueles que ousam modificar o rotineiro.

Foi perceptível que a sua luta tenha alcançado o sucesso pretendido, pois a sua preparação técnica-acadêmica-profissional, não deixa a dever aos chanceleres e reitores das IES - Instituições de Ensino Superior, pois em seu curriculum constam formações vencidas em várias áreas do conhecimento, desde a graduação até o doutorado.

Por outro lado, perspicazmente, buscou para a sua Academia, personagens de quilates igualitários, onde se destacam àqueles em que tive o privilégio de conhecer e absorver um pouco de seus conhecimentos, como Professor Mestre Amarildo (destacado homem da logística nacional), Cel Inf. do ExB Affonso Moura, Cel R1 da PMRN Francildo de Sousa Nunes, Prof. Esp. Wanderfil Germano e outros que compõe o seleto grupo de professores e instrutores deste templo de saber.

Nesta Academia como outras das Polícias e Bombeiros Militares do Brasil, tem-se a oportunidade de relacionar-se com integrantes de outras organizações policiais, onde se aprimora o enfrentamento dos problemas que afligem as corporações.

Os conhecimentos absorvidos, atualizados e aprofundados, nos permitem abrir novos horizontes e que acoplados com os já internalizados, nos prepara para os novos desafios.

Tolos são aqueles que se aproveitando da cordialidade e da metodologia facilitada colocada em prática na Academia Coronel Walterler, não se utilizam dos conhecimentos para se diferenciarem dentre seus subordinados, pares e superiores, pois as oportunidades lhes são fornecidas.

Sinto-me extremamente privilegiado pela oportunidade que me concedeu a minha instituição – Polícia Militar do Maranhão em acrescer em meu rol de conhecimentos os assuntos de extrema grandeza que aqui recebi.

Destarte, registro com satisfação a minha pontual participação no curso de Licitações e Contratos, ofertado pela Academia Coronel Walterler neste último trimestre de 2012, como um dos mais profícuos dos últimos anos da minha vida profissional, agradecendo profundamente todos aqueles que direta ou indiretamente contribuíram para a sua conclusão.

Natal-RN, 20 de dezembro de 2012.

Ten Cel QOPM/PMMA Carlos Augusto FURTADO Moreira
Especialista em Gestão Estratégica em Defesa Social
Bacharel em Direito e Licenciado em História
Curso Superior de Polícia – Aperfeiçoamento de Oficiais – Formação de Oficiais
celqopmfurtado@hotmail.com – celqopmfurtado@gmail.com – www.celqopmfurtado.blogspot.com
(98) 8826 4526 – 8138 2760

1ª. VITÓRIA DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES EM BRASÍLIA


Policiais e bombeiros militares do Brasil, em particular dos Estados Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Goiás, do Maranhão, do Mato Grosso, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe e do Tocantins, além do Distrito Federal, que participaram de movimentos reinvindicatórios em suas unidades federativas ganham o primeiro round na Câmara dos Deputados em Brasília, no sentido de que sejam anistiados das responsabilidades legais.

São funcionários públicos de 18 (dezoito) entes da federação brasileira, podendo São Paulo, o estado mais rico do Brasil, que enfrenta atualmente inúmeras dificuldades, engrossar tal fileira.

Considerando que o país conta com 28 (vinte e oito) entes federativos, são cerca de 50% de toda a nação brasileira, que passaram por problemas ligados a segurança pública.

Fica cristalino que se o projeto foi aprovado nesta importante comissão do parlamento federal é porque a motivação principal foram as buscas por melhoria salarial e nas condições de trabalho.

É lamentável que gestores estatais permitiram que as situações chegassem ao extremo e eclodissem os movimentos em grande parte do país.

Enquanto isso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 300) que tramita no Congresso Nacional e que visa igualar os salários dos policiais e bombeiros militares do Brasil aos do Distrito federal, sofre interferências e pressões, principalmente dos governadores dos Estados para a sua não aprovação, destarte, os problemas relativos aos vencimentos dessa importante classe de funcionários públicos, perde cada dia mais o poder de aquisição de bens e serviços, principalmente ao de permitir o sustento das famílias e a propiciação de uma vida dígna.

Parabéns aos deputados que tiveram a coragem de defender o interesse dos nobres policiais e bombeiros militares, extensivos aos integrantes da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, que demonstraram que tais mudanças de posturas devem ser operadas para que a previsão constitucional de igualdade seja vivenciada em sua totalidade.

Eis abaixo a reportagem de Oscar Telles, Edição – Pierre Triboli da Agência Câmara Notícias:

Comissão aprova projeto que anistia PMs e bombeiros grevistas

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (5) proposta que concede anistia a policiais e a bombeiros militares punidos por participar de movimentos reivindicatórios.

Serão beneficiados os policiais e bombeiros dos estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Goiás, do Maranhão, do Mato Grosso, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe e do Tocantins, além do Distrito Federal.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Francisco Araújo (PSD-RR) ao Projeto de Lei 2791/11, do ex-deputado Weverton Rocha, que previa anistia apenas para os policiais militares do Maranhão.

O relator acolheu sugestões de outros seis projetos que tramitam em conjunto (PLs 3103/12, 3424/12, 3579/12, 3635/12, 3666/12 e 4147/12) e tratam do mesmo assunto. Araújo apresentou ainda complementação de voto para incluir os policiais de Goiás.

“A anistia concedida não alcançará os excessos, os quais devem ser punidos para que não haja incentivo à desordem”, observou o relator.

O substitutivo concede anistia aos policiais e bombeiros que participaram de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e condições de trabalho, ocorridos entre 1º de janeiro de 1997 e 11 de outubro de 2011; e aos que participaram de greves entre 13 de janeiro de 2010 e 11 de outubro de 2011.

Lei atual

A Lei 12.505/11 já concedeu anistia para os policiais e bombeiros militares dos estados de Alagoas, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, de Rondônia e de Sergipe que participaram de movimentos reivindicatórios entre 1º de janeiro de 1997 e 11 de outubro de 2011.

A lei também anistiou os policiais e bombeiros militares dos estados da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina e do Tocantins, além do Distrito Federal, que participaram de movimentos reivindicatórios entre 13 de janeiro de 2010 e 11 de outubro de 2011.

Tramitação

O projeto será ainda analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta: PL-2791/2011

Natal-RN, 12 de dezembro de 2012.

Carlos Augusto Furtado Moreira

sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

A PERCEPÇÃO DA CORRUPÇÃO NO MUNDO


O final do mês de novembro trouxe a tona mais um lamentável índice ao país, a Organização Não Governamental (ONG) Transparência Internacional divulgou seu relatório anual (2011) sobre a percepção da corrupção no mundo.

