quarta-feira, 27 de maio de 2009

A VIOLÊNCIA E A CRIMINALIDADE DESAFIANDO O PODER PÚBLICO


Introdução

A globalização e a oportunidade de acompanhamento em tempo real denominada por alguns estudiosos dos seus efeitos de "terceira revolução tecnológica" (processamento, difusão e transmissão de informações), a globalização, definiu uma nova era da história humana.
Apesar de ser um processo antigo, vez que, as navegações e o processo colonialista constituíram momentos que permitiram à humanidade acelerar os contatos de troca de informações, de técnicas, de cultura e principalmente expandir o capitalismo e interligar os mercados mundiais, podendo assim se dizer que a multiplicação dos espaços de lucro (domínio de mercados, locais de investimento e fontes de matérias-primas) conduziu o mundo à globalização.
Apenas na década de 90 a globalização se impôs como um fenômeno de dimensão realmente planetária, a partir dos Estados Unidos e da Inglaterra e de quando a tecnologia de informática se associou à de telecomunicações.
Destarte, a globalização é um fenômeno permissível a todos os habitantes do globo terrestre em acompanhar em tempo real o que ocorre nos quatro cantos do planeta. Fenômeno este que vem mostrando em nível mundial a elevação da violência e da criminalidade na sociedade hodierna.

Os problemas sociais

Muitos dos problemas sociais elencados por analistas entre outros como o déficit habitacional, falta de emprego, crescimento populacional acelerado, êxodo rural, carência de respostas governamentais nas áreas (educação, saúde, infra-estrutura e segurança pública), corrupção desenfreada, traduzem-se nas sábias observações do iminente pesquisador de segurança pública Coronel José Vicente da Silva Filho em seu artigo intitulado “Enigmas da violência”, publicado no Jornal da Tarde em 23 de novembro de 2000 em que o crescimento demográfico explosivo, alta densidade populacional, a falta de estrutura de atendimento social, a precariedade das habitações, a reduzida identidade e coesão social, a falta de valores comuns e de senso de erro e castigo, podem ser vetores para a explicação da violência em alguns casos, entretanto, não podem ser considerados como regra.
Estudos científicos realizados têm sido apresentados à sociedade apontando as possibilidades de solução para o caos que todo o momento balança os pilares da tranqüilidade pública e que surgem como propostas milagrosas.
Seria de bom alvitre que estudiosos e analistas não esquecessem pequenos detalhes que produzem enormes diferenças.
Ora, o nosso amado Brasil é um país continental, cristalinizado por sua extensão territorial, por sua cultura diferenciada, por seus costumes particularizados e pela diversidade do seu povo, assim, até mesmo em seus estados membros, essa universalização diferenciadora se faz presente e exige que as autoridades competentes compreendam e adotem respostas a cada caso.
Assim, muita das vezes, uma teoria, uma tática, uma estratégia, um projeto ou um plano colocado em prática como solução em uma determinada comunidade é possível que não funcione com a mesma eficácia e eficiência em outro lugar.
Não obstante, as Polícias Militares, depararem-se rotineiramente com as mazelas sociais e eu diria a primeira instituição governamental a ser procurada e instigada, quando ocorre a quebra do tecido social da boa convivência, da harmonia e da paz, a fim de restaurá-la. As corporações assumem papel significativo na busca de soluções, pois como já pincelado no artigo Organizações Policiais no Brasil de nossa modesta autoria, o seu integrante, o policial é um mediador de conflitos, e, portanto, um agente do direito de segurança do cidadão e da cidadã.

A preocupação com os militares

Circula na internet, artigo da excelentíssima juíza do trabalho na capital federal do país, magistrada Marli Nogueira, que em boa hora descortina “nós” aprisionados na garganta de todos os militares deste imenso país, aqui compreendido em minha ótica também os policiais-militares das corporações de Tiradentes, patrono das organizações policiais, pois como “reserva” do glorioso Exército Brasileiro, possuímos semelhanças indissociáveis, quer seja na formação, quer seja na conduta e quer seja nos problemas enfrentados guardados as devidas proporcionalidades e as competências constitucionais.
Como em toda estrutura social possuímos integrantes que se posicionam contrários aos preceitos cultuados da ética e da moral, entretanto, esses divergentes em números diminutos, são rejeitados e extirpados do meio da maioria – inatacáveis - assim as corporações militares se perpetuam como instituições centenárias patrimônio do povo brasileiro, mantendo seus pilares básicos institucionais: hierarquia e disciplina, diferenciadores das demais instituições.
É a primeira vez em 27 anos de serviços prestados na gloriosa Polícia Militar do Maranhão (PMMA), nesse interregno de tempo, evidentemente ligado a assuntos relacionados à segurança pública, vislumbro uma autoridade nesse país, desvendando com tanta segurança, conhecimento e profundidade as adversidades que enfrentamos.
Oxalá, excelentíssimos senhores Comandantes das Forças Armadas, comunguem com a minha humilde visão e reconheçam na pessoa da digníssima magistrada, uma verdadeira amiga dos militares, proporcionando-lhe as honras e o reconhecimento por seus posicionamentos. Ademais, poucos têm a coragem e a sensibilidade de posicionarem-se em favor de integrantes de tão espinhosa função.

