domingo, 18 de outubro de 2009

AÇÕES DESENVOLVIDAS A FRENTE DO 10º. BPM

1. O COMBATE ÀS DROGAS - PRINCIPAL OBJETIVO

Desde que assumi o comando do 10º. BPM venho intensificando o trabalho da Polícia Militar na região da baixada ocidental maranhense. Várias foram às operações realizadas na região visando à apreensão de drogas, prisão de traficantes e diminuição da circulação de produtos entorpecentes.
Entendo que as drogas é o mal do século. Fazem parte do mais grave problema social que afeta a população, sendo o crime que consigo arrasta diversas outras modalidades, aumentando a criminalidade de um modo geral e a violência.
Ao receber o apoio de integrantes do Grupo Tático Aéreo (GTA), do Batalhão de Missões Especiais (BME), determinadas pelo Sr. Secretário de Segurança Pública dinamizei as ações do 10º. BPM “Guardião da Baixada” na região, contemplando assim municípios que vinham historicamente nos últimos anos aumentando índices do consumo de entorpecentes.
Entre as estratégias busquei e venho recebendo importantes contribuições da população, vez que esta assume papel relevante e preponderante, quando mesmo anonimamente, leva ao conhecimento da autoridade policial militar, denúncias desse grave problema social, pois é com a sua ajuda que conseguiremos reduzir os índices a patamares aceitáveis.
Pinheiro, Porto Rico, Mirinzal, Cururupu, Presidente Sarney, Pedro do Rosário, Santa Helena com suas localidades e povoados, têm sido privilegiados com as ações desenvolvidas pelos policiais militares do 10º. BPM, desta sorte trabalhando em bloco com os recursos humanos e logísticos que disponho, otimizando as ações policiais através de barreiras, abordagens a pessoas e veículos, levando ainda em conta os levantamentos realizados pelo serviço de inteligência policial, tem permitido resultados altamente positivos.
Por outro lado, a participação efetiva das comunidades, que despertadas pelos sucessos alcançados em comunidades vizinhas, vem aumentando o número de denúncias, nos permite planejar melhor nossa ações em busca de maior eficiência e eficácia.


2. PARCERIAS – UMA IMPORTANTE FERRAMENTA NA OTIMIZAÇÃO DOS MEIOS

As visitas e diálogos com as autoridades da região da baixada ocidental maranhense é uma das ferramentas que temos colocado em prática. São reuniões institucionais e visitas de cortesias às autoridades federais, estaduais e municipais constituídas dos poderes executivo, legislativo, judiciário, ministério público, empresários, comerciantes e organizações não governamentais.
Estou convicto de que uma salutar parceria entre as autoridades e a sociedade civil organizada é importante para diminuir ainda o fosso existente entre as instituições e a sociedade de um modo geral, visto que todos trabalham com um só objetivo, aumentar a sensação de segurança e tranqüilidade pública.
A participação de todos nessa marcha é que garantirá a vivência de dias melhores.
Paralelamente as nossas atividades administrativas e operacionais, pretendemos no mais curto espaço de tempo, visitar todos os municípios que compõe a área territorial sobre nossa responsabilidade e manter um contato pessoal com os nossos parceiros, que nos permitirá diagnosticar como vai à segurança pública na região, a fim de que possamos planejar as nossas atividades, atuando dessa forma em toda a baixada ocidental maranhense.


3. PREVENÇÃO – UMA ESTRATÉGIA ORGANIZACIONAL

Já em plena atividade as reuniões comunitárias e as palestras desenvolvidas em escolas públicas de rede estadual e municipal.
Essas ações buscam um diálogo permanente com as comunidades, coleta de informações e avaliações sobre a violência e criminalidade.
Informações sobre drogas, entorpecentes mais utilizados na região e como se comportar diante dos desafios de enfrentamento e combate às drogas, faz parte do conjunto de tópicos das palestras que tenho levado as comunidades, vacinando assim principalmente crianças e adolescentes e conscientizando adultos sobre os malefícios proporcionados por usuários de drogas e traficantes.
Povoados como Galiza em Presidente Sarney, Santana dos Pretos, Pacas, Gama, Queimadas e bairros em Pinheiro, já foram contemplados com palestras e reuniões, realizadas em associações comunitárias, escolas públicas e igrejas.


4. REORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO – UMA MEDIDA PREVENTIVA

Não menos importante e um dos problemas na área de segurança pública observado em Pinheiro e demais municípios de região da baixada ocidental maranhense era a situação caótica do trânsito de veículos.
Veículos com licenciamentos atrasado ou sem estarem devidamente licenciados, falta de uso de equipamentos obrigatórios, significativo número de veículos roubados, sinalização deficiente nas vias urbanas e rurais, além de uma complicada situação de conservação dessas vias, utilização de veículos em manobras perigosas, formavam um complexo rol de problemas verificados na região.
Operações de saturação passaram a ser desenvolvidas de forma contínua, com a apreensão de mais de 400 veículos em cerca de 25 dias.
Como era comum na grande maioria dos municípios, a intervenção de autoridades, empresários e comerciantes tornou-se um dos grandes óbices a ser enfrentado, vez que no passado essas intervenções resultavam em liberações e a continuidade dos problemas, principalmente no que tange as apreensões, temos resistido a essas pressões, encaminhando todos os veículos apreendidos a 8ª. Circunscrição Regional de Trânsito em Pinheiro.
Vejo que a competência da Polícia Militar através de seus integrantes é ao detectar o cometimento de infração de trânsito, adotar as providências na esfera de suas atribuições, lavrando o competente Auto de Infração de Trânsito e o encaminhamento a autoridade administrativa que é o Chefe da CIRETRAN e a este cabe a responsabilidade em determinar a expedição das competentes taxas, receber o comprovante dos pagamentos pelos autuados e a partir daí regularizar a documentação dos veículos irregulares com sua posterior liberação.
Este é o circuito legal que deve ocorrer para que os problemas de trânsito diminuam na região.
Buscando aumentar a capacidade de disciplinamento no trânsito de Pinheiro e nos municípios, parcerias com as secretarias municipais de trânsito, através das Guardas Municipais estão em fase de diálogos visando à assinatura de convênios.

5. RECONHECIMENTO – UMA FORMA DE MOTIVAÇÃO

O necessário agradecimento à tropa pelos esforços desenvolvidos e comemoração dos resultados positivos tem sido alvo de reconhecimento, como foi em todas as UPMs por onde passei.
As diversas ações e operações em que policiais militares se destacaram têm sido alvos de formaturas, reuniões e confraternizações para agradecimentos, registro de referências elogiosas e entrega de lembranças.
Desta forma ocorreu com as tropas do Batalhão de Missões Especiais (BME), Companhia de Operações Especiais, Força de Pronta Emprego (FPE) e policiais militares que após cumprirem o seu tempo de caserna foram transferidos para a reserva remunerada.
Entendo que o reconhecimento pela excelência dos serviços prestados à sociedade deve ser antes de tudo reconhecido pelo comando, a fim de que possa ser enaltecido pela sociedade, principal beneficiada. É dever daquele que comanda motivar seus comandados, estimulando-os a continuar prestar um bom serviço.
A minha preocupação com os policiais do 10º. BPM perpassa desde a necessidade de armamentos e equipamentos necessários e adequados ao serviço policial militar, o bem estar em seus locais de trabalho, serviço e folgas equânimes, defesa dos interesses da classe e o reconhecimento pelos bons serviços prestados.
O 10º. BPM é o guardião da baixada e mesmo com as dificuldades enfrentadas, os valorosos policiais militares tem proporcionado respostas satisfatórias, reconhecidas por toda a sociedade. Assim continuaremos nessa marcha ascendente sempre buscando a tão sonhada sensação de segurança e tranqüilidade pública.


CONCLUSÃO

São trinta dias de um intenso trabalho colocado em prática, é apenas o começo de uma longa jornada. Sei que é utópico pensar que um dia conseguiremos debelar a criminalidade e a violência, até mesmo porque elas andam casadas desde os primórdios da humanidade.
Mas tenho a convicção de que é preciso diuturnamente e incansavelmente estar nas ruas para combatê-las, pois só assim com muito trabalho conseguiremos alcançar o sucesso que tanto almejamos.
Pois como assevera um dos oficiais mais operacionais desta secular Polícia Militar do Maranhão, Cel Francisco Melo da Silva “Sucesso só vem antes de trabalho no dicionário".

Ten Cel QOPM Carlos Augusto Furtado Moreira
Comandante do 10º BPM “Guardião da Baixada”.
(98) 8826 4528 – 3381 1119
celqopmfurtado@hotmail.comcelqopmfurtado@gmail.com
www.celqopmfurtado.blogspot.com



ASSUNÇÃO DO CMDO DO 10º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR EM PINHEIRO

No último dia 17 de setembro, assumi o comando da PM na região da baixada maranhense, após emprestar o melhor dos meus esforços em vários setores importantes da corporação do Brigadeiro Falcão, como a Academia de Polícia Militar (Escola de comandantes e líderes), chefia do Estado Maior do Policiamento Metropolitano, o 9º Batalhão de Polícia Militar e tantas outras.
Substitui meu dileto amigo e companheiro Ten Cel Veríssimo Ferreira Porto que foi participar de um curso profissional na cidade de Natal/RN.
A função sem sombra de dúvidas é uma das mais espinhosas da minha carreira, pois a área geográfica sob a minha responsabilidade, se encontra “infestada de drogas e traficantes”, corredor que não conta com a presença física de nenhum órgão de segurança na área federal e mesmo assim liga a capital do Estado – São Luís a Belém “capital da Amazônia”.
Nos vinte e um municípios integrantes do 10º Batalhão de Polícia Militar (BPM), a carência de recursos humanos e logísticos me permite vislumbrar as dificuldades e obstáculos que irei enfrentar. Por outro lado, o alento vem na obstinação, garra e vontade dos valorosos policiais militares que servem nesta importante Unidade Policial Militar da PMMA, agregado aos meus conhecimentos e experiências adquiridas ao longo de mais de vinte e oito anos, como bacharel em direito, licenciado em história, especializações na área de defesa social, diplomado pela Escola Superior de Guerra do Ministério da Defesa, integrante do contingente das Nações Unidas na América Central como observador policial de direitos humanos, conselheiro de meio ambiente e educação ambiental do Estado do Maranhão, difusor do Estatuto da Criança e do Adolescente em todo o Estado do Maranhão (quando da sua promulgação), especialista em polícia comunitária e como participante em vários conclaves estaduais, nacionais e internacionais.
Como um policial intimamente ligado às questões sociais, manterei um estreito contato com as comunidades, com as autoridades constituídas, não podendo abdicar da importante contribuição que estas sempre tiveram na busca de soluções dos diversos problemas de segurança pública.
Destarte, foi envaidecedor ouvir em minha posse as declarações do Exmº. Sr. Secretário Estadual de Segurança Pública, Raimundo Cutrim, que presidiu a solenidade, o seguinte comentário: “O Ten Cel Furtado é um profissional preparado, com um currículo riquíssimo. Quando da minha primeira passagem pela Secretaria em 2004, executou um trabalho sério e competente no 9º. BPM, priorizando a filosofia de polícia comunitária e conseguiu naquela oportunidade junto com a comunidade da área do bairro da Liberdade em, São Luís, comemorar mais de 120 dias sem a ocorrência de um homicídio, desta forma acredito que ele com a sua equipe realizará um bom trabalho na região”.
E mais ainda o Comandante Geral da PMMA, Cel Franklin Pacheco Silva, em seu pronunciamento enfatizar: “Ao TC Furtado só desejo sorte, porque competência ele tem para realizar um bom trabalho a frente do 10º. BPM”.

domingo, 5 de julho de 2009

VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL POLICIAL BRASILEIRO

Introdução

O estímulo para a produção deste artigo decorre das observações pontuais absorvidas quando da participação nas reuniões para a Conferência Nacional de Segurança Pública, na Etapa Estadual, representando a Polícia Militar do Maranhão.
Naquela oportunidade convivendo com brilhantes representantes dos diversos organismos que tomam assento no colegiado estadual, pude sentir e constatar a necessidade das amplas discussões travadas, onde a participação da sociedade em assunto tão técnico, por outro lado, delicado e controverso, tem propiciado opiniões importantes em busca de soluções.
Como já me manifestei, em 28 anos e meses de serviços prestados na briosa Polícia Militar do Maranhão em benefício da sociedade maranhense, é a primeira vez que a Segurança Pública no Brasil, assume grau de importância em uma alavancada nacional, como bem aparece no intróito da página na internet: A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública é um marco histórico na política nacional, apresentando-se como um valioso instrumento de gestão democrática para o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), dentro de um novo paradigma iniciado pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Tomando por base os seus eixos temáticos: Eixo 1 - Gestão democrática: controle social e externo, integração e federalismo, Eixo 2 - Financiamento e gestão da política pública de segurança, Eixo 3 - Valorização profissional e otimização das condições de trabalho, Eixo 4 - Repressão qualificada da criminalidade, Eixo 5 - Prevenção social do crime e das violências e construção da cultura de paz, Eixo 6 - Diretrizes para o sistema penitenciário, Eixo 7 - Diretrizes para o sistema de prevenção, atendimentos emergenciais e acidentes, nós operadores da Segurança Pública, encontramos a oportunidade de nos manifestarmos, participando de forma ativa, visando propiciar a nossa parcela de contribuição.
Em razão das mudanças políticas ocorridas no Estado do Maranhão, fui literalmente afastado do processo, como representante institucional, com uma substituição prematura, sem explicações, sem ser levada em consideração a nossa posição na escala hierárquica da corporação e sem sequer, ser respeitado pela história construída ao longo de quase três décadas devotados a instituição policial, pois embora sendo originariamente da Polícia Militar do Maranhão, já tivemos participação significativa em várias outras instituições nacionais e internacionais em conferências, seminários, congressos, simpósios, cursos, realizando palestras ou mesmo escrevendo e publicando nossas observações, a exemplo das Polícias Militares dos Estados de MG, PA, DF, Universidades Federal do RJ, MA, RS, PA, Escola Superior de Guerra (ESG), Organização das Nações Unidas (ONU) e tantas outras.
Não obstante, como um gerenciador de crises, examinei a situação e passei a vislumbrar uma outra forma de participação, afinal não poderia deixar passar em branco tão importante momento. E assim dentro do Eixo 3 - Valorização profissional e otimização das condições de trabalho da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG), resolvir concorrer no I Prêmio Nacional de Monografias em Segurança com Cidadania Professora Valdemarina Bidone de Azevedo e Souza, com as perspectivas de que nossas argumentações sirvam para contribuir nas discussões que serão travadas durante a conferência.