Uma lista construída com base em entrevistas aos cidadãos dos países integrantes do estudo, que responderam a questionários sobre o nível de corrupção em todas as esferas de governo e nas principais instituições públicas e que ao final foram estabelecidas notas variando de um (mais corrupto) a dez (mínimo de corrupção).
Segundo a notícia - Brasil piora no ranking de países mais corruptos do mundo, publicado no site: http://www.sidneyrezende.com/noticia/154530+brasil+piora+no+ranking+de+paises+mais+corruptos+do+mundo, o estudo da Transparência Internacional se baseou nos níveis de corrupção do setor público e usa dados de 17 pesquisas sobre cumprimento de regras anticorrupção, conflitos de interesse, propinas em contratos públicos, conduta de funcionário e desvios de verbas do Estado.

A lista integrada por 183 países apresenta os mais corruptos: 1. Somália (1), 2. Coréia do Norte (1); 3. Mianmar (1,5); 4. Afeganistão (1,5); 5. Uzbequistão (1,6), 6. Turcomenistão (1,6); 7. Sudão (1,6); 8. Iraque (1,8); 9. Haiti (1,8), 10. Venezuela (1,9).
O Brasil ocupa a 73ª. posição com nota 3,8.

Destarte, analistas evidenciam que os países possuidores de significativos índices de corrupção, incluindo-se o Brasil, as instituições são fracas, mal administradas e com alto volume de desvios de dinheiro público, particularizando-se a Coréia do Norte, onde o autoritarismo encobre atos ilegais e prejudica a transparência.

Antes da divulgação do ranking, a ONG já havia divulgado uma lista com as 28 principais economias do mundo, onde o Brasil apareceu em 14º lugar com as empresas que mais pagam suborno para negócios no exterior.

Segundo o estudo, os países menos corruptos são: 1. Nova Zelândia (9,5), 2. Dinamarca (9,4), 3. Finlândia (9,4), 4. Suécia (9,3), 5. Cingapura (9,2), 6. Noruega: (9), 7. Holanda (8,9), 8. Austrália (8,8), 9. Suíça (8,8), 10. Canadá (8,7).
Sebastião Fabiano Pinto Marques, autor do blog (http://www.matutando.com), chama a atenção para alguns detalhes:
- Existem no mundo 44 países com sistemas monárquicos, o que representa 21% dos países, enquanto 164 nações são repúblicas, ou seja, 79% dos países.
- Dos dez países mais honestos do planeta 07 (sete) são monarquias (Nova Zelândia – parlamentarista, Dinamarca – parlamentarista, Suécia – parlamentarista, Noruega – parlamentarista, Holanda – constitucional, Austrália – parlamentarista, Canadá – parlamentarista); 03 (três) são repúblicas (Finlândia – presidencial-parlamentar, Singapura – parlamentarista, Suíça – federal parlamentar);
- As monarquias lideram três rankings mundiais: 1) honestidade, 2) democracia e 3) desenvolvimento humano;
- Em 2010 o Brasil figurava na 69ª. posição, portanto, em 2011 tornou-se mais corrupto;
- Dos dez países mais corruptos, todos adotam o sistema republicano presidencialista, onde somente o Iraque é republicano parlamentarista e o Haiti é republicano semipresidencialista.
- O presidencialismo é a pior forma de estado do mundo para combater a corrupção, o totalitarismo e a miséria;
- Todas as ditaduras do planeta são repúblicas presidencialistas;
- Os dez países mais miseráveis do mundo também são repúblicas.

Apesar de notícias tão desagradáveis, esforços continuam sendo desenvolvidos e colocados em práticas, mostrando a tentativa de equilíbrio na “balança”, onde se destaca a figura ímpar do Controlador Geral da União na criação de mecanismos de combate a corrupção no país e nos recentes exemplos ofertados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sob a batuta do atual presidente que como relator do “mensalão”, demonstrou ao mundo de que é possível agir com decência, decoro, compromisso, ética e moralidade.
Assim, como idealista, continuo a acreditar em dias melhores, continuo a acreditar na diminuição de atividades lesivas ao erário público e na conseqüente responsabilização dos infratores (verdadeiros inimigos nacionais).

Natal-RN, em 07 de dezembro de 2012.
Carlos Augusto Furtado Moreira

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

O PARTIDO DE DEFESA SOCIAL – PDS


Não existe a menor dúvida de que a Carta Magna de 1988, cognominada de Constituição Cidadã, faz jus ao pronome pensado pelo velho cacife peemedebista Ulisses Guimarães que conseguiu reunir grande parte da sociedade brasileira para realizar valiosas contribuições na composição de seu texto, agregando assim significativas e importantes participações de todos os rincões nacionais e das diversas áreas do tecido social brasileiro.
Embora trazendo em seu bojo à maior gama de direitos já elencados em uma carta constitucional, ficou mais uma vez patenteado que nem tudo é perfeito, aliás, isso faz parte da natureza humana, pois ficou à sua margem, não usufruindo de todos os seus direitos a maior classe institucional desse país – policiais e bombeiros militares.

As vedações também incorporadas em sua conjuntura, dicotomicamente impõe aos operadores de segurança pública – policiais e bombeiros militares - o cerceamento às liberdades de pensamento, de expressão, de reunião, da livre atividade intelectual, de locomoção e outras, contrapondo-se frontalmente ao valor jurídico escrito por Jean-Jacques Israel em sua fenomenal obra O Direito das Liberdades Fundamentais, que assim vaticinou: as liberdades têm importância social e ressonância humana.

