terça-feira, 5 de março de 2013

32 ANOS DEVOTADOS A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO



05/03/2013, depois de 32 anos, vem-me a lembrança como se fosse recente aquela ensolarada manhã do dia 05/03/1981 quando juntamente com mais 135 companheiros, adentramos ao Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) percorrendo de joelhos do portão das armas ao prédio da administração, para a nossa primeira formatura marcando o início do Curso de Formação de Sargentos PM/BM “Turma Joaquim José da Silva Xavier”.
Um grupo misto integrado por policiais militares (cabos e soldados) e civis buscando naquela oportunidade um ideal – pertencer à gloriosa Polícia Militar do Maranhão.
Forjados na disciplina, superando com nossos esforços as adversidades e obstáculos, arraigando em nossas mentes um velho ditado de caserna – SÓ QUEM TENTA O ABSURDO, CONSEGUE O IMPOSSÍVEL – chegamos a esta significativa marca, mais de 03 (três) décadas devotadas ao povo maranhense, espalhados por esse rincão.
Em algum momento desse lapso temporal, fizemos história, cada um com as suas experiências, traduzindo-se em excelentes serviços ao Estado.
Com o passar dos anos os conceitos adquiridos tiveram que ser reformulados, as mudanças passaram a ser imperativa, a época se modificou; a sociedade dinâmica exigiu mudanças e conseqüentemente comportamentos foram adaptados as novas realidades.
Como ocorre em qualquer instituição, certamente na PMMA não poderia ser diferente, alguns insistiram e insistem em manter um “status quo” que já não cabe mais na atual conjuntura, fecharam-se às inovações, não aceitam as mudanças que imperam no cotidiano moderno.
O militarismo de mais de 30 anos atrás perdeu seu espaço, já não é mais cabível na atual conjuntura, exige mudanças. A falta de uma participação acadêmica mais efetiva nas faculdades e universidades para lhes povoar de conhecimentos modernos, calcado nos debates e formulação de idéias e pensamentos, tolheram os seus poderes de diálogos, retirou-lhes o seu fôlego persuasivo, fazendo-os agonizar com as suas perdas.
Portanto, o que agora devemos fazer é satisfazer a sociedade, é prestar-lhe um serviço de qualidade, afinal de contas somos policiais do século XXI, fizemos um juramento perante a bandeira do Brasil e pela nossa honra. Temos que cumpri-lo.
Melhoremos a nossa gestão, deixemos de nos agarrar aos cargos, eles são passageiros, escrevamos a nossa história pontuando-a como um grande servidor público (afinal de contas, fomos nós que escolhemos essa vida espinhosa, mais sem sombra de dúvidas nenhuma, gratificante), ofereçamos aos que nos seguirão uma corporação mais leve, mais profissional, onde as relações entre seus integrantes transcorra em clima de cordialidade, mais afinada com a sociedade; Honoré de Balzac, prolífico escritor francês, notável por suas agudas observações psicológicas profetizou Os governos passam, as sociedades morrem, a polícia é eterna”.

Essa magnífica turma possui grandes expoentes que podem ainda implementar uma gestão moderna, eficaz, eficiente e efetiva, como possuidores, podem colocar em prática os seus atributos pessoais, de forma que envolvam todos os membros da corporação, conscientizando-os  a uma participação mais ativa, mostrando a cada um o seu dever, sem contudo esquecer dos seus direitos, pois o policial é diferente, segundo Stephen Charles Kanitz “Ser policial exige a rapidez de um executivo, a coragem de um herói, o discernimento de um Juiz, o tato de um psicólogo”.

Assim congratulo-me com todos os integrantes da Turma Tiradentes, oficiais e praças, em atividade ou na inatividade, vivos ou “in memorian” não esqueçamos que sonhamos um dia com uma polícia diferente.

São Luís-MA, 05 de março de 2013.

Ten Cel QOPM Carlos Augusto Furtado Moreira

O NOVO SECRETÁRIO ESTADUAL DE JUSTIÇA E ADMINISTRAÇÃO PENINTENCIÁRIA DO MARANHÃO


Neste primeiro de março de dois mil e treze, novos e bons ventos sopram em direção à justiça e administração penitenciária do Estado; atendendo ao convite da governadora do Maranhão assume o cargo de Secretário de Estado, o delegado de polícia civil Sebastião Albuquerque Uchoa Neto.
Com 13 anos de experiência em seu torrão natal – Pernambuco – na Secretaria de Justiça do Estado, onde exerceu funções de agente de segurança penitenciária, presidente do presídio professor Aníbal Bruno (maior do norte e nordeste), assessor especial da secretaria de justiça do Estado de Pernambuco e outras; somados aos mais 15 anos no Maranhão, onde já exerceu significativos cargos na defesa social como chefe da casa de detenção do complexo penitenciário de Pedrinhas, delegado regional de Pinheiro, delegado de Pastos Bons, supervisor do centro integrado de defesa social (CIDES) área leste da capital, superintendente de polícia civil da capital (em duas oportunidades, entre 2004/2005 e 2010/2013), secretário adjunto de administração penitenciária, diretor da academia de polícia integrada de segurança pública e delegado de polícia em várias unidades da Polícia Civil, as realizações logo alcançarão resultados satisfatórios.
Profissional de larga experiência na área e com uma atuação competente a frente dos órgãos em que atuou, assume os desafios de melhorar a ressocialização dos detentos, valorizar os agentes penitenciários, criar novas vagas com a edificação de novas unidades prisionais no Estado e intensificar uma política de aproximação com a família dos apenados.
Tive a oportunidade de acessar por empréstimo seus largos conhecimentos na área da docência do ensino (bacharel em direito e professor especialista pela Universidade Federal do Maranhão) como professor de direito na Academia de Polícia Militar “Gonçalves Dias”, onde tive a honra e o privilégio de comandar entre 2008/2009, bem como em um trabalho conjunto (PCMA, PMMA e CBMMA) coordenado pelo mesmo na visita ao Estado de Pernambuco (em 26 e 27/01/2009), no sentido de buscar experiências para um projeto de integração em defesa social na área de ensino.
Com os resultados positivos alcançados pelo delegado Uchoa a frente das funções exercidas, nutro a convicção de que o mesmo alcançará os objetivos norteadores sugeridos pela governadora do Estado do Maranhão, dando continuidade ao bom trabalho desenvolvido pelo seu antecessor.
Parabéns e sucessos.
São Luís-MA, 03 de março de 2013.
Ten Cel QOPM Carlos Augusto Furtado Moreira

sábado, 2 de março de 2013

PROJETO DE DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DO 9º BPM - MEU MAIOR PROJETO POLICIAL MILITAR COMUNITÁRIO.


