ESCOLHAS

Ao longo dos tempos vai se cristalinizando que a hierarquia nas corporações militares no Brasil manteve-se alicerçada sob os auspícios da disciplina. Pois os exemplos que dão sustentação a essa afirmativa estão presentes em inúmeros episódios ocorridos e que ocorrem rotineiramente nos quartéis e locais sob a égide da autoridade militar.

A velha máxima de que a hierarquia e a disciplina são os sustentáculos das corporações e que devem ser mantidas a qualquer custo como única opção de sobrevivência da corporação militar estadual, vai se fragilizando e mostrando que é perfeitamente cabível colocá-las em prática atendendo tardiamente a um novo modelo, onde os direitos humanos e os direitos fundamentais dos integrantes da instituição militar possam ser respeitados e vivenciados.

As abordagens dentro dessa visão, existentes ainda nos instrumentos legais utilizados na caserna, mostram que em verdade e ao longo do tempo foram factóides, usados apenas para mostrar e demonstrar direitos que foram usurpados das graduações mais inferiores.

As verdadeiras argumentações e muita das vezes, a razão cristalina defendida perdia sua sustentabilidade simplesmente no convencimento da autoridade de que para mantê-la, utilizava a legalidade dos instrumentos (regulamentos) para satisfazer suas vontades.

Eram comuns até mesmo pessoas estranhas a caserna, investirem-se ou revestirem-se desse pensamento para defender a utilização ferrenha de instrumentos que já não mais são aceitos na era em que o estado democrático de direito vai se fortalecendo e ganhando corpo em todos os aspectos da vida nacional.

Quantas imoralidades não foram cometidas e continuam ainda a desafiar os policiais militares, sob o manto da legalidade?

- Punições privativas de liberdade, ferindo flagrantemente o direito constitucional de ir e vir, sem levar em conta a utilização dos sagrados princípios constitucionais (sem a observância integral do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, do cerceamento de defesa) e tantos outros insculpidos na carta maior do país e nos instrumentos internacionais assinados em que os governos do Brasil juraram defender.

- Ascensão sem oportunidades iguais, subjetivas e privilegiando aqueles que pela oportunidade estão mais próximos de quem possui o poder decisório.

- Transferências para locais mais longe de seus domicílios, dificultando a convivência familiar.

- Designações para funções contraditórias as formações, habilidades e vontades.

- Cortes de gratificações.

Tudo isso e mais algumas outras situações, são exemplos que ainda ocorrem freqüentemente e são submetidos todos aqueles que ousam discordam de posições, que atrapalham interesses ou simplesmente são alvos de experimentarem a demonstração do poder de mando, estando motivada tão simplesmente em vinganças pessoais, inveja ou ainda na pura maldade, numa óbvia demonstração de que os que cometem, sentem-se inferiorizados, deixando claro as suas incapacidades de não poderem superar seus algozes.

Mas como o mal não perdura para sempre, consciências vão se despertando e buscando caminhos para as necessárias mudanças; pessoas dotadas de virtudes inatas vão aflorando e através de suas ações e comportamentos vão aglutinando outras a se irmanarem na busca de objetivos comuns.

São as chamadas lideranças naturais que diferentemente da grande maioria dos chefes, estes últimos investidos de funções que possuem maior autoridade, aos poucos vão ganhando espaço na discussão das tardias mudanças que devem ser operacionalizadas.

Muita das vezes, nós como seres humanos temos que operar mudanças internas, revendo conceitos e valores, adequando-os inclusive a realidade, o que não quer dizer mudança de personalidade ou caráter (estes são imutáveis), mas sim ajudar a consertar o que está errado, contribuir para um processo de amadurecimento pessoal e institucional.

É uma questão de escolha e alguém já profetizou: “A vida é feita de escolhas, quando se dá um passo para frente, inevitavelmente alguma coisa fica para trás”.

São Luís-MA, 19 de maio de 2012.

TEN CEL QOPM Carlos Augusto FURTADO Moreira

celqopmfurtado@hotmail.com – celqopmfurtado@gmail.com http://www.celqopmfurtado.blogspot.com/

EDUCAÇÃO: VETOR DE CRESCIMENTO

Diariamente vemos as notícias sobre a economia alcançarem importância nos meios de comunicação, entretanto, embora não seja tão bem explorado pelos economistas e outros especialistas, a pesquisa tecnológica, a infraestrutura e outras deficiências nacionais estão diretamente ligadas à economia e intimamente relacionadas com a educação, o que a faz ocupar papel fundamental neste complexo tema.

Nos exemplos à disposição da humanidade, observa-se que diversas nações que experimentaram catástrofes de diversas ordens (pós-guerra mundial, pós-guerra civil, recessões econômicas, calamidades públicas, entre outras) investiram massiçamente em educação como ferramenta importantíssima para contribuírem na superação de suas dificuldades, crescerem economicamente e socialmente buscando alcançarem lugar especial como “nações em desenvolvimento”.

Conforme publicado na Revista Isto É, edição de 14Mar12, ao emitir parecer analítico sobre a economia brasileira, levando em consideração o período desde 1968, especialistas americanos afirmam que a ampliação da produtividade (eficiência de um país em gerar riquezas a partir dos seus recursos físicos e humanos) não tem avançado nas últimas duas décadas.

Segundo José Alexandre Scheinkman, professor da Universidade de Princeton, países como Estados Unidos, China e Coréia do Sul aumentaram significativamente tais indicadores nesse período.

Já para Barry Eichengreen da Universidade da Califórnia, para superar esses obstáculos os países bem-sucedidos mantiveram um ritmo bem elevado de crescimento graças a um forte investimento em educação e infraestrutura.

Embora o governo federal tenha realizado fortes investimentos no setor, descentralizando inclusive suas ações, as unidades federativas estaduais e municipais, envolto em suas mazelas seculares, em particular a corrupção, tem servido como uma “trava” no avanço das políticas educacionais do país.

Vários foram os especialistas que nos últimos anos criaram modelos que bem administrados e que se não sofressem solução de continuidade, já poderiam oferecer resultados magníficos à nação brasileira.

Mas a realidade é cruel, o país não possui um projeto de nação e sim de governos. Assim, com as mudanças políticas os governos acabam se alternando e deixam aos seus sucessores a responsabilidade em sempre recomeçar.

Investimentos em educação, pesquisa tecnológica, cérebros, mão-de-obra qualificada, cientistas e outros, demandam tempo, décadas e devem estar em um contexto maior de uma nação, independentemente das cores partidárias e dos objetivos individualizados.

Já se posicionaram especialistas - em uma conjuntura globalizante com reformas de diversas ordens pode o Brasil alcançar posição destacada, é claro que não é um tema simplista.