Note-se que em geral, as unidades federativas possuem em seu sistema de segurança pública uma variedade de órgãos, no caso do Estado do Maranhão ao lado da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militares, a gloriosa Polícia Civil e os importantes integrantes do Sistema Penitenciário, do Instituto de Crimnalística e do Departamento Estadual de Trânsito, estes últimos, também trabalhadores mas que não tem experimentando a cruel exclusão dos direitos constitucionais.
Ora, vivemos em uma nova ordem institucional, como cotidianamente chamado - o estado democrático de direito – devidamente sedimentado no país, assim, torna-se inconcebível que mais de 600 mil trabalhadores policiais e bombeiros militares, presentes em todos os municípios brasileiros sejam vilmente excluídos dos direitos básicos do diploma constitucional, é contradizer uma das mais belas homenagens recebidas por estes valorosos homens e mulheres que fazem a diferença neste país, quando Pedro Bial em Tributo a Polícia, levado ao ar pela revista eletrônica Fantástico da Rede Globo de Televisão em 14/05/2006, marcado pela dor, massageou o nosso ego: “...ELES SÃO A LINHA DE FRENTE DA DEMOCRACIA, PARA ALÉM DE MANTER A ORDEM, SUA FUNÇÃO É GARANTIR A NOSSA LIBERDADE...
A condição de subcidadãos nos remete a vontade e a necessidade de passar a gozar da plena cidadania, dos direitos básicos preconizados na carta maior deste país, comuns às demais classes: livre associação sindical, direito de greve, filiação político-partidária, jornadas dignas de trabalho, direito a horas extras, a adicional de insalubridade, a adicional noturno e outras conquistas garantidas a qualquer trabalhador brasileiro.
Portanto já não é mais possível “ficar deitado em berço esplêndido”, a dor sentida na carne, ultrapassa a nossa condição de “superior a tudo”, somos homens e mulheres iguais aos outros, criados a semelhança divina, com os mesmos desejos, vontades e necessidades, assim não podemos ser diferentes apenas nos deveres.
Já cansamos de ficar dependentes dos nossos gestores, muita das vezes insensíveis às nossas necessidades e de nossas famílias, assim, só nos resta buscar uma representatividade que esteja alinhada com as nossas “dores”.
Temos verificado que o nosso pensamento também ecoa pela mente de vários idealistas, assim o nascimento de partidos políticos gestados pela extrema necessidade de ver alavancado e defendido os direitos dos operadores de segurança pública e defesa social é o viés que necessitamos para uma tentativa de representação de nossas classes.
Em cumprimento a legislação que rege a matéria os Partidos Políticos: Partido Militar Brasileiro (PMB), Partido da Segurança Pública e Cidadania (PSPC) e Partido de Defesa Social (PDS), em formação e regulamentação, afinam-se com a nossa linha de pensamento, pois se originam fundamentalmente com base na missão, visão e valores, que se encontram arraigados em nossas formações e condução de nossa vida profissional.
Particularizando o PARTIDO DE DEFESA SOCIAL que insere em sua abrangência outros segmentos importantes como policiais em geral, agentes das forças de segurança, professores, médicos, contadores, analistas de políticas públicas, garis e militares, permitirá que saiamos dessa medíocre condição de insatisfeitos e passemos a nos sentir mais que chamados, mas também convocados a participar da luta renhida da política brasileira, única forma de luta pela igualdade de nossos direitos.
Fortalecendo-se diariamente por atingir as etapas previstas na legislação pertinente, o PDS surge forte, vigoroso e altaneiro, tendo em seu manifesto a nação brasileira colocado as suas propostas de forma digna, clara, com coragem, determinação e legitimidade.
A preocupação com os problemas nacionais na atualidade – inversão de valores, corrupção, violência, aliados as frágeis políticas públicas nas áreas de educação, saúde, segurança pública e outras, remonta-se a cruel situação vivenciada por nós brasileiros nos aumentos de impostos e tributos, fazendo lembrar o cidadão apenas como um eterno contribuinte.
Diante desse quadro, dessa inércia e das falhas do poder público, alguém tem que ser responsabilizado e quem senão – o operador de defesa social – pois assim foi acostumado, foi internalizado na memória do povo.


Como evidencia ainda o manifesto: “Os debates das idéias, a vivência pacífica (mas mobilizada) da liberdade, as necessárias revolução moral e educacional, o exercício correto do direito, postos ao serviço da nossa sincera convicção, nos bastam e nos levarão, cremos, a vitória, mais que pessoal, de nossa causa, que é a causa única do progresso e da grandeza do Brasil”.

Na carta de ampla divulgação do Partido da Defesa Social, é apresentada uma “síntese da história, fundamentos, valores, metas, campanhas e perspectivas. Com propostas de organizar a classe dos trabalhadores que compões todo o sistema de Defesa Social desta Nação, unir e potencializar suas forças para a consolidação das conquistas pretendidas pela referida classe, até então, órfãos político-partidários. Em suas metas incorporam preceitos que atualmente são pouco cultivados como em tempos remotos pelos atuais políticos. Valores imprescindíveis como a ética, honestidade, justiça, seriedade, responsabilidade e transparência, num País que é tão assolado pela corrupção, injustiça social, impunidade e má gestão da coisa pública. Sendo ainda considerado a atual situação do militar no Brasil onde apesar do Estado Democrático de Direito, o exercício da sua cidadania é cerceado pela própria Constituição Federal, excluído assim do processo cívico e democrático e tolhidos da efetiva participação no processo político-partidário, ficando à mercê da vontade dos governantes deste país” (adaptado e resumido para melhor contextualização).

Assim evidencio honrosamente a minha adesão a esse significativo projeto político, passando-me a engajar e trabalhar nessa luta em prol da classe dos operadores de defesa social e de outros setores sociais.
 

Natal-RN em 17 de outubro de 2012

 


Ten Cel QOPM/PMMA Carlos Augusto FURTADO Moreira
Especialista em Gestão Estratégica em Defesa Social, Pós-graduado em Superior de Polícia e Aperfeiçoamento de Oficiais, Bacharel em Direito e em Formação de Oficiais e Licenciado em História.

segunda-feira, 12 de novembro de 2012

“VERGONHA DE SER BRASILEIRO”