Valorização Profissional

Com base na excelente e significativa contribuição da Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Processamento de Dados, a valorização profissional perpassa por um contexto estrutural, a fim de que uma conjuntura funcione de forma integrada, daí para um melhor delineamento e compreensão das possibilidades elencadas que se seguirão, poderem propiciar a ampliação das discussões, pinçamos elementos fundamentais dessa importante produção.
Para que uma organização pública ou privada seja considerada eficaz em seus resultados, alguns fatores ocupam papel de singular importância, destacando-se: a qualificação, a competência e o comprometimento de seus profissionais.
É de singular importância conhecer as reais motivações pelas quais as pessoas trabalham, buscando o estimulo e satisfação, a fim de que não só a eficácia, mas a eficiência e a efetividade das ações tornem-se contínuas e naturais.
A satisfação e o prazer no trabalho estão ligados tanto a aspectos palpáveis, como a remuneração, quanto a fatores mais subjetivos, como respeito e confiança da corporação em relação a seus profissionais, o ambiente de trabalho, o orgulho de fazer algo importante para si e a sociedade, e o prazer em enfrentar e vencer desafios.
No exterior e no Brasil, instituições privadas vivendo momentos de alta competitividade, transformado pela globalização, privatizações, fusões e pela cada vez mais rápida evolução tecnológica, buscam continuamente alternativas para a melhoria da remuneração de seus integrantes com base no seu desempenho.
Por outro lado, as perspectivas de crescimento que o profissional percebe na organização são outro forte fator motivacional.
Ascensão hierárquica que resulte em um maior poder decisório e uma consequente melhoria da remuneração, traduzem-se em uma melhoria do seu status profissional.
Já é possível se vislumbrar nos Estados Unidos, organizações que criam meios que permitem ao profissional balancear sua vida pessoal e profissional. São os chamados sistemas flexíveis de trabalho, com a semana comprimida, em que o funcionário faz expedientes maiores para ficar com um ou dois dias livres na semana. Com mais tempo livre para desfrutar a vida fora do trabalho, o profissional torna-se mais motivado e melhora sua produtividade.
Desta forma, as empresas não estão sendo mais vistas apenas como um empreendimento que tem a finalidade única de gerar lucros para os seus proprietários. Na atualidade já não importa se públicas ou privadas, as organizações são vistas também como uma forma de se produzir alguma melhoria para a sociedade. Desse ponto de vista, dependendo do que produzem ou do resultado dos serviços que prestam, as organizações podem ser mais ou menos atraentes.
Trabalhar em uma fábrica, ou no Corpo de Bombeiros, ou na Polícia Militar, ou na Polícia Civil por exemplo, são coisas bastante diferentes. O orgulho de estar contribuindo com a sociedade é um sentimento altamente motivador.
No que tange a vencer desafios é plenamente observado que os profissionais competentes sentem prazer em enfrentar situações ou tarefas que coloquem à prova sua capacidade de criação e realização, vez que permite-lhes expor suas apitidões. Portanto, desafio também caminha lado a lado com a motivação.
Na Conferência Livre ocorrida no período de 19 a 21 de maio de 2009 em Bagé, Rio Grande do Sul, promovida pela Prefeitura Municipal em conjunto com as Universidade da Região da Campanha, Federal do Pampa, Estadual do Rio Grande do Sul e Mitra Diocesana de Bagé, visando propiciar posicionamentos para uma discussão ampliada na Conferência Nacional de Segurança Pública, um dos aspectos enfatizados naquele evento foi que: “ Para além da avaliação objetiva da qualidade das ações policiais, o resultado é que grande parte dos trabalhadores e trabalhadoras da área de segurança pública não se sente realizada profissionalmente e compartilha a percepção de que não recebe o devido reconhecimento do seu mérito, seja da instituição de segurança pública ou da sociedade. Essa lacuna, que combina insatisfação e falta de reconhecimento, afeta a disposição, o comprometimento e a qualidade do trabalho desses profissionais”.
Destarte, baseados nesses entendimentos, elaboramos as seguintes sugestões que permitem serem criadas AS POSSIBILIDADES DE UMA VERDADEIRA VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL POLICIAL NO BRASIL:

a. Vencimentos dignos

O complexo trabalho de polícia imprime aos profissionais de segurança pública requisitos essenciais para o desempenho de suas atividades aliados a uma gama de virtudes humanas como a amizade, amor, boa-fé, compreensão, compaixão, coragem, doçura, fidelidade, fortaleza, flexibilidade, gratidão, generosidade, humor, humildade, justiça, laboriosidade, lealdade, misericórdia, obediência, ordem, otimismo, paciência, patriotismo, perseverança, polidez, prudência, pudor, pureza, respeito, responsabilidade, simplicidade, sinceridade, sobriedade, sociabilidade, temperança, entre outras, bem como o conhecimento e domínio sobre uma variedade de temas, como Direito Penal, Direito Administrativo, Legislação de Trânsito, Pronto Socorrismo, Defesa Pessoal, Técnica Policial, etc.
São esses profissionais que estão nas ruas protegendo a sociedade, pondo a própria vida em risco para o cumprimento da missão, porém, não recebem hora-extra, adicional noturno, auxílio periculosidade, FGTS, seguro desemprego, e outros direitos.
Em contramão a lei maior deste país - A Constituição Federal – que define e garante ao trabalhador um piso salarial proporcional à extensão e a complexidade de seu trabalho (art. 6º, inc. V), mas não proporciona à essas classes vencimentos dígnos em conformidade com as suas atribuições.
Projeto de Emenda à Constituição ao artigo 144 (PEC 300/2008), versa sobre a equiparação dos salários das polícias militares e bombeiros militares dos Estados com a PM do Distrito Federal, é uma forma de reconhecer a importância dos serviços de segurança pública para a sociedade, além de propiciar uma mudança comportamental, em face das distorções existentes no país.

b. Qualificação permanente dos profissionais de segurança pública

1) Modernização das Academias e Centros de Formação
Com isso, torna-se possível converter essas instituições em espaços de excelência e formação de ensino superior, pós-graduação e formação continuada.
A Matriz Curricular Nacional para Formação em Segurança Pública e a Rede de Altos Estudos em Segurança Pública, foram instrumentos colocados em práticas que vem contribuindo significativamente para a formação, qualificação e treinamentos dos profissionais da área de segurança pública, entretanto, ainda se faz necessário um fortalecimento contínuo, privilegiando temas específicos que se destacam pela íntima relação com a atividade policial:

2) Programa de reciclagem sobre Direitos Humanos
Desenvolvimento constante de cursos, seminários, fóruns, painéis e palestras, para os integrantes dos órgãos de segurança pública, levadas a efeito por equipes de reconhecido conhecimento técnico-jurídico nas diversas especializações (Anistia Internacional, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Juizados, Secretarias de Estado da Justiça e da Segurança Pública, Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Organizações Não Governamentais e outros) baseado nas seguintes linhas mestras:

a) Conscientização da origem dos profissionais de segurança pública e da sociedade
Esses profissionais devem ser conscientizados que como seres humanos, são oriundos da mesma sociedade para a qual presta seus serviços e através da qual recebem seus proventos para sustento seus e de suas famílias. A formação profissional os prepara para manter as regras de controle social; portanto, diferem dos seus semelhantes apenas pelo fato de serem investidos pelo Estado de autoridade, atuando através de um conjunto de ações específicas (polícia ostensiva e/ou judiciária), buscando manter o ordenamento jurídico vigente (preservação da ordem pública).

b) Respeito e obediência às leis
A convivência harmoniosa e pacífica entre os cidadãos, necessariamente passa pela compreensão dos limites do direito de cada um, ou seja, o direito de um termina, quando inicia o direito do seu semelhante e vice-versa, talvez seja até utópico pensar que esse juízo de valor jamais será entendido genericamente por todos os cidadãos, mas o policial tem que compreender, internalizar e praticar tal situação.

c) Atividade policial - princípios básicos: legalidade/moralidade
O policial ao ingressar na corporação deve ter a consciência ou guindado a tê-la, de que é preciso ter fé na grandeza e nobreza da missão, pois como profissional de segurança pública, para exercer a sua profissão poderá enfrentar todos os tipos de problemas sociais, muitas vezes passando pela incompreensão, falta de reconhecimento e até ser injustiçado; situações estas, que não podem desvirtuá-lo do caminho correto, pois todas as suas atitudes devem estar calcadas nos princípios da legalidade e da moralidade.

d) Igualdade dos seres humanos perante a lei
A profissão de representante da lei – profissional de segurança pública não é superiores às demais profissões, pois, a Constituição Federal traz em seu bojo um princípio presente em todos os tratados e convenções internacionais – igualdade perante a lei – independentemente de raça, nacionalidade, religião, cor, condição social, sexo, idioma, opinião pública, idade ou qualquer outra condição.

e) Polícia Comunitária: maior integração com a comunidade
A polícia tem procurado aumentar sua capacidade operacional, buscando parcerias com a sociedade, lançando e colocando em prática com exclusividade, atividades policiais comunitárias específicas.
Entretanto, as corporações não conseguem o mesmo desempenho em todos os lugares, pois ainda existe um significativo distanciamento entre o policiamento desenvolvido (por alguns setores) e a comunidade.
A Polícia Comunitária como uma forma de fazer polícia, através da parceria solidária com a comunidade, onde os problemas relacionados com a criminalidade são discutidos buscando soluções, bem como as formas de obter os recursos indispensáveis à corporação para que esta possa atuar modernamente, prestativamente e atuantemente deve ocupar espaços mais significativos, passando de um modelo para uma conjuntura eficaz, eficiente e efetiva.

3) Uniformização curricular
A divergência nas grades curriculares dos cursos de formação, aperfeiçoamento e especialização nas corporações, criam linguagem e posturas diferenciadas.

4) Seleção
Compreendendo as fases de testes intelectuais, psicotécnicos, médicos e físicos já exigidos pelas corporações de forma eliminatória, no processo seletivo, a avaliação dos dados comprovados da vida pregressa do candidato deve caminhar no mesmo compasso, permitindo afastar indivíduos com tendência mórbida ou de comportamentos inadequados, evitando conseqüentemente prejuízos, desgastes e embaraços para a corporação.

5) Formação
Criteriosa e completa em todos os níveis, pois não se pode entender a formação policial de forma incompleta, sendo às vezes lançado no policiamento tão somente para atender a carência de pessoal existente ou condicionada a interesses políticos (práticas inadmissíveis), vez que a colocação nas ruas de policiais despreparados para as diversas atividades da corporação e/ou que não tenham condições completas formativas para uma convivência salutar com a sociedade, pautada nos princípios legais, morais, educacionais e profissionais, podem torná-los algozes da própria sociedade.

c. Saúde física e mental

1) Acompanhamento
Os profissionais de segurança pública estão expostos a constantes riscos e tensões, os quais afetam sobremaneira a sua qualidade de vida, portanto, torna-se necessário dispor de mecanismos que lhes propicie as possibilidades de atendimento à saúde física e mental.
Assim como foi vislumbrado na Conferência Livre realizada pela Prefeitura Municipal de Bagé, Universidade da Região da Campanha, Universidade Federal do Pampa, Universidade Estadual do Rio Grande do Sul e Mitra Diocesana de Bagé devem ser criadas e propiciadas a continuidade de programas de promoção da saúde integral dos policiais (estabelecidos a partir de padrões unificados nacionais de atendimento biopsicossocial mínimo) como uma forma de garantir atenção permanente aos profissionais e impedir que a qualidade do trabalho seja afetada.
Por outro lado, o acompanhamento e a orientação psicológica adequada, reverterão situações de tensão, embrutecimento, síndrome de justiceiro e stress, pois o acompanhamento ininterrupto desde o recrutamento propicia evitar desvios de conduta além de pautar o homem dentro de parâmetros normais de convivência, ocupando essa assistência papel preponderante dentro das corporações.

2) Assistência social
Gestores e policiais que desempenham funções de comando e chefia, devem redobrar o cuidado na percepção de policiais com problemas, procurando solucioná-los ou encaminhá-los para os setores competentes, pois os subordinados vêem nestes as figuras de líder e condutor de destinos.

d. Gestão de pessoal e a otimização das condições de trabalho

1) Dosagem de serviço e folga
Jornadas racionais, intercaladas de descansos razoáveis, impedem o desequilíbrio do homem, provocados pela fadiga e evita possíveis atos de violência, além de permitir que o mesmo assista sua família.
A falta de policiais em números suficientes e previstos nas corporações, são compensadas estrategicamente com a diminuição da folga, visto que as corporações hoje operam com pouco mais de 50% do seus efetivos e em razão da demanda dos serviços, exige um esforço dobrado do homem desrespeitando os limites físicos e mentais desses profissionais, comprometendo ainda a qualidade e os resultados do trabalho, além de potencializar os riscos aos quais estão submetidos, principalmente durante os grandes eventos, indo de encontro constante as necessárias folgas das escalas, o que se traduzem em descompassos com a realidade da profissão.
A correção das distorções e a proposição de novos modelos, devem atender aos princípios estabelecidos na carta maior deste país.