O que temos feito?

Acompanhando a problemática em cada canto do mundo, temos buscado soluções a nível institucional.
Na realidade, o problema emblemático da violência e da criminalidade envolve uma conjuntura de esforços por parte de vários setores governamentais já bem delineados por analistas e especialistas, retratadas inclusive na estratégia de polícia comunitária, colocadas em prática mundo afora, que permite uma participação comunitária importantíssima, vez que ela é a afligida pelos problemas, entretanto, falta um maior engajamento de várias outras instituições responsáveis.
Em São Luís, capital do Estado do Maranhão, se verifica duas vertentes que com certeza se traduzirão em perenes resultados satisfatórios para a sociedade ludovicense.
Uma a médio e longo prazo – a política de segurança cidadã, implementada pela secretária de segurança pública cidadã, Eurídice da Nóbrega Vidigal e outra, em curto prazo – o policiamento ostensivo preventivo eficaz, eficiente e efetivo - implementado pela Polícia Militar do Maranhão, através do seu comandante geral, Coronel Antônio Pinheiro Filho, executado sob a maestria do incansável Coronel Francisco Melo da Silva, Comandante do Policiamento Metropolitano. Briosos policiais-militares ocupam diuturnamente as lacunas existentes, onde exista a possibilidade da ocorrência de delitos. O policiamento ostensivo a pé e motorizado, com apoio de bicicletas, cavalos e aeronave, é desenvolvido em logradores públicos diversos, através de barreiras, incursões, abordagens e revistas, saturando incessantemente a capital maranhense, fazendo decrescer a violência e criminalidade em um trabalho vigoroso, constante e ininterrupto.
Os índices criminais em declínio mostram que a continuidade das ações policiais são fatores indispensáveis a fim de que a queda torne-se irreversível, mas por outro lado, mostra que ações concretas em busca de suprir as necessidades de material humano e logístico, também se transformam em fatores essenciais para a continuidade do sucesso já alcançado.
Muito ainda há por fazer, mas recordo-me de uma “quadrinha”, assim denominada por uma colega de estudos iniciais (ensino fundamental) que me ofertou anos atrás e que pode fazer um paralelo com a nossa abordagem: Nunca pense no cansaço, pois ninguém vence a caminhada, sem dar o primeiro passo.

Conclusão

O desafio vivenciado pelo poder público no que tange a violência e a criminalidade, imprime uma análise sistemática por todos os integrantes de todos os órgãos envolvidos e já amplamente analisados.
Temos avançado, mas ainda falta muito. No que se refere explicitamente aos infratores da lei e da ordem, temos procurado proporcionar respostas e por tal me chamou a atenção, o artigo da Revista da Associação dos Oficiais Militares da Reserva e Reformados PM/BM do Estado do Ceará (AORECE), edição nº. 13 intitulado “Quem é o culpado” do grupo Guararapes.
Vislumbra-se um questionamento até hoje em busca de respostas ali instado por meu amigo e companheiro da briosa milícia da Terra do Sol – PMCE, Major QOPM Ronaldo Viana, que após prender um contumaz infrator da lei, assaltante, homicida e traficante de drogas, depara-se com uma reportagem no matutino fortalezense, O Estado, edição de 26 de janeiro de 2006, dando conta que aquele marginal tirado de circulação outrora, foi capturado por outros bravos milicianos representantes da lei, após atacar pessoas e em companhia de outros comparsas assaltarem um carro forte e lavarem R$ 126.000,00.
Como se referencia o artigo debates em todos os setores e em voga geralmente acusam a falta de policiamento como o maior responsável pela onda de criminalidade e violência. Mas na realidade até hoje não há um consenso sobre quem recai a responsabilidade. É o poder executivo? Pela ausência em proporcionar respostas aos problemas sociais? É o poder judiciário? No seu enfrentamento cotidiano em busca de solução dos seus problemas “interna corporis”? Ou é o poder legislativo? Incapaz de dar respostas à mesma sociedade que conduziu os seus integrantes ao parlamento, na defesa dos seus interesses? Ou na minha vã ilusão é o emaranhado de escândalos que envolvem a toda sociedade brasileira? É preciso saber e é necessário responder ao questionamento.

Bibliografia

1) www.brasilescola.com/geografia/globalizacao.htm - 21k. Acessado em 13/04/08 às 0741h.
2) SILVA FILHO, José Vicente da. Enigmas da violência. Art. publicado no Jornal da Tarde, em 23 de novembro de 2000.
São Luís-MA, 13/04/2008.