Tenho visto nos últimos tempos as contradições cometidas pelos nossos gestores e me parece que embora cercado de assessores, estes, em algumas oportunidades, embora exerçam com relativo conhecimento seus papéis, muitas das vezes, pelo fato de não terem seus posicionamentos analisados, acabam pagando caro pela imprudência, inobservância e abuso de autoridade dos seus “chefes”.
Chama-me a atenção um post que está sendo divulgado na internet denominado - VERGONHA DE SER BRASILEIRO - que informa a população nacional que “ADOLESCENTES DA FUNDAÇÃO CASA (ANTIGA FEBEM), TERÃO DIREITO A VISITA ÍNTIMA A PARTIR DE ABRIL. A LEI FEDERAL FOI SANCIONADA PELA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF.”
De imediato postei o seguinte comentário na pag. Marconi Oropicho. Sou um legalista e a favor da conquista de direitos, entretanto, vejo que o Brasil está indo na contramão da história e divergentemente diferente das grandes nações. Estamos provendo a sociedade de muitos direitos e esquecendo antes de tudo do cumprimento de seus deveres. Adolescentes cometedores de atos infracionais contumazes, amontoados em instituições que não conseguem cumprir o papel de "recuperação", aprendem técnicas delituosas cada vez mais sofisticadas, que apesar da insensibilidade em relação à vida dos seus semelhantes, com certeza recebem esse benefício como um estímulo.
Mas avaliando resolvi aprofundar-me mais um pouco.
O ato até poderia ser considerado como um avanço social, afinal, os adolescentes de hoje, quer pelo grau de conhecimento, quer pela compleição física, quer pela busca de direitos, quer pela maturidade, quer pelo desenvolvimento mental, moral, espiritual e social diferem-se totalmente dos adolescentes de uma época não muito distante, onde respeitavam e seguiam familiares e os mais velhos.
As famílias perderam hoje a credibilidade de outrora, poucas ainda são as que conseguem manter o digno mister de forjar carateres e personalidades em formação e que por conseqüência transformam-se em excelentes cidadãos e cidadãs, hoje colocados em situações de confronto social, ou seja “valores invertidos”.
Na realidade peca o estado brasileiro por estimular a probabilidade da ocorrência de crimes, vez que com o advento da LEI Nº 12.015, DE 07 DE AGOSTO DE 2009 (Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal e revoga a Lei nº 2.252, de 1º de julho de 1954, que trata de corrupção de menores) ou seja, está proibida, a prática sexual com menores de 14 anos.
Se verificarmos o artigo 217-A, o qual é um tremendo retrocesso, pois, ignorar que nos dias de hoje é raríssimo haver moça ou rapaz virgem aos 14 anos, não porque foram vítimas de agressão sexual, mas porque fizerem esta opção livre e conscientemente, certifica que embora o “Estado” tentou proteger os menores de 14 anos, a lei nova não fez qualquer distinção entre o sexo consentido e o violento, ao contrário, colocou em situação de igualdade, por exemplo, o namorado adulto de uma adolescente (que tem uma relação amorosa com esta, sendo ela menor de 14 anos, mesmo que com a sua concordância) ao chamado pedófilo, que estupra o menor com violência ou ameaça apenas para satisfazer a lascívia.
Assim, ficou até mais grave do que matar alguém, no art. 217-A, a pena é de oito a 15 anos de prisão, enquanto que a pena do condenado por homicídio simples (artigo 121 do Código Penal) é de seis a 12 anos de prisão.
Para o promotor da Infância e Juventude do Ministério Público de Minas Gerais, Carlos Fortes, um dos pontos mais positivos da mudança na lei, além do maior rigor das penas, é o fim da presunção de vulnerabilidade. Isso significa que a relação sexual com um menor de 14 anos passa a ser crime.
A lei não permite mais a interpretação de que o ato sexual com uma pessoa dessa idade possa ter ocorrido com o consentimento dela. “O crime de estupro fere todos os direitos da criança, desde a sua saúde até o seu lazer”, salienta.
Vejamos abaixo os crimes contra a dignidade sexual e suas respectivas penas conforme o Novo Código Penal
ESTUPRO DE VULNERÁVEL: é o ato de pedofilia por excelência. Consiste em ter conjunção carnal (relação vaginal) ou praticar outro ato libidinoso (sexo anal, oral, etc.) com menor de 14 anos. O praticante via de regra é um pedófilo, porque tem excitação sexual com indivíduos pré-púberes (crianças, porque menores de 12 anos de idade) ou adolescentes de até 14 anos de idade. Está definido no Artigo 217-A do Código Penal. A pena varia de 8 a 15 anos de reclusão, em casos comuns, e de 10 a 20 anos, se há lesão corporal grave na vítima, até 30 anos, se há morte da vítima.
DEFINIÇÃO DE “VULNERÁVEL”: é a pessoa menor de 14 anos ou aquela que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem a compreensão ou discernimento necessário à prática de ato sexual, ou por qualquer outra causa, não pode opor resistência.
CORRUPÇÃO DE MENORES – INTERMEDIAÇÃO DE MENORES DE 14 ANOS PARA SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA ALHEIA: é ato de intermediar um menor para ter sexo com outra pessoa. É a punição dos chamados “alcoviteiros” ou “agenciadores”. Artigo 218 Código Penal. Pena de 2 a 5 anos de reclusão.
SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE: é o ato de praticar sexo ou outro ato libidinoso na presença de criança ou adolescente menor de 14 anos. Artigo. 218-A do Código Penal. Pena de 2 a 4 anos.
FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÁVEL: é o ato de submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual, pessoa menor de 18 anos ou VULNERÁVEL, ou seja, aquele que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento. Artigo. 218-B Código Penal. Pena de 4 a 10 anos e multa. Também pratica o crime e está sujeito às mesmas penas:
I - quem pratica conjunção carnal ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 e maior de 14 anos na situação de prostituição (ou seja, quem tem relação com menor de idade prostituída);
II - o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local em que se verifiquem as práticas referidas no caput deste artigo (o dono do “bordel” ou “zona” onde se encontra o menor).
TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOA PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: Artigo 231 do Código Penal. Pena de 3 a 8 anos, aumentada em 50%, se a vítima for menor de 18 anos.
TRÁFICO INTERNO (NACIONAL) DE PESSOA PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: Artigo 232 do Código Penal. Pena de 2 a 6 anos, mais o aumento de 50%, se a vítima for menor de 18 anos;
RUFIANISMO: tirar proveito econômico da prostituição de outra pessoa. Artigo 230 do Código Penal. Quando cometido com violência, por parente ou contra menores a pena é de 3 a 8 anos de reclusão.
CRIME DE ASSÉDIO SEXUAL CONTRA MENORES DE 18 ANOS: consiste em usar a superioridade hierárquica ou ascendência funcional (patrão, chefe, superior, etc.) para obrigar a prática de relação sexual (sexo vaginal) ou outros atos libidinosos (sexo oral, anal, etc.). Artigo 216-A do Código Penal. A pena base é de 1 a 2 anos a aumenta 1/3 se a vítima é menor de 18 anos (conforme parágrafo 2º do mesmo artigo).
Em todos os casos acima a pena é aumentada, quando: resultar gravidez; se o agente transmite à vítima doença sexualmente transmissível de que sabe ou deveria saber ser portador. É importante saber que os processos correrão em segredo de justiça, sendo a vítima menor.
Desta sorte, poderia o governo brasileiro rever a contradição a que está estimulando, evidentemente, preciso ainda ter acesso ao texto da nova lei para analisá-la, mas em princípio, me parece incongruente a pretensão.
Natal-RN em 12 de novembro de 2012.

 
Carlos Augusto Furtado Moreira

terça-feira, 6 de novembro de 2012

MORTICÍNIO DE POLICIAIS PAULISTAS

Passados pouco mais de 300 dias do ano de 2012, a mídia brasileira tem divulgado rotineiramente o grande número de policiais militares paulistas que tem perdido suas vidas, até esta data, um total de 89 vítimas, em razão de represálias do crime organizado, embora não assumido pelo governo. 58% a mais do que o ano de 2011 quando morreram 56 PMs.

Ora, se o policial é o mediador de conflitos, responsável por tirar das ruas e logradouros públicos, os cidadãos que cometem delitos e que não conseguem viver de forma harmônica com os seus semelhantes, agindo em desacordo com a legislação em vigor, sendo ainda por excelência, o representante do “Estado” na manutenção da paz social, desta forma, vemos uma afronta perigosa a tranqüilidade pública colocando em xeque a autoridade estatal.

Não obstante, o Estado de São Paulo ser o mais rico da federação, onde as suas polícias Militar e Civil, apoiadas pela Guarda Municipal possuem os maiores efetivos, melhores equipamentos, melhor tecnologia, maior número de viaturas, maior armamento, melhores centros de treinamento nas diversas áreas policiais, verifica-se que a conjuntura não tem sido eficiente no enfrentamento da onda criminosa.

Mesmo assim em 29 de junho do corrente ano, o secretário de segurança pública de São Paulo através de ofício endereçado ao ministro da justiça encaminhou planilha com propostas de projetos para a captação de recursos federais para aplicação na segurança pública, obtendo resposta somente em 29 de outubro, ou seja, 04 (quatro) meses depois.