Assunção do Comando

Ao assumir o comando do 9º BPM em 17/02/2004, um grande desafio surgiu. Estar à altura de substituir o ex-comandante Ten Cel Pinheiro Filho, que após ser promovido assumiria o comando do Policiamento Metropolitano (CPM) e posteriormente o comando da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), que por sua vez, havia recebido do então Major Gonçalo organizador dos primeiros trabalhos de transição da antiga Companhia de Polícia de Rádio Patrulha Independente (CPRPIND) para a nova Unidade Policial Militar (UPM).

O Ten Cel Pinheiro Filho, oficial cuidadoso, técnico, possuidor de uma grande liderança, organizou as instalações, mobiliando-a com o que dispunha e no dizer do Cel Romão (comandante Geral da PMMA à época) “azeitou” a máquina operacional.

De pronto passei a dar continuidade ao recebido, buscando melhorias administrativas e operacionais para a UPM responsável pelo policiamento da área oeste da grande ilha São Luís.

Primeiras medidas

Naquela oportunidade, primeiro comando efetivo de uma UPM aflorou o Aspirante-A-Oficial PM de 1987 que tratou de implantar medidas administrativas que acabaram tornando-se impactantes: exigência de apresentação pessoal impecável (cabelos e barbas bem feitas, coturnos limpos e uniformes alinhados), viaturas limpas e higienizadas, comportamento e controle da tropa nas ruas (devidamente acompanhada por oficiais subalternos e intermediários), cumprimento de horários, massiva interlocução antes da saída do serviço, acompanhamento de entrega de viaturas antes e depois do serviço, exigência do uso de equipamentos e aprestos operacionais (colete a prova de balas, cordel de segurança para armas, colete reflexivo, cones de segurança e apitos), uso correto do preenchimento de boletins de ocorrências, obrigatoriedade de cumprimento de cartões programas, participação de palestras motivacionais, operacionais e administrativas, descrição de contatos comunitários, enfim, ações que caracterizavam um choque de gestão e que levou a tropa a proceder a uma série de reclamações a superiores hierárquicos e a imprensa (que naquele momento foi implacável com as críticas ao comando), mas que o tempo mostrou que eram necessárias, pois o objetivo principal era preparar o terreno para o que viria mais tarde.

Descentralização Administrativa e Operacional

Acostumada à tropa com a nova dinâmica, passamos a trabalhar em um grande projeto – a DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DO 9º BPM. Idealizado com a ajuda da oficialidade da UPM, consistia em dividir os meios humanos e logísticos entre as 04 (quatro) Companhias de Policiamento do Batalhão, instalá-las em locais previamente e estrategicamente plotados na área e entregá-las aos seus comandantes, Capitães, a fim de que produzissem o melhor que seus conhecimentos proporcionassem.

Afinal a sede do 9º BPM era uma adaptação feita pelo governo do Estado às instalações de um ex-restaurante “Hibiscus” na Vila Palmeira e não comportava fisicamente os homens e mulheres que integravam o batalhão.

Os objetivos do projeto consistiam em:

Geral:

aproximar a comunidade da Polícia Militar do Maranhão, proporcionando uma melhoria da qualidade do policiamento ostensivo.

Específicos:

Proporcionar segurança à comunidade, de modo geral;

Facilitar o desenvolvimento de missões e operações;

Direcionar o policiamento para os locais de maior incidência de crime;

Vivenciar os problemas de bairros considerados críticos em ocorrências policiais;

Operacionalizar o policiamento comunitário;

Criar uma maior interação com as escolas, comércios, bancos e comunidade em um todo;

Estabelecer um padrão de policiamento ostensivo.

Destarte, o estreitamento dos laços entre as comunidades e a corporação buscava o aprimoramento da Polícia Comunitária.
Submetido a apreciação do Cel Pinheiro Filho, comandante do CPM, imediatamente aprovou-o e passou a ser um grande incentivador, faltava então à palavra final da maior autoridade da corporação, o comandante geral, Cel Romão.

Inicialmente cauteloso, analisando os prós e contras do audacioso projeto, foi por mim convencido e deu o seu aval, sem antes alertar-me que a maior responsabilidade seria minha se algo ocorresse em contrário, o que graças ao bom Deus, não aconteceu.

A primeira tarefa foi designar os comandantes das Companhias, pois o 9º BPM, era o mais aquinhoado com o número de oficiais da capital, logo em seguida foi buscar os parceiros que contribuíssem com os locais onde funcionariam as Subunidades, o que também não foi difícil, pois gestores de bons propósitos são o que não faltavam e não faltam neste Maranhão, assim a superintendente do Viva Cidadão, Dra. Graça Jacinto, cedeu espaço físico no Viva Cidadão do João Paulo para a instalação da 1ª. Companhia de Policiamento; Alan Kardec, líder comunitário presidente das associações comunitárias do bairro da Liberdade, cedeu espaço no Teatro Padre Haroldo na Praça Mário Andreazza, para a instalação da 2ª. Companhia de Policiamento; o empresário Roque Oliveira, proprietário da Comercial Rofe, cedeu um imóvel na Avenida São Sebastião no bairro Cruzeiro do Anil, para a instalação da 3ª. Companhia de Policiamento e como coordenador da PM no Centro Integrado de Defesa Social Oeste (CID’S OESTE) em comum acordo com o delegado da Polícia Civil Balby e o representante do Corpo de Bombeiros Militares, evidentemente com o aval do Secretário Raimundo Cutrim, instalamos a 4ª. Companhia de Policiamento no Desterro (centro de São Luís).

Em seguida designamos respectivamente o Capitão Freire, Capitão Salles Neto (em seguida Capitão Sodré), Ten Alexandre e Capitão Jessé, e inauguramos as 04 (quatro) Companhias de Policiamento nos dias 31/08, 01/09, 02/09 e 16/09/2004.

A descentralização, termo erroneamente empregado à época, na verdade, a desconcentração, foi um sucesso e a partir daí, as Unidades da Capital seguiram o exemplo.
 
