segunda-feira, 2 de maio de 2016

AS DESVANTAGENS DAS EFETIVAS AÇÕES POLICIAIS FRENTE AOS CRIMES DE GRANDE PROPORÇÃO

Tem sido cada vez mais costumeiro a utilização de armamento pesado por quadrilhas que tem infestado as pequenas cidades do interior do Brasil para a prática de assaltos nas agências bancárias, postos de correios e outros que operam com significativas somas de dinheiro.
Em geral com a utilização de explosivos, o modus operandi dessas quadrilhas compreende anular a resistência do pequeno efetivo policial local, provocando terror na população com o uso de armas de guerra quando são efetuados grandes quantidades de disparos, explosão de instalações físicas, fazendo reféns e efetuando fugas cinematográficas para em seguida tocar fogo nos veículos roubados utilizados e assim dificultar as ações policiais, após minucioso plano estrategicamente estudado.
Tais ações têm colocado as corporações policiais em desvantagens, em face dos elementos componentes dos crimes perpetrados, ficando latente a existência dificuldades enfrentadas pelas instituições policiais quer a nível estadual e federal:
1)    A incapacidade das Polícias Militares em aumentar o contingente preventivo nas pequenas cidades, vez que a fragilidade é enfrentada por todas as corporações do país, onde, os próprios Comandantes Gerais têm argumentado que as instituições policiais militares vêm operando com um efetivo abaixo da previsão legal. Por outro lado, os governos estaduais assinalam que as principais dificuldades relacionadas ao aumento de efetivo policial esbarram na lei de responsabilidade fiscal enquanto que outros se referem ao problema como heranças de gestões anteriores.

2)    A falta de policiais civis nesses municípios.

3)    O armamento a cada dia tem se renovado e já é comum o uso de armas utilizadas em guerras internacionais, ou seja, quadrilhas que acessam a armas que em tese deveriam ser utilizadas por forças armadas. Essa facilidade mostra a fragilidade com que tal armamento penetra ilegalmente no país, deixando cristalinas as falhas de controle nas fronteiras.

4)    Evidenciam-se, mais uma vez o problema de efetivo policial enfrentado pelas corporações que possuem competências constitucionais diferenciadas para exercerem as repressões aos crimes – Polícias Civis, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

5)    Com reflexo também na atuação policial, a diminuição de recursos destinados a segurança pública, tem enfraquecido as corporações e as suas ações, pois embora estas, estejam acompanhando toda a problemática, o direcionamento operacional aos grandes centros é visível, pois ai está, baseados os poderes constituídos, a maior quantidade de bancos, o comércio mais desenvolvido e, por conseguinte, o maior quantitativo populacional.

No âmbito das forças aramadas surge a questão dos explosivos utilizados em geral, provenientes de roubos as empresas que operam com tais produtos, as quais demonstram incapacidade em manter o controle e a guarda de tais produtos, colocando uma parcela de responsabilidade no Exercito Brasileiro que possui a obrigação em manter o controle.

Na alçada dos poderes legislativos e judiciários, ressaltam-se, as questões relacionadas aos crimes em concurso, onde os principais atores – integrantes das quadrilhas – quando são presos por ações operacionais das corporações policiais que em geral atuam em conjunto em determinada região, pouco tempo permanecem presos, pois, além da penalização ser desproporcional aos crimes cometidos, é cristalina a leniência no julgamento dessas ações, motivado por graves problemas nos poderes, deste a falta de uma legislação mais atualizada e que iniba o cometimento de crimes, bem como, os inúmeros e previstos recursos na legislação processual que contribuem para a sensação de impunidade.

Outro fator contributivo é o grande número de profissionais disponíveis dispostos a defesa dos integrantes das quadrilhas – advogados - e muita das vezes participantes desde os instantes iniciais de planejamento que ficam ao dispor, caso haja, algo errado como a prisão dos criminosos.

            Há de se destacar o momento crítico em que vive o país, mergulhado em uma crise político institucional, em que a recessão contribui para uma adequada distribuição de recursos e a falta criteriosa de ações destinadas a empreender uma resposta do país a um de seus maiores problemas internamente, a falta de segurança pública.

            Enquanto isso, as valorosas instituições policiais federais e estaduais vêm propiciando as respostas dentro de suas possibilidades, com a criação de grupos especializados e a ação ativa de seus mecanismos de inteligência policial, o que deveria estimular o governo federal e estadual a melhorarem as possibilidades de um maior apoio institucional.

São Luís - MA, 02 de maio de 2016

Carlos Augusto Furtado Moreira
Cel RR da PMMA e Bacharel em Direito
Especialista em Gestão Estratégica em Defesa Social

Especialista em Direitos Humanos, Cidadania e Gestão da Segurança Pública

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