2) Incentivo ao lazer
O lazer alivia tensões e aprimora relações de convivência social, proporcionando uma interação maior entre companheiros de profissão: superiores, pares, subordinados e sociedade, criando laços de amizade.

e. Dinamização de procedimentos administrativos

1) Apurações Criteriosas e Honestas
Desenvolvido há algum tempo nas corporações, os procedimentos disciplinares passaram por um processo de modernização, entretanto não há diretrizes nacionais, cada corporação procede conforme suas legislações. Os desvios de conduta devem ser apurados com maior isenção, dentro dos princípios legais. Quando necessário, conforme a gravidade, principalmente quando ficar evidenciada a dolosidade, deve ser aplicado às punições compatíveis, uma vez que estes procedimentos desestimulam a prática e refreiam ímpetos violentos, como também evidenciou a Conferência Livre realizada pela Prefeitura Municipal de Bagé, Universidade da Região da Campanha, Universidade Federal do Pampa, Universidade Estadual do Rio Grande do Sul e Mitra Diocesana de Bagé “a atualização evita a manutenção de uma cultura de punição extrema e sem sentido no interior da corporação”.

2) Sistema de reconhecimento e prêmios
As corporações visando estimular o profissional de segurança pública a trilhar sempre no caminho do bem, já proporciona o reconhecimento daqueles que se destacam operacionalmente e administrativamente, entretanto, poderia haver uma ampliação, com a oferta de cursos, folgas extras, aumento de pontos para promoção, o que incentivará o sentimento de orgulho em pertencer à corporação, perante seus familiares, amigos e toda a sociedade.
Também se faz necessário à criação de mecanismos que evitem o usufruto a tais reconhecimentos, por profissionais que em razão de estarem desempenhando atividades com peso político, tanto internamente como externamente, possam ser beneficiados, em detrimentos dos verdadeiramente merecedores.

3) Incentivo à pesquisa, produção de conhecimentos e formação de doutrinas.
Uma corporação que não pesquisa e não produz conhecimentos, tende a incorporar doutrinas alheias. O estímulo à produção de obras, principalmente profissionais, favorece uma busca constante pelo aperfeiçoamento, desenvolvido através da pesquisa, visando à formação de doutrinas próprias, além de oportunizar àqueles que detêm o conhecimento no sentido de estender a todos os integrantes da corporação. Estes, detentores, ao terem suas obras reconhecidas como de importância para a corporação também deverão ser estimulados através do Sistema de Reconhecimento e Prêmios.

Conclusão

Assim os posicionamentos sobre as questões relacionadas, envolvendo representantes dos trabalhadores da área (operadores da segurança pública), sociedade civil e poder público vão definir, juntos, os princípios para a política nacional de segurança pública, bem como as diretrizes para cada um dos eixos temáticos da Conferência já referenciados.
Recebendo a participação através de comentário sobre o nosso artigo - Os Direitos Humanos no Brasil e as Polícias, abrigado no Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e postado pelo amigo Herbert Gonçalves Espuny de São Paulo (SP), acrescentou o seguinte: Não seria pertinente, também, uma assistência jurídica para o policial que, muitas vezes, caluniado e injustiçado precisa gastar recursos que não dispõe com advogados? Além disso, um plano adequado de carreira e outros benefícios que a maioria das empresas de nível médio possui, poderiam complementar o patamar de segurança necessário para que um agente policial possa enfrentar seus desafios cotidianos.
Esse é o entendimento, este é o processo de participação comum em regimes democráticos.
Agradeço essa participação especial que sem dúvidas, propiciou uma cristalina demonstração de que é a junção de várias opiniões que resultará em excelentes contribuições para a ampliação do assunto. Repito, técnico, entretanto, delicado e controverso.

Bibliografia

http://www.araucaria.pr.gov.br/04_arquivos/01_geral/smma/Eixo_3.pdf.1ª. Conferência Nacional de Segurança Pública – Etapa Municipal – Auracária/PR. Acessado em 01/06/09 às 20h35m.
http://www.urcamp.edu.br/conseg/index.php?m=eixos_tematicos&tp=3. 1ª Conferência Municipal de Segurança Pública. Prefeitura Municipal de Bagé, Universidade da Região da Campanha, Universidade Federal do Pampa, Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, Mitra Diocesana de Bagé. Acessado em 02/06/09 às 23h15m.
http://www.abep.sp.gov.br/fatosabep/fatos/fatosfev01.pdf. É o momento de valorização do profissional. Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Processamento de Dados. Acessado em 03/06/09 às 00h55m.
http://www.universopolicial.com/2009/01/valorizao-profissional-e-pec-3002008.html. Valorização profissional e PEC 300 / 2008. Acessado em 05/06/09 às 23h40m.
http://www.forumseguranca.org.br/artigos/os-direitos-humanos-no-brasil-e-as-policias#c2227. Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Acessado em 03/07/09 às 14h30m.
http://www.conseg.gov.br/index.php?option=com_content&view=category&id=209&Itemid=154. CONSEG. Acessado em 05/07/09 às 11h43m.
POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO. Programa de Polícia Comunitária, São Luís,1996.
________. Polícia Comunitária: Conceitos e Doutrinas, São Luís, 2005.
SILVA, Francisco Melo da. Projeto Polícia Comunitária, São Luís: PMMA, 2003.

São Luís-MA, 05 de julho de 2009.

Ten Cel QOPM Carlos Augusto Furtado Moreira
Chefe do Estado Maior do Cmdo do Policiamento Regional 1
celqopmmafurtado@hotmail.com - (98) 8826 4528

quinta-feira, 2 de julho de 2009

ALGUNS PROBLEMAS DA POLÍCIA


Introdução

Rara não são as vezes que diários de notícias escrito e televisado estampam problemas envolvendo policiais e as corporações.
Rememorando o período entre 13 e 18 de agosto do ano de 1990, quando esteve em visita ao Brasil, Sr. John Alderson, ex-Diretor da Scotland Yard (Polícia Inglesa) que naquela oportunidade manifestou sua visão afirmando que um dos males do Brasil é a violência policial, sendo difícil resolver o problema brasileiro com a Polícia dividida em dois blocos distintos, a Polícia Civil e a Polícia Militar, cada uma trabalhando em caminhos próprios e até rivalizando entre si.
Desta sorte analisando algumas considerações feitas por aquele especialista abordarei alguns problemas relacionados à polícia (compreendendo aqui todas as instituições previstas no texto constitucional) que tem se tornado constante na sociedade hodierna.
Os fatos que evidenciam violência policial, corrupção policial, desvio de finalidade e um divórcio entre a polícia e a sociedade, se sucedem interativa e sucessivamente por todo o Brasil, abrangendo todas as corporações.
Lembro-me que o Cel QOPM RR Willian Romão, ex-comandante geral da PMMA se referia aos dois primeiros problemas como os cânceres que corroem a instituição policial militar.
As polícias convivem com problemas semelhantes, apesar de terem origens, experiências e atribuições diversas, sinalizando que a matriz dos problemas é comum.
Estudos diversificados dão ênfase e relacionam os problemas abaixo como os maiores entraves vivenciados pelas instituições.

a. Violência Policial

O efeito da globalização analisados em nosso artigo A VIOLÊNCIA E A CRIMINALIDADE DESAFIANDO O PODER PÚBLICO, escrito em 13/04/2008, aliados aos problemas sociais também referenciados no pré-falado artigo, tem sido acompanhado por crescentes índices de violência e criminalidade e, paralelamente, pela insatisfação da população com a ineficiência da justiça criminal.
Em várias unidades federativa, autoridades têm respondido à população, preocupada com a criminalidade, com algumas políticas que toleram ou promovem graves violações dos direitos de suspeitos de prática criminosa.
Organizações Não Governamentais acusam que nos maiores centros urbanos, policiais simulando defesa própria ou de terceiros, matam muitas vezes sem justificativas, preenchendo freqüentemente falsos relatórios, descrevendo execuções extrajudiciais como tiroteios envolvendo perigosos criminosos e depois levando os corpos de suas vítimas para setores de emergência dos hospitais para que recebam os “primeiros socorros”.
Ao remover os corpos das vítimas do local do crime, violando a legislação brasileira, estes policiais efetivamente eliminam a possibilidade de uma investigação adequada dos casos por parte dos peritos.
Relatórios da Human Rigths Watch, ONG americana, sentencia que em alguns Estados, policiais dão continuidade à abominável prática de desaparecimento forçado utilizada no Brasil durante o regime militar.
Acusam ainda que quando os precários inquéritos sobre incidentes de violência policial, apurados pela própria polícia, chegam ao Ministério Público quase nunca recebem prioridade. Uma vez apresentada a denúncia, as instâncias jurídicas brasileiras, particularmente as da Justiça Militar, não cumprem com a obrigação legal de julgar, condenar e punir policiais violentos. O preconceito contra suspeitos é quase tão difundido na justiça quanto entre as forças policiais e a sociedade em geral.
No caso específico das Polícias Militares, a violência é mais fácil de ser contida, pois ocorre nas ruas, em público, sendo invariavelmente percebida, em contrapartida com as outras instituições, a violência ocorre em suas dependências.
No relatório anual da Human Rights Watch relativo ao ano de 2008 publicado em 14 de janeiro de 2009, no que tange a Violência Policial, dá conta que as áreas metropolitanas brasileiras são assoladas pela violência cometida por gangues criminosas e policiais abusivos. Nessa conjuntura a violência afeta principalmente comunidades de baixa renda e quase 50.000 homicídios ocorrem anualmente no Brasil.
Destaca ainda que a violência policial, incluindo execuções extrajudiciais, é um problema crônico. Assim como abusos também são cometidos por policiais fora do horário de serviço.
Rotineiramente tem se observado nas divulgações levadas a efeito pela mídia que as milícias que controlam várias dezenas de comunidades de baixa renda no Rio de Janeiro também têm policiais fora de serviço entre seus membros.
Assunto trabalhado pela Organização das Nações Unidas, Anistia Internacional, Organizações Não Governamentais, amplamente divulgados na internet, conclui que o problema da violência policial no Brasil encontra sua matriz como parte integrante das ações corriqueiras de combate ao crime e à criminalidade urbana no Brasil.
Assim as políticas públicas implementadas no decorrer da redemocratização do país ainda não alteraram o quadro dessas violações e, pior que isso, nas principais capitais do país, a violência é utilizada como instrumento de combate aos criminosos, o que estimula as torturas e as mortes extrajudiciais.
Não há dúvidas de que o problema é grave, é intolerável a violência desnecessária, até porque a lei admite o uso e a adoção da força necessária por policiais para impelir defesa sua e de terceiro, entretanto condena totalmente a violência policial.
Cabem a todos nós gestores, comandantes em todos os escalões, a fiel observância da lei em nossas ações, coibindo essa mazela que macula procedimentos policiais e coloca em xeque a instituição como um todo.

b. Corrupção Policial

A fragilidade dos instrumentos hierárquicos e disciplinares das corporações policiais, a seqüência de escândalos no dia-a-dia da polícia não pode ser atribuída exclusivamente à fraqueza do ser humano. Sem dúvida a questão é estrutural.
Existe a corrupção instituída e generalizada de que participa instituições policiais, como aquela que é patrocinada pelos banqueiros do jogo do bicho; há a corrupção localizada em unidades policiais, patrocinada por modalidades do crime organizado (como o tráfico de entorpecentes, o furto e roubo de veículos); há a corrupção como prática enraizada de funcionários da polícia, independente da unidade policial em que sirvam.
Existe ainda a corrupção clássica que caracterizam dirigentes e funcionários no manuseio de recursos do Estado em qualquer modalidade de serviço público e em qualquer nível de governo.
Os baixos salários que desmotivam a atividade policial, e que resultam na procura pelos agentes policiais de outras fontes alternativas de remuneração, em prejuízo da produtividade de seu serviço é uma decorrência direta desse problema.
O assunto tem que ser estudado com seriedade para que se encontrem soluções viáveis.

c. Desvio de Finalidades

O problema quase não é percebido pela opinião pública, mas existe e é grave.
Vai desde o uso indevido dos meios materiais, efetivos retirados da atividade policial para atender a interesses menores até ao exercício deliberado de funções policiais que não são exatamente aquelas competentes à Instituição.
O Professor Hely Lopes Meirelles ensina que: “O desvio de finalidade ou de poder se verifica quando a autoridade, embora atuando nos limites de sua competência, pratica o ato por motivos ou com fins diversos dos objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público. O desvio de finalidade ou de poder é, assim a violação ideológica da lei, ou, por outras palavras, a violação moral da lei, colimando o administrador público fins não queridos pelo legislador.”
O desvio de pessoal policial para atividades não policiais agrava a carência numérica, sobrecarrega as direções, interrompe a formação policial que advém em grande parte do exercício de sua função típica.
Destacam-se as assessorias aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que absorve significativa quantidade de policiais para atividades das mais diversificadas possíveis, totalmente diferente da formação recebida e que vai sobrecarregar os companheiros que continuam em seus misteres.

