quarta-feira, 27 de maio de 2009

COMO COMPREENDER OS DESAFIOS ATUAIS DA POLÍCIA, DIANTE DE UMA PARTICIPAÇÃO MAIS ATIVA DA SOCIEDADE?

(Ensaio apresentado à disciplina Democracia e Gestão de Políticas Públicas do Curso Especialização em Gestão Estratégica de Defesa Social do Instituto de Ensino de Segurança do Pará – IESP, em convênio com a Universidade Federal do Pará – UFPA, orientado pelo Prof. Dr. Celso Antônio Coelho Vaz Neto).
Introdução

A accountability é um mecanismo que permite a sociedade de um modo geral, uma possibilidade de ampliação da cidadania, participando de uma forma mais efetiva e eficaz em todos os órgãos e setores da sociedade.
O Professor Cláudio C. Beato Filho, assevera que a accountability refere-se, a adequação entre o comportamento da polícia e os objetivos da comunidade.
Desta forma entendemos que a Polícia Militar como um dos órgãos estatais de maior identidade com a sociedade na mediação de conflitos sociais, em busca da paz social, encontra plena guarida nas afirmações do dileto pedagogo.
Nesse mister com base no artigo “A Violência Disseminada” centrarei minhas observações tentando propiciar os suportes necessários a fim de responder ao seguinte questionamento: Como compreender os desafios atuais da Polícia, diante de uma participação mais ativa da sociedade?

Nossos Desafios

Ao longo de quase 200 anos da história das organizações policiais no Brasil, as polícias militares estiveram voltadas quase sempre para a proteção do Estado contra a sociedade. Desde que foram criadas, até mais ou menos a década de 1970, elas foram, por força de lei, forçadas a abandonar o seu lugar de polícia (no contexto segurança pública) em favor de um outro lugar, que era de instrumento de imposição da ordem vinda do Estado.
Assim, o fazer polícia significava defender o Estado contra o cidadão, tornando-se perceptível à idéia de que as organizações policiais deveriam se proteger de uma sociedade rebelde, a qual poderia contaminá-la, o que evidenciou um cristalino processo de afastamento da polícia com relação à sociedade.
À medida que foram fincadas definitivamente as bases do estado direito e a sociedade engrena-se nesse estágio evolutivo, por conseguinte, o comportamento organizacional público teve que produzir mudanças estruturais e passar a acompanhar essa evolução.
Embora a polícia desempenhe um papel executivo e direto, esta não possui o papel principal, que é da sociedade, mas nos leva a compreensão de que nossos desafios também passam por investimentos substantivos em capacitação profissional, alta tecnologia, melhorias salariais e melhores condições de trabalho.
Neste mister cabe aos integrantes das organizações policiais vencerem os desafios da crise de identidade, reconhecendo o verdadeiro papel da instituição que é o de proteção social, ou seja, uma polícia voltada para a proteção dos direitos humanos.
De igual a forma a busca de mecanismos que promovam a integração entre as organizações policiais, órgãos e a sociedade, respeitando-se as diferenças sócio-econômicas, culturais e tradicionais, também é um desafio a ser vencido.
A relação com a comunidade é uma estratégia de sobrevivência das organizações policiais no mundo hodierno, pois viver em sociedade, onde conflitos se fazem presente no dia-a-dia da administração de conflitos no interior da vida social, pressupõe a presença da polícia como ator fundamental, capaz de articular nestas demandas diferenciadas entre as comunidades.
Assim, a adoção de novos posicionamentos, programas e estratégias pelas polícias é que vão demonstrar de maneira mais cristalina de que as Instituições estão buscando diminuir cada vez mais essas diferenças e preencher a lacuna ainda observada entre estas e a sociedade. Desta sorte, a implantação da filosofia de Polícia Comunitária, Polícia Cidadã, o Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD), a integração entre as polícias civil e militar, são provas incontestes desta real aproximação das corporações com a sociedade.
Em franco desenvolvimento, a estratégia de polícia comunitária é um mecanismo eficiente e eficaz, pois visa à prevenção da criminalidade, à mediação de conflitos e o conseqüente declínio da violência. Trabalhando em uma mesma área, integrantes do sistema de segurança pública tornam-se conhecidos dos moradores, dos comerciantes, da sociedade civil organizada e passam a buscar coletivamente as soluções para os anseios e problemas comunitários.
Nesta ótica, a polícia cidadã incorpora o profissionalismo técnico, conhecimento da legislação, uso adequado e moderado de armas de fogo, atuação segura em situações de grande risco, de modo que sejam garantidas e respeitadas tanto a vida do policial quanto à do cidadão.

Conclusão

Um papel de significativa importância cabe a nós – oficiais policiais militares, responsáveis em grande parte pelos destinos da Corporação no seu devido tempo, pois a institucionalização ou como já disse a própria sobrevivência das polícias passa, indesviavelmente, por uma reflexão consciente sobre as necessidades e disponibilidade de seus recursos humanos para o cumprimento da sua missão constitucional.
Mas enfaticamente, prescindir da participação do cidadão é restringir por excelência a eficiência, eficácia e efetividade da polícia.
A qualidade e a credibilidade são os suportes para a razão da confiança pública, e é isso que fundamenta o lugar de polícia no contexto social, distinguindo-a de qualquer outro instrumento regulatório do Estado.

Bibliografia

FILHO, Cláudio C. Beato. (1999). A Violência Disseminada. Artigo publicado na revista São Paulo Perspectiva, vol. 13 n. 4 (out/dez).
Belém/PA, 2006
Ten Cel QOPM PMMA Carlos Augusto Furtado Moreira
Licenciado em História e Bacharel em Direito
cafurtadom@click21.com.br - tencelpmmafurtado@hotmail.com

Um comentário:

  1. Em 29/6/2009 às 23:33 o Sr. Amadeu Epifanio • Rio de Janeiro (RJ) fez o seguinte comentário no http://www.forumseguranca.org.br/artigos/como-compreender-os-desafios-atuais-da-policia#c2217

    Prezado Coronel, há, infelizmente ainda, algumas barreiras para que se possa atingir este propósito, que é o de ampliar a cidadania e aproximar o cidadão da polícia e vive-versa.
    Uma das barreiras é o conceito precoce (por parte das polícias) que se carrega sobre uma parte da população, conceituando-a como desordeira, tal como ocorreu no episódio da desocupação de um prédio público no centro do Rio, onde pessoas de bem foram tiradas à força (e na gravata). Eu sei que é pedir demais, se imaginar na situação delas, visto porque estava apenas cumprindo ordens e com maior empenho, devo acrescentar. Como podemos acreditar na intenção de se mediar conflitos, entre polícia e cidadão, depois de clara demonstração da falta de experiência para tamanho desafio.
    Não se pode classificar as pessoas, para que apenas uma parte da população seja beneficiada com essa proposta. Ou é pra todo mundo ou não é pra ninguém.

    Este caso do Rio, serviu de experiência para se avaliar a postura da polícia diante de um visível conflito de reintegração de posse. Imagino que o certo seria, num primeiro plano, buscar alguma alternativa, ainda que também provisório, para transferir aquelas pessoas de uma forma mais pacífica. Mais para frente, se faria a mesma coisa com as novas instalações, até que houvesse uma resposta definitiva.

    Acredito, coronel, que esta iniciativa deva ser melhor trabalhada para que se atinja uma grande parte da população e de forma simultânea.

    ResponderExcluir

Caros amigos

Poder expressar-se é a oportunidade de compartilhar conhecimentos adquiridos ao longo de nossa existência, portanto, sejam benvindos as minhas considerações profissionais.