É necessário argumentar que a educação por si só não é uma fórmula mágica que vai alavancar o país economicamente, António Caleiro da Universidade de Évora, em um trabalho denominado: Educação e Desenvolvimento: que tipo de relação existe? Publicado no site: http://www.ela.uevora.pt/download/ELA_ensino_investigacao_cooperacao_04.pdf, destaca que o investimento em educação pode permitir alcançar um maior nível de desenvolvimento, mas também este, por sua vez, pode gerar acréscimos no nível educacional da população, em geral, sendo certo que esta outra vertente da interação entre aqueles dois elementos é a que se revela menos, estudado ou considerado.

Em sua avaliação conclui que também para os países em (vias de) desenvolvimento, a educação, por si só, ou seja, em termos diretos, contribui para o desenvolvimento e que, em termos indiretos, ou seja, por via da sua influência sobre as condições de saúde e as condições econômicas, tal também acontece, mesmo para os países em vias de desenvolvimento – ao contrário do que os dados parecem revelar à partida.

Entretanto já para José Martins Ribeiro em seu artigo: Educação e desenvolvimento: "um discurso (re) novado" (http://www.pedagogiaemfoco.pro.br/filos24.htm ), alerta que vale a pena lembrar que não dá pensar no sistema educacional de forma isolada. Ele está atrelado a um projeto de país que está inserido num sistema econômico internacional. Não basta "valorizar" a educação no discurso é preciso ir além das aparências e buscar saídas que durem mais.

São Luís-MA, 11 de maio de 2012.

Carlos Augusto Furtado Moreira

celqopmfurtado@gmail.com – celqopmfurtado@hotmail.com

 

CAUSAS E EFEITOS: CONTRAPONTOS SOBRE A VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

Raras não são às vezes em que comunidades ou a população em geral, ao presenciarem a ocorrência de delitos gravosos contra a vida e/ou ações covardes contra indefesos, assumem papel de justiceiros, repelindo injusta agressão, revidando agressivamente e na maioria das vezes penalizando o autor com castigo capital, numa aplicação da velha máxima utilizada e existente em épocas remotas - Lei do Talião “dente por dente, olho por olho”.

Não é necessário divagar sobre outras situações, mas sim tão somente analisar este comportamento humano que deveria ser alvo de preocupações por parte das autoridades em todos os níveis e em todos os poderes.

Ações decorrentes de fazer justiça com as próprias mãos demonstram claramente à fragilidade e a ineficácia dos mecanismos legais punitivos contra aqueles que cometem delitos e que deveriam ter as suas ações e comportamentos julgados efetivamente pelo Estado.

Vários fatores já amplamente abordados por estudiosos de um modo geral e operadores do direito relacionam as lacunas existentes nas legislações, artifícios jurídicos proteladores como recursos, beneplácitos relativos a algumas classes, desaparelhamento de cortes julgadoras, insuficiência de pessoal técnico e magistrados, omissões de tipificações de condutas ilegais, superlotação carcerária e sua ineficiente e ineficaz recuperação, insuficiência de efetivos policiais e desaparelhamento institucional, dentre muitos outros, são justificados como responsáveis isoladamente ou em conjunto por tais comportamentos.

Em realidade outros temas são relevantes neste contexto onde a corrupção infiltrada em todas as esferas dos poderes permite muita das vezes que interesses escusos assumam relevância em decisões que vão de encontro aos anseios sociais.

Por outro lado, o desserviço prestado por pessoas descompromissadas com o bom nome do serviço público contribuem para aumentar a falta de credibilidade nas instituições e facilitarem a ocorrências de condutas que vão de encontro à ética e a moral.

Assim a sensação de impunidade estimula e continua a desafiar as autoridades, vez que os contumazes autores de delitos, sabedores das deficiências alinhavadas acima, atuam de forma abusiva e libertina deixando refém a sociedade que há muito clama por mudanças e por uma justiça mais célere.

Encarar como normalidade esse fato atípico é deixar a própria sorte pessoas que já não mais suportam a irrelevância com que são tratadas as questões relativas à vida e a integridade física dos seres humanos.

Portanto é premente a necessidade da adoção de medidas urgentes antes que a sociedade volte à barbárie.

São Luís-MA, 09 der maio de 2012

Carlos Augusto Furtado Moreira

celqopmfurtado@gmail.com – http://www.celqoppmfurtado.blogspot.com/

O PLANO GERAL DE CARREIRAS E CARGOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL (PGCE) E O POLICIAL/BOMBEIRO MILITAR DO MARANHÃO