Ten Cel QOPM/PMMA Carlos Augusto Furtado Moreira
Chefe do Estado Maior do Comando do Policiamento Metropolitano da Polícia Militar do Maranhão (PMMA)
Licenciado em História e Bacharel em Direito
Aperfeiçoamento de Oficiais e Especializado em Gestão Estratégica em Defesa Social
celqopmfurtado@hotmail.com - celqopmmafurtado@hotmail.com
(98) 8826 4528

COMO COMPREENDER OS DESAFIOS ATUAIS DA POLÍCIA, DIANTE DE UMA PARTICIPAÇÃO MAIS ATIVA DA SOCIEDADE?

(Ensaio apresentado à disciplina Democracia e Gestão de Políticas Públicas do Curso Especialização em Gestão Estratégica de Defesa Social do Instituto de Ensino de Segurança do Pará – IESP, em convênio com a Universidade Federal do Pará – UFPA, orientado pelo Prof. Dr. Celso Antônio Coelho Vaz Neto).
Introdução

A accountability é um mecanismo que permite a sociedade de um modo geral, uma possibilidade de ampliação da cidadania, participando de uma forma mais efetiva e eficaz em todos os órgãos e setores da sociedade.
O Professor Cláudio C. Beato Filho, assevera que a accountability refere-se, a adequação entre o comportamento da polícia e os objetivos da comunidade.
Desta forma entendemos que a Polícia Militar como um dos órgãos estatais de maior identidade com a sociedade na mediação de conflitos sociais, em busca da paz social, encontra plena guarida nas afirmações do dileto pedagogo.
Nesse mister com base no artigo “A Violência Disseminada” centrarei minhas observações tentando propiciar os suportes necessários a fim de responder ao seguinte questionamento: Como compreender os desafios atuais da Polícia, diante de uma participação mais ativa da sociedade?

Nossos Desafios

Ao longo de quase 200 anos da história das organizações policiais no Brasil, as polícias militares estiveram voltadas quase sempre para a proteção do Estado contra a sociedade. Desde que foram criadas, até mais ou menos a década de 1970, elas foram, por força de lei, forçadas a abandonar o seu lugar de polícia (no contexto segurança pública) em favor de um outro lugar, que era de instrumento de imposição da ordem vinda do Estado.
Assim, o fazer polícia significava defender o Estado contra o cidadão, tornando-se perceptível à idéia de que as organizações policiais deveriam se proteger de uma sociedade rebelde, a qual poderia contaminá-la, o que evidenciou um cristalino processo de afastamento da polícia com relação à sociedade.
À medida que foram fincadas definitivamente as bases do estado direito e a sociedade engrena-se nesse estágio evolutivo, por conseguinte, o comportamento organizacional público teve que produzir mudanças estruturais e passar a acompanhar essa evolução.
Embora a polícia desempenhe um papel executivo e direto, esta não possui o papel principal, que é da sociedade, mas nos leva a compreensão de que nossos desafios também passam por investimentos substantivos em capacitação profissional, alta tecnologia, melhorias salariais e melhores condições de trabalho.
Neste mister cabe aos integrantes das organizações policiais vencerem os desafios da crise de identidade, reconhecendo o verdadeiro papel da instituição que é o de proteção social, ou seja, uma polícia voltada para a proteção dos direitos humanos.
De igual a forma a busca de mecanismos que promovam a integração entre as organizações policiais, órgãos e a sociedade, respeitando-se as diferenças sócio-econômicas, culturais e tradicionais, também é um desafio a ser vencido.
A relação com a comunidade é uma estratégia de sobrevivência das organizações policiais no mundo hodierno, pois viver em sociedade, onde conflitos se fazem presente no dia-a-dia da administração de conflitos no interior da vida social, pressupõe a presença da polícia como ator fundamental, capaz de articular nestas demandas diferenciadas entre as comunidades.
Assim, a adoção de novos posicionamentos, programas e estratégias pelas polícias é que vão demonstrar de maneira mais cristalina de que as Instituições estão buscando diminuir cada vez mais essas diferenças e preencher a lacuna ainda observada entre estas e a sociedade. Desta sorte, a implantação da filosofia de Polícia Comunitária, Polícia Cidadã, o Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD), a integração entre as polícias civil e militar, são provas incontestes desta real aproximação das corporações com a sociedade.
Em franco desenvolvimento, a estratégia de polícia comunitária é um mecanismo eficiente e eficaz, pois visa à prevenção da criminalidade, à mediação de conflitos e o conseqüente declínio da violência. Trabalhando em uma mesma área, integrantes do sistema de segurança pública tornam-se conhecidos dos moradores, dos comerciantes, da sociedade civil organizada e passam a buscar coletivamente as soluções para os anseios e problemas comunitários.
Nesta ótica, a polícia cidadã incorpora o profissionalismo técnico, conhecimento da legislação, uso adequado e moderado de armas de fogo, atuação segura em situações de grande risco, de modo que sejam garantidas e respeitadas tanto a vida do policial quanto à do cidadão.