Assim, cai por terra a afirmação ministerial de que representantes da unidade federativa teriam declinado da ajuda do governo federal, evidenciando-se que a segurança pública passou a ser um tema utilizado pelo governo federal em suas estratégias político-partidárias, uma vez que o Estado é comandado por um integrante de um partido oposicionista.

Neste caso a segurança pública como um todo é relegada a um plano sem muita importância, onde a vida das pessoas “podem e devem esperar a boa vontade de governantes” sem compromissos com a população.

Em um momento tão grave da ruptura do tecido social, onde estão sendo dizimados policiais e pessoas inocentes, a ação estatal deveria ser urgente, ampla, enérgica, efetiva, eficiente e eficaz, visando frear o morticínio dos agentes da segurança pública, levando os causadores à responsabilização penal e conseqüente enclausuramento.

O governo do Estado de São Paulo que vinha comemorando a diminuição dos índices de violência e criminalidade depara-se com a subida alarmante do número de policiais mortos.

Levando em consideração que o homicídio é o principal tipo de delito em que as corporações policiais medem o grau de violência e criminalidade de um bairro, local, cidade, estado, região ou país. Reveste-se de característica preocupante o fato de que as vítimas principais neste momento são aqueles que em tese deveriam proporcionar a sensação de segurança pública.

Desta sorte, encerro estas colocações, afirmando o que é sabido por todos “a segurança é um dos direitos básicos dos cidadãos previstos na lei maior desse país”, e ao mesmo tempo questiono: sem condições de ser assegurada pelos órgãos competentes, a segurança pública paulista será oferecida por quem?

Natal-RN, 04 de novembro de 2012.

Carlos Augusto Furtado Moreira

domingo, 28 de outubro de 2012

HIERARQUIA E DISCIPLINA, PILARES NECESSÁRIOS PARA TODAS AS INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES

 
Os militares, policiais e bombeiros militares ao longo dos tempos foram doutrinados em suas formações a encarnarem que os princípios da hierarquia e disciplina são pilares básicos de suas instituições. Notoriedade que foi confirmada nas cartas constitucionais e ratificada na lei maior de 1988, em seus artigos 44 e 142.
Nesta questão de relevada importância, o major PMSC Marcello Martinez Hipólito em: A formação do militar estadual de polícia no Brasil e seus desafios (http://policial.blog.br/martinezpmsc/a-formacao-do-militar-estadual-de-policia-nobrasil-e-seus-desafios/) contra-argumenta que: o policial, já no período de formação, recebeu o treinamento padrão institucional enclausurado numa sala de aula ou num laboratório que pouco reproduz as práticas futuras, assimila rapidamente os postulados reais da instituição, transmitidos pelos colegas mais antigos, fragilizado pela situação de anomia com que se depara. “É muito difícil, com efeito, inculcar no jovem policial hábitos opostos aos que lhe recomendam seus colegas antigos quando ele chega a um serviço.”
Venho fortalecendo a idéia de que citados princípios defendidos como sustentáculos das corporações estaduais – Polícia e Bombeiro não devam ser usados como argumentos de sobrevivência institucional e tampouco serem mantidos a qualquer custo, ao contrário tenho verificado que nesse diapasão eles tem se fragilizado como já escrevi em artigo intitulado – Escolhas.
O atrelamento da hierarquia e a disciplina ao militarismo têm causado certa “confusão institucional”, pois os primeiros não são princípios típicos apenas das instituições militares e policiais/bombeiros militares, em realidade, eles ocupam importância fundamental em todas as instituições e organizações uma vez que a ausência destes impulsiona um ambiente sem ordem, sem organização e sem ordenação.
Para fortalecer minhas argumentações socorro-me do significado dos termos na ótica dos dicionários:
Disciplina – é o conjunto dos regulamentos destinados a manter a boa ordem em qualquer organização. É um regime de ordem que a que se obedece por imposição ou voluntariamente. (grifo nosso).
Hierarquia – ordem e subordinação de poderes, categorias, patentes e dignidades. Classificação baseada entre superiores e dependentes. Ordenação; escala. (grifo nosso).
Embora que em noções básicas sobre os princípios gerais da hierarquia e disciplina verificamos que “A hierarquia militar é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas e das Forças Auxiliares por postos e graduações. E a ordenação dos postos e graduações na Polícia Militar se faz conforme preceitua o Estatuto dos Policiais-Militares, enquanto que a disciplina policial-militar é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes do organismo policial-militar. (http://www.algosobre.com.br/nocoes-basicas-pm/principios-gerais-da-hierarquia-e-da-disciplina.html).
Contrariamente, Ythalo Frota Loureiro afirma com propriedade em seu artigo - Princípios da hierarquia e da disciplina aplicados às instituições militares, uma abordagem hermenêutica, que: “No corpo da Constituição Federal de 1988, não existe a preocupação de dispor que os demais órgãos públicos devem obediência aos princípios da hierarquia e da disciplina, senão aos princípios constitucionais inerentes à Administração Pública, ou seja, aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37, da Constituição Federal de 1988). Não obstante, é notório que nenhuma organização prescinde de hierarquia e disciplina para seu funcionamento. A hierarquia, entendida como ordenação progressiva de autoridade, é necessária para fixar funções e responsabilidades, enquanto que a disciplina, entendida como obediência às funções que se deve desempenhar, é fundamental para o desenvolvimento regular das atividades. Em todas as instituições públicas, independentemente do grau de complexidade, existe uma ordenação hierárquica de funções e a necessidade de observância fiel das funções por cada servidor para concretização dos fins que se destinam.” (http://jus.com.br/revista/texto/5867/principios-da-hierarquia-e-da-disciplina-aplicados-as-instituicoes-militares).
Cristalinamente a atividade militar é inerente às Forças Armadas do país, cerne inquestionável do Exército, Marinha e Aeronáutica, que são instituições nacionais regulares e permanentes, organizadas com base na hierarquia e disciplina, destinadas à defesa da pátria, garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem (caput do art. 142 da CF). Regramento singular, esse, que leva em conta as ‘peculiaridades de suas atividades, inclusive aquelas cumpridas por força de compromissos internacionais e de guerra’ (inciso X do art. 142 da CF).
Por outro lado doutrinadores tem estabelecendo diferenças cruciais entre as atividades das Forças Armadas e das Forças Auxiliares. O juiz paulista Marcelo Semer em artigo - Greve reintroduz tema da desmilitarização da polícia – mostra que a dinâmica militar tem como princípio a defesa bélica do país, diante de seus inimigos, em estratégias de guerra e na defesa territorial. E complementa com perfeita clareza de que o policiamento é essencialmente uma atividade de natureza civil, não havendo nada de militar no ato de policiar, seja ele ostensivo ou investigatório.
Assim são inequívocas as diferenças entre as atividades das Polícias/Bombeiros e das Forças Armadas, pois as forças estaduais são encarregadas da segurança pública, da segurança interna nos estados membros da federação e buscam manter o equilíbrio social, com funções de proteção aos direitos de cidadãos violados ou ameaçados por conterrâneos.
Tal assertiva é confirmada por Murilo de Macedo Pereira quando diz que “A atividade policial (os responsáveis pela Segurança Pública), em todos os tempos, desde a mais remota antiguidade até os dias atuais e em todos os países, tem sido um serviço de natureza humana essencialmente civil. Na heterogeneidade de suas múltiplas e variadas atividades, tem sido mantida sua unicidade (uma só policia, una, indivisível e integrada), em termos civis e realizada por servidores, às vezes com um ramo uniformizado, para que obtenha resultados desejados, isto é, um mínimo de esforço com o máximo de efeito, em benefício da sociedade, como aparece na história.”.
Portanto, diante das sustentações acima, já é tempo de se falar que embora as Polícias e Bombeiros ainda sigam os princípios da hierarquia e disciplina como basilares, não necessariamente precisam continuar sendo militares.
É preciso retomar a discussão sobre a desmilitarização das forças estaduais, afinal ela foi eleita em 12º lugar como diretriz da 1ª. Conferência Nacional da Segurança Pública (CONSEG) e entre seus objetivos estão previstos: a realização da transição da segurança pública para atividade eminentemente civil; desvincular a polícia e corpos de bombeiros das forças armadas; rever regulamentos e procedimentos disciplinares; garantir livre associação sindical, direito de greve e filiação político-partidária; criar código de ética único, respeitando a hierarquia, a disciplina e os direitos humanos; além de submeter irregularidades dos profissionais militares à justiça comum.