A governadora Roseana Sarney, apresentou para a sociedade em geral, o Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual (PGCE), elaborado pelos técnicos da então Secretaria de Estado de Orçamento e Gestão, sob a coordenação de Fábio Gondin, no último dia 19 de abril de 2012.
Segundo o governo o objetivo é corrigir distorções, proporcionando justiça salarial, devolução ao servidor do direito de se aposentar e a renovação do quadro de pessoal, com informações técnicas de soluções de revisão dos vencimentos, reestruturação dos grupos ocupacionais, simplificação das tabelas remuneratórias, padronização dos referenciais salariais, padronização dos critérios para o desenvolvimento, substituição das gratificações por vencimentos e a realização de concurso publico.
Assim, existe a previsão de investimentos de R$ 1,4 bilhões até 2015, observando o equilíbrio fiscal e limites de despesas de pessoal, unificação de 17 grupos ocupacionais em 05 grupos, redução de 29 para 17 tabelas de vencimentos, onde cerca de 88 mil famílias serão diretamente beneficiadas, contemplando  61mil funcionários da ativa e 26 inativos e com a previsão de reajustes de até 33%.
Para a governadora no PGCE há o reconhecimento da importância do trabalho dos funcionários que ofertam bens e serviços públicos aos maranhenses, enquanto que para Gondin há uma incorporação de incentivos financeiros aos vencimentos, traduzindo-se em aumento real, garantindo a aposentadoria mais rentável aos servidores e a conseqüente oxigenação dos quadros do Executivo
Segundo ainda o Secretário Gondin, o PGCE foi iniciado em 30Mar10 com o levantamento completo do quadro de servidores do Estado e suas necessidades, levou em consideração as especificidades de cada uma de suas categorias dentro da realidade econômica do Maranhão, particularmente de 1/3 dos servidores que já com condições de se aposentar não o fazem em razão das distorções muito grande entre os salários da ativa e da aposentadoria.
Reportagem publicada no Jornal O Estado do Maranhão, foram ouvidos Cleinaldo Lopes – Presidente do Sindicato dos Servidores do Estado que se considera satisfeito embora acredite que talvez 5% dos funcionários não o fiquem. Enquanto que Nivaldo Araújo – Central Única dos Trabalhadores - CUT/MA o PGCE fará justiça salarial e abre perspectiva de crescimento profissional. O presidente da Assembléia Legislativa argumenta que “precisamos fazer deste um debate aberto não apenas entre os deputados, mas com a própria sociedade, para que ela tenha total conhecimento dos benefícios que nós parlamentares, aprovaremos aos servidores públicos de nosso Estado”.
No dia do anúncio do PGCE em entrevista à rádio capital, o presidente do SINPOL/MA, Amon Jessen, criticou a falta de participação dos trabalhadores na formulação do plano. Para ele, as entidades representativas de classe deveriam ser consultadas antes da apresentação do PGCE para a sociedade.
Representantes de grupos que participaram do movimento paredista dos militares manifestaram-se de que é inconcebível que os policiais e bombeiros militares tenham sido esquecidos pelo governo, com o argumento de que a categoria já havia sido beneficiada com reajuste salarial e que o acordo feito com o governo para por fim a paralisação dos militares foi de reposição das perdas salariais, o que nada tem haver com a diminuição das distorções que se apresenta como objetivo principal do PGCE.
Fiz questão de alinhavar todos os pontos relativos ao Plano para comentá-los a luz da realidade no que se refere a mim, policial militar incluído na PMMA em 05Mar1981, hoje com 31 anos e 02 meses de efetivo serviço, deixando cristalino que aqui não represento ninguém e nenhuma entidade:
1) Os objetivos do PGCE no que se refere à justiça salarial, devolução ao servidor do direito de se aposentar e a renovação do quadro de pessoal com a conseqüente oxigenação dos quadros, não foram contemplados, vez que ocupando o cargo de Tenente Coronel há quase 09 anos não tive incremento de nenhum centavo em meu salário; a aposentadoria ou transferência para a reserva remunerada (no meu caso) já devidamente assegurada por lei é cruel, vez que ao pedi-la conseqüentemente experimentarei uma perda salarial de aproximados R$ 2.000,00 (dois mil reais) do que recebo na ativa, o que momentaneamente torna-se inviável em razão dos compromissos orçamentários assumidos, pois como qualquer brasileiro que vive e depende unicamente de seu salário para sobreviver e proporcionar uma vida digna para seus familiares, sente-se impelido a continuar na ativa ocupando uma vaga que poderia ser de outro policial militar.
2) Ao longo de mais de três décadas devotados ao serviço policial militar, tenho a convicção de que prestei relevantes serviços à sociedade e ao Estado do Maranhão, pois recebi com muito orgulho o reconhecimento de comunidades, do parlamento estadual e de vários municípios, retratados em moções, medalhas e títulos, além de constantes posicionamentos de diversas pessoas e autoridades, em várias oportunidades, portanto, não vejo o reconhecimento do Estado, retratado nesse plano.
3) Na minha ótica, o policial/bombeiro militar foi esquecido, embora os técnicos do governo tenham levado mais de 01 ano em levantamentos do quadro de servidores e suas necessidades, pois, não há uma só referência a instituição a que pertenço e a legislação que nos rege não contemplam nenhuma vantagem gradual e nem financeira que me estimule a pedir a minha transferência para a reserva remunerada.
4) Se as notícias e as pessoas ouvidas argumentaram que somente cerca de 5% dos funcionários não se considerariam satisfeito com o PGCE, 88 mil famílias seriam diretamente beneficiadas, contemplando ainda 61mil funcionários da ativa, eu me enquadraria somente na classe dos insatisfeitos e diminuiria dos outros números, pois os que dependem diretamente e indiretamente do salário que recebo não foram também contemplados, o que me levar a supor que para o governo essa minha insatisfação é insignificante.
5) A argumentação de que a classe policial militar não teria sido incluída no plano por já ter sido contemplada com os percentuais advindos do movimento paredista dos policiais e bombeiros militares são conflitantes, considerando os próprios objetivos do PGCE e é preciso esclarecer. Naquela oportunidade a reivindicação no que tange aos salários dos PMs/BMs, resumia-se na defasagem e nas perdas salariais desde 2009; portanto o que foi buscado foi a reposição das perdas salariais de 2009 a 2011 na ordem de 30% mais TR (inflação acumulada do ano anterior) e o cumprimento do Escalonamento Vertical transitado e julgado na 4ª. Vara de Fazenda, isto tudo resultou no acordo assinado em 02Dez11, retratados na CLÁUSULA QUINTA – O Governo do Estado do Maranhão encaminhará ao Poder Legislativo, Projeto de Lei determinando o reajuste de 10,45% sobre o subsídio dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Maranhão, a partir de 1º de março de 2012. E reajuste de 7% incidente sobre o subsídio dos Policiais e Bombeiros Militares vigente em 31/12/2012, com aplicação a partir de 1º de março de 2013, e ainda reajuste de 7% incidente sobre o subsídio dos Policiais e Bombeiros Militares vigente em 31/12/2013, com aplicação a partir de 1º de março de 2014.
6) Destarte, a tabela apresentada no PGCE referente aos PMs/BMs é a mesma tabela resultante do acordo acima, ao que comparada com a contemplada pela co-irmã Polícia Civil, vislumbra-se de forma cristalina a divergência, a desconsideração e discriminação com os militares estaduais.
             SOLDADO PM/BM       CORONEL PM/BM
2013 R$ 2.396,80 R$ 12.291,28
2014 R$ 2.564,58 R$ 13.151,67
              INVESTIGADOR POLICIAL CIVIL DELEGADO DE POLICIA CIVIL
2013 de R$ 2.700,00 a R$ 3.956,96 R$ 12.710,80
2014 de R$ 2.850,00 a R$ 4.174,68 R$ 14.815,25
Assim, resta a esperança de que as discussões a serem travadas no parlamento estadual, no que tange ao PGCE, possam redundar em uma revisão onde as omissões verificadas passem a contemplar também os guardiões da sociedade maranhense, que mesmo com todas as adversidades enfrentadas no dia-a-dia, ainda conseguem mediar os problemas advindos das necessidades sociais, buscando sempre uma convivência harmoniosa e pacífica entre os seres humanos.
Confio nos nossos deputados, confio no presidente da Assembléia Legislativa, razão pela qual repito o dito pelo Dep. Arnaldo Melo “precisamos fazer deste um debate aberto não apenas entre os deputados, mas com a própria sociedade, para que ela tenha total conhecimento dos benefícios que nós parlamentares, aprovaremos aos servidores públicos de nosso Estado”.
São Luís-MA, 05 de maio de 2012
TEN CEL QOPM CARLOS AUGUSTO FURTADO MOREIRA
8826 4528 – 8138 2760
celqopmfurtado@hotmail.com – celqopmfurtado@gmail.com

AS VELHAS PRÁTICAS POLÍTICAS ATRASANDO O PAÍS

Ao se aproximarem as eleições municipais, as movimentações nos bastidores diariamente divulgadas pela imprensa e pelas redes sociais, cristaliniza o reinício de uma prática deplorável e condenável na política desse país: o leilão de cargos.