Conclusão

Um papel de significativa importância cabe a nós – oficiais policiais militares, responsáveis em grande parte pelos destinos da Corporação no seu devido tempo, pois a institucionalização ou como já disse a própria sobrevivência das polícias passa, indesviavelmente, por uma reflexão consciente sobre as necessidades e disponibilidade de seus recursos humanos para o cumprimento da sua missão constitucional.
Mas enfaticamente, prescindir da participação do cidadão é restringir por excelência a eficiência, eficácia e efetividade da polícia.
A qualidade e a credibilidade são os suportes para a razão da confiança pública, e é isso que fundamenta o lugar de polícia no contexto social, distinguindo-a de qualquer outro instrumento regulatório do Estado.

Bibliografia

FILHO, Cláudio C. Beato. (1999). A Violência Disseminada. Artigo publicado na revista São Paulo Perspectiva, vol. 13 n. 4 (out/dez).
Belém/PA, 2006
Ten Cel QOPM PMMA Carlos Augusto Furtado Moreira
Licenciado em História e Bacharel em Direito
cafurtadom@click21.com.br - tencelpmmafurtado@hotmail.com

ORGANIZAÇÕES POLICIAIS NO BRASIL

(Ensaio apresentado à disciplina Teoria de Polícia do Curso Especialização em Gestão Estratégica de Defesa Social do Instituto de Ensino de Segurança do Pará – IESP, em convênio com a Universidade Federal do Pará – UFPA, orientado pelo Prof. Ms. Sandoval Bittencourt de Oliveira Neto.)
Introdução
A discussão sobre organizações policiais no Brasil é de fundamental importância para se destacar às dificuldades que enfrentamos no que diz respeito às organizações do sistema de Justiça Criminal, vez que além delas (organizações policiais), não se pode dissociar assuntos relativos à legislação penal, processual e a importante participação do Ministério Público, do judiciário e até mesmo do sistema prisional.
Assim, seria de cabal importância, fazer uma abordagem iniciando pelas políticas de segurança no Brasil, que a nosso ver, reside numa esfera puramente cognitiva, oscilando entre a reforma social e a dissuasão individual, com defensores ativos de que o controle da criminalidade e da violência deve passar por reformas sociais profundas. Por um outro lado, existem adeptos que defendem a idéia de que a criminalidade encontra campo fértil quando é baixa a disciplina individual e o respeito às normas sociais, necessitando dessa forma, uma atuação mais decisiva do Poder Judiciário e das instâncias de controle social.
Ora, vários são os discursos atuais que surgem como propostas salvadoras: políticas de combate à fome e a miséria, assistencialismo, inclusão de jovens, práticas esportivas, ensino profissionalizante, artes, legislações mais rogorosas, pena de morte, atuação das Forças Armadas, maior policiamento ostensivo, unificação, integração e até extinção das polícias, reeducação e ressocialização de criminosos e tantas outras.
De forma contundente Lya Luff no ensaio - Está chegando perto, publicado na Revista VEJA – edição de 28 março 2007, cristaliniza: ... neste país a cada semana morrem várias dezenas de civis inocentes e policiais corajosos.... Educação, emprego, aconselhamento familiar, controle maior das drogas, leis mais severas, polícia mais valorizada, autoridade firme e corajosa, determinação de todos e menos palavrório. (grifo nosso).
Segundo o professor Cláudio C. Beato Filho do Departamento de Sociologia e Antropologia da UFMG, em seu artigo – A Violência Disseminada – argumenta que não são formas simplistas e diretas que resolveriam o problema, torna-se necessário uma discussão ampla, pois “um modelo de segurança que se preocupe com a contenção e controle do Estado em relação ao direito dos cidadãos não pode furtar-se à constatação de que segurança é igualmente um direito humano – aliás, consagrado na Declaração Universal dos Direitos do Homem. Por um outro lado, o sistema de Justiça Criminal em geral e a atuação policial em particular serão mais eficientes no exercício de suas funções de dissuasão quanto mais amparados pelas pessoas e comunidades nas quais atuam”.
Entretanto pelo cunho das proposições dirigidas pelo mestre Sandoval Bittencourt, faremos alusão aos seguintes questionamentos:
☼ A que distância estamos da razão de ser das organizações policiais
☼ Qual tem sido a nossa tradição, e
☼ Como compreender os nossos desafios atuais
De sorte que minhas abordagens evidentemente além de não exaurirem tão discutido tema, fundamentar-se-ão de forma clara e objetiva em busca de uma perfeita vinculação de um posicionamento crítico com a disciplina Teoria de Polícia.