Outros subprojetos foram colocados em prática com excelentes resultados:

RONDA ESCOLAR - Dava os primeiros passos na instituição, foi dinamizado passando a atender todos os colégios públicos estaduais, municipais, alguns comunitários e particulares, de forma diferenciada, em contínuo contato com diretores, professores, alunos e pais de alunos, com reuniões sistemáticas com esses segmentos e ações comunitárias. Para isso foi direcionado especificamente uma viatura com policiais treinados e com uniformes mais leves que visitava a cada turno uma área, atendendo emergencialmente as ocorrências nas escolas.
O CARTÃO PROGRAMA - Já há muito utilizado na corporação foi reativado o que proporcionava um conhecimento prévio do Comandante do BPM, do Comandante da Subunidade, do Centro Integrado de Operações Policiais (CIOPS), do Coordenador de Policiamento da Unidade (CPU) e da própria comunidade visitada.
VALORIZAÇÃO INTERNA - Em nossas reuniões rotineiras de avaliação, passamos a estimular os comandantes a darem o melhor de si e terem como meta o declínio dos índices de violência e criminalidade na área de responsabilidade de todo o batalhão, portanto, foi um trabalho conjunto em todos os 42 (quarenta e dois) bairros que faziam parte da área. Logo, logo passamos a reconhecer mensalmente os feitos de inúmeros policiais militares (oficiais e praças) em nossa formatura mensal que passaram a se tornar destaques pelas prisões e apreensões de armas de fogo, agraciando-os com brindes conseguidos com os nossos parceiros, bem como as folgas previstas em nossos regulamentos.
REVITALIZAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DO 9º BPM, inovações foram procedidas no aquartelamento com a construção do alojamento feminino, rampa para lavagem de viaturas e veículos, refeitório, alojamento do comandante, revitalização dos alojamentos de praças, iluminação do pátio externo, barra de segurança para controle de entrada e saída do quartel.
AMPLIAÇÃO DE TREILLERS - Aumento do número de treillers na área geográfica da UPM.
DEFESA PESSOAL - Em conjunto com a Liga Maranhense de Karatê-Do-Rengo-Kay presidida pelo Professor Josias Rodrigues da Graça (Faixa Preta NIDAN) e sob a ministração do Professor Antônio Rubens A. de Almeida (Faixa Preta YODAN) realizamos duas edições do Curso de Defesa Pessoal para a tropa da UPM, com certificação da LMK RENGO-KAY, o qual também foi ofertado a policiais militares de outras Unidades.
DISTINTIVO DO 9º BPM - Oficialização do distintivo da UPM junto a corporação (já anteriormente criado) seguindo o previsto na heráldica.
INCLUSÃO DIGITAL – Projeto desenvolvido em parceria com o Banco do Brasil que doou os equipamentos de informática e proporcionou a policiais-militares da UPM e dependentes, além de pessoas das comunidades da área do Batalhão iniciarem os estudos e aprendizagem de conhecimentos em informática nos cursos de Word, Excell e Power Point.
CURSO DE MOTOCICLISTA – Desenvolvido em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e ministrado pelo Capitão Jessé para os policiais militares candidatos a pilotos de motocicletas do Batalhão, o qual também foi ofertado a policiais militares de outras Unidades.
CONCLUSÃO

Ao ser indicado para freqüentar o Curso Superior de Polícia (CSP), último curso regular da carreira de oficial superior da corporação, em 19/02/2006, passei o comando do 9º BPM ao Ten Cel Tinoco. Os dois anos à frente da UPM, foi um período áureo de realizações e conquistas, onde à época o 9º Batalhão foi considerado pelo Comando da Corporação como o Batalhão Modelo.

Conquistou troféus em todas as edições semestrais de Ações Meritórias realizadas pelo Comando Geral, onde policiais militares receberam o reconhecimento do comando da corporação, assim como avaliações positivas em todas as visitas e inspeções institucionais.

E como tudo o que é feito deve ser avaliado, principalmente projetos, assim é que me utilizando de parte dessa experiência prática e levando a academia (universidade), realizei cientificamente a pesquisa de campo para a feitura de minha monografia intitulada POLICIAMENTO COMUNITÁRIO NO BAIRRO DA LIBERDADE EM SÃO LUÍS DO MARANHÃO: IMPLANTAÇÃO E RESULTADOS pela UFPA no Curso de Especialização em Gestão Estratégica em Defesa Social, cuja orientação ficou a cargo da Professora Mestra Cristina Figueiredo Terezo e a mesa avaliadora integrada pelos Professores Doutores Daniel Chaves de Brito e Wilson José Barp, todos da Universidade Federal do Pará, sendo um dos meus maiores orgulhos a menção – 10 (dez) com louvor.

São Luís-MA, 25 de fevereiro de 2013.

Ten Cel QOPM Carlos Augusto Furtado Moreira

OS PREJUÍZOS CAUSADOS A SOCIEDADE, ADVINDO DAS EXPLOSÕES DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E CAIXAS ELETRÔNICOS


Assaltos e arrombamentos com uso de materiais explosivos tem sido uma modalidade de crime que tem se espalhado pelo Brasil, principalmente nas cidades interioranas do país, levados a efeito por quadrilhas de bandidos que inicialmente possuíam “especialistas em assaltos a bancos e congêneres”, mas que na atualidade evoluíram, utilizando bandidos comuns.
Tais fatos nos levam a considerar algumas particularidades, vez que o modus-operandi apesar das diferentes localidades onde tem ocorrido, tem apresentado semelhanças:

1)   Incidência das ocorrências em cidades onde o número de integrantes do sistema de segurança pública - SSP (policiais militares e civis) está aquém das necessidades, propiciando o aumento da possibilidade de fugas;

2)   Utilização de armamento obsoleto dos integrantes do SSP, em contraposição ao uso de armamento de nova geração por parte de meliantes;

3)   Cidades com baixa incidência criminal, levando integrantes do SSP a relaxarem nas atividades de patrulhamento e falta de levantamentos sobre a presença de pessoas estranhas à comunidade local;

4)   Falta de reforços de integrantes do SSP por parte das unidades sedes (Batalhões e Companhias PM, Delegacias Regionais da Polícia Civil) quando ocorre o aumento da movimentação de recursos, principalmente em períodos de pagamentos do funcionalismo público;

5)   Conluio de gestores, funcionários públicos, funcionários das agências bancárias e agentes do SSP;

6)   Legislação penal brasileira apresentando incompatibilidade entre a gravidade delitual (concurso de crimes, além da violência com que são praticados) e a penalização em caso de processualização, bem como a permissividade da utilização de mecanismos recursais pela legislação processual;

7)   Utilização de recursos financeiros advindos do crime para o custeamento da advocacia de criminosos;

8)   Prática de crimes seguindo determinação do crime organizado para o aumento do “fluxo de caixa” de quadrilhas;

9)   Captação de armamento das forças legais;

10)  Utilização de criminosos de menor idade.