As alianças costuradas em busca de um maior espaço na mídia (tempo de propaganda política eleitoral que possuem os partidos políticos), os cargos e as verbas (fundo partidário), são negociadas pelos candidatos e/ou seus emissários a peso de ouro, levando sempre em consideração um possível resultado vitorioso nas urnas.

Destarte, eis porque a grande maioria da população brasileira, não consegue entender do por que ao assumir o comando da gestão municipal, estadual e federal, os seus titulares não conseguem desenvolver suas ações, projetos e programas independentes ou contemplados por sua equipe de governo, sem interferências; em verdade, ficam atrelados aos apoios construídos em épocas pré-eleitorais.

Recentemente a presidente Dilma Roussef não conseguiu emplacar a recondução de Bernardo Figueiredo como diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, embora diversos fatores tenham contribuído para a “derrota governamental no Senado Federal”, segundo os repórteres políticos nos bastidores o que pesou foi à insatisfação no que tange a liberação de emendas parlamentares, a demora das nomeações de apadrinhados para cargos públicos e a perspectiva de uso da máquina federal para beneficiar o Partido dos Trabalhadores – PT, nas eleições municipais que se avizinham.

Neste mister, o principal ator deste complexo teatro – o eleitor – não possui o atendimento de suas necessidades nas diversas áreas sociais, pois isto passa pelos interesses dos partidos e de seus integrantes, vez que “a barganha, a negociação, a concessão e a composição, fazem parte da natureza política”, segundo o jornalista Otávio Cabral.

Assim a formação de alianças pragmáticas e sem afinidades ideológicas que sempre fez parte da política brasileira, o que para o cientista político Rubens Figueiredo “origina todos os escândalos de corrupção do país”, encontra guarida nas argumentações de seu par, Octaviano Nogueira, também cientista político da Universidade de Brasília que disse “a maior parte dos partidos políticos brasileiros não possuem ideologia e nem projetos para o país, seus principais objetivos são os benefícios que o poder pode lhe oferecer pela base de apoio aos governos”.

Essas mazelas recebem diariamente posicionamentos e posturas que poderiam neutralizá-las – a reforma política do país, mas a grande maioria dos políticos brasileiros evidentemente a vê como ameaça aos seus interesses, destarte, não há o menor esforço em reduzir o número de partidos políticos, aumentar a fiscalização sobre os políticos eleitos, diminuir o apadrinhamento, fim das coligações ou mesmo aproveitamento da base de apoio no Poder Legislativo por parte do Poder Executivo, pois se assim quisessem já teriam discutido e votado essa importante reforma que a sociedade há muito clama.

Pesquisando alguns dados observei que na atualidade o Brasil possui 23 partidos políticos com representação no Congresso Nacional e destes 18 fazem parte da base de apoio do governo Dilma Roussef, sendo que este (governo) possui 23.000 cargos de livre nomeação; comparando esses números aos de nações desenvolvidas, a disparidade nem merece comentário.

Mas como sempre argumento, sempre há uma luz no fim do túnel, com a troca de lideranças no governo federal, no legislativo, o Senador Eduardo Braga, novo líder, orientado pela presidente Dilma Roussef além de restabelecer a interlocução do palácio do planalto com os partidos da base de sustentação do governo, recebe a incumbência de colocar em prática as boas práticas políticas, tentando assim um novo conceito de governabilidade baseado em projetos, eficiência da gestão e meritocracia, o que nos faz acreditar os cuidados que os velhos caciques dos partidos acostumados ao toma lá, dá cá, da política brasileira devem ter a partir de agora.

Oxalá que essa nova postura realmente seja colocada em prática e os resultados possam servir de parâmetros para mudanças, pois são políticos afinados com essa linha de pensamento que a sociedade brasileira espera difundir-se

Finalizando e ainda raciocinando sobre o comentário do Vice-Governador do Estado do Maranhão, Washington Luiz Oliveira, na rede social facebook “Estou cada dia mais convencido da urgência de uma ampla reforma política neste país. No meu entender é necessário o financiamento publico de campanha e lista fechada para cargos proporcionais. Ou fazemos isso ou colocamos em risco a construção do amplo processo de democratização que sonhamos”.

Assim passei a entender um pouco mais desta necessidade nacional.

São Luís-MA, 16 de abril de 2012.

Carlos Augusto Furtado Moreira

8826 4528 – 8138 2760

celqopmfurtado@hotmail.com – celqopmfurtado@gmail.com

EXEMPLOS DE QUE O COMBATE A CORRUPÇÃO É POSSÍVEL E COMEÇAM A SURTIR EFEITOS POSITIVOS

O Brasil possui uma lamentável e triste tradição de escândalos envolvendo políticos que realizam operações fraudulentas com o dinheiro público, buscando se beneficiar pessoalmente com isso, destarte, tem sido recorrentes os escândalos políticos no país, com a utilização de mecanismos como a fraude, a manipulação e o abuso de poder econômico, entre outros, resultando em exemplos negativos para as gerações futuras.

Segundo especialistas, a corrupção está ligada a vários fatores, entre eles a fragilidade das instituições democráticas, como a justiça e a ausência de mecanismos de fiscalização populares desses órgãos.

Chamou-me a atenção, uma entrevista do procurador federal Luiz Francisco de Souza, em 10Jul2005 à Folha de São Paulo, onde o mesmo sintetizou e comparou as acusações de corrupção do governo Lula com as do governo FHC, marcando que corrupção é corrupção e deve ser combatida em qualquer governo, sem considerar as cores partidárias.

Destacou que a corrupção no governo FHC atingiu vários bilhões de reais, especialmente com a privatização de mais de cem estatais, o estabelecimento de prerrogativa de foro para improbidade administrativa, o acréscimo de formas de extinção de punibilidade nos crimes fiscais e a criação do Refis, a recriação de prerrogativa de foro para ex-prefeitos e secretários estaduais, a decuplicação da dívida pública interna e a duplicação da dívida externa, o escândalo do Banestado envolvendo principalmente o banco Araucária ligado a políticos do PFL, o escândalo da reeleição e a forma como foi feita a desvalorização cambial após ser mantido o real sobrevalorizado e ainda outras dezenas de casos.

Embora sendo petista citou que a corrupção no governo Lula nasceu da manutenção das mesmas estruturas, especialmente da política econômica. A cúpula do PT foi conivente na CPI do Banestado, no caso da GTech, dos Bingos e bloquearam projetos importantes como o estabelecimento da lista tríplice para escolha do PGR [Procurador Geral da República], manteve e ampliou o Refis, fizeram uma reforma da Previdência contra os idosos, manteve os foros privilegiados e ainda ampliou no caso de Meirelles e atrapalhou o Ministério Público ao negociarem um regulamento que impede os membros de investigarem crimes "ex ofício", ou seja, quem achar que tem algo errado não pode investigar, deve enviar à distribuição o caso e houve outras desgraças. Ao fazerem isso, contrariaram a história do PT e traíram a confiança de milhões, que esperavam um pacote de projetos de leis anticorrupção, a ampliação dos direitos trabalhistas, a auditoria da dívida pública, investigação sobre privatizações.