☼ A que distância estamos da razão de ser das organizações policiais

Sem sombra de dúvidas, outrora, houve um distanciamento entre as polícias e a sociedade, esta última, principal beneficiária dos serviços relacionados à segurança e a paz social. A meu ver, isso foi evidenciado nos comportamentos institucionais assumidos durante muito tempo.
Particularizando a instituição - Polícia Militar - analisando a sua trajetória histórica verifico que em suas origens, decorrentes da necessidade de sua criação, bem como a sua manutenção, imputaram uma necessidade de mudanças, buscando-se um novo modelo que possa vir a servir aos verdadeiros anseios sociais.
Com o passar dos tempos é notório que o próprio Estado tratou de legitimar as atividades e ações policiais no atendimento a legislação, dando os primeiros sinais de mudanças, senão, vejamos o que foi preconizado pelo Decreto-Lei nº. 667/69, que reorganizou as Policias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, onde estatuiu em seu art. 3º que estas organizações, foram instituídas para a manutenção da ordem publica e a segurança interna nos Estados..., competindo-lhes ... conforme suas alíneas, a execução com exclusividade do policiamento ostensivo fardado.., a fim de assegurar o cumprimento da lei (grifo nosso), a manutenção da ordem e o exercício dos poderes constituídos, atuando de maneira preventiva e repressiva, encontrando guarida in: Políticas de segurança publica e seu impacto na formação policial: considerações teóricas e propostas praticas de Roberto Kant de Lima.
A Constituição Federal de 1988 veio atribuir responsabilidade a todos: Segurança Pública – dever do Estado, responsabilidade de todos e entre outras inovações, a despeito das outras cartas magnas, foi cognominada Constituição Cidadã. Mas, é a adoção de novos posicionamentos, programas e estratégias pelas polícias militares que vão demonstrar de maneira mais clara de que as Instituições estão buscando e diminuir cada vez mais esse fosso ainda existente. Desta sorte, a implantação da filosofia de Polícia Comunitária, o Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD), a integração entre a polícia (destacando-se o caso do Estado do Pará), presente no ensaio Quando Mais é Menos: Crítica aos indicadores de desempenho da Política de Integração da Segurança Pública do Estado do Pará do Prof. Ms. Sandoval Bittencourt, na obra Violência e Controle Social, além de tantos outros exemplos, são provas incontestes desta real aproximação da Instituição com a Sociedade.
Durante o seminário nacional “O Papel das Universidades na Construção de Novos Modelos de Polícia”, realizado nos dias 23 e 34 de agosto de 2006, em Porto Alegre, o diretor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Professor José Vicente Tavares dos Santos, afirmou que a discussão de novos modelos de polícia é fundamental para a democracia brasileira, e a sociedade precisa definir o que deseja para seu futuro, por outro lado, o Jornalista Ademar Vargas de Freitas, argumenta que o modelo de polícia comunitária e o modelo de polícia cidadã que estão sendo desenvolvidos em diversos países e em alguns estados brasileiros, são mecanismos eficientes, pois a polícia comunitária visa à prevenção da criminalidade e à mediação de conflitos. Tanto a polícia ostensiva quanto à polícia civil trabalham num bairro delimitado, onde os policiais são conhecidos dos moradores, dos comerciantes, das igrejas, das escolas, das associações, e têm um trabalho de reuniões com conselhos comunitários. O modelo de polícia cidadã incorpora, por um lado, o profissionalismo técnico – uso adequado de armas de fogo, atuação em situações de grande risco, como seqüestros e assaltos a banco – de modo a respeitar a vida, tanto a do policial quanto à do cidadão. E, por outro lado, assume a idéia de que o policial é um mediador de conflitos, e, portanto, um agente do direito de segurança do cidadão e da cidadã.