Algumas ações como a marcação das notas através de tinta nos caixas eletrônicos, foram colocadas em prática, no sentido de dificultar as ações criminosas, mas não surtiu o efeito esperado, pois em resposta, as quadrilhas passaram a fazer a limpeza do dinheiro, exigindo que um tipo de tinta especial passasse a ser utilizado pelos bancos responsáveis.

Apesar dos esforços, lamentavelmente as instituições de segurança não tem recebido o ingresso necessário de efetivos para suprir as lacunas, ao contrário tem sofrido diminuição em razão das constantes baixas (mortes, pedidos de licenciamentos, transferências para a inatividade por tempo de serviço, transferências para atividades estranhas às corporações e transferências para outros locais de onde serviam).

Não se tem notícia de mudanças concretas a serem operacionalizadas na legislação penal e processual brasileira que possam responsabilizar menores de idade, aumento e/ou mudança da penalização para os sentenciados por esses e outros graves tipos de delito, ou outros mecanismos que dificultem a utilização de recursos financeiros advindos de tais ações.

Destarte, as comunidades vêm coletando enormes prejuízos:

1)   Constante temor das populações (antes, durante e após) a ocorrência dos delitos;

2)   Sofrimentos psíquicos e físicos temporários e de longas durações por parte dos envolvidos nas ocorrências;

3)   Crises comercial e financeira;

4)   Residências, comércios e empresas abaladas fisicamente e estruturalmente;

5)   Lesões corporais temporárias e permanentes, bem como ceifamento de vidas;

6)   Destruição de famílias;

7)   Êxodo de pessoas;

8)   Falta de respostas a altura por parte do poder público.

A população merece que a segurança pública seja efetiva, eficaz e eficiente, tal como é prevista na Constituição da República Federativa do Brasil.

São Luís-MA, 19 de fevereiro de 2013.

Carlos Augusto Furtado Moreira

segunda-feira, 11 de fevereiro de 2013

O POLICIAMENTO COMUNITÁRIO DA PRAÇA DA BÍBLIA



Em 24Fev2006 em uma grande festa comunitária, inauguramos e instalamos o policiamento comunitário na Praça da Bíblia no bairro da Coréia (próximo ao centro da cidade de São Luís).

Resultado de extremos esforços comunitários capitaneados pela saudosa Dona Maria Raimunda “in memorian” que meses antes juntamente com uma comissão de moradores me visitou no aquartelamento do 9º Batalhão de Polícia Militar no bairro da Vila Palmeira, solicitando meu apoio e ajuda para a instalação de um policiamento na área, visto que o clima de violência e criminalidade haviam tomado proporções alarmantes.

Nessa reunião agendamos uma visita e pouco depois “in loco” verificamos que o antigo coreto municipal existente na Praça da Bíblia se encontrava abandonado, deteriorado e estava servindo para desocupados e marginais utilizarem para fazerem necessidades fisiológicas e uso de entorpecentes.

Após solicitar autorização do meu comandante imediato, Cel PM Pinheiro Filho, Comandante do Policiamento Metropolitano (CPM), o qual por sua vez cientificou o Senhor Cel PM Romão, Comandante Geral da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), fomos a campo e conseguimos autorização do governo municipal para juntamente com a comunidade recuperarmos o espaço público e torná-lo uma sede para um policiamento ostensivo-comunitário.

Voltamos a reunir com a comunidade e mais uma vez a guerreira Maria Raimunda com as demais lideranças comunitárias da Coréia caiu em campo para conseguir a doação de materiais de construção, enquanto que na qualidade de Comandante do 9º BPM, comprometi-me com a mão de obra.

No quartel busquei policiais militares voluntários, especialistas em construção civil (pedreiro, carpinteiro, pintor e ajudantes), encarregando o meu amigo Soldado PM Josivaldo dos Santos Vale (da turma de 1987), mais conhecido pelos colegas de trabalho por “Bozo” e que já havia me dado à honra de servir comigo na Companhia de Polícia de Choque Independente (mais tarde Batalhão de Missões Especiais e atualmente Batalhão de Choque), onde fomos fundadores. Mestre de obras de uma competência invejável coordenou todos os trabalhos de recuperação e adequação do local e que hoje desfruta da merecida reserva remunerada no município de Presidente Vargas.

Dona Maria Raimunda por sua vez com as suas fiéis companheiras, passou a visitar os comerciantes e empresários da área em busca de doações e assim em menos de um mês inauguramos em grande estilo o 2º Pelotão da 4ª. Companhia, contando com a honrosa presença de secretários de estado e municipais, inúmeras autoridades militares, civis e eclesiásticas, destacando o Comandante Geral da corporação.

Já se encontrava em pleno vapor o PROJETO DE DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DO 9º BPM que na área oeste de São Luís, ocupou equitativamente com homens e viaturas os 42 bairros da Unidade, com as Companhias de Policiamento instaladas: 1ª. CP – João Paulo (Viva Cidadão), 2ª. CP – Liberdade (Teatro Padre Haroldo), 3ª. CP – Cruzeiro do Anil e 4ª. CP – Centro (CIDS Oeste).

Os ganhos foram visíveis:
    
    1)   Todos os colaboradores físicos e jurídicos tiveram seus nomes enaltecidos em uma das paredes do octógono;
     2)   Mesmo com as dificuldades de efetivos à época, em parceria com a Guarda Municipal de São Luís, lançamos um policiamento misto, onde os PMs executavam a sua atividade constitucional e os guardas municipais a sua nobre missão de guarnecer os logradouros e prédios públicos;
    3)   A comunidade passou a sentir-se segura, pois os índices de violência e criminalidade praticamente foram reduzidos a números insignificantes, pois o apoio de uma viatura que fazia o PB (Ponto Base) na Praça da Bíblia, também patrulhava as imediações, além de atender as ocorrências na área;
   4)   A igreja evangélica em frente a praça passou a ser o local de nossas reuniões comunitárias.

Lamentavelmente pouco tempo depois a grande batalhadora e impulsionadora desse grande feito, nos deixou e foi realizar outras obras no reino celestial.

Meses depois seguimos para uma nova missão e o Posto Policial da Praça da Bíblia nunca mais recebeu sequer uma pintura, foi se deteriorando novamente ao longo dos anos e agora recentemente fui informado que foi desativado.