Argumentou ainda que a fonte de corrupção no Brasil se fortalece entre outros pelo financiamento privado das campanhas; nas regras complacentes de licitação; no sigilo comercial e bancário exacerbado; na impunidade que alimenta tudo; nos prazos pequenos de prescrição; na prescrição retroativa; na morosidade judiciária por conta do excesso de recursos, da escassez de magistrados e de membros do Ministério Público Federal, tal como de policiais federais, de auditores da Receita Federal, destacando o abismo social, pois o Brasil é um país com bastante desigualdade social e econômica; o analfabetismo funcional; a falta de transparência do Estado, o Siafi que deveria estar disponível a todos; e outras causas, como a existência de trustes e cartéis que permitem a burla das licitações por conluios.

Em 23Out2007, o então presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, declarou que via a corrupção como um dos maiores inimigos da sociedade brasileira. Considerava como um inimigo cruel que estava sempre mudando de face e de métodos, um inimigo difícil de ser vencido e por isso, teria que ser combatido de várias formas e sempre com novas metodologias.

Mas destacou que o combate a corrupção estava sendo executado por diversos exércitos parceiros, dentre os quais a imprensa brasileira que estava sendo um inimigo valente. Entretanto, acreditava que a demora da justiça em oferecer respostas para estes casos estimulava novos crimes.

Já em 09Fev2011 o ministro chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, disse que o Brasil tinha avançado significativamente no combate à corrupção, mas alertava que ainda havia muito a fazer no país. Defendeu a aprovação de reformas estruturais, maior agilidade no rito processual (como formas de combater a corrupção no país). "Os corruptos, ou 'criminosos de colarinho branco' - como chamamos no Brasil - só passarão a ser presos após uma ampla reforma das leis processuais brasileiras, além do entendimento jurisprudencial do STF".

Integrantes do parlamento brasileiro (como senador Mozarildo Cavalcanti - PTB-RR), em 12/08/2011, solicitou da Presidente do Brasil, a organização de uma força tarefa para combater a corrupção em Roraima e que a partir daí sirva de exemplo ao Brasil, como pode ser vislumbrado em: (http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2011/08/12/mozarildo-pede-a-dilma-forca-tarefa-para-combater-corrupcao-em-rr).

Em 10/09/2011, várias personalidades se manifestaram aprovando a organização e mobilização popular para um basta à corrupção, entre outros: Carlinhos de Jesus (coreógrafo), Maurício Azêdo (presidente da Associação Brasileira de Imprensa - ABI), Mário Moscatelli (biólogo), Alexandre Coutinho Pagliarini (Professor de Relações Internacionais e especialista do Instituto Millenium), Gustavo Borges (ex-nadador e medalhista olímpico), Nalbert Bitencourt (ex-jogador de vôlei e comentarista), Mauricio de Sousa (desenhista), Luiz Alfredo Garcia-Roza (escritor), Nelson Motta (produtor musical, jornalista, compositor e escritor), Zeca Borges, (superintendente do Disque-Denúncia), Tia Surica (integrante da Velha Guarda da Portela), Renato Sorriso (gari passista), Marcelo Adnet (apresentador e humorista), Rodrigo Baggio (presidente e fundador do Comitê para Democratização da Informática), Cláudio Assis (cineasta), Marly da Silva Motta (historiadora e pesquisadora do CPDoc da FGV), Roberto Da Matta (antropólogo).

Dos posicionamentos destacaram-se: Carlos Lessa (economista) que disse "Toda e qualquer mobilização da sociedade é bem vinda, terá êxito se traduzir uma percepção latente no corpo social. No Brasil, a corrupção é histórica e faz parte da realidade corrente, reflete uma democratização insuficiente e uma cidadania com pouca musculatura.
Mudam os tempos e os termos, mas a corrupção foi `naturalizada`. A sonegação de impostos, a propina para apagar a multa de trânsito, a obtenção de um falso atestado médico para justificar falta ao trabalho ou à sala de aula, etc. são manifestações consideradas “naturais“ e justificáveis pelo brasileiro comum. É positivo denunciar a macro corrupção, desde que haja combate ao corrompido e ao corruptor. Há uma complacência com a micro corrupção, que deveria ser combatida ao nível de escola primária.

Sérgio Besserman (economista) argumentando que a "Corrupção não é só crime e desperdício de recursos públicos. Ela degrada os negócios, as instituições e é um obstáculo à democracia brasileira. Eu acredito em dois caminhos transformadores para reduzir a corrupção: transparência - que significa cada um dos três poderes disponibilizarem todas as informações para os cidadãos -, liberdade de imprensa; e participação popular fazendo força política em busca da ética.

E finalizando Fábio Konder Comparato (jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da USP) afirmando que "A corrupção dos agentes públicos é um mal endêmico no Brasil e existe desde o início da colonização, abrangendo indistintamente todos os órgãos do Estado. Charles Darwin, quando passou pelo nosso país, observou: “Não importa o tamanho das acusações que possam existir contra um homem de posses, é seguro que em pouco tempo ele estará livre. Todos aqui podem ser subornados.”
Trata-se, na verdade, de uma prática entranhada na mentalidade coletiva e que permeia os costumes ou modos de comportamento de todas as classes sociais. Sou, no entanto, bastante idoso para perceber que a situação começa a mudar. Hoje, ao contrário do que parece, a corrupção não aumentou em relação ao passado. O que aumentou é o número de pessoas que manifestam indiferença ou complacência para com ela.
Como a mentalidade coletiva não muda rapidamente, é indispensável montar uma política pública de longo prazo para combater a corrupção, comportando instituições adequadas e uma ampla campanha de educação cívica.
Dentre as instituições adequadas para lutar contra a corrupção, entendo que devemos criar instrumentos novos de atuação popular, como ouvidorias do povo, em todas as unidades da federação, e a instituição de ações populares, ou seja, ações judiciais propostas por qualquer cidadão em nome do povo".

A atuação de órgãos como a Advocacia Geral da União – AGU, Controladoria Geral da União – CGU, o Tribunal de Contas da União – TCU, a Polícia Federal, os Tribunais de Contas em alguns Estados, Ordem dos Advogados Brasil – OAB e suas Seccionais nos Estados, Organizações Não Governamentais – ONGs como Transparência Brasil (http://www.excelencias.org.br/), Ouvidorias e outros membros isolados do Ministério Público Federal e dos Estados, bem como membros do poder judiciário, começam a desnudar e/ou a pressionar sobre as situações obscuras que merecem ser expostas a população e apuradas, propiciando assim momentos de crença que o quadro pode ser revertido.