☼ Qual tem sido a nossa tradição

Segundo Bayley (1975), as polícias estão ligadas ao processo de formação do Estado, mas é a existência de, no mínimo, duas polícias atuando no mesmo espaço geográfico (o âmbito das províncias e, mais tarde, dos estados federados) tem sido o nosso padrão histórico desde o Império (1822-1889). A divisão remonta à vinda da Corte portuguesa. Dom João criou, em 10 de maio de 1808, a Intendência Geral de Polícia da Corte, considerada o embrião da polícia civil fluminense. Um ano mais tarde, estabeleceu-se a Guarda Real de Polícia da Corte, para o patrulhamento da capital (Santos, 1985:17).
A antropóloga e cientista política, Jacqueline Muniz, pesquisadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes no Rio de Janeiro, em seu ensaio Polícia brasileira tem história de repressão social, afirma que “ao longo de quase 160 anos da história das organizações policiais no Brasil estas organizações estiveram voltadas para a proteção do Estado contra a sociedade. Desde que foram criadas, até mais ou menos a década de 1970, elas foram, por força de lei, forçadas a abandonar o seu lugar de polícia em favor de um outro lugar, que é de instrumento de imposição da ordem vinda do Estado”.
Dentro deste contexto, o fazer polícia significava defender o Estado contra o cidadão, assim, o processo de afastamento da polícia com relação à sociedade se deu desde a criação das organizações policiais, sendo perceptível à idéia de que as organizações policiais deveriam se proteger de uma sociedade rebelde, a qual poderia contaminá-la.
As polícias militares eram utilizadas como instrumentos militares ao invés de organismos policiais, o mesmo se deu com as polícias civis que prestavam outros serviços ao Estado que não se constituía em segurança pública. Destarte, ao longo da tradição brasileira, confundiu segurança pública com segurança interna e defesa nacional.
Ainda na avaliação da Drª. Jacqueline “não foi apenas o processo de militarização recente da segurança pública que afastou a polícia da comunidade, como se costuma dizer, mas a disciplinarização da sociedade, o esforço de uma lógica liberal autoritária, tanto em relação a ela, como em relação às organizações policiais”.
☼ Como compreender os nossos desafios atuais

A nossa experiência buscando alternativas conseqüentes e responsáveis para a administração da segurança pública, onde a polícia tem um papel executivo e direto, mas não tem o papel principal, que é da comunidade, impõe a compreensão dos nossos desafios que passam por investimentos substantivos em capacitação profissional, alta tecnologia, melhorias salariais e condições de trabalho.
Neste mister, cabe aos integrantes das organizações policiais vencer os desafios da crise de identidade, reconhecendo o verdadeiro papel da instituição que é o de proteção social, ou seja, uma polícia voltada para a proteção dos direitos individuais e coletivos.
De igual a forma buscar mecanismos que promovam a integração entre as organizações policiais, outros órgãos e a sociedade, respeitando as diferenças sócio-econômicas, culturais e tradicionais, também é um desafio a ser vencido.
O retorno à comunidade é uma estratégia de sobrevivência das organizações policiais na contemporaneidade. Viver em sociedade, onde o conflito é peça estruturante da vida comum, administrar conflitos no interior da vida social, pressupõe a presença da polícia como ator executivo, capaz de articular demandas diferenciadas entre as comunidades.

Conclusão
Desta sorte, um papel de significativa importância cabe a nós – oficiais policiais militares, responsáveis pelos destinos da Corporação no seu devido tempo, pois a institucionalização ou como já disse a própria sobrevivência da Polícia Militar passa, indesviavelmente, por uma reflexão consciente sobre as necessidades e disponibilidade de seus recursos humanos para o cumprimento da sua missão constitucional.
Mas, prescindir da participação do cidadão é restringir por excelência a eficiência, eficácia e efetividade da polícia.
A razão da qualidade é a credibilidade e a confiança pública. E isso é que fundamenta o lugar de polícia e a distingue de qualquer outro instrumento regulatório do Estado.

Bibliografia
BAYLEY, David. Padrões de Policiamento. São Paulo: EDUSP, 2001. 267 p.
BRITO, Daniel Chaves & BARP, Wilson José (Org.). Violência e Controle Social: Reflexões sobre políticas de Segurança Pública. Belém: NUMA/UFPA, 2005. 215 p.
KANT DE LIMA, Roberto. (1995). A Polícia da Cidade do Rio de Janeiro: Seus Dilemas e Paradoxos. Rio de Janeiro, Forense.
LYA LUFF. Está chegando perto. Ensaio inserido no Ponto de Vista, publicado na Revista VEJA, Edição 2001, Ano 40, nº. 12, 28 março 2007, pág. 24.MUNIZ, Jacqueline. (2001). A Crise de Identidade das Polícias Militares Brasileiras: Dilemas e Paradoxos da Formação Profissional. Trabalho apresentado a REDES 2001. Washington, DC, Center for Hemispheric Defense Studies, 22-25 de maio.
Belém/PA, 2006.

Ten Cel QOPM PMMA Carlos Augusto Furtado Moreira
Licenciado em História e Bacharel em Direito

NOS MEANDROS DA BASE

Após pouco mais de 23 anos de efetivo serviço na briosa Polícia Militar do Maranhão - PMMA, exercendo uma diversidade de atividades operacionais e administrativas, observando a partir do início da década dos anos 80, a derrocada do militarismo e a agonia da segurança pública, numa apressada mudança de valores institucionais, herdados há milênios e vivenciados ao longo de toda a sua história, tornando-se necessário adaptar-se aos novos rumos, num difícil processo de compreensão.