Fui procurado por comunitários e orientei-os a procurarem o Comandante do 9º BPM, o Comandante do CPM, o Comandante Geral da PMMA e até mesmo o Secretário de Segurança, pois somente estes poderiam justificar para a comunidade os motivos da desativação.

Certamente em outro plano, Dona Maria Raimunda se encontra triste, como aqui nós também nos encontramos, aguardando o surgimento de uma outra “Maria Raimunda” que vista novamente a camisa e ajude a segurança pública em seu nobre mister.

São Luís, 11 de fevereiro de 2013.

Ten Cel QOPM Carlos Augusto Furtado Moreira

sábado, 9 de fevereiro de 2013

UM POSSÍVEL EFEITO CASCATA DAS AÇÕES DO CRIME ORGANIZADO NO BRASIL



Ao se estudar o fenômeno da violência e da criminalidade torna-se perceptível que nenhuma sociedade aceita conviver com ambas naturalmente, entretanto, a sociedade brasileira tem sido obrigada nos últimos anos a caminhar lado a lado com esses fenômenos urbano quase incontrolável no país, o que vem proporcionando ao crime organizado ganhar espaços e passar a ditar a marcha de uma nova onda, fazendo frente e desafiando os mecanismos de segurança do Estado Brasileiro.

Ordens para criação de um clima de instabilidade, de terror e de insegurança, partem dos porões das penitenciárias e casas de custódias, por parte dos chefes do tráfico de drogas, tráfico de armas, tráfico de pessoas, tráfico de órgãos humanos, tráfico de animais e outros, através dos seus comandados – soltos nos guetos, comunidades e periferias dos grandes centros urbanos que utilizam práticas de homicídios, seqüestros, incêndios, ataques a bases, viaturas e integrantes dos órgãos de segurança, ataques à autoridades, bem como a todos aqueles que se opõem aos seus interesses.

Iniciado no Rio de Janeiro, posteriormente espalhou-se pela maior unidade federativa do país - São Paulo, agora alcança o sul do Brasil, especificamente no Estado de Santa Catarina, unidade federativa que até pouco tempo gozava de uma relativa tranqüilidade e controle por parte de suas forças de segurança.
 
Nessas ofensivas, a oferta de apoio por parte da União, em oportunidades não raras, mostrou uma panacéia com fins políticos, deixando incrédulos técnicos em segurança pública, policiais e uns poucos interessados na busca de soluções aos problemas que foram se avolumando. As unidades federativas se acovardaram diante dos bandidos e a esperada união dos poderes constituídos da União e dos Estados no sentido de debelarem as agressões injustas e cruéis sofridas pelos seus cidadãos, em verdade sofreram pequenos recuos somente em razão de acordos espúrios que posteriormente chegaram ao conhecimento da sociedade.

O receio é óbvio, como tudo que é provocado pelo efeito da globalização – o efeito cascata – e que não tendo uma resposta firme e aguardada pela população, acabará se espalhando por todo esse país continental.

O questionamento feito pela sociedade é porque o governo brasileiro, responsável pela segurança dos cidadãos não conseguem fazer frente a esses desmandos, crimes e desafios impostos?

E a resposta é obvia, já nos foi dada desde 23Mai2006 e publicada na pág. 8 do segundo caderno do Jornal o Globo e republicada por matutinos de todas as partes do globo terrestre, quando em uma entrevista com o líder Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcolla, do Primeiro Comando da Capital (PCC) - facção que domina os presídios paulistas que disse:

O GLOBO: Você é do PCC?
- Mais que isso, eu sou um sinal de novos tempos. Eu era pobre e invisível… vocês nunca me olharam durante décadas… E antigamente era mole resolver o problema da miséria… O diagnóstico era óbvio: migração rural, desnível de renda, poucas favelas, ralas periferias… A solução é que nunca vinha… Que fizeram? Nada. O governo federal alguma vez alocou uma verba para nós? Nós só aparecíamos nos desabamentos no morro ou nas músicas românticas sobre a “beleza dos morros ao amanhecer”, essas coisas… Agora, estamos ricos com a multinacional do pó. E vocês estão morrendo de medo… Nós somos o início tardio de vossa consciência social… Viu? Sou culto… Leio Dante na prisão…
O GLOBO: – Mas… a solução seria…
- Solução? Não há mais solução, cara… A própria idéia de “solução” já é um erro. Já olhou o tamanho das 560 favelas do Rio? Já andou de helicóptero por cima da periferia de São Paulo? Solução como? Só viria com muitos bilhões de dólares gastos organizadamente, com um governante de alto nível, uma imensa vontade política, crescimento econômico, revolução na educação, urbanização geral; e tudo teria de ser sob a batuta quase que de uma “tirania esclarecida”, que pulasse por cima da paralisia burocrática secular, que passasse por cima do Legislativo cúmplice (Ou você acha que os 287 sanguessugas vão agir? Se bobear, vão roubar até o PCC…) e do Judiciário, que impede punições. Teria de haver uma reforma radical do processo penal do país, teria de haver comunicação e inteligência entre polícias municipais, estaduais e federais (nós fazemos até conference calls entre presídios…). E tudo isso custaria bilhões de dólares e implicaria numa mudança psicossocial profunda na estrutura política do país. Ou seja: é impossível. Não há solução.

O GLOBO: – Você não têm medo de morrer?
- Vocês é que têm medo de morrer, eu não. Aliás, aqui na cadeia vocês não podem entrar e me matar… mas eu posso mandar matar vocês lá fora…. Nós somos homens-bomba. Na favela tem cem mil homens-bomba… Estamos no centro do Insolúvel, mesmo… Vocês no bem e eu no mal e, no meio, a fronteira da morte, a única fronteira. Já somos uma outra espécie, já somos outros bichos, diferentes de vocês. A morte para vocês é um drama cristão numa cama, no ataque do coração… A morte para nós é o presunto diário, desovado numa vala… Vocês intelectuais não falavam em luta de classes, em “seja marginal, seja herói”? Pois é: chegamos, somos nós! Ha, ha… Vocês nunca esperavam esses guerreiros do pó, né? Eu sou inteligente. Eu leio, li 3.000 livros e leio Dante… mas meus soldados todos são estranhas anomalias do desenvolvimento torto desse país. Não há mais proletários, ou infelizes ou explorados. Há uma terceira coisa crescendo aí fora, cultivado na lama, se educando no absoluto analfabetismo, se diplomando nas cadeias, como um monstro Alien escondido nas brechas da cidade. Já surgiu uma nova linguagem.Vocês não ouvem as gravações feitas “com autorização da Justiça”? Pois é. É outra língua. Estamos diante de uma espécie de pós-miséria. Isso. A pós-miséria gera uma nova cultura assassina, ajudada pela tecnologia, satélites, celulares, internet, armas modernas. É a merda com chips, com megabytes. Meus comandados são uma mutação da espécie social, são fungos de um grande erro sujo.