O Brasil não tem tradição de ir às ruas pedir punição para corruptores, mas está avançando, embora a passos lentos, a sociedade civil começa a se mobilizar.

Senadores de diversos partidos lançaram a Frente Suprapartidária Contra a Corrupção e a Impunidade e convocaram a população para participar.

Apesar de uma significativa presença de parlamentares (deputados) no país, poucos membros do legislativo tem se manifestado e encampado o tema contra a corrupção como bandeira de luta.

Pessoas comuns já se utilizam as redes sociais para convocarem a participação para atos contra a corrupção; órgãos diversos promovem seminários, encontros, simpósios, palestras e cursos para a discussão deste mal e os caminhos a serem seguidos.

Desta maneira, estes são EXEMPLOS DE QUE O COMBATE A CORRUPÇÃO É POSSÍVEL E COMEÇAM A SURTIR EFEITOS POSITIVOS.

São Luís-MA, 11 de abril de 2012

Ten Cel QOPM PMMA Carlos Augusto Furtado Moreira

(98) 8826 4528 – 8138 2760

celqopmfurtado@hotmail.com - celqopmfurtado@gmail.com

ESCÂNDALOS NOS TRÊS PODERES

De tanto ouvir e verificar a publicação de escândalos no Brasil, decidi pesquisar um pouco sobre o tema; quase não acreditei, existem vários sites especializados em denunciar escândalos, corrupção, etc. Em um deles: http://jorgeroriz.wordpress.com/arquivo-historicos-dos-escandalos-politicos-do-brasil/, o jornalista baiano divulga números impressionantes, relativos ao Poder Executivo, senão vejamos os Governos de:

- Ernesto Geisel (1974 a 1979) - 08 casos;

- João Baptista Figueirêdo (1979 a 1985 - 10 casos;

- José Sarney (1985 a 1990) - 06 casos;

- Collor de Mello - (1990 a 1992) - 18 casos;

- Itamar Franco (1992 a 1995) - 31 casosos;

- Fernando Henrique Cardosos (1995 a 2003) - 44 casos;

- Luiz Inácio Lula da Silva (2003 até jul 2011 ) - 102 casos.

Já no site: http://www2.oparana.com.br/politica/alvaro-debita-a-dilma-culpa-por-escandalos-8634/, em publicação de 07Fev12 - há informações que o Governo Dilma Rousseff mal completou 13 meses e já teve nove ministros substituídos, dois deles por questões de ordem política e os outros sete por terem sido pilhados praticando atos que afrontam a lisura esperada dos homens públicos.