A PMMA surgida da necessidade de segurança em 17 de junho de 1836, ao longo dos seus 168 anos, a exemplo de suas congêneres, cuidou os seus primeiros comandantes de solidificar as bases institucionais, tendo como referenciais todas as instituições do gênero já existentes no mundo, calcadas em dois pilares básicos: hierarquia e disciplina, deprendendo-se daí todo o processo histórico existente até os dias atuais.

A história é uma ciência resultante de experimentos científicos, experimentados por estudiosos e pesquisadores no assunto, não podendo ser questionada por ignorantes e por aqueles que num acaso social ou político pretendam inverter o seu curso natural. A exemplo disso, existem os referenciais pessoais que consagraram ao longo dos tempos, após a sua passagem terrena, marcos de debilidade mental e hipocrisia, e que verdadeiramente o tempo só contribuiu para confirmar os seus grandes erros.

Não obstante, também poderia considerar hipocrisia a não percepção das mudanças sociais que importam em adaptações, diversificações e inovações, entretanto, tais processos sugerem ser gradativos, cuidadosamente estudados e experimentados tecnicamente e cientificamente, para que possam gerar frutos propostos e desejados.

As mudanças a serem implementadas nas atividades humanas que importem em impactos profundos e conseqüências impensadas, como já mencionei, não podem ser frutos da vontade empírica e da vaidade de quem quer que seja, necessitam de aprofundado conhecimento no assunto para que o habilite atravessar o fosso existente entre a possibilidade e a certeza.

Numa feliz coincidência avaliativa da grave situação vivida e em busca de soluções viáveis que possam contribuir para uma melhoria do quadro reinante, surge uma reflexiva luz apontando para a viabilidade, fruto de experiências vivenciadas, madurez profissional, conhecimento técnico e científico, resultante de incansáveis estudos, é assim que vislumbro o PROJETO DE ARTICULAÇÃO ENTRE DOUTRINA, CIÊNCIA, POLÍTICA E COMUNIDADE EM PROL DA SEGURANÇA PÚBLICA, de autoria do Cel QOPM da Reserva Remunerada Teodomiro de Jesus DINIZ Moraes, ex Comandante Geral da PMMA.

Homem de profunda visão sociológica, filosófica, técnica e científica que vem apresentar a comunidade brasileira, opções em busca de soluções para os atuais problemas enfrentados por todos, no campo da segurança pública.

Se me alvoro no direito de defender tais idéias é porque comungo dos seus meandros e conheço a figura ímpar do seu autor, com quem tive a honrosa convivência pessoal e profissional ao longo de minha vivência na caserna de Brigadeiro Falcão.

Acredito sim, que ai esteja o caminho a ser trilhado – Segurança Pública – escrita e defendida por quem viveu toda a sua vida profissional na área, por mais de trinta anos. Felizardos somos todos nós, profissionais de segurança pública que diariamente labutamos em sua busca.

E como sentenciou o Cel Diniz no intróito de seu trabalho: as experiências vividas e a vivenciada não podem ser menos importantes e nem mais importantes do que as idéias abstraídas da realidade via gabinete, porém sem a interação dos conhecimentos que geram, jamais serão alcançados, no âmbito da segurança pública, os ambiciosos fins de proporcionar convivência pacífica e harmoniosa entre comunitários.

São Luís-MA, 14/08/2004 às 12:00 horas

CARLOS AUGUSTO FURTADO MOREIRA - Ten Cel QOPM
Comandante do 9º BPMcafurtadom@bol.com.br
Licenciado em História e acadêmico de Direito

GERENCIAMENTO DE CRISES

Introdução

Mais uma vez a sociedade brasileira é abalada emocionalmente pelas imagens levadas a efeito pelos canais de televisão em um episódio policial ocorrido no Rio de Janeiro, na tarde e noite do dia 12 de junho do corrente ano, quando um cidadão (fugitivo e condenado pela justiça) em uma tentativa de assalto, fez vários passageiros reféns em um ônibus coletivo nº 174 no Jardim Botânico, zona Sul do Rio de Janeiro.
Independente das causas sociais (problemas) como o crescimento populacional acelerado e a falta de planejamento familiar; a falta de emprego e o crescente desemprego; a má distribuição demográfica; a distribuição inadequada de renda; a carência de habitação e as invasões; o problema da criança e do adolescente infrator; a proliferação de entorpecentes; a violência urbana; a miséria e a sua exploração política; a provocação ao consumo pelos meios de comunicação; o abandono pela administração pública da infra-estrutura educacional, de saúde e sanitária, entre outros, data vênia, com tímidas e pouca soluções apresentadas pelo setor público ao longo dos anos, as quais se agravam assustadoramente, numa crescente evolução que sempre desafiaram e continuaram a desafiar as autoridades nacionais (e que não é necessariamente o estímulo para a produção desse artigo-opinião), neste momento, voltam-se às atenções para as discussões sobre o profissionalismo e a operacionalidade da Polícia, como se esta fosse à única e/ou principal responsável pelo desfecho lamentável ocorrido neste episódio.Evidentemente não quero aqui afastar as responsabilidades policiais, mas chamar atenção de que para toda uma causa há um efeito. E no Brasil costumou-se a trabalhar sobre os efeitos e nunca sobre as causas.
Como profissional de segurança pública, estudioso e sempre em busca de novos conhecimentos, limitar-me-ei a tentar traçar um rápido perfil sobre a doutrina do Gerenciamento de Crises.