O GLOBO: – O que mudou nas periferias?
- Grana. A gente hoje tem. Você acha que quem tem US$40 milhões como o Beira-Mar não manda? Com 40 milhões a prisão é um hotel, um escritório… Qual a polícia que vai queimar essa mina de ouro, tá ligado? Nós somos uma empresa moderna, rica. Se funcionário vacila, é despedido e jogado no “microondas”… ha, ha… Vocês são o Estado quebrado, dominado por incompetentes. Nós temos métodos ágeis de gestão. Vocês são lentos e burocráticos. Nós lutamos em terreno próprio. Vocês, em terra estranha. Nós não tememos a morte. Vocês morrem de medo. Nós somos bem armados. Vocês vão de três-oitão. Nós estamos no ataque. Vocês, na defesa. Vocês têm mania de humanismo. Nós somos cruéis, sem piedade. Vocês nos transformam em superstars do crime. Nós fazemos vocês de palhaços. Nós somos ajudados pela população das favelas, por medo ou por amor. Vocês são odiados. Vocês são regionais, provincianos. Nossas armas e produto vêm de fora, somos globais. Nós não esquecemos de vocês, são nossos fregueses. Vocês nos esquecem assim que passa o surto de violência.

O GLOBO: – Mas o que devemos fazer?
- Vou dar um toque, mesmo contra mim. Peguem os barões do pó! Tem deputado, senador, tem generais, tem até ex-presidentes do Paraguai nas paradas de cocaína e armas. Mas quem vai fazer isso? O Exército? Com que grana? Não tem dinheiro nem para o rancho dos recrutas… O país está quebrado, sustentando um Estado morto a juros de 20% ao ano, e o Lula ainda aumenta os gastos públicos, empregando 40 mil picaretas. O Exército vai lutar contra o PCC e o CV? Estou lendo o Klausewitz, “Sobre a guerra”. Não há perspectiva de êxito… Nós somos formigas devoradoras, escondidas nas brechas… A gente já tem até foguete anti-tanques… Se bobear, vão rolar uns Stingers aí… Pra acabar com a gente, só jogando bomba atômica nas favelas… Aliás, a gente acaba arranjando também “umazinha”, daquelas bombas sujas mesmo. Já pensou? Ipanema radioativa?

O GLOBO: – Mas… não haveria solução?
- Vocês só podem chegar a algum sucesso se desistirem de defender a “normalidade”. Não há mais normalidade alguma. Vocês precisam fazer uma autocrítica da própria incompetência. Mas vou ser franco…na boa… na moral… Estamos todos no centro do Insolúvel. Só que nós vivemos dele e vocês… não têm saída. Só a merda. E nós já trabalhamos dentro dela. Olha aqui, mano, não há solução. Sabem por quê? Porque vocês não entendem nem a extensão do problema. Como escreveu o divino Dante: “Lasciate ogna speranza voi cheentrate!” Percam todas as esperanças. Estamos todos no inferno.

E estando certo ou não, ele nos apontou indícios clarividentes: corrupção em todos os poderes, gestores inabilitados (mal preparados), enriquecimento ilícito, instituições sem condições de operar (em desigualdade), integrantes do sistema de segurança cooptados pelo crime, incentivo ao consumismo, famílias desestruturadas, falta de políticas públicas sérias e verbas alocadas para os destinos para os quais foram elaboradas, legislação com cristalinas falhas para atender interesses, sistema penitenciário precário, fronteiras com deficiências na segurança e por ai vai.

Por outro lado exemplos negativos e estímulos é que não faltam para essa calamidade pública. Todos publicados pela imprensa falada, escrita e televisada.

1) Mas é sabido e notório que a polícia foi proibida de subir os morros, os helicópteros policiais defesos de sobrevoarem as favelas; assim, estas e outras resoluções favoráveis ao fortalecimento da marginalidade, tomadas pela Casa Civil de Brizola, fizeram com que a polícia não conseguisse mais controlar o crescimento das quadrilhas/bandos organizados, como Comando Vermelho, Falange Jacaré, etc.(http://forum.jogos.uol.com.br/Voces-sabiam-que-por-10-anos-a-policia-foi-proibida-de-subir-nos-morros-do-Rio_t_744044).

2) Em 03Out2011,o deputado estadual Roque Barbiere (PTB) da Assembleia Legislativa de São Paulo, denunciou que seus colegas vendiam emendas para empreiteiras, cuja denúncia foi publicada no jornal O Estado de São Paulo.

3) Como tornou-se público em 07fev2012, quando um líder da greve da PMBA (um soldado expulso pela greve de 2001) afirmou que o Governador Jacques Wagner, então deputado, com outros integrantes do PT e PC do B e até do PSC, financiaram os baderneiros grevistas (2001), no Governo Cesar Borges do PFL, como Dep. Moema Gramacho (hoje prefeita de Lauro de Freitas), Daniel Almeida, presidente do PC do B, Alice Portugal, Dep do PC do B, Nelson Pelegrino, Dep do PT hoje Secretário de Justiça da Bahia, Eliel Santana, Pres. Regional do PSC, etc. e Sergio Gabrielli, hoje ex-presidente da Petrobrás, então presidente do sindicato dos petroleiros e quimicos da Bahia, este financiou o aluguel de seis carros para servir aos terroristas (como hoje estão fazendo). (http://o-mascate.blogspot.com/2012/02/enquanto-o-pau-comia-o-governador-da.html).

4) Tornado público em 10Fev2012 dando conta de que o Desembargador Hélcio Valentim de Andrade Filho, que presidia a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de MG, cobrava até R$ 180.000,00 por liminar, segundo o Ministério Público Federal.

5) Roberto Kenard em seu blog postou em 10Fev2012: PT começa a colher o que plantou. O diabo é que o país vai para o buraco junto fazendo o seguinte comentário: Quando o PT estava na oposição sempre apostou no quanto pior melhor. Não importava a ilegalidade (e, portanto, a irresponsabilidade), o fundamental era criar um clima de terror contra os adversários de plantão. Basta lembrar que José Dirceu convocou a militância do partido a bater, nas urnas e nas ruas, no governador de São Paulo, que então era Mário Covas, que passava por um tratamento de câncer, que o levaria à morte logo depois. No caso específico de greve de policiais militares, Lula e o PT sempre apoiaram e incentivaram, de maneira ilegal e torpe. Não fosse ilegal e torpe não seria coisa de Lula e do PT, não é verdade?... (http://www.robertokenard.com/).