d. Divórcio entre a Sociedade e a Polícia

Há um divórcio entre a sociedade e a Polícia, ora pela incompreensão coletiva do papel da Polícia, ora pela reação às violações policiais dos Direitos Humanos, ora pela falta da ocupação de suas atividades no seio das comunidades onde estão inseridas.
A sociedade elabora concepções sobre o crime, o criminoso e terapias de controle social.
Práticas policiais condenadas pelos defensores dos Direitos Humanos podem corresponder a expectativas populares de combate adequado ao crime.
Nessa ótica é evidente que a popularidade de uma prática não a torna moralmente justificável - mas interpretações ambientais de objetivos e meios eficientes de políticas de controle social afetam em alguma medida a realidade organizacional da polícia.
Os Direitos Humanos são ameaçados por concepções populares de ordem que identificam em estranhos, drogados, jovens e outros tipos, os objetos de controle policial: o absolutismo moral conspira contra os Direitos Humanos de membros individuais de grupos minoritários de excêntricos, adolescentes, prostitutas e que devem ser, entretanto protegidos da tirania das maiorias, inclusive pela polícia.
A garantia institucional dos Direitos Humanos é precária quando - ao contrário da sabedoria convencional que assume como fato a crença de que a polícia se situa ideologicamente à direita da sociedade e esta, apóia fortemente práticas policiais desviantes das regras de controle social-democráticos.
A sociedade pode deseducar a polícia através de pedagogias diversas - exigindo dos policiais a suspensão dos Direitos Humanos na restauração da ordem pública; privando a polícia dos recursos adequados e desempenho eficiente na redução das taxas criminais (incluindo salários simétricos às responsabilidades e riscos próprios do trabalho policial); condicionando esse trabalho aos interesses particularistas dos donos de poder social e político. Mas a garantia dos Direitos Humanos entre nós depende, também, de alterações nesses processos.
Nessa esteira de entendimento, vários são os estudiosos que afirma que as instituições só se dispõem a adotar processos de mudança quando: A legitimidade da sua missão é questionada; seus valores são abertamente desafiados; sua posição perante a sociedade é abalada por revelações de corrupção, escândalo ou abuso de poder; seu monopólio é ameaçado ou invadido por competidores; a sobrevivência institucional é ameaçada; o desempenho funcional estiver muito baixo; em caso de ampliação, fusão ou diversificação; após período de crescimento acelerado, para fazer adaptações corretivas.
Assim para garantir o sucesso das mudanças organizacionais, os modelos precisam ser concebidos: De maneira adequada; corretamente dimensionados e prescrevendo a dosagem de mudança que o sistema é capaz de suportar.
Só assim então teríamos uma mudança de paradigmas capaz de iniciar uma nova relação.
A interação entre a polícia e a sociedade é fundamental pela inter-relação existente.
A doutrina universal, presente com uma ou outra modificação, não essencial, em todas as obras de Direito Administrativo, conceitua polícia como atividade administrativa que, valendo-se da coerção, ora tem por finalidade prevenir a manutenção da ordem pública, através da limitação da liberdade individual e coletiva, ora se destina a promover a paz, a tranqüilidade pública, através da proteção e socorro comunitários.
A polícia tem um papel social muito importante na sociedade e existe não só para servir como termômetro da sociedade, mas também para promover o bem comum, criar as condições necessárias para que a vida, e particularmente a vida humana, se manifeste em todo o seu esplendor e riqueza.
Destarte, a polícia é uma instituição de natureza comunitária, caracterizada como força-dinâmica do Estado-Sociedade, para desenvolver ações preventivas e repressivas, com a finalidade de proteger as pessoas e seus bens, assegurando-lhes a tranqüilidade necessária para viver em paz.

Conclusão

Os problemas são polêmicos e alguns policiais o encaram como falta de espírito de corpo, desnudar “situações consideradas interna-corporis”.
Diferentemente do entendimento desta postura, acredito que a polícia como instituição social e que existe para intermediar conflitos, necessita cada vez mais aproximar-se das mesmas comunidades integrantes da sociedade onde desenvolvem seus serviços, pois é esta interação e inter-relação que vai ajudar a encontrar soluções para os graves problemas apontados.

Bibliografia

http://www.hrw.org/en/world-report/2009/brasil. Violência Policial. Acessado em 16/06/09 às 23h30m.
http://www.observatoriodeseguranca.org/relatorios/policial. Violência Policial. Acessado em 16/06/09 às 23h45m.
POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO. Programa de Polícia Comunitária, São Luís,1996.
________. Polícia Comunitária: Conceitos e Doutrinas, São Luís, 2005.

São Luís-MA, 02 de julho de 2009.

Ten Cel QOPM Carlos Augusto Furtado Moreira
Chefe do Estado Maior do Cmdo do Policiamento Regional 1

domingo, 21 de junho de 2009

OS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL E AS POLÍCIAS

Criminalidade e o confronto com os Direitos Humanos

Existem vários fatores sociais geradores de criminalidade e que segundo Álvaro Lazzarini, analisando outros juristas, aponta: O crescimento populacional acelerado; a má distribuição demográfica; a distribuição inadequada de renda; a falta de planejamento familiar; as favelas e conglomerados; o problema do menor; a proliferação de entorpecentes; a violência urbana; a miséria e as sua exploração política; a provocação ao consumo pelos meios de comunicação, o abandono pela administração pública da infra-estrutura sanitária e educacional.
Analisando os fatores acima apontados, verificamos que quase todos se originam pela ausência do estado em cumprir o que prescreve a nossa lei maior - a Constituição, desta forma, torna-se óbvio que é ele, o Estado, o primeiro a descumprir o respeito e a garantia dos Direitos Humanos, contrariando inclusive preceitos internacionais dos quais faz parte. Portanto, embora não sendo o único, o Estado tem sido a fonte principal das .violações dos Direitos Humanos.
Quase que em sintonia com o nosso pensamento, encontramos na análise precisa do constituinte de 1988, José dos Santos Freire, Deputado Federal, as seguintes considerações: Não há como negar que, da miséria e da promiscuidade em que vive nas favelas e nos mocambos, para o crime, a distância praticamente não existe. Não há como ignorar que o processo de ocupação territorial no Brasil se inverteu de uns tempos para cá, como o enfático êxodo rural para as zonas urbanas, precárias de infra-estrutura habitacional, de transportes, de saúde e assistências públicas e, sobretudo de mercado de trabalho, mormente para a mão-de-obra desqualificada. Na fome, o homem perde o senso ético, o sentimento de solidariedade. Ignora a lei. Na fome, o instinto de sobrevivência determina o padrão de conduta: todo o clã se entrega ao crime – as filhas vão engrossar as fileiras da prostituição, e os varões, o mundo da delinqüência contra o patrimônio, não rara vezes com a prática do latrocínio. Enquanto isso, uma legião de cerca de trinta milhões de menores carentes pulula pelas vias públicas, notadamente nos grandes centros urbanos, de forma a preparar a futura população carcerária do País marcada pelos estigmas da fome, da insanidade e da violência urbana, nada mais sabendo fazer nem em que pensar senão no crime.
Voltamos mais uma vez ao passado não muito longínquo e lembramos de uma participação na I Conferência Internacional de Direitos Humanos, em Brasília (14 a 17/09/97), naquela oportunidade ao ouvirmos o discurso do então presidente da OAB – Adv. Ernando Uchoa, na solenidade de abertura, este argumentou: Vários fatores contribuem para a exacerbação da criminalidade e o agravamento da crise social e dos direitos humanos, entre eles o crescente desemprego, a carência de habitação, a falência do sistema de saúde, o sucateamento das escolas públicas de todos os graus, o analfabetismo, a injusta distribuição da riqueza nacional e a miséria de milhões de brasileiros. É preciso um esforço cada vez maior em busca da efetiva solução dos problemas sociais e dos direitos humanos, pois sem tais direitos assegurados e protegidos não há democracia, que é incompatível com todas as formas de agressão à dignidade do ser humano. Não ensarilharemos as armas do Direito em defesa da dignidade humana, pois a nossa luta somente findará com o surgimento de uma ordem social mais abrangente, mais justa e mais humana, onde o homem seja realmente o centro das preocupações do Estado e possa viver e .envelhecer livre da discriminação, do medo e da miséria.
Como pode ser vislumbrado nessas contribuições passaram-se mais de duas décadas e a realidade que enfrentamos vai encontrar guarida nesses posicionamentos profetizados.
Assim para que o respeito e a garantia dos Direitos Humanos no Brasil tornem-se uma realidade e passe da falácia à prática, é necessário que haja certas condições, que assegurem que estes direitos não sejam somente preceitos jurídicos fundados no direito vigente, mas sim verdades vitais, entre elas:

1) Condições Políticas
Para a eficácia da instrumentalização dos Direitos Humanos e a continuidade de sua implementação no Brasil, é necessário que as leis tornem-se mais conhecidas e seja criada uma Corte Constitucional, para cuidar apenas dos casos relativos à Constituição.

2) Condições Sócio-Econômicas
A redução das desigualdades sociais e regionais, além da erradicação da pobreza para que o ser humano, sem distinção de qualquer natureza, tenha sua dignidade respeitada e protegida contra todas as formas de opressão.

3) Condições Culturais
A erradicação do analfabetismo e uma capacidade geral de aceitação dos valores da dignidade humana, da liberdade e da convivência democrática.

b. O Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH

Em 13 de maio de 1996 o então presidente da república Fernando Henrique Cardoso, lançou o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH, contendo um diagnóstico desses direitos no Brasil e medidas para sua defesa e promoção a curto, médio e longo prazo.
Um abrangente conjunto de duzentas e vinte e seis medidas que trataram de um amplo escopo de problemas relacionados aos Direitos Humanos no Brasil. Resultado de oito meses de esforços conjuntos por parte do Ministério da Justiça e organizações não governamentais - ONGs, advogados defensores dos Direitos Humanos e outros membros da sociedade civil.
O PNDH incluiu inúmeras medidas cuja importância foi crucial para a diminuição do problema da impunidade nos casos de violência policial.
Assim foi perceptível que grande parte das medidas do plano tratou do fenômeno da violência policial, como se este fosse o principal cerne da delicada questão, incluindo a tipificação do crime da tortura, a transferência para a justiça comum dos crimes cometidos pelos policiais-militares e a extensão da competência federal sobre crimes que constituem graves violações dos Direitos Humanos.
Na esteira do PNDH, os direitos humanos são os direitos fundamentais de todas as pessoas, sejam elas mulheres, negros, homossexuais, índios, idosos, pessoas portadoras de deficiências, populações de fronteiras, estrangeiros e imigrantes, refugiados, portadores de HIV, crianças e adolescentes, policiais, presos, despossuídos e os que têm acesso à riqueza. Todos, enquanto pessoas devem ser respeitadas, e sua integridade física protegida e assegurada.
Assim, os Direitos Humanos referiram-se a um sem número de campos da atividade humana, garantindo existência digna a qualquer pessoa. Esse entendimento deste princípio foi indispensável para uma mutação cultural e, em conseqüência, uma mudança nas práticas dos governos, dos poderes da república nas suas variadas esferas e, principalmente, da própria sociedade.
Destarte, seria justamente quando a sociedade se conscientizaria dos seus direitos e exigisse que estes, fossem respeitados e que se fortalecessem a democracia e o estado de direito.
Então, o PNDH seria uma clara afirmação do governo federal com os compromissos assumidos, pelo Brasil, externamente e com a população na luta contra a violência em geral.
Seu compromisso era identificar os principais obstáculos à promoção e proteção dos Direitos Humanos no Brasil, eleger prioridades e apresentar propostas concretas de caráter administrativo, legislativo e político-cultural que buscassem equacionar os mais graves problemas que impossibilitavam ou dificultavam a sua plena realização.

c. Atualidade dos Direitos Humanos e as Polícias

No preâmbulo do Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH II de 2002 destacava: “Decorridos quase seis anos do lançamento do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH pode-se afirmar com segurança que o Brasil avançou significativamente na questão da promoção e proteção dos Direitos Humanos. Graças ao PNDH, foi possível sistematizar demandas de toda a sociedade brasileira com relação aos Direitos Humanos e identificar alternativas para a solução de problemas estruturais, subsidiando a formulação e implementação de políticas públicas e fomentando a criação de programas e órgãos estaduais concebidos sob a ótica da promoção e garantia dos Direitos Humanos”.
No que concerne às ações do PNDH relativas à polícia, a formulação e implementação de políticas para as instituições policiais, visava à plena realização do direito ao desenvolvimento dos Direitos Humanos.
Assim, legislações vieram regular o uso de armas e munições por policiais; criação de sistemas integrados de controle de armamentos e munições pelos governos estaduais, em parceria com o governo federal; implementação de programas de desarmamento; aperfeiçoamento dos critérios para seleção, admissão, capacitação, treinamento e reciclagem de policiais; inclusão nos cursos das Academias de Polícias de matéria específica sobre Direitos Humanos; implementação da formação de grupo de consultoria para educação em Direitos Humanos, conforme o Protocolo de Intenções firmado entre o Ministério da Justiça e a Anistia Internacional para ministrar cursos de Direitos Humanos para as polícias estaduais; criação e o fortalecimento das corregedorias de polícia; maior rigidez nos procedimentos administrativos no que tange a policiais acusados de violência contra os cidadãos, com imediata instrução em sindicância, sem prejuízo do devido processo criminal; criação de ouvidorias de polícia com representantes da sociedade civil e autonomia de investigação e fiscalização; estimulo de programas de cooperação e entrosamento entre policiais civis e militares e entre estes e o Ministério Público; apoio às experiências de polícias comunitárias ou interativas, entrosadas com conselhos comunitários; regionalização do intercâmbio de informações e cooperação de atividades de segurança pública com apoio aos atuais Conselhos de Segurança Pública do Nordeste, Norte, Sudeste e do Entorno; atribuição de competência para a justiça comum para processar e julgar os crimes cometidos por policiais-militares no policiamento civil ou com arma da corporação; criação do serviço “Disque Denúncia; criação nas organizações policiais, divisões especializadas de coibição ao trabalho forçado, com atenção especial para as crianças, adolescentes, estrangeiros, e migrantes brasileiros; realização de cursos de reciclagem e seminários sobre discriminação racial; programas de informação, educação e treinamento de Direitos. Humanos para profissionais de direito, policiais, agentes penitenciários e lideranças sindicais, associativas e comunitárias, para aumentar a capacidade de proteção e promoção dos Direitos Humanos na sociedade brasileira.