 
Natal-RN em 28 de outubro de 2012.
 

Ten Cel QOPM/PMMA Carlos Augusto Furtado Moreira
Esp. em Gestão Estratégica em Defesa Social, Pós-graduado em Superior de Policia e Aperfeiçoamento de Oficiais, Bacharel em Direito e em Formação de Oficiais e Licenciado em História.
(98) 8826 4528 - OI, 8138 2760 – TIM –
celqopmfurtado@gmail.com – celqopmfurtado@hotmail.com

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

O SAMPAIO CORRÊA FUTEBOL CLUBE ELEVA O MARANHÃO NO CENÁRIO ESPORTIVO NACIONAL

Desde criança foram constantes as minhas idas e vindas à casa do meu padrinho e madrinha – Sr. Nhosinho Beckman e Sra. Nila Alves Reis, ambos in memorian, em algumas oportunidades em feriados longos, mas, principalmente nas férias escolares. Ele era proprietário de um salão de corte de cabelos masculinos (barbearia) no antigo caminho da boiada em São Luís-MA, onde quando ali me encontrava, gostava de ouvir as discussões sobre futebol, assunto preferido entre clientes e profissionais.


Meu padrinho era atleticano, torcia pelo Maranhão Atlético Clube (MAC), o Bode Gregório, assim como Raimundo e Alexandre (barbeiros), entretanto Wilson (sobrinho do meu padrinho, também barbeiro) era motense e torcia pelo Moto Clube de São Luís, o Rubro Negro da Fabril, alcunha recebida em alusão às cores do clube e ao local da sede do clube e do estádio Santa Isabel (nome da fábrica do Sr. César Aboud), que ficavam no Canto da Fabril, já o Papão do Norte surgiu em 1948, quando o Moto Club realizou uma excursão à região Norte e venceu o Payssandu e Fortaleza, ganhando assim o título. Há uma segunda versão que faz referência a 1946, quando o Moto cedeu basicamente toda a base da seleção maranhense que chegou à semifinal do Campeonato Brasileiro de Seleções. Por causa desse fato, os jornais já se referiam ao clube pelo aplido de Papão (http://pt.wikipedia.org/wiki/Moto_Club_de_S%C3%A3o_Lu%C3%ADs).

Aos domingos quando o Moto Clube jogava, o programa preferido de Wilson era ir ao estádio municipal Nhozinho Santos e geralmente meu padrinho determinava que ele me levasse junto, assim, o que foi despertando o meu interesse em torcer pelo Papão do Norte.

Em casa meu pai era boliviano, torcia pelo Sampaio Corrêa Futebol Clube, assim criou-se uma rivalidade, aliás, essa é a maior rivalidade do futebol maranhense, as duas maiores torcidas, os dois maiores detentores de títulos e os dois únicos clubes maranhenses que já conquistaram títulos nacionais. Lamentavelmente na atualidade o Moto Clube não tem conseguido bons resultados.

Em contrapartida, o Sampaio Corrêa Futebol Clube – a Bolívia querida – o tricolor de aço – o tricolor de São Pantaleão - tem se sobressaído e acaba de conquistar mais um grande feito para o futebol maranhense – campeão invicto do brasileirão da série D, alcançando onze vitórias e cinco empates, e ainda, a terceira maior média de público de todo o futebol brasileiro de 2012, levando uma média de 19.854 torcedores aos jogos. Durante toda da competição, o clube maranhense mandou as partidas no Nhozinho Santos, com capacidade para apenas 16.500 pessoas. A situação só mudou na fase de mata-mata, quando o time tricolor levou o mando de campo para o Castelão, desde então, 40 mil pessoas comparecem aos duelos travados pelo Sampaio Corrêa.

O Sampaio Corrêa foi o último clube a atingir um título de forma invicta em todo o futebol brasileiro, em 1997, o clube maranhense não foi vencido por nenhum time na campanha que terminou com o título da Série C (segundo Patrick Mesquita, da redação, para o ESPN.com.br, em 21/10/2012). A campanha foi à seguinte: 18 (dezoito) jogos realizados, 12 (doze) vitórias, 06 (seis) empates, zero derrotas, 33 (trinta e três) gols marcados e 11 (onze) gols sofridos.

Já em 1972 a Bolívia tornou-se campeão do brasileirinho - a série B; naquela oportunidade, o campeonato reuniu 23 times do Nordeste, divididos em quatro grupos, sendo a campanha sampaína a seguinte: 17 (dezessete) jogos, 08 (oito) vitórias, 04 (quatro) empates, 05 (cinco) derrotas, 19 (dezenove) gols a favor e 08 (oito) gols contra, sendo que a Bolívia ficou com o titulo daquele ano, uma façanha que enche de orgulho toda a torcida tricolor.

Assim com todos os méritos são devidos ao Sampaio Corrêa Futebol Clube que se soma ao seleto grupo de equipes do futebol brasileiro, a ostentar em seu uniforme 03 (três) estrelas de campeão nacional, o que orgulha a todos os maranhenses por estes grandes feitos. Parabéns aos bolivianos, parabéns ao Estado do Maranhão.

Natal – RN, 24 de outubro de 2012.

Carlos Augusto Furtado Moreira

terça-feira, 23 de outubro de 2012

MISSÃO DE ESTABILIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS NO HAITI - MINUSTAH


Participando do Curso de Licitações e Contratos na Academia Coronel Walterler – ACW, em Natal-RN, em cumprimento as atividades acadêmicas, visitamos o 16º Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército Brasileiro, onde aconteceu à formatura de apresentação do BRABAT I (1º Batalhão/17º Contingente para a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti – MINUSTAH) que tem a previsão de seu embarque para o dia 03 de novembro próximo.