6) Em 03Out2012, foi publicado pela imprensa nacional uma extensa relação dos parlamentares brasileiros integrantes do Congresso Nacional (Senado e Câmara) que respondiam processos na justiça.

7) A ONG Transparência Brasil, publicou pesquisa argumentando que com tanta miséria, num país que não tem educação, saúde e segurança, o Congresso Brasileiro gasta R$ 11.545,04 por minuto. O Congresso Brasileiro é o mais caro, comparado ao Legislativo de 11 países, alguns ricos, entre eles os Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha e França. Somos um país em crescimento, com graves desigualdades sociais, salários baixos, pequena renda per capita – e, mesmo assim, o “nosso” Congresso gasta R$ 11.545,04 por minuto. O mandato de cada um dos 513 ilustres deputados custa R$ 10,2 milhões por ano, e o dos 81 senadores, R$ 33,1 milhões. Em média um parlamentar, brasileiro sai por R$ 10,2 milhões anuais, contra 2,4 milhões em países europeus – a Espanha, Portugal e Itália - e no Canadá. O mandato equivale a 2.068 salários no Brasil – o dobro em relação ao México, 37 vezes maior em comparação com o da Espanha e 34 vezes superior aos gastos públicos por mandato parlamentar na Grã-Bretanha, o que gerou a titulação da matéria: Que Congresso é esse? (http://www.jornaldireitos.com/ver_artigos.php?artigo=188

Para finalizar transcrevo o publicado no Jornal O Estado de São Paulo em 07Fev2013 que sintetiza bem o que mostramos nesse artigo:

Violência em Santa Catarina. A crise de segurança pública vivida por Santa Catarina, que começou em novembro do ano passado e se agravou nas últimas semanas, é duplamente preocupante. Antes de mais nada — é claro — para a população catarinense, que sofre diretamente as consequências dos atos de violência praticados pelo crime organizado. Mas o resto do País também tem boas razões para se inquietar, porque ela demonstra que a audácia dos grupos que comandam atos criminosos de dentro dos presídios já não é mais um triste privilégio do Rio de Janeiro e de São Paulo. Ninguém está a salvo desse flagelo, que não poupa nem mesmo um Estado rico e bem organizado como Santa Catarina. Tudo indica que os atentados são obra do Primeiro Grupo da Capital (PGC), organização criminosa que, a exemplo de sua congênere paulista o Primeiro Comando da Capital (PCC), que imita até no nome —, atua nos presídios. Em apenas uma semana, durante a primeira onda de violência, em novembro, foram cometidos 58 atentados em 16 municípios. Também nesse caso impressiona a semelhança com a ação do PCC em São Paulo, principalmente na grande crise de 2006, que atingiu boa parte do Estado, embora a capital tenha sofrido mais. A exemplo do que aconteceu no ano passado, nessa segunda onda de ataques os bandidos visam principalmente aos ônibus, que são incendiados, carros e bases da polícia e prédios públicos. A escolha dos alvos deixa clara a intenção de, ao mesmo tempo, aterrorizar a população e desafiar o Estado. E mais uma vez a violência — que já deixou um morto e dezenas de feridos — se espalha por 16 municípios. Desde o dia 31/1 já ocorreram 57 ataques. As cenas transmitidas pela televisão, de ônibus em chamas, num Estado antes tido como pacífico, têm impressionado o País. Outras cenas chocantes, que chamam a atenção para o outro lado da questão, foram as de um vídeo divulgado no último sábado, que mostra maus-tratos infligidos a presos, em Joinville. Detentos seminus, acuados no fundo do que parece ser uma quadra coberta, são agredidos por policiais e agentes penitenciários com spray de pimenta, golpes de cassetetes e balas de borracha. O governador Raimundo Colombo e autoridades da área da segurança sustentam que os ataques são uma resposta dos bandidos à repressão ao crime, que se vem intensificando, e negam que a divulgação daquele vídeo tenha qualquer relação com ele. A divulgação em si não tem mesmo, até porque ela ocorreu quando os ataques já haviam começado. Mas o mesmo não se pode dizer dos maus-tratos ali mostrados e que indicam um comportamento intolerável de agentes do Estado. Não há como negar que atos como esses, aliados às condições notoriamente precárias do sistema penitenciário brasileiro, em todos os Estados, fomentam a revolta dos presos. A situação em Florianópolis e Joinville se agravou a tal ponto que autoridades policiais e donos de empresas de ônibus chegaram a um acordo para restringir a circulação dos veículos e, em alguns casos, interrompê-la inteiramente à noite, entre 23 horas e 6h30. Os ônibus que continuam a circular vêm sendo escoltados por policiais militares para garantir a segurança dos usuários, motoristas e cobradores. Além dessas medidas de emergência, o governo decidiu aumentar o efetivo da Polícia Militar, com a contratação de mais 1.560 soldados, e abrir concurso para 300 agentes penitenciários. O governador Colombo está em entendimento com o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, para transferir os presos mais perigosos do PGC para presídios federais de segurança máxima, como foi feito recentemente com líderes do PCC. Só isso não basta. O que se passa em Santa Catarina é um sinal de alerta que não pode ser ignorado. Já é mais do que tempo de os governos federal e estaduais deixarem de lado diferenças políticas é tentarem buscar formas de agir em conjunto para combater, com maior rigor e eficiência, o crime organizado. E também melhorar as condições do sistema penitenciário.

Enfim, o problema todos sabem, mas poucos querem as soluções.

São Luís-MA, 09 de fevereiro de 2013.

CARLOS AUGUSTO FURTADO MOREIRA
Especialista em Gestão Estratégica em Defesa Social – Pós-graduado em Superior de Polícia e Aperfeiçoamento de Oficiais - Bacharel em Direito e Formação de Oficiais – Licenciado em História.
celqopmfurtado@hotmail.comcelqopmfurtado@gmail.com – (98) 8826 4528 - 81382760

quarta-feira, 2 de janeiro de 2013

A DESMILITARIZAÇÃO DOS CORPOS DE BOMBEIROS E POLICIAIS MILITARES


Após mais de 31 anos de efetivo serviço na Polícia Militar do Maranhão - PMMA, vivenciando plenamente todos os aspectos relacionados ao militarismo, cada dia mais fortaleço a convicção de que há uma real necessidade em mudanças institucionais a fim de que possam se traduzir em benefícios aos integrantes das corporações militares estaduais.