Por outro lado, parece utópico, mas decorrido todo esse lapso temporal (desde 1993 até os dias atuais), as ações concernentes à implementação de programas de seguros de vida e de saúde para policiais; criação de um sistema de proteção especial à família dos policiais ameaçados em razão de suas atividades; programas de capacitação material das polícias, com a necessária e urgente modernização dos equipamentos de prestação da segurança pública; programas de bolsas de estudo para aperfeiçoamento técnico dos policiais; expansão dos serviços de segurança pública, para que estes se façam presentes em todas as regiões do país; regulamentação do art. 129, VII da CF que trata do controle externo da atividade policial pelo Ministério Público; incentivo a inclusão da perspectiva de gênero na educação e treinamento de funcionários públicos, civis e militares e nas diretrizes curriculares para o ensino fundamental e médio, com o objetivo de promover mudanças na mentalidade e atitude e o reconhecimento da igualdade de direitos das mulheres, não apenas na esfera dos direitos civis e políticos, mas também na esfera dos direitos econômicos, sociais e culturais; promoção de intercâmbio internacional de experiências na área de educação e treinamento de forças policiais visando melhor prepará-las para limitar a incidência e o impacto de violações dos Direitos Humanos no combate à criminalidade e à violência; criação e fortalecimento de programas internacionais de apoio a projetos nacionais que visem à proteção e promoção dos Direitos Humanos, em particular da reforma e da melhoria dos sistemas judiciários e policiais, nunca foram colocados em prática.
Desta forma surgem questionamentos: O respeito aos Direitos Humanos no Brasil nunca contemplará na prática os policiais que diuturnamente se lançam as ruas para manterem o equilíbrio social?

BIBLIOGRAFIA

FREIRE, José dos Santos. Manutenção da PM como responsável pelo policiamento ostensivo. Polícia Militar e Constituinte. Belo Horizonte: Barvalle, 1987, p.26.
UCHOA, Ernando. (I Conferência Internacional de Direitos Humanos, Conselho Federal da AO/Comissão Nacional de Direitos Humanos). Comunicação Pessoal, 1997.
http://www.nevusp.org/downloads/down199.pdf. Programa Nacional de Direitos Humanos. Acessado em 01/06/09 às 19h45m
http://www.mj.gov.br/sedh/pndh/pndhII/Texto%20Integral%20PNDH%20II.pdf. Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH II. Acessado em 01/06/09 às 19h55m.

São Luís-MA, 20 de junho de 2009.
Ten Cel QOPM Carlos Augusto Furtado Moreira
Chefe do Estado Maior do Comando do Policiamento Regional 1

AGENTES PENITENCIÁRIOS

Ao receber um email com cenas fortíssimas de corpos dilacerados e decapitados de um dos presídios brasileiros, após um choque entre facções, pus-me a pensar no dia-a-dia dos nobres companheiros que cuidam internamente dos nossos estabelecimentos penais, dividindo conosco – policiais militares (segurança externa) a responsabilidade por estes verdadeiros "barris de pólvora".

Pais de famílias que enfrentam cotidianamente esse universo extremamente cruel, onde pessoas com débitos sociais, isolados, vivem em condições sacrificantes, levando em consideração (na grande maioria) a insalubridade, insuficiências de espaço e a obrigatoriedade da convivência com outras pessoas portadoras de desvios de conduta e às vezes até de doenças.

Ao encaminhar as macabras fotografias aos meus contatos fiz as seguintes considerações:
Nos posicionamos das mais variadas formas quando uma classe entra em greve para buscar melhorias de condições de trabalho e salarial.
Lamentavelmente na grande maioria das vezes não fazemos uma análise profunda da situação e por certo em outras, nos posicionamos sentimentalmente ou racionalmente, mas quase nunca analisando de forma profunda o quadro.
Faz parte da nossa natureza, o que queremos geralmente é nos posicionarmos. Temos nos últimos tempos, aprofundado nas questões relacionadas à violência e a criminalidade, e sempre um emaranhando de problemas emergem em causas tão delicadas. Verificamos alguns posicionamentos contraditórios, vez que boa parte das pessoas são verdadeiros contribuintes para as causas, entretanto, é certo que as raízes em sua grande maioria, encontram no próprio Estado, a área fértil para proliferação, o que necessariamente deve impulsionar toda a sociedade para uma discussão ampliada, a fim de que possam nascer "luzes" em tão largo e distante túnel.
Essas observações vão de encontro às imagens anexadas.
Além de pertencer a esta sofrida e injustiçada classe de operadores da segurança pública, onde estão inseridos os nossos companheiros AGENTES PENITENCIÁRIOS, nós POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, BOMBEIROS MILITARES, GUARDAS MUNICIPAIS, sem significativa representatividade no Poder Legislativo Federal e Estadual e mesmo no Poder Executivo, ficamos a mercê das autoridades desse país.
Indas e vindas das discussões sobre a PEC 300, mobilizam operadores da segurança pública em particular os policiais militares, em busca de adeptos "legisladores representativos".
Legisladores esses que vão surgindo, aqui e acolá, muito timidamente, lamentavelmente não tão empolgados como nas discussões levadas a efeito Brasil a fora, quando legislam em causa própria - em seus aumentos salariais e de seus privilégios.

Enquanto isso a Segurança Pública no Brasil, caminha bem ou mal, pela vontade firme, cotidiana e pronta de seus abnegados operadores.

Mas como todo povo brasileiro, temos esperança. Esperança de que um dia poderemos voltar a sentir aquela sensação de segurança de outrora, talvez até utópica, mas nunca deixará de ser – esperança.
Aos companheiros Agentes Penitenciários que convivem rotineiramente com o quadro que verão os meus sinceros cumprimentos, respeito e consideração pelo devotado serviço que prestam à causa pública e a sociedade de um modo geral.
Estamos concorrendo com a monografia intitulada AS POSSIBILIDADES DE UMA VERDADEIRA VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL POLICIAL NO BRASIL, dentro do Eixo Temático nº. 3 - Valorização profissional e otimização das condições de trabalho do Concurso de Monografias, relativas ao I Prêmio Nacional de Monografias em Segurança com Cidadania Professora Valdemarina Bidone de Azevedo e Souza da Conferência Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça.
É a nossa modesta contribuição nas discussões que deverão ser travadas no maior colóquio relativo ao tema, desde que ingressei na Polícia Militar do Maranhão em 05 de março de 1981.

São Luís-MA, 19 de junho de 2009.
TEN CEL PMMA CARLOS AUGUSTO FURTADO MOREIRA
Chefe do Estado Maior do Comando do Policiamento Regional 1

sexta-feira, 5 de junho de 2009

A MANUTENÇÃO DA CULTURA MILITAR

Introdução

Em um dos meus raros momentos noturnos de troca involuntária do sagrado, reparador e beneficiador sono e a divagação pelas preocupações, vem a lume em minha mente, discorrer sobre a cultura e as tradições militares.
Preocupado com os seus reais significados, realizo as minhas primeiras buscas nos dicionários da língua portuguesa, verificando inicialmente os vocábulos matrizes, pois eles é que nortearão minhas pesquisas e propiciarão a direção certa aos meus objetivos.
Entre outros folheio pacientemente as páginas do Dicionário Larousse-Ática da Língua Portuguesa, e logo de pronto percebo a diferença existente entre os vocábulos. Os significados entre cultura e tradição, vez que este último se encontra involucrado dentro do primeiro.
Assim, tradição seria o ato ou efeito de transmitir ou entregar; transmissão, sobretudo oral, de lendas, fatos, etc., de geração em geração; costume transmitido de geração a geração; transmissão oral ou escrita de valores espirituais; o conjunto desses valores
Esse entendimento se torna mais cristalino quando acesso o artigo: Tradições e contradições de Orlando Caetano, verificando que a palavra tradição refere-se à transmissão de doutrinas, costumes ou lenda ao longo do tempo, de geração a geração que por sua vez se encontra descrita no Dicionário Enciclopédico Koogan-Larrousse.
Ao passo que cultura, mais abrangente, significaria o acervo intelectual e espiritual; conjunto de conhecimentos adquiridos, instrução, saber; conhecimentos em um domínio particular; conjunto de estruturas sociais, religiosas, etc., de manifestações intelectuais, artísticas, etc., que caracterizam uma sociedade.
Com esse entendimento como policial militar me permitirei adentrar nos meandros da cultura militar, vislumbrando a necessidade de sua manutenção nas instituições policiais militares, vez que estão arraigadas as suas origens, tornando-se estas, ao longo dos tempos, verdadeiro patrimônio do povo em razão de sua identidade histórica.

Cultura Militar

Segundo Grilo, “A Cultura Militar é um conjunto de valores, tradições, costumes e postura filosófica que, ao longo do tempo, criou elos institucionais comuns. Desde sempre pode ser encontrada uma matriz comum a todos os militares relacionada com expectativas comuns relativas a padrões de comportamento, disciplina, trabalho de equipe, lealdade, dever e abnegação e, nos costumes que apóiam esses valores.” (2003, p. 8).
Historicamente as forças armadas brasileiras herdaram a cultura militar portuguesa e por conseguinte, as polícias militares, constitucionalmente, forças auxiliares e reservas do Exército Brasileiro, também o assim fizeram.
Isabel Madeira em seu artigo: O Impacto do Processo de Bolonha no Ensino Superior Militar, esclarece que “Para a Instituição Militar, a cultura militar envolve o culto de diferentes rituais, fortes simbologias e tradições históricas que dão corpo a pressupostos básicos que orientam os militares na forma de perceber, pensar, sentir e agir em situações de guerra e paz. É através desta transmissão da cultura militar que se assimilam formas de organização e de trabalho e se desenvolve uma forte noção do sentido do dever, da disciplina, da camaradagem e do espírito de sacrifício, a par com outras competências que só o treino militar consegue transmitir, associadas à natureza da condição militar.”
Complementa ainda: “A forma como esta cultura organizacional se cria, mantém e permanece, é segredo das Escolas Militares que a inculcam, desde o primeiro momento, aos futuros oficiais. Por todos estes aspectos, é fácil compreender que, neste importante período formativo, se criam fortes raízes que influenciarão, de forma continuada, o desenvolvimento do percurso profissional dos militares e, como tal, o futuro da própria Instituição.”
Como ex-comandante da Academia de Polícia Militar Gonçalves Dias (APMGD) da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), onde se formam os oficiais policiais-militares maranhenses, futuros comandantes e líderes, afirmo que o segredo é tão público que na verdade não é nenhum segredo. Aos jovens que buscam o oficialato é mister e indispensável assegurar que os valores transmitidos mantém os pilares centrais da cultura militar, calcado e sedimentado nas virtudes humanas, assegurando, entretanto, que a corporação como instituição social, em permanente contato e existindo em razão da própria sociedade, necessita da constante adaptação a novas realidades.
Afinal, as policiais militares, têm na segurança pública o objeto próprio de suas ações institucionais, como asseverou Almeida (2007) em seu artigo Identidade Militar e Resistência: Soldados em Greve.
Por outro lado, ainda dentro desta esteira de conhecimentos o Exército Brasileiro, através de Portaria Ministerial de 1999, editou as normas para a preservação das tradições das organizações militares do exército brasileiro, que tem por objetivo: - a permanência viva e constante, no Exército do presente, das tradições de seu passado; - a necessidade e a importância do culto dos mais caros valores da Força, com vistas à emulação de seus integrantes; - a preservação da história e o resgate de prístinas tradições, de cada organização militar, muitas das quais remontam ao período colonial; - a evocação permanente, junto a cada OM, da bela história militar da Instituição, de mais de três séculos e meio de existência, que deita raízes em Guararapes - berço da nacionalidade e do Exército Brasileiro - tanto que o dia do Força Terrestre é aquele da 1ª Batalha dos Guararapes, travada em 19 de abril de 1648.
Nesse contexto, no que se refere a Polícia Militar e em particular, a do Maranhão (criada em 17 de junho de 1836), como qualquer organização militar possui uma genealogia, determinada por uma evolução histórica, desde a sua criação, estando registrada a sua evolução e conquistas nos anais da própria história maranhense.