Por outro lado o site: http://odiariorj.com/carloscunha/veja-a-sequencia-de-escandalos-do-governo-dilma/, descreve os casos até Ago11: Em sete meses e meio de governo, a gestão da presidente Dilma Rousseff se notabilizou pela profusão de escândalos – mais do que por medidas concretas de governo. Dois ministros foram demitidos. Outros dois trocaram de lugar. Dois se safaram por pouco. Outros dois ainda devem explicações. Escândalos aparecem, antes mesmo do governo começar.
22 de Dezembro de 2010
Futuro ministro pagou motel com sua verba parlamentar
Pedro Novais, do PMDB, apresentou nota de 2.156 reais do Motel Caribe, no MA
7 de Junho de 2011
Antonio Palocci pede demissão
Ministro da Casa Civil, que teve salto patrimonial de vinte vezes em quatro anos, apresentou pedido de desligamento à presidente Dilma Rousseff
10 de Junho de 2011
Luiz Sérgio deixa ministério das Relações Institucionais
Coordenação política do governo Dilma ficará com Ideli Salvatti; petista assumirá ministério da Pesca
13 de Junho de 2011
Ideli assume e promete ser ‘firme, mas afável’
Ministra de Relações Institucionais tomou posse nesta segunda; Luiz Sérgio, responsável pela Pesca, diz que fez o possível na articulação política
18 de Junho de 2011
Mercadante e Quércia encabeçaram Aloprados, mostra reportagem de VEJA
Petista Expedito Veloso quebra pacto de silêncio e revela quem foram os mentores e os arrecadadores do dinheiro que financiaria uma das maiores fraudes eleitorais da história brasileira
20 de Junho de 2011
Escândalo dos aloprados: oposição se articula para cobrar explicações de Aloizio Mercadante ao Congresso
PSDB quer convocar o ministro para depor em umas das comissões da Câmara
22 de Junho de 2011
PSDB pede reabertura de investigação contra Mercadante
Depois de reportagem de VEJA que desvendou o papel do ministro no caso dos Aloprados, tucanos querem que inquérito criminal seja reaberto
27 de Junho de 2011
Mercadante e Ideli tentam se defender
Utilizando-se da clássica defesa petista, o ministro afirma que a revelação do envolvimento de Ideli no escândalo é ‘tentativa de atingir o governo Dilma’
As confissões de Expedito Veloso – agora em áudio
As gravações em que o aloprado revela os bastidores da montagem do dossiê que seria usado contra José Serra na campanha de 2006
2 de Julho de 2011
Dilma afasta cúpula do Ministério dos Transportes envolvida em esquema de propina
Após revelação de VEJA, quatro servidores serão desligados do cargo. Por enquanto, Alfredo Nascimento continuará à frente do ministério
6 de Julho de 2011
Sem substituto para Alfredo Nascimento, Dilma se cala e deixa PR decidir sobre demissão
Novas denúncias complicam situação do ministro. Mesmo assim, presidente manterá pasta com o partido para não perder apoio no Congresso Nacional
Alfredo Nascimento deixa Ministério dos Transportes
Ministro, que ocupava a pasta desde o governo Lula, não resistiu às revelações, feitas por VEJA, de esquema de pagamento de propina para caciques do PR em troca de contratos de obras
11 de Julho de 2011
Depoimento de Pagot ao Senado deixa PT em alerta
Temendo que diretor do Dnit possa se tornar ‘homem-bomba’ do escândalo nos Transportes, governo tenta adiar as explicações dele à Casa, marcadas para 3ª
12 de Julho de 2011
Após efetivar Sérgio Passos, Dilma tenta acalmar aliados
Líderes dos partidos que formam a coalizão de governo no Congresso serão recebidos pela presidente no Palácio da Alvorada para um happy hour
Tucanos querem que PGR investigue Paulo Passos
Partido também pretende convocar ministro para prestar esclarecimentos sobre denúncias envolvendo Ministério dos Transportes
13 de Julho de 2011
Pagot repete na Câmara estratégia usada no Senado: nega tudo e poupa o PT
“Se eu tiver alguma coisa para responder, eu vou responder. Se alguma coisa errada eu fiz no Dnit, eu vou responder com meu patrimônio”, disse o diretor
20 de Julho de 2011
‘Faxina’ nos Transportes já derrubou dezesseis funcionários
Demissões continuarão. Dilma quer nomear novos quadros até o fim da semana
3 de Agosto de 2011
Oposição promete pressionar Wagner Rossi na Câmara
Ministro da Agricultura, na berlinda desde declarações feitas por ex-diretor da Conab a VEJA, participará de audiência pública em comissão da Casa
Rossi jura inocência e se diz alvo de um ‘ressentido’
Em audiência na Comissão de Agricultura da Câmara, ministro diz que as únicas irregularidades de sua gestão foram cometidas por Oscar Jucá Neto
Cinco ministros deverão se explicar na Câmara
Paulo Passos e Paulo Bernardo estão na lista; convites para esclarecer denúncias foram aprovados após acordo entre governo e oposição
6 de Agosto de 2011
Com sala privativa no Ministério da Agricultura, lobista libera verbas e corrompe servidores
“Facilitador de negócios”, Júlio Fróes tem mais que um escritório clandestino no interior do ministério: ele conta com o aval da cúpula da pasta. É o que mostra reportagem em VEJA desta semana
Rossi nega envolvimento com lobista que atua na Agricultura
Em nota, ministro diz que não é amigo de Júlio Fróes – que possui até um escritório no ministério – e vai encaminhar pedido de investigação à CGU
Escândalo de lobby provoca primeira baixa na Agricultura
Secretário-executivo Milton Ortolan, braço-direito do ministro Wagner Rossi e responsável por liberar a ação de lobista na pasta, pediu demissão do cargo
8 de Agosto de 2011
Wagner Rossi convoca entrevista para tentar se explicar
Ministro terá de esclarecer como não sabia de um lobista instalado no ministério
9 de Agosto de 2011
Esquema no Turismo pode ter desviado 4 milhões de reais
Empresa contratada sem licitação recebeu dinheiro, mas não cumpriu o serviço contratado
Dilma e PMDB: a solução que virou problema
Depois do escândalo na Agricultura de Rossi, presidente tem mais um abacaxi nas mãos: número dois do Turismo, também comandando pelo PMDB, é preso
Dilma soube das prisões no Turismo um dia antes
Clima de tensão se instalou no Planalto com a informação de que um petista seria preso na terça-feira. Aliados do PMDB não foram avisados
10 de Agosto de 2011
PF solta 18 presos na Operação Voucher
Ação da PF contra esquema de corrupção no Ministério do Turismo resultou na prisão de 36 pessoas em Brasília, São Paulo e no Amapá
11 de Agosto de 2011
Planalto e Congresso: uma relação em crise
Parlamentares, alegando cansaço por causa da falta de diálogo com governo, começam a agir com as armas que têm: impedindo votações na Câmara
12 de Agosto de 2011
Ministério do Turismo orientou contratação de empresa que desviou dinheiro
Em depoimento à PF, investigados disseram que deputada Fátima Pelaes e presidente da Conectur foram beneficiados pelo esquema de corrupção
Ibrasi tentou esconder fraudes com “operação limpeza”
Pivô de escândalo, ONG forjou documentos e contou com a cumplicidade de funcionários do Ministério do Turismo e da Caixa Econômica em seu esforço para ocultar esquema de desvio de recursos públicos
Caixa apura participação de funcionários em fraude
Bancários ajudaram funcionária do Ibrasi em esquema de corrupção
13 de Agosto de 2011
Wagner Rossi, o colecionador de problemas
Em 30 anos de política, o ministro da Agricultura deixou um rastro de histórias esquisitas por onde passou
O homem forte de Marta Suplicy na cadeia
Investigações da Polícia Federal apontam Mário Moyses, ex-braço direito da senadora, como mentor dos desvios milionários na pasta
15 de Agosto de 2011
Embratur suspende repasse de verba a ONGs
Decisão suspende ainda a celebração de convênios com entidades por 45 dias
Preso dá cheque sem fundos para pagar fiança
Pastor e empresário, Wladimir Furtado tenta arrecadar 109 mil reais para não voltar à cadeia. Ele é dono de empresa de fachada que recebeu 2,5 milhões
Após queda, Agricultura tem novo secretário-executivo
José Geraldo Fontelles substitui Milton Ortolan, que caiu depois de revelação de VEJA. Número 2 da pasta abriu as portas para lobista
Foragido da PF diz ter recebido ameaça de morteDe Miami, empresário acusado de participar de contrato fraudulento divulgou informação em seu blog. E garantiu que volta ao Brasil na quarta-feira.

É necessário paciência e tempo para pesquisar, para aprofundar e concatenar os dados que se somam dia-a-dia.

No Judiciário em menor proporção, o Poder enfrenta seus óbices, o alento é que gestores fortes com a Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça bradou que jamais se intimidaria, e em 28Set11, relatou à www.folha.com na matéria intitulada: ‘Juízes bandidos são minoria. Parece haver complô para que não se puna ninguém’, diz corregedora. Não recuará das declarações que fez sobre a magistratura brasileira. “Eu não tenho que me desculpar. Estão dizendo que ofendi a magistratura, que ofendi todos os juízes do país. Eu não fiz isso de maneira nenhuma. Eu quero é proteger a magistratura dos bandidos infiltrados”, disse.

“A quase totalidade dos 16 mil juízes do país é honesta, os bandidos são minoria. Uma coisa mínima, de 1%, mas que fazem um estrago absurdo no Judiciário”, reiterou.
Segundo a ministra, todos precisam perceber que “a imagem do Judiciário é a pior possível, junto ao jurisdicionado” – público que recorre aos tribunais. “Eu quero justamente mostrar que o próprio Judiciário entende e tenta corrigir seus problemas.”

No Poder Legislativo vem em segundo lugar atrás do Legislativo, entretanto, em face do volume, também necessita-se de tempo para relacioná-los. Mais esta matéria foi divulgada no Fantástico no dia 08Abr12 e esta no site: http://fantastico.globo.com/Jornalismo/FANT/0,,MUL1679578-15605,00-DEPUTADOS+DO+AMAPA+GANHAM+ATE+R+MILHOES+APENAS+PARA+VIAGENS.html.