Doutrina de Gerenciamento de Crises

Creio que pela jovialidade (pouco mais de 40 anos de existência, discutida modestamente pela Academia Nacional de Polícia, Polícia Civil de São Paulo, Secretaria de Segurança Pública do Paraná, Polícias Militares da Bahia, do Distrito Federal, do Rio Grande do Sul e Pará), cujos resultados ainda não foram propagados e disseminados amplamente na área de Segurança Pública Nacional, temos avançado timidamente; mesmo assim, não pode ser deixado de levar em consideração, alguns resultados alcançados desde que a mesma foi levada a efeito em casos cujos desfechos foram totalmente diferentes do que lamentavelmente ocorreu na “cidade maravilhosa” e que não mereceram o devido destaque pela Imprensa, pois o brilhantismo dos policiais que conduziram as negociações (foram necessariamente somente as suas obrigações).
Poucos ainda são os estudiosos no Brasil que se preocupam com a afirmação da doutrina; mais que aparecem milagrosamente quando algum resultado funesto ocorre, geralmente atribuindo a culpa à polícia; com certeza falta às autoridades competentes pela Segurança Pública em toda a federação, a determinação para que o debruçamento, estudos e discussões sobre casos específicos, possam diminuir a probabilidade de resultados negativos.
O primeiro passo a ser tomado é o que se refere à competência de quem deve ser o NEGOCIADOR (ES) em casos de Gerenciamento de Crises, pois o (s) mesmo (s) deve (m) possuir características especiais: conhecimento global da doutrina; respeitabilidade e confiabilidade; maleabilidade; fleuma (serenidade, impassibilidade) e paciência; espírito de equipe; disciplina (intelectual), autoconfiança e autocontrole; comunicabilidade; perspicácia e o mais importante: NÃO POSSUIR PODER DE DECISÃO.
A nossa Lei Maior – a Constituição Federal, no Capítulo III - Da Segurança Pública em seu art. 144, cristaliniza a definição das responsabilidades dos órgãos policiais: Polícia Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, Civil e Militar, onde cabe a esta última “a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública...” (§ 5º). Portanto, não cabe aqui nenhuma dúvida quanto à competência acima assinalada, o que com certeza poderia evitar o afloramento de algumas posturas de autoridades: Governadores, Juizes, Secretários de Estado, Delegados de Polícia, Religiosos e outros, quando sem nenhum conhecimento técnico (presunção) assumem a direção das negociações de alto risco, invertendo dessa forma os papéis, num flagrante desrespeito ao que prevê a doutrina, quando poderiam se sobreguardarem para decisões que certamente necessitaram intervir/decidir.
O Gerenciamento de Crises não admite improviso. Necessário se faz abandonar o empirismo, o amadorismo e a impulsividade.

Conclusão

É mister que reformas internas ocorram nas Polícias-Militares: Administrativas (adequação da legislação interna com o ordenamento jurídico do país); Sócio-econômicas (hora-extra, adicional noturno, habitação – o policial-militar que resolve problemas sociais, não deve ser um problema social); Educacionais (capacitação, parceria com órgãos externos e integração social PM x Sociedade).
Num segundo passo torna-se premente a formação e reciclagem de negociadores (policiais-militares), os quais devem ser rigidamente selecionados seguindo os critérios estabelecidos pela doutrina.
A partir daí os policiais-militares devidamente formados, treinados e reciclados deverão formar uma equipe que ficará à disposição única e exclusivamente dessa atividade durante todos os dias do ano (pois as crises não possuem dia e horário definido para eclodirem, são imprevisíveis e gera um iminente perigo de vida).
Parte desta equipe deverá contar com o apoio total e irrestrito do Sistema de Segurança Pública para se deslocar a qualquer parte do país onde ocorram “eventos – crises” para conjuntamente com autoridades locais, coletar dados, estudar e aplicar novos conhecimentos adquiridos, pois cada caso permite uma observação dos erros e acertos.
O Estado do Maranhão, apesar de suas dificuldades como os demais membros da federação, tem se destacado no campo da Segurança Pública e mais uma vez deve arrancar na frente para um problema que a cada dia torna-se mais freqüente neste país.

São Luís-MA, 27 de junho de 2001.

* Carlos Augusto Furtado Moreira
Major da PMMA
Licenciado em História
Possuidor do Curso de Gerenciamento de Crises

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