A Passagem de Comando

A solenidade da passagem de comando segue indubitavelmente a cultura militar herdada dos nossos antepassados, vez que é nesta solenidade que entre outros atos, propicia a oportunidade do comandante substituído despedir-se da tropa que comandou, elencar suas conquistas e avanços, ao mesmo tempo em que o novo comandante seja apresentado à tropa e a própria sociedade.
O Cerimonial Militar do Exército - Vade-Mécum nº. 02 - Passagem de Comando em seu intróito retrata: O comando é a mais nobre missão que pode ser atribuída a um militar, para a qual o oficial é preparado desde os bancos da Academia Militar das Agulhas Negras e demais escolas de formação. Todo o conhecimento e experiência acumulados ao longo da vida serão necessários ao exercício dessa função, havendo que se ter o cuidado de uma constante atualização e de um contínuo aperfeiçoamento. A vivência de companheiros mais antigos deve ser aproveitada, não como modelo a seguir, mas como parâmetro de comparação, com vistas a evitar erros do passado e a possibilitar mais acertos no futuro.
A importância da solenidade é tão significativa que nas medidas preliminares previstas no cerimonial, assegura que para maior destaque e oportunidade de congraçamento, o comandante substituído convidará as pessoas de suas relações e as indicadas por seu substituto, além de personalidades da sociedade local. Recomendado ainda que os ex-integrantes da OM sejam convidados e recebam o merecido destaque, em especial seus ex-comandantes. Desta sorte, o Plano de Comunicação Social do Exército destaca a importância do pessoal inativo, salientando as idéias-força de coesão, de confiança na Instituição e de manutenção dos laços afetivos.
Apesar de não fazer parte do Cerimonial da Passagem de Comando, ao final do Vade-Mécum, julgou importante o Exército Brasileiro, registrar uma MENSAGEM AO NOVO COMANDANTE, com as observações de um ex-comandante para um seu amigo recém-nomeado para exercer o comando de uma Organização Militar:

"Prezado amigo,
Ao comandar a sua Unidade, seja autêntico. Mostre as suas qualidades, mas não esconda as suas limitações. Seja exatamente o que você é. Não evite atividades em que apresenta deficiência e nem incremente apenas aquelas em que é muito bom. Seja natural. Não seja bom moço. Seja duro, firme, exigente e enérgico, mas justo, educado e respeitador das leis e regulamentos. Saiba potencializar as qualidades dos subordinados e respeitar as suas limitações. Pense, compute todos os dados, analise, informe-se, ouça opiniões de seus imediatos e decida com serenidade. Saiba voltar atrás quando perceber que a solução não foi boa, não foi adequada ou há outra melhor. Não sinta ciúmes de boas idéias; aproveite-as. Converse com os oficiais. Às vezes, a reunião do bom dia, que deve ser breve para não atrapalhar a vida da OM, é a única oportunidade que o Cmt dispõe para travar contato com todos os oficiais. Não abra mão dessa prática, pelo menos, até conhecer bem os oficiais.
Converse com todos: oficiais, subtenentes, sargentos, cabos e soldados. Inspecione todos os postos de serviço da guarda, verificando o apoio mútuo, a visibilidade, as comunicações disponíveis e o seu valor defensivo. Percorra todas as dependências da OM. Faça isso com naturalidade, elogiando o que está correto e bom e mandando corrigir ou melhorar o que está errado ou ruim. O comandante é o dono da casa: anda por onde lhe aprouver, sem aviso prévio. Entretanto, não deve agoniar seus subordinados. Se ao visitar uma dependência ou SU, nela não estiver o seu responsável, prossiga com naturalidade, falando com o mais antigo presente. Se julgar necessário, mande chamar o responsável. A visita do comandante não pode ocorrer sob clima de temor ou insegurança. O subordinado deve sentir-se à vontade com a presença do comandante, quer para receber elogios, quer para ouvir reprimendas ou recomendações. Em qualquer OM há inúmeros acertos e alguns erros. Nós somos muito rigorosos para apurar as transgressões disciplinares – e não pode ser diferente –, aplicando aos militares as punições que cada qual merece. Mas também é preciso reconhecer o trabalho do bom profissional, recompensando-o com oportunidade. Atente para o Boletim Interno e confira, por exemplo, quantos soldados são elogiados em sua Unidade.
O comandante fará tudo certo e alguma coisa sairá errada. Não desanime! O universo de pessoas é muito grande e, em determinadas oportunidades, os problemas são muito sérios, dificultando as boas soluções. Tenha serenidade para encontrá-las. Não tenha vergonha de consultar superiores, pares e subordinados, quando julgar necessário; informe-se, troque idéias, dialogue, se for o caso, e decida. Não decida sob pressão. Ganhe tempo! Decida com a razão. Considere a emoção. Não se imponha decisão imediata só para evitar rótulo de indeciso. Se não dispuser de dados suficientes, sua decisão dependerá mais de sorte do que de qualquer outra coisa. Cuidado com o que escrever. O documento é frio e nem sempre traduz a verdadeira expressão do que se quer dizer. Após redigi-lo, analise-o do ponto de vista do destinatário. De qualquer modo, não deixe de documentar o que necessita ser escrito. Não se desespere com determinadas situações que certamente surgirão durante o comando: à primeira vista, parecerão insolúveis; no instante seguinte, constituirão problemas de difícil resolução; no prosseguimento, exigirão do comandante coragem e sabedoria para adotar a decisão correta; mas sempre, situar-se-ão dentro do domínio normal da mente humana. Não se espante com determinadas rotinas e procedimentos que poderão ser encontradas na OM. A esse respeito, não faça comparações; mude o que for preciso.
A vida do comandante deve ser um livro aberto. A transparência em todos os procedimentos é indispensável para o êxito de sua missão. Não pode haver dúvidas quanto à lisura do comandante, em qualquer de seus atos. O subordinado é um juiz implacável do seu comandante, elegendo-o como modelo, se senti-lo amigo e nele tiver confiança, ou recriminando-o, se identificá-lo como injusto e arrogante. Bastam alguns dias de comando para que o subordinado perceba a que veio o seu comandante. Ele repudia o superior fraco e sente orgulho quando vê o seu comandante em posição de destaque. Não o decepcione!
Inicie o seu comando no dia da posse e termine-o no dia da passagem ao seu sucessor.
Em sua prece diária, peça a Deus que lhe dê saúde e sabedoria para conduzir o destino de sua OM."
Seja feliz no seu comando
!

Uma cerimônia dessa importância não pode ser relegada a um plano inferior, pois além de estar inserida nos regulamentos militares, faz parte da cultura militar de todo oficial e aquele que abdica ou não a coloca em grau de importância, deixou de internalizar ao longo de sua carreira, os verdadeiros valores militares, cultuados ao longo de gerações.
E por questões éticas jamais deveria impor aos seus comandados, a oportunidade de que estes deixassem de colocar em prática o culto a esses sagrados valores, tornando assim menos importante o dia-a-dia na caserna e abrindo mão de valores essenciais.
O Vade-Mécum é cristalino: A solenidade poderá ocorrer em recinto coberto, no interior do salão de honra, gabinete do comandante, ginásio, auditório ou similar, numa das seguintes situações: - em caso de mau tempo; - passagem de comando de caráter interino; - passagem de comando de órgão administrativo; ou - se a OM estiver com seu efetivo reduzido.

Conclusão

Assim a cultura militar, expressa por preceitos referentes a valores e normas institucionais da PMMA, dentro de uma cultura histórica geral, preservada na relembrança dos elementos formadores, independentemente das mudanças ocorridas ou que venham a ocorrer, evidenciam a importância das cerimônias militares e os conseqüentes registros históricos que constituirão os acervos histórico-documentais, para a preservação das suas tradições.
Comandantes, Chefes e Diretores devem estimular a cultura ainda existente porque ninguém vive sem história, as cerimônias militares são vetores de robustecimento do espírito-de-corpo e de preservação das tradições, devendo, efetivamente, retratar os mais caros valores da organização policial-militar.
Serão os registros documentais, as fotografias, filmagens que constituíram o acervo que preservará a memória histórica da corporação do Brigadeiro Falcão.

Bibliografia

ALMEIDA, Juniele Rabelo. Identidade Militar e Resistência: Soldados em Greve. InterAÇÕES - Cultura e Comunidade / v. 2 n. 2 / São Paulo. p. 49-64 / 2007
GRILO, A. J. R. Deontologia Militar - Percepção dos elementos caracterizadores da cultura e ambiente militar para o Século XXI, Lisboa: Instituto de Altos Estudos Militares, p. 8-25. (2003).
MINISTÉRIO DA DEFESA - EXÉRCITO BRASILEIRO. Normas para a preservação das tradições das Organizações Militares do Exército Brasileiro. Brasília. Port. Min. nº. 264, de 13 Mai 99.
MINISTÉRIO DA DEFESA - EXÉRCITO BRASILEIRO. Vade-Mécum de Cerimonial Militar
do Exército (VM 02). Passagem de Comando. 1ª Edição. Brasília. Port. nº. 595, de 30 Out 2000.
www.debatereducação.pt. Acessado em 27/05/09 às 1045h. MADEIRA, Isabel. O Impacto do Processo de Bolonha no Ensino Superior Militar. In: Seminário “O Processo de Bolonha nas FA”.

São Luís-MA, 27 de maio de 2009.

Ten Cel QOPM Carlos Augusto Furtado Moreira
Chefe do Estado Maior do Cmdo de Policiamento Regional (CPR) 1
celqopmmafurtado@hotmail.comcelqopmfurtado@hotmail.com www.celqopmfurtado.blogspot.com – (98) 8826 4528

DISCURSO DE PASSAGEM DE COMANDO DA APMGD EM 27 DE ABRIL DE 2009

Ilmº Sr. Cel QOPM Roberto Uchoa Lima - Diretor de Ensino; Sra. Fabiane - minha esposa; Prof. Francisco Marialva Mont’Alverne Frota - Diretor do CFO na UEMA; Senhores capelães Mons. Hélio Maranhão, Pastor Misael, Padre José Raimundo, Pastor Jesus, Pastor Josué, Pastor Roni; Cap QOPM Freire - Cmt do Corpo de Alunos, Resp. pelo SCmdo da APMGD; Cap QOPM Mauro - Chefe da Divisão Administrativa; 1º Ten QOPM Emerson - Comandante do CHOA/CHOE; 1º Ten QOPM Froes - Chefe da P/1; 1º Ten Genival – Almoxarife; 1º Ten Viegas - Chefe da Seção Técnica de Ensino; 2º Ten Vilas Boas - SCmt do Corpo de Alunos; 2º Ten Elzagno - A disposição da Diretoria de Ensino; Cadete Gomes - mais antigo do CFO III; Cadete Kardeck - mais antigo do CFO II, Cadete Menezes - mais antigo do CFO I; Aluno Cunha - mais antigo do CHOA; Aluno França - representante do CHOE; Sgt Roberval - representante dos sargentos; Cb Moreira - representante dos cabos; Sd Adenilson - representante dos Soldados; Sr. Alan e Srª Dalinajara - representantes dos funcionários civis.

Bom dia. Inicio as minhas palavras evocando o Supremo Criador do Universo para que continue a derramar suas bênçãos milagrosas e nos acompanhe hoje e sempre.

Após 04 meses e vinte e seis dias a frente da Academia de Polícia Militar Gonçalves Dias, em cumprimento a determinação do Comandante Geral da PMMA entrego o comando ao Ten Cel QOPM Raimundo de Jesus Silva.

Ao assumi o comando desta Unidade de Ensino Superior em 01Dez08, determinei de imediato à realização de um diagnóstico da situação encontrada. Com os resultados a mão, logo passamos a trabalhar em busca das soluções dos problemas evidenciados.

Debruçamo-nos sobre o mister principal desta APMG – o processo Ensino X Aprendizagem e passamos a corrigir sérias distorções no que tange a falta rotineira de professores/instrutores; atrasos no início das primeiras aulas e cumprimento de carga horária.

Mantivemos um profícuo e estreito contato com a Universidade Estadual do Maranhão, através do Prof. Mont’Alverne Frota, recebendo deste, uma constante atenção e solução à todas as demandas apresentadas, além da continuidade da doação de obras para a Biblioteca Cel Lemos, já na casa aproximada de 1000 exemplares, bem como a sua intermediação para a doação de um microcomputador com impressora para o referido local, já devidamente instalados.

Estávamos na reta final de um planejamento para cursos de informática para as praças, aproveitando assim o Telecentro existente nesta Academia, o qual foi estruturado com recursos da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP.

Fica devidamente planejada a Solenidade de Entrega de Espadins aos cadetes do 1º ano (em data a ser definida pelo Sr. Comandante Geral) e os Jogos Acadêmicos Policiais e Bombeiros Militares do Nordeste, denominados Jogos de Integração do Nordeste – JIN a ocorrer no período de 01 a 05 de julho próximo.

No que tange a questões administrativas: restabelecemos o comando dos pelotões do CFO (naquela oportunidade sob a responsabilidade de cadetes do 3º ano); cumprimento do plano de férias e licença prêmio (que apresentavam significativos atrasos); permutas e reestruturação das funções de oficiais e praças; designação dos oficiais supervisores diários para acompanhamento do Corpo de Alunos na UEMA.

Designamos uma comissão para a conferência da carga geral da APMGD, a qual detectou problemas a serem solucionados pelo competente procedimento administrativo.

Estabelecemos uma regularidade na edição do Paradão Matinal as sexta feiras, quando o Comando da APMGD repassava ao corpo administrativo e acadêmico as orientações, determinações, treinavam os cadetes do CFO III nas funções de comando e realizava o reconhecimento de oficiais e praças que se destacavam em seus misteres.
Iniciamos as nossas visitas as Instituições de Ensino Superior do Maranhão pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), onde naquela “academia” fomos dignamente recebidos pelo Magnífico Reitor – Prof. Dr. Natalino Salgado e todos os Pró-reitores, onde realizamos uma exposição sobre a APMGD e iniciamos as discussões no sentido de revitalizar o Curso de Especialização em Gestão de Segurança Pública – CEGESP e a criação de um mestrado na área, cujas proposições foram muito bem aceitas pela administração da UFMA.

Em relação às instalações físicas, adotamos providências urgentes na seríssima questão do esgoto sanitário (em grande parte entupido).

Buscando proporcionar melhores condições de trabalho, recuperamos e revitalizamos espaços destinados ao Corpo de Alunos, Almoxarifado, Reserva de Armamento (nesta última aumentando a segurança com o devido gradeamento), Refeitório com Cozinha de apoio, visto que a alimentação era realizada no Quartel do Comando Geral, o que causava transtornos em razão da necessidade de deslocamento de oficiais e cadetes às vezes em situações adversas como sol e chuva ou mesmo para as praças que a tomavam em “quentinhas”.

A firme decisão em construir um espaço adequado e destinado à alimentação neste aquartelamento estimulou o Comandante Geral anterior a incorporar a idéia para outros quartéis da corporação, construindo os Refeitórios do 9º e 6º BPMs.

Ainda nesse contexto em parceria, construímos uma Lojinha para a venda de uniformes e artigos militares, visando facilitar a aquisição por parte de policiais-militares, além de proporcionar uma melhoria nas fontes de renda do Diretório Acadêmico Capitão Siqueira, faltando ainda regular os percentuais com o terceirizado.