Essa tendência verifica-se em razão de vários fatores que cronologicamente passo a enumerar:

Em 2002 foi elaborado o II Plano Nacional de Segurança Pública, no qual se baseia a atual política de segurança pública que passou a ser implantada no Brasil no ano seguinte pelo Governo Federal, onde foi sedimentada a primeira concepção do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP.

O SUSP centra-se no estabelecimento de uma interface onde as polícias estaduais vão estabelecer com a Polícia Federal e as Guardas Municipais, ações operativas visando restabelecer a tranqüilidade pública e a ordem, tendo como uma de suas prioridades "promover a integração das Polícias Militares e Polícias Civis para de forma paulatina e em médio prazo, criar uma ou mais instituições policiais de ciclo completo".

A partir dai surgem à criação de órgãos e programas que em nossa ótica, ainda totalmente dispersos, gradativamente vão se estruturando, entretanto, vão proporcionando as instituições, em particular as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, desestruturações complexas até mesmo relacionadas às suas identidades, ora em função da(s) nova(s) força(s) a serem criadas, ora pela perda da intimidade com o Exército Brasileiro, ao qual estavam ligadas desde o advento da legislação criada no período de exceção: Decreto-Lei n° 667, de 02/07/1969 que as reorganizou, o Decreto-Lei n° 2.010, de 12/01/193 que o alterou, o Decreto-Lei n° 88.540, de 20/07/1983 que regulamentou a convocação das PMs e o Decreto n° 88.777, de 30/09/1983 que aprovou o Regulamento para as PMs e CBMs.

Mas vejamos cronologicamente as mudanças:

A criação da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP (Decreto 2.315 de 04/09/1997), que decorreu da transformação da antiga Secretaria de Planejamento de Ações Nacionais de Segurança Pública – SEPLANSEG (criada através da MP 813, de 01/01/1995, mais tarde Lei nº 9.649, de 27/05/1998), competindo-lhe entre outras: ... IV - promover a integração dos órgãos de segurança pública; V - estimular a modernização e o reaparelhamento dos órgãos de segurança pública; ... XIII - coordenar as atividades da Força Nacional de Segurança Pública, conforme prevê o Decreto nº 6.061, de 15/03/2007.

A criação da Força Nacional de Segurança - FNS (programa de cooperação de Segurança Pública brasileiro, coordenado pela SENASP, conforme o art. 4º, § 2º do Decreto 5289 de 2004). É um agrupamento de polícia da União que assume o papel de polícia militar em distúrbios sociais ou em situações excepcionais nos estados, sempre que a ordem pública é posta em xeque. Sua ativação depende da aprovação do governador do Estado, cuja decisão é soberana. Desde sua criação, a FNS atua na repressão a rebeliões em presídios estaduais e na manutenção da ordem pública durante eventuais greves das Polícias Civil e Militar.

A criação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI (Lei Nº 11.530, de 24/10/2007 e alterado pelas Leis Nºs 11.707 de 19/06/2008 e 12.681 de 04/07/2012), a ser executado pela União, por meio da articulação dos órgãos federais, em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal e Municípios e com a participação das famílias e da comunidade, mediante programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira e mobilização social, visando à melhoria da segurança pública. Contabiliza um total de 94 ações que envolvem a união, estados, municípios e a própria comunidade, integrando atualmente, 145 municípios, 21 estados e o Distrito Federal.

Passados aproximadamente mais de uma década desde o surgimento do SUS, estes programas em realidade ainda não conseguiram sedimentar os avanços para os quais foram preconizados.

Por outro lado, às discussões promovidas na 1ª. Conferência Nacional de Segurança Pública – CONSEG (27 a 30/08/2009) que teve como resultado principal para as Polícias e Bombeiros Militares do país, a aprovação da diretriz mais polêmica do encontro, a qual obteve o apoio irrestrito da sociedade civil, dos delegados de polícia, das associações de praças PM’s, sendo eleita em 12º lugar com 508 votos: Realizar a transição da segurança pública para atividade eminentemente civil; desmilitarizar as polícias; desvincular a polícia e corpos de bombeiros das forças armadas; rever regulamentos e procedimentos disciplinares; garantir livre associação sindical, direito de greve e filiação político-partidária; criar código de ética único, respeitando a hierarquia, a disciplina e os direitos humanos; submeter irregularidades dos profissionais militares à justiça comum. Ainda é relativamente utópica, pois ainda não surtiram nenhum efeito prático.

O Ministério da Defesa - MD (criado em 10/06/1999, pela lei complementar n° 97), que passou a integrar as Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica), os quais perderam o status de ministérios, trouxe para as instituições militares estaduais, consideradas constitucionalmente “reservas do Exército Brasileiro”, certa orfandade, vez que perderam a forte e estreita ligação que outrora existia.

Assim, embora ainda ligadas constitucionalmente ao Exército Brasileiro, as forças estaduais caíram numa espécie de vácuo, pois embora já tenham participado de diversos experimentos promovidos pelo Ministério da Justiça, não conseguem unificarem-se e sequer integrarem-se efetivamente com outras forças, operacionalizando apenas ações esparsas, sem solução de continuidade.

Evidentemente, não se pode esquecer que a Constituição da República Federativa do Brasil, a nossa lei maior, já possui mais de 23 anos de promulgação e embora seja considerada a constituição cidadã e elencar uma variedade de direitos, comuns a todas as classes, a todo o povo brasileiro, veda aos policiais e bombeiros militares o exercício e usufruto dos direitos referenciados, o que se traduz em uma inconcebível discriminação.

Destarte, a desmilitarização e a consequente colocação em prática da diretriz aprovada na CONSEG “vontade do povo brasileiro”, proporcionaria permitir aos integrantes das corporações militares estaduais, vivenciarem direitos líquidos e certos comuns a todos os demais brasileiros, permitindo assim, a essas classes, desfrutar da verdadeira dignidade humana.

São Luís-MA, 27 de dezembro de 2012.

Ten Cel QOPM/PMMA Carlos Augusto Furtado Moreira

Especialista em Gestão Estratégica em Defesa Social
Pós-graduado em Superior de Polícia e Aperfeiçoamento de Oficiais
Bacharel em Direito e Formação de Oficiais e Licenciado em História

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