O Haiti é o país mais pobre da América Central e desde 2003, conta com um esforço de reconstrução nacional articulado pelas Nações Unidas com a participação de vários países, nesse interregno de tempo, sofreu um terremoto de grandes proporções que destruiu as infra-estruturas construídas e existentes, matou mais de cem mil pessoas e desabrigou mais de um milhão.

O BRABAT I é integrado em grande parte por militares do Exército Brasileiro (com a participação de 67 Organizações Militares de 27 cidades brasileiras), possui ainda militares da Marinha do Brasil, Força Aérea Brasileira, Forças Armadas do Paraguai e Exército do Peru, totalizando 891 homens/mulheres.

Sob o comando do Cel Inf. ExB Rogério Rozas, em organização há aproximadamente um ano, o efetivo tem se mobilizado nos últimos quatro meses em intensos treinamentos e instruções gerais, peculiares, de nivelamento e adestramento, a fim de cumprir as seguintes missões principais: manutenção de um ambiente seguro e estável; preparação e resposta a desastres naturais; proteção de civis sob ameaça iminente de violência física e apoio à recuperação e reconstrução do Haiti.

Ainda em treinamento em vários pontos do Brasil, constam instruções de armamento real e não letal, tiro, abordagem, jurídico, manejo de cadáveres, primeiros socorros, defesa civil, controle de distúrbio civil, leitura corporal do haitiano, gerenciamento de crises, liderança para oficiais e sargentos, reconhecimento, patrulhamento a pé, motorizado e marítimo, progressão em área urbana e rural, escolta de comboio, reunião com líderes locais, segurança de autoridades, segurança de locais de votação, educação física, atividades desportivas e outros; palestras sobre educação financeira e motivacional e outras; estágios em ambientes colapsados por desastres naturais e outros.

Medidas administrativas e logísticas compreendendo vacinação, coleta de DNA, avaliações antropométrica e física, recebimento de materiais e equipamentos são atividades que complementam a preparação, enfrentadas por homens e mulheres.

Enquanto assistia a apresentação do brilhante coronel, homem que conta na bagagem com duas missões da ONU, dois momentos de minha carreira profissional me vieram a lume, fazendo-me refletir, o primeiro no ano de 1995 quando tive a honra de participar da Missão das Nações Unidas para a Verificação dos Direitos Humanos em Guatemala - MINUGUA, como observador policial, à época, aquele país completava 36 anos de guerra civil, onde guerrilheiros tentavam tomar o poder a força das armas e lutavam contra as forças armadas do país, resultando em um dizimamento de cerca de 20% da população.

MINUGUA contou com 416 funcionários - 283 de contratação internacional: 103 voluntários, 113 profissionais internacionais, 17 oficiais de ligação militar e 50 observadores policiais, de mais de 39 países dos cinco continentes e 133 funcionários guatemaltecos de contratação local, cujos detalhes podem ser verificados no artigo MINUGUA - Missão das Nações Unidas para Verificação dos Direitos Humanos em Guatemala de nossa autoria.

Naquela ocasião partindo de cada Estado da federação, encontramo-nos no Rio de Janeiro (Maj PMCE Eliziário, Cap PMMA Furtado, Cap PMPI Hudson Lima, Cap PMRN Antenor Neves e Cap PMRR Uzi Brizola), foi uma das experiências mais enriquecedoras de minha carreira.

O segundo momento foi no ano de 2008 quando freqüentei na Escola Superior de Guerra – ESG, o Curso de Logística e Mobilização Nacional – CLMN, ao lado de companheiros do Exército Brasileiro, da Marinha do Brasil, da Força Aérea Brasileira, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Caixa Econômica, da imprensa, do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais e do Maranhão, das Polícias Militares do Distrito Federal e Pará, compondo a Turma Vanguarda Logística, sob o comando do Brigadeiro Bandeira, auxiliados pelo Cel R1 FAB Celente, Capitão de Mar e Guerra Garrido e Cláudio.

Tais situações em muito se identificam com a atividade agora vivenciada, vez que MINUGUA e MINUSTASH são missões das Nações Unidas (evidentemente assentadas em países diferentes e com as suas peculiaridades, mas, os seus participantes além de servir ao Brasil, ajudaram e ajudarão aos nossos irmãos guatemaltecos e haitianos a reestrurarem seus países. No atual BRABAT/17º Contingente, o Ten Cel ExB Créspio, um dos integrantes, também participou do CLMN/2008.

Vimos uma tropa motivada, treinada e preparada para participar de uma missão de significativo valor para a nação que se traduz em orgulho para qualquer brasileiro, por tal desejamos aos nossos companheiros militares sorte e sucessos, pois nos seus retornos aos países de origem e às suas famílias, a honra e a sensação do dever cumprido, estarão batendo mais forte em seus peitos e a glória lhes acompanhará por todos os dias de suas vidas.

Natal-RN, 18 de outubro de 2012.

Ten Cel PMMA Carlos Augusto Furtado Moreira

sábado, 20 de outubro de 2012

UM MAJOR PREFEITO

Grajaú é uma das mais importantes cidades do centro sul maranhense e foi fundada pelo navegador e alferes Antônio Francisco dos Reis, em 29 de abril de 1811.

Destaca-se atualmente em função de uma riqueza mineral a gipsita, havendo vários polos e firmas gesseiras, como oito calcinadoras e cinquenta fábricas de placa de gesso, que produzem mais de 500.000 placas por mês. São extraídas 35.000 toneladas de gesso mensalmente, empregando 3.500 pessoas direta e indiretamente, gerando uma renda anual de 60.000.000 de reais, destarte, o polo gesseiro de Grajaú é o segundo do Brasil, atrás apenas do polo gesseiro da Região do Araripe, no Oeste Pernambucano.


Na agricultura a produção de arroz com 24.000 toneladas (safra de 2009) já vem perdendo espaço para a soja que é atualmente o segundo maior polo de produção do Estado do Maranhão.


Ainda no agronegócio, destacam-se a uva, que desde o ano de 2009 passou a ser comercializada nacionalmente e a pecuária bovina com significativo rebanho. O turismo também destaca-se, como fonte econômica em função dos balneários, cachoeiras e do leito do Rio Grajaú. (http://pt.wikipedia.org/wiki/Graja%C3%BA_(Maranh%C3%A3o))


Terra decantada nos versos de um dos seus filhos mais ilustres - o parlamentar, prefeito, jurista, poeta, gestor, administrador Sálvio Dino (genitor de um fenômeno e ascendente da atual política maranhense Flávio Dino (ex-juiz federal, deputado federal e presidente da EMBRATUR) e de importantes personagens maranhenses, pois, já há muitos anos se tem conhecimento da grande liderança desempenhada por Mercial Arruda que já comandou o destino do município em diversas oportunidades e por tal chegou ao legislativo maranhense.