Ainda há por corrigir situações no telhado, nas instalações elétricas, revitalizar o alojamento de praças, embora tenhamos tomado medidas emergenciais na correção dos problemas que se apresentaram.

Em função da aprovação do Projeto Pedagógico que mudou o CFO de três para 04 anos, consequentemente ainda há que construir para a nova turma do CFO alojamento e adequar sala de aula.

Revitalizamos a pintura interna e externa do aquartelamento, tornando-o mais bonito e agradável.

Recuperamos colocando em funcionamento o único veículo administrativo da Unidade – o gol 54306, encontrado baixado há um bom tempo. Os micro-ônibus e o ônibus carinhosamente chamado “jabiraca” estiveram sempre presentes em nossa preocupação, pois além de realizarem os deslocamentos com o Corpo de Alunos, atendem uma significativa demanda rotineira da corporação junto ao Comando do Policiamento Metropolitano, a Banda de Música, féretros e solicitações evangélicas.

Finalizando. Agradeço a DEUS por ter me proporcionado sabedoria e equilíbrio para conduzir de forma satisfatória esta importante Unidade da PMMA.

A minha esposa pela paciência em entender os momentos de ausência do nosso lar, que me ocupavam grande parte das horas dos dias.

Ao Cel QOPM Melo, ex-comandante geral por ter me confiado à missão.

Aos oficiais pelos excelentes resultados apresentados nas missões que lhes confiamos.

Ao prof. Mont’Alverne Frota pela gentileza, cortesia e presteza que sempre nos dispensou.

Aos capelães pela disposição no atendimento de nossas solicitações, além do conforto espiritual constante ofertado a minha pessoa.

Aos cadetes e alunos em proporcionarem respostas às inovações acadêmicas colocadas em prática.

Aos praças e funcionários civis por cumprirem satisfatoriamente suas obrigações.

Ao meu substituto, Ten Cel Jesus meus votos de sucessos, extensivos ao Sr. Cel QOPM Franklin Pacheco Silva, recém empossado, Comandante Geral da Polícia Militar do Maranhão.

Tenho consciência de que fiz o melhor e o que deveria ser feito, portanto, estou preparado para a próxima missão.

METAS DO COMANDO A SEREM ATINGIDAS PELA APMGD

ESTADO DO MARANHÃO - POLICIA MILITAR DO MARANHÃO - DIRETORIA DE ENSINO - ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR GONÇALVES DIAS

Comandante: TEN CEL QOPM CARLOS AUGUSTO FURTADO MOREIRA
Assunção: 01 de dezembro de 2008

Todo gestor/administrador deve exercitar o planejamento de sua gestão, estabelecendo os objetivos e metas, bem como os devidos prazos para o cumprimento.

A Academia de Polícia Militar – APMGD, como Unidade de Ensino Superior da Corporação deve propiciar o conhecimento aos seus integrantes de todas as etapas do planejamento e em particular ao seu Corpo de Alunos, onde os futuros oficiais recebem os ensinamentos e exemplos a serem colocados em prática durante toda a sua vida profissional.

Assim o planejamento deve contemplar todas as esferas e setores sob sua responsabilidade, onde as ações planejadas devem atingir e beneficiar a todos os seus comandados.

Com a participação e envolvimento de todos os oficiais chefes das divisões e demais seções, houve um verdadeiro diagnóstico das necessidades, bem como sugestões para correção e soluções de problemas existentes, assim como indicações de novas ações a serem colocadas em prática.

O presente planejamento estabelece os prazos a serem tomados como base para o alcance dos objetivos, levando em consideração as justificativas formuladas, calcada nos seguintes períodos:

I – Em CURTO PRAZO (90) DIAS – Período de 01/12/2008 a 01/03/2009;
II – Em MÉDIO PRAZO (180) DIAS - Período de 01/03/2009 a 01/06/2009;
III – Em LONGO PRAZO (365) DIAS OU MAIS - Período de 01/06/2009 a 01/12/2009

Os setores acadêmicos concentraram-se com intervenções a serem realizadas nas seguintes áreas:

1 - INSTALAÇÕES FÍSICAS;
2 – ENSINO;
3 – GESTÃO DE PESSOAS (AJUDANTE – P/1);
4 – GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO.


1 - INSTALAÇÕES FÍSICAS

I – A CURTO PRAZO
OBJETIVOS - JUSTIFICATIVAS
01 - Construção e/ou adaptação de um Cassino (Refeitório) e Copa
- A alimentação ocupa papel preponderante na vida do homem, pois além de ser uma necessidade básica, propicia o seu preparo para as atividades a que se submete rotineiramente; assim, a qualidade e o local em que deve ser servida (arejado, higienicamente limpo e adequado) contribuirão para que possa desempenhar suas atividades e missões de forma mais eficiente e eficaz.
02 - Reforma das Salas de Aulas com a implementação de melhorias
- Para que o processo ensino X aprendizagem alcance os objetivos previstos é imprescindível que os locais destinados à instrução estejam em perfeita condições de ser desenvolvido.
03 - Adaptação de uma Sala para o Comando do Corpo de Alunos, mais próxima das Salas de Aulas
- A disposição dos diversos setores da Unidade de Ensino, em particular das salas de aulas e o comando do Corpo de Alunos, estão dispostos e localizados respectivamente em alas opostas: esquerda e direita das instalações físicas, consequentemente, o distanciamento, tem dificultado o acompanhamento e as fiscalizações decorrentes, nestas, nos banheiros, no Diretório Acadêmico, na sala de microcomputadores e sobre os meios auxiliares de ensino disponibilizados, além da limpeza.
04 - Adaptação de uma Sala para a Divisão Administrativa
- Como gestora de todos os materiais carga da APMGD é de fundamental importância um local adequado para gerir suas atividades.
05 - Adaptação e Aumento da Biblioteca “Cel Lemos”
- Uma Unidade de Ensino Superior deve possuir uma biblioteca compatível, a fim de atender as consultas que são buscadas e desenvolvidas, devendo possuir espaço físico adequado para a localização do acervo, espaço para microcomputadores ligados a rede mundial (internet) e mesas para estudos.
Por outro lado, em face da aprovação do Projeto Político Pedagógico do Curso de Formação de Oficiais, desenvolvido em parceria com a Universidade Estadual do maranhão e conseqüente aumento do curso de 03 (três) para 04 (quatro) anos, há a necessidade de realizar urgentemente as adaptações a fim de estar apto a receber as visitas e inspeções por parte dos órgãos competentes.
06 - Revitalização da Pintura Predial
- A manutenção constante deve ser preocupação de qualquer gestor, pois assim colocam a Unidade de Ensino em condições de serem desenvolvidas todas as atividades previstas.

II – A MÉDIO PRAZO
OBJETIVOS - JUSTIFICATIVAS
01 - Esgotamento Sanitário – Revitalização
- Com mais de 20 (vinte) anos de construção do bloco administrativo, o qual sofreu várias adaptações, inclusive com a construção de novos banheiros; descuidaram-se os gestores em também construir uma nova fossa séptica para absorver a demanda dos detritos fisiológicos.
Por outro lado, as adaptações realizadas para atender as novas construções sofreram erros de projeção, sendo que a tubulação para a condução dos detritos não teve o devido declive para lançamento na fossa séptica existente, assim, rotineiros são os problemas causados com o entupimento de vasos sanitários, trazendo sérios prejuízos aos usuários.
02 - Revitalização do Banheiro de Oficiais
- Carente de reformas a fim de proporcionar melhores condições de trabalho.
03 - Construção e/ou adaptação de uma Cantina
- O lanche é uma alimentação intermediária não proporcionada pela Unidade de Ensino, mais que é necessário para atender as necessidades das pessoas, assim um local adequado, higienicamente limpo para o preparo de refeições rápidas, proporcionará aos integrantes da APMGD e outros usuários a ingestão dos referidos lanches sob as suas respectivas expensas e necessidades.
04 - Construção e/ou adaptação de uma Barbearia
- Sendo uma das exigências de uma Unidade de Ensino o corte regular de cabelos, um local adequado deve ser destinado a atender essa necessidade.
05 - Construção e/ou adaptação de uma Lojinha para venda de uniformes
- Com a preocupação por parte de integrantes da corporação em manutenir seus uniformes com aquisição de peças e/ou mesmo atender emergências decorrentes de situações extras a vontade dos policiais militares, um espaço adequado suprirá essa deficiência.
Por outro lado, a destinação de uma porcentagem ao Diretório Acadêmico propiciará um aumento dos recursos arrecadados visando a diminuir os gastos em eventos de interesse das turmas, suprindo emergências diversas devidamente acompanhadas pelo Comando da APMGD, além de diminuir o volume de recursos a serem disponibilizados pela Corporação em eventos de grande porte (formaturas, baile de espadins e outros).
06 - Aumento do Espaço Físico do Diretório Acadêmico dos Cadetes, realizando adaptações
- O lazer são momentos destinados à folga entre as atividades de serviço, instrução e cumprimento de missões. Nesses intervalos o Diretório Acadêmico surge como um espaço viável para que os cadetes e alunos possam usufruir dentro da APMGD.
Com um efetivo significativo médio que ultrapassa o número de 100 (cem), surge a necessidade de aumentar o espaço físico existente a fim de atender o maior número de policiais militares.
Consequentemente a necessidade da aquisição de outros tipos de entretenimento.
07 - Reforma do Alojamento de Praças com Climatização
- A APMGD deve proporcionar a todos os policiais militares que servem na Unidade de Ensino, condições relativas ao bem-estar, assim as deficiências existentes no Alojamento de Praças deve ser corrigida, inclusive com a climatização ambiental.
08 - Construção ou Adaptação para uma Sala de Troféus
- Os troféus são as conquistas que devem ser admiradas tanto pelo público interno como externo, a APMGD ao longo de sua existência tem experimentado conquistas brilhantes no cenário maranhense e interestadual, destarte, a exibição das vitórias conquistadas através de troféus, devem ocupar galeria de destaque, portanto, um local adequado deve ser construído e/ou adaptado.
09 - Adaptação e introdução de melhorias na Fachada da APMGD
- A APMGD é a porta de entrada dos futuros oficiais e líderes da instituição, neste contexto suas instalações físicas devem chamar a atenção da sociedade e daqueles que resolvem ingressar no oficialato.
A fachada do aquartelamento contribui para a elevação do nome da Unidade de Ensino no seio policial militar e dos transeuntes.
10 - Construção de uma Sala de Aula
- Com o aumento do Curso de Formação de Oficiais de 03 (três) para 04 (quatro) anos, surge à necessidade da construção de uma sala de aula para atender a nova demanda.
11 - Construção de um Alojamento
- Com o aumento do Curso de Formação de Oficiais de 03 (três) para 04 (quatro) anos, surge à necessidade da construção de um alojamento para atender a nova demanda.
12 - Troca do Telhado
- Desde a construção do bloco para atender a um aquartelamento, um erro de projeção não levaram em consideração os fortes ventos que ocorrem na área (próxima a praia), além de não terem sido colocadas telhas com engates e ainda uma inclinação significativa que ao longo dos anos tem causado sérios problemas no que se refere ao deslocamento de telhas e conseqüentes goteiras no período chuvoso, causando sérios prejuízos, além de colocar em exposição à instalação elétrica e perigo os policiais militares que servem na Unidade de Ensino.
Necessário se faz a troca do telhado por telhas de amianto e/ou ecológicas mais fáceis de serem fixadas e assim corrigir um erro histórico.
13 - Adaptação da Reserva de Armamento e do Almoxarifado
- Reserva de Armamento e Almoxarifado são pontos sensíveis em qualquer aquartelamento, o segundo ocupando na atualidade um espaço pequeno já não atende mais a demanda da Unidade de Ensino, desta forma, outras opções devem ser estudadas para atender as necessidades.
14 - Construção de Praça Olímpica
- O esporte possui papel destacado na formação, vez que o desenvolvimento e o preparo físico é uma das etapas do processo Ensino X Aprendizagem, assim um local para que os destaques sejam evidenciados é necessário em uma Academia de Polícia Militar.
15 - Construção de Pista de Pentatlo Militar
- Esporte tipicamente militar necessita de um espaço para poder ser treinado e praticado adequadamente.
16 - Adaptação com Criação de um Banheiro Feminino no Pavilhão de Sala de Aulas
- Em um Centro de Ensino Superior com a participação nos cursos de pessoas de ambos os sexos, são obrigatórios o tratamento igualitário a todos.

III – A LONGO PRAZO
01 - Revisão da Instalação Elétrica, corrigindo alterações e realizando adaptações e fixação um motor para atender a demanda
- A quase duas décadas de existência e sofrendo alterações sem necessariamente passar por um estudo técnico a instalação elétrica da Unidade de Ensino necessita passar por uma revisão completa a fim de serem corrigidas as alterações existentes e realizar as adaptações que se fizerem necessária.
02 - Revisão das Instalações Hidráulicas
- A fim de atender as novas necessidades as instalações hidráulicas devem sofrer intervenções a fim de atender as adaptações necessárias.
03 - Asfaltamento dos Pátios Interno e Externo
- O pátio externo já recebeu uma correção primária no solo estando apto a receber a camada asfáltica, entretanto, o pátio interno ainda necessita de serviços iguais, pois nesses locais são realizadas solenidades, desfiles e instruções, devendo estar em condições da realização dessas atividades.
04 - Construção de um Dojô
- A prática de defesa pessoal é uma das disciplinas e atividades extremamente necessárias aos instruendos, vez que a nova dinâmica que deve ser colocada em prática por todos os policiais militares é o uso de armas letais somente em último caso.
O dojô é um espaço necessário para a prática e treinamento constante, o qual deve ser devidamente equipado com “tatames” adequados para a realização de instruções, treinamento e competições, assim torna-se de fundamental importância dotar a APMGD de um espaço para essa atividade.