Quando o assunto é reduzir gastos nas assembleias legislativas, tem deputado que não quer conversa. A discussão sobre a redução começa no Congresso Nacional, onde deputados e senadores recebem 15 salários por ano, o que dá mais de R$ 400 mil por ano. Um projeto já aprovado em comissão no Senado e que ainda aguarda votação, baixa o total de 15 para 13 salários. “Não é justo que um parlamentar tenha vantagens salariais maiores do que os normais, do cidadão comum”, defende o conselheiro da ONG Transparência Brasil, David Fleisher. Se aprovado no Congresso, o corte do 14° e do 15° salários deverá se estender a todas as assembleias estaduais. Hoje, pelo menos nove estados brasileiros pagam 15 salários por ano aos parlamentares. Algumas assembleias já começaram a cortar para 13, como a do Paraná. Mas em Goiás, foi o ministério público que entrou na Justiça para suspender os salários extras. “Se a constituição não previu esse pagamento, na forma de ajuda de custo, chamado também de ‘auxílio-paletó’, então não pode ser efetuado o pagamento”, explica o procurador geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto. O caso ainda está sendo julgado. Verba indenizatória Verba indenizatória é o dinheiro a que o parlamentar tem direito para pagar despesas como alimentação, divulgação e aluguel de carros, entre outras, além do salário. No Congresso Nacional, o valor mais alto é pago aos senadores, R$ 41.844,45 por mês, por parlamentar, incluindo passagens aéreas. Na câmara dos deputados, esse valor é de R$ 32.789,41. Mas, no Piauí, a verba indenizatória dos deputados estaduais, que era de R$ 50 mil, passou este ano para R$ 80 mil, quase o dobro do que recebem os senadores. Segundo o especialista em contas públicas, David Fleischer, ter acesso a tanta verba desgasta a imagem dos parlamentares. “Ele passa a imagem de que ele é impune e de que ele pode fazer praticamente qualquer coisa e que na verba indenizatório ele pode pendurar qualquer recibo”, afirma ele. Na assembleia do Maranhão, tem deputado que reclama do salário de cerca de R$ 20 mil por mês. Mas no estado os deputados recebem bem mais por ano que a soma dos 12 salários mensais. É que na assembleia legislativa do Maranhão, os parlamentares recebem ainda o 13°, 14°, 15°, 16°, 17° e até 18° salário durante o ano. “Muitas vezes nós tiramos do nosso próprio salário para servir à população”, diz a deputada estadual Graça Melo. Segundo a presidência da assembleia, os deputados maranhenses aguardam a decisão dos cortes no Congresso Nacional para reduzir os próprios salários, mas nem todos querem falar disso publicamente. Os deputados estaduais maranhenses recebem ainda R$ 1.050,00 por mês de complemento para o plano de saúde. Detalhe: ex-deputados também recebem. No ano passado, foram mais de R$ 428,133,16 gastos com os ex-parlamentares. Na assembleia legislativa do Amapá, os 24 deputados recebem, por ano, 15 salários de R$ 20.042,00. Segundo o IBGE, o estado é um dos menos contribuem na soma do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, apenas 0,2%. Mesmo assim, em menos de um ano, os deputados do Amapá decidiram aumentar a chamada verba indenizatória de R$ 30 mil para R$ 100 mil mensais, ou seja, cada deputado têm à disposição 1,2 milhão de reais por ano para cobrir gastos extras. Para receber o dinheiro, basta apresentar notas fiscais e pedir reembolso. A Polícia Federal e o Ministério Público estão investigando o uso dessas verbas. “Como as verbas ainda não têm a comprovação de seus gastos, nós não podemos dizer que elas são regulares, que elas são legais. Nós achamos que é muito alto o valor para uma comunidade como a nossa, um estado como o nosso, em que se soma uma verba de R$ 100 mil mais uma verba de gabinete de R$ 30 mil, fora os salários”, diz a procuradora geral da Justiça, Ivana Lúcia Fraco. Em um dos postos de combustíveis que presta serviços à assembleia legislativa do Amapá, em apenas um ano, foram emitidas mais de R$ 500 mil em notas fiscais para os deputados que pediram reembolso com a verba indenizatória. Entre os sócios da empresa, está um deputado. O nome dele é Michel Houat Harb, conhecido como Michel JK, aparece no contrato social do posto, mas o gerente diz que ele não é sócio do estabelecimento.
Já o deputado Edinho Duarte apresentou notas fiscais para pedir reembolso com despesas de divulgação em vídeo e em um jornal local. Segundo relatório da Polícia Federal, a produtora de vídeo pertence à esposa do deputado, e o jornal, ao filho dele. A equipe do Fantástico tentou falar com os deputados Edinho Duarte e Michel JK, mas eles não retornaram as ligações. Segundo o Ministério Público, deputados da assembleia do Amapá têm ainda o direito à maior diária do país durante as viagens. São até R$ 2.600,00 por dia, se a viagem for dentro do próprio estado. A diária do hotel mais sofisticado do Amapá é de R$ 280 e o prato mais caro, o tucunaré na manteiga, custa R$ 100 e dá para seis pessoas. Sobrariam mais de R$ 2.100 da diária. Segundo a Polícia Federal, em um ano, os deputados chegaram a receber quase R$ 4,5 milhões nas viagens pelo estado.

Conclusão

É tanta situação escandalosa, envolvendo gestores e aqueles em que o povo elege para representá-los que as pessoas de bem sentem vergonha perante as demais nações do globo terrestre.

Compartilhei a notícia acima em minha página do meu face http://www.facebook.com/carlos.furtado. Neste país os escândalos se sucedem em uma velocidade impressionante, o Fantástico exibiu mais uma sequência de fatos lamentáveis no Poder Legislativo Brasileiro e o Estado do Maranhão mais uma vez é palco de verdadeiras aberrações, considerado como o Estado mais pobre do país, os integrantes do parlamento recebem 18 SALÁRIOS POR ANO. Tá cada vez mais difícil aceitar situações como essas como se fossem normais e naturais. O Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do MA, o Poder Judiciário, estão com a palavra.

E coincidentemente momentos antes já havia feito um comentário na pag do Vice-Governador do Maranhão, Washington Luiz Oliveira, no facebook: http://www.facebook.com/washingtonluizoliveira quando ele postou o seguinte comentário: Estou cada dia mais convencido da urgência de uma ampla reforma política neste pais. No meu entender e necessário o financiamento publico de campanha e lista fechada para cargos proporcionais. Ou fazemos isso ou colocamos em risco a construção do amplo processo de democratização que sonhamos.

Ao que me posicionei da seguinte forma: Meu caro Governador, toda e qualquer reforma nesse país só alcançará verdadeiros objetivos democráticos, quando a educação for encampada como prioridade nº 01 e algumas décadas depois começar a surtir seus efeitos, onde "políticos" exerçam seus papéis em prol da coletividade e os fracos de ideais, copiem os exemplos de algumas poucas nações como Japão que ao fraquejarem eticamente e moralmente, tenham a corajem de suicidar-se em público, mostrando seu arrependimento.

É claro que os assuntos são diferentes, mas ambos envolvem a classe política.

É necessário se fazer algo urgentemente.

CARLOS AUGUSTO FURTADO MOREIRA

celqopmfurtado@hotmail.com - celqopmfurtado@gmail.com

(98) 8826 4528 e 8138 2760