Cidade composta por uma população de 62.093 habitantes (IBGE/2010), ocupando a 18ª. posição entre os 217 municípios maranhenses. Neste ano de 2012, segundo a Associação Transparência Municipal, através de François E. J. de Bremaeker, consultor e Gestor do Observatório de Informações Municipais (www.tmunicipal.org.br/oim, francois.bremaeker@tmunicipal.org.br), o Fundo de Participação do Município (FPM) de Grajaú, foi na ordem de R$ 18.500.691,00, conforme previsão da Secretaria do Tesouro Nacional que tem na estimativa da população elaborada pelo IBGE a base para o repasse das cotas.


No último pleito, os grajauenses resolveram apostar suas fichas no Major da Polícia Militar do Maranhão, JÚNIOR DE SOUSA OTSUKA, policial militar que há alguns anos desenvolve suas atividades na 4ª. Companhia do 5º BPM (Grajaú), que foi eleito com 18.972 votos (59,57%).


Profissional possuidor de alta competência operacional e administrativa e atributos que o distinguem no oficialato da PM maranhense, em todas as oportunidades em que passei por sua área de comando e competência, recebi com as minhas respectivas companhias (autoridades, amigos e familiares em oportunidades distintas) as deferências e considerações previstas em nosso meio militar.


Pelo desempenho institucional e profissional a mim sempre demonstradas, possuo a esperança e a convicção de que o Prefeito Otsuka, a partir do dia primeiro de janeiro de 2013 fará uma administração proativa, voltada para os interesses dos grajauenses, principalmente nas relevantes áreas sociais, pois o que se espera de um gestor moderno é direcionar suas ações para o benefício da população que o elegeu por maioria.


Policiais militares são gestores por excelência e a política maranhense municipal é pontuada de excelentes exemplos, desde os tempos das intervenções até a atual escolha por vontade da maioria do povo, destarte, o Major Otsuka possui de seus companheiros de caserna (policiais militares do Coronel ao Soldado) em todo o Estado do Maranhão, a fé inabalável que ele cumprirá mais esta missão satisfatoriamente e de acordo com o alfabeto seguido em nossas atividades e missões militares: abnegação, beneficência, competência, denodo, educação, fidalguia, generosidade, harmonia, interesse, justiça, lealdade, magnificência, neutralidade, obstinação, paciência, qualidade, responsabilidade, sapiência, talento, urbanidade, virtuosidade, xenofilia, zelo.



Natal-RN, 21 de outubro de 2012.

Ten Cel QOPM Carlos Augusto Furtado Moreira
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terça-feira, 16 de outubro de 2012

INSTITUTO INTERNACIONAL AVANTT, MAIS UM AVANÇO ALCANÇADO PELO PROJETO EXPOSEGMA

No último dia 02 de maio, o Projeto EXPOSEGMA (Exposição de Segurança Pública) deu mais um importante passo em seu mister ao conseguir junto aos órgãos competentes, a conferência de personalidade jurídica à uma nova entidade que floresce com o fim de propiciar mecanismos buscando a promoção de intercâmbios com entidades e instituições estaduais, nacionais e internacionais ligadas a segurança pública e defesa social.

Protocolada e registrada sob o nº 43.506 no registro civil de pessoas jurídicas do cartório Cantuária de Azevêdo, em São Luís, Estado do Maranhão, atende aos requisitos previstos no Novo Código Civil Brasileiro e na Lei 6.015 de 31/12/1973, portanto, uma entidade genuinamente maranhense como o próprio Projeto EXPOSEGMA.

O Instituto Internacional Avantt atuará como intermediador entre a EXPOSEGMA e as instituições ligadas a segurança pública mundo afora, permitindo o conhecimento de experiências exitosas já utilizadas e que conseguiram resultados expressivos possam ser experimentadas no Estado do Maranhão.

Seus principais mecanismos serão as viagens de estudos, congressos, seminários, painéis, encontros, simpósios e colóquios que serão viabilizados institucionalmente objetivando avançar na área da segurança pública.

Porque as técnicas, táticas, ações e atividades são colocadas em prática como respostas institucionais conforme o avanço da criminalidade e da violência nas comunidades, servindo como estratégias que permitam o contrapeso que freiará novos modus operandi criminosos, propiciados em grande parte pelo processo globalizatório migratório.

Como já delineado em artigo de nossa autoria intitulado A importância do Projeto EXPOSEGMA como ferramenta aliada aos objetivos da Segurança Pública, este foi idealizado no ano de 2003 objetivando aproximar a população do sistema de segurança pública, acessando assim as atividades dos órgãos integrantes do sistema e outros correlatos, bem como os tipos de trabalho que eles desenvolviam, facilitando assim a busca, pela comunidade dos seus serviços.

A operacionalização do projeto se dá através de campanhas preventivas e educativas, amostras, palestras, oficinas de literatura, panfletagem, exposição de materiais logísticos institucionais, tendo a coordenação geral da publicitária Josilda Bogéa e do Sargento da briosa Polícia Militar do Maranhão Diniz.

Ampliado a EXPOSEGMA congrega a Polícia Militar (PMMA), Polícia Civil (PCMA), Corpo de Bombeiros Militares (CBMMA), Superintendência da Polícia Federal (SPF-MA), Guardas Municipais (GM), 24º Batalhão de Caçadores (24º BC do ExB), Projeto Disque Denúncia do Maranhão, Secretarias Municipais de Trânsito (SMT), Grupo Tático Aéreo (GTA-MA), Ouvidorias da Secretaria de Segurança Pública, Sistema Penitenciário, DETRAN, Secretarias de Saúde estadual e municipais, Secretarias de Cultura estadual e municipais, Secretaria de Ciências e Tecnologia e outros.

É apoiado pelas instituições de segurança e pelo Jornal Pequeno, tendo suas atividades divulgadas por todos os órgãos de comunicação ludovicense, em especial através dos matutinos JP e Atos e Fatos.

Mais uma vez ratifico a necessidade do apoio incondicional a ser oferecido ao projeto que em sua nuance principal aproxima os órgãos de segurança das comunidades, diminuindo o fosso equivocadamente existente, para tanto, os gestores institucionais necessitam propiciar facilidades, meios e pessoal que possam contribuir em tão nobre missão.

Assim, o Estado do Maranhão que em tantas oportunidades já exportou vários exemplos as diversas unidades federativas do país, mais uma vez, alcancará destaque, pois está largando na frente neste importante campo social – a segurança pública.

Aos seus idealizadores, o meu respeito, minha consideração e os meus parabéns por mais essa conquista.

Natal-RN em 16 de outubro de 2012.

Ten Cel QOPM Carlos Augusto FURTADO Moreira
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Caros amigos

Poder expressar-se é a oportunidade de compartilhar conhecimentos adquiridos ao longo de nossa existência, portanto, sejam benvindos as minhas considerações profissionais.