2 – ENSINO

I – A CURTO PRAZO
OBJETIVOS - JUSTIFICATIVAS
01 - Convocação do Conselho de Ensino para decidir a situação acadêmica e administrativa de cadetes afastados por problemas de saúde
- Ao Conselho de ensino, órgão superior de orientação pedagógica e de caráter técnico-consultivo compete emitir parecer sobre os assuntos que lhe forem propostos pelo Diretor de Ensino da APM. (Art. 37, III do Regimento Interno da APMGD).
O aluno afastado das suas atividades escolares ou policiais-militares, em razão de acidente, devidamente amparado por atestado de origem, ou ainda, acometido de doenças infecto-contagiosas ou outras que recomendem o seu isolamento após parecer da Junta Militar de Saúde, terá sua freqüência escolar analisada pelo Conselho de Ensino, que emitirá parecer quanto à sua permanência, desligamento, trancamento ou reprovação no curso ou estágio... (Art. 64 Regimento Interno da APMGD).
02 - Recebimento em Disposição, Funcionários com Formação Pedagógica
- A complementação do quadro administrativo da APMGD torna-se essencial, uma vez que carência de pessoal e a atividade fim da própria instituição têm como conseqüência uma lacuna em pessoal especializado.
Será buscada uma parceria a ser firmada com o Governo do Estado para disponibilizar especialistas (civis) para atuarem como colaboradores no processo ensino-aprendizagem.

II – A MÉDIO PRAZO
OBJETIVOS - JUSTIFICATIVAS
01 - Visita às Instituições de Ensino Superior do Estado do Maranhão
- As demandas educacionais, culturais, políticas e sociais tanto a nível nacional e internacional provocam a busca coletiva e consciente de novos modelos que sirvam à comunidade de forma eficiente e satisfatória.
02 - Revisão do Regimento Interno da APMGD
- O Regimento Interno da APMGD data do ano de 1997. Do citado ano para os dias atuais o mesmo não sofreu nenhuma alteração, de forma que não acompanhou as demais normas escolares, em especial as Normas Gerais de Ensino e Graduação da Universidade Estadual do Maranhão - UEMA.
03 - Recebimento de Estagiários das Instituições de Ensino Superior
- Poder contar com uma mão de obra em especialização que venha propiciar contribuições com a atividade administrativa da APMGD e em especial com a área de ensino especificamente, atingindo desta forma os setores (P/1 – Secretaria, Divisão Administrativa, Divisão de Ensino e Corpo de Alunos), através de convênios.
04 - Visitas às Academias de Polícias Militares Brasileiras e Internacionais
- A troca de experiências e formação de parcerias, propicia a busca e o alcance da excelência nos diversos misteres de uma APM.
05 - Formação de 01 (uma) turma do Curso de Habilitação de Oficiais (CHOA e CHOE)
- A referida turma já se encontra em curso, com previsão de término para o mês de agosto de 2009.

III – A LONGO PRAZO
OBJETIVOS - JUSTIFICATIVAS
01 - Intermediação de Convênios com Instituições de Ensino Superior Nacional e Internacional
- A busca por cursos em nível de especialização, mestrado e doutorado com instituições nacionais e com outras de outras nacionalidades, a fim de propiciar uma verdadeira troca de experiências e aumento do conhecimento mútuo.
02 - Criação de Núcleo de Pesquisa e Extensão sobre Violência e Criminalidade
- A APMGD, por ser órgão de execução do Ensino Superior da PMMA, deve dispor de um núcleo de estudo específico voltado, para que de forma científica análise as causas e conseqüências presentes na violência e criminalidade em nosso Estado.
03 - Publicação dos Trabalhos Científicos do CFO a nível acadêmico e nacional
- A divulgação a toda sociedade e em particular ao meio acadêmico, sobre a produção de trabalhos científicos voltados para a problematização da segurança pública local, através de uma revista ou outro tipo de publicação.
04 - Formação de 01 (uma) turma do Curso de Formação de Oficiais
- A citada turma encontra-se em formação, com previsão para formar em julho de 2010.
05 - Criação da Biblioteca em mídia
- O conhecimento deve estar á disposição de todos, principalmente aquele desenvolvido pelos alunos da própria APMGD – as monografias, visto que são em primeira análise sugestões elaboradas de forma técnica-científica, as quais podem ser aproveitadas e colocadas em prática.


3 – GESTÃO DE PESSOAS (AJUDANTE – P/1)

I – A CURTO PRAZO
OBJETIVOS - JUSTIFICATIVAS
01 - Atualização de Dados Pessoais e Funcionais (cadastrais)
- Ter em mãos as informações pertinentes ao pessoal da Unidade é fundamental para o bom emprego do efetivo, para dinamização de atividades e para mobilizações eventuais quando a necessidade do serviço assim exigir.
02 - Levantamento, Triagem e Controle da Documentação atinente a Recursos Humanos da Unidade
- Para que a administração de um órgão, no tocante a pessoal, funcione de forma satisfatória, toda a documentação deve estar devidamente organizada para subsidiar consultas e trabalhos futuros.
03 - Controle e Fiscalização dos Processos Administrativos da Unidade
- O cumprimento de prazos no tocante a Sindicâncias e Inquérito Policial Militar é fundamental para evitar transtornos administrativos, principalmente quando resultam em sanções disciplinares, a fim de que seu cumprimento não seja afetado, colocando em risco a observância dos pilares de sustentação do militarismo: a hierarquia e disciplina.
04 - Revisão das Normas Gerais de Ação da APMGD
- A atual NGA da APMGD data de 1997, portanto necessita de uma atualização urgente.

II – A MÉDIO PRAZO
OBJETIVOS - JUSTIFICATIVAS
01 - Atualização Cadastral da Ficha Individual e Histórico Policial Militar de todos os integrantes da APMGD
- A atualização das informações de cada indivíduo da Unidade é um tópico facilitador para que todo um conjunto de procedimentos possa ser posto em prática, além de ser indispensável em situações pontuais da carreira militar como informar se um candidato está ou não apto a ser promovido.
02 - Acompanhamento Situacional dos Policiais Militares lotados na APMGD e que se encontram a disposição de outros Órgãos ou Unidades
- Criar um banco de dados diferenciado para os policiais que não estão, de fato, desempenhando suas funções na APMGD, a fim de subsidiar o Comando no tocante a solicitações de permutas ou transferências.

III – A LONGO PRAZO
OBJETIVOS - JUSTIFICATIVAS
01 - Informatização dos Dados da Seção de Pessoal
- O avanço tecnológico experimentado pelo mundo globalizado força as instituições a ter um banco de dados digital para utilização e divulgação de informações para seu público alvo. Assim, não se pode ficar alheio a essa nova realidade que trata da disponibilidade dos dados em meio virtual, sob pena de ficar a margem de novos processos criativos e descobertas contemporâneas. Dessa forma, a digitalização de todos os documentos da 1ª Seção é indispensável para o desenvolvimento e fortalecimento da seção de pessoal.

4 – GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO

I – A CURTO PRAZO
OBJETIVOS - JUSTIFICATIVAS
01 - Alocação de Pessoal Especializado (Pedreiro, carpinteiro, bombeiro hidráulico, eletricista, serviços gerais)
- A manutenção é fator de importância. Destarte, a disponibilização de pessoal especializado corrige problemas e propicia a adoção de providências de forma imediata.
02 - Inserção de todas as Seções Administrativas um uma Rede interna de Comunicações
- Proporcionar as seções internas da APMGD uma interligação em rede que facilitará a administração da Unidade, tornando-a mais transparente e otimizada suas ações.
03 - Revitalização da Piscina
- Manutenir e implementar uma opção de prática desportiva com qualidade, tendo em vista que a natação é um dos esportes mais completos e de extrema necessidade para o desenvolvimento físico.
04 - Implementação do Telecentro
- Obter as informações e os meios necessários para o perfeito funcionamento do Telecentro, como ferramenta de excelência tecnológica, fundamental para o processo Ensino X Aprendizagem, facilitando dessa forma o desenvolvimento de policiais-militares e conveniados, aliando o conhecimento através de cursos, conferências, videoconferência, palestras e outros.
05 - Levantamento de Necessidades
- Propiciar o atendimento das necessidades através da Corporação e outros parceiros.
06 - Designação de um técnico especializado e responsável pelo Telecentro
- Considerando que esta Unidade de Ensino, abiscoitou um local de excelência tecnológica, desejado por várias instituições, colocando-a em destaque no cenário maranhense e, por conseguinte no sistema de segurança cidadã, este local necessita da atenção de um técnico especializado a fim de que possa realizar as manutenções e os acompanhamentos necessários.
07 - Elaboração de Contratos terceirizando os serviços de Cantina, Barbearia e Lojinha de venda de uniformes
- A administração pública é regida por princípios sedimentados na Constituição Federal no "Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:...", destarte todos os gestores públicos obrigam-se a seguir rigorosamente o previsto na Lei Maior do país.
08 - Dedetização de todo o Complexo
- Ao longo dos anos o acúmulo de documentos produzidos, detritos lançados em locais inadequados, localização da Unidade de Ensino em área cercada de outras Unidades Policiais (as quais não temos o controle da disposição final dos detritos produzidos), extensa área vegetal próxima, tendem a permitir infestação de insetos e roedores que podem contaminar os espaços físicos.

II – A MÉDIO PRAZO
OBJETIVOS - JUSTIFICATIVAS
01 - Controle Informatizado da Carga da APMGD
- Obtenção de informações de qualquer material carga com rapidez, facilitando assim as conferências e o trabalho do gestor, evitando dessa forma extravios e danos ou outros prejuízos ao patrimônio público.
02 - Confecção de Bandeiras (Insígnias) das Unidades da PMMA
- Formar um grupamento de cadetes portando as bandeiras das UPM’s da corporação, a fim de destacá-las nas solenidades em que a APMGD estiver com o efetivo do Corpo de Alunos em forma.
03 - Confecção de Bandeiras de todos os Estados da Federação
- Uma Academia de Polícia Militar é um dos órgãos de qualquer instituição policial que recebe visitas e comissões rotineiramente, principalmente de suas congêneres, assim precisar ter em local de destaque um Pavilhão destinado as bandeiras de todos os Estados da federação
04 - Pagamento das horas aulas dos professores e instrutores
- Todo profissional deve receber a contra-prestação pelos serviços prestados, cabendo a APMGD a formação e acompanhamento de todos os processos dos professores e instrutores nos diversos setores da corporação para agilizar o pagamento.

Quartel da APMGD em São Luís-MA, 05 de dezembro de 2008.
Ten Cel QOPM Carlos Augusto Furtado Moreira
Comandante da APMGD
(98) 9971 6747 – celqopmfurtado@hotmail.com
OBSERVAÇÕES:
- Até o dia 27 de abril de 2009, data da Passagem de Comando, conseguimos cumprir as seguintes metas:
1 - INSTALAÇÕES FÍSICAS
METAS PLANEJADAS A CURTO PRAZO:
a) Construção e/ou adaptação de um Cassino (Refeitório) e Copa;
b) Adaptação de uma Sala para o Comando do Corpo de Alunos, mais próxima das Salas de Aulas;
c) Adaptação de uma Sala para a Divisão Administrativa;
d) Revitalização da Pintura Predial;
METAS PLANEJADAS A MÉDIO PRAZO:
a) Esgotamento Sanitário – Revitalização;
b) Revitalização do Banheiro de Oficiais;
c) Construção e/ou adaptação de uma Lojinha para venda de uniformes;
d) Não realizamos a troca do telhado, mas, revitalizamos o existente;
e) Adaptação da Reserva de Armamento e do Almoxarifado (novo espaço);
METAS PLANEJADAS A LONGO PRAZO:
a) Revisão da Instalação Elétrica, corrigindo alterações e realizando adaptações e fixação um motor para atender a demanda;
b) Revisão das Instalações Hidráulicas.
2 – ENSINO
METAS PLANEJADAS A CURTO PRAZO:
a) Convocação do Conselho de Ensino para decidir a situação acadêmica e administrativa de cadetes afastados por problemas de saúde.
METAS PLANEJADAS A MÉDIO PRAZO:
a) Visita às Instituições de Ensino Superior do Estado do Maranhão (iniciado);
b) Revisão do Regimento Interno da APMGD (iniciado);
c) Visitas às Academias de Polícias Militares Brasileiras e Internacionais (iniciado);
d) Formação de 01 (uma) turma do Curso de Habilitação de Oficiais (CHOA e CHOE) - iniciado;
3 – GESTÃO DE PESSOAS (AJUDANTE – P/1)
METAS PLANEJADAS A CURTO PRAZO:
a) Atualização de Dados Pessoais e Funcionais (cadastrais);
b) Levantamento, Triagem e Controle da Documentação atinente a Recursos Humanos da Unidade;
c) Controle e Fiscalização dos Processos Administrativos da Unidade;
d) Revisão das Normas Gerais de Ação da APMGD (iniciado);
METAS PLANEJADAS A MÉDIO PRAZO:
a) Atualização Cadastral da Ficha Individual e Histórico Policial Militar de todos os integrantes da APMGD (iniciado);
b) Acompanhamento Situacional dos Policiais Militares lotados na APMGD e que se encontram a disposição de outros Órgãos ou Unidades.
4 – GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO
METAS PLANEJADAS A CURTO PRAZO:
a) Alocação de Pessoal Especializado (Pedreiro, carpinteiro, bombeiro hidráulico, eletricista, serviços gerais);
b) Revitalização da Piscina (iniciado);
c) Levantamento de Necessidades;
d) Designação de um técnico especializado e responsável pelo Telecentro;
e) Elaboração de Contratos terceirizando os serviços de Cantina, Barbearia e Lojinha de venda de uniformes (iniciado).
METAS PLANEJADAS A CURTO PRAZO:
a) Pagamento das horas aulas dos professores e instrutores (iniciado os processos).

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