O
século XVIII no estado do Brasil, colônia de Portugal, foi marcado por um
evento singular, o enforcamento e a decapitação do corpo de José Joaquim da
Silva Xavier, o Tiradentes, a 21 de abril de 1792, no Campo da Lampadosa no Rio
de Janeiro, em razão do seu envolvimento com a Inconfidência Mineira em Vila
Rica, possível movimento separatista que poderia ocorrer na então capitania de
Minas Gerais que visava estabelecer um governo
republicano independente.
A conjuração pretendia eliminar a
dominação portuguesa de Minas Gerais, estabelecendo um país independente de
Portugal, onde seriam criadas indústrias no país que surgiria, a fundação de uma
universidade em Vila Rica e fazer de São João Del-Rei a capital.
Não havia a intenção de libertar
toda a colônia brasileira, pois naquele momento uma identidade nacional ainda
não havia se formado. A forma de governo escolhida seria o estabelecimento de
uma República, inspirados pelas ideias iluministas da França e da Independência
dos Estados Unidos da América, ocorrida em 1776. Nesse contexto, não havia uma
intenção clara de libertar os escravos, já que muitos dos participantes do
movimento eram detentores dessa mão de obra.
O Alferes Tiradentes, como era
conhecido, foi acusado de traição pela coroa portuguesa por se unir a elite
intelectual e econômica, composta por proprietários rurais, intelectuais,
clérigos e militares,
com o objetivo de impedir
que a derrama fosse efetivada (dispositivo fiscal aplicado em Minas Gerais a fim de
assegurar o teto de cem arrobas anuais de ouro na arrecadação do quinto). Por
sua vez, o quinto era a retenção de 20% do ouro em pó ou folhetas que eram
direcionadas diretamente a Coroa Portuguesa.
Essa taxação altíssima foi
denominada pelos brasileiros de “O quinto dos infernos” e com o passar dos
tempos, referia-se a tudo o que era ruim.
Na atualidade,
segundo Reinaldo Luiz
Lunelli (contabilista, auditor, consultor
de empresas, professor universitário, autor de diversos livros técnicos de
matéria contábil e tributária, membro da equipe coordenadora dos sites Portal
Tributário e Portal da Contabilidade), o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT,
demonstra que a carga tributária brasileira dos últimos anos está, em
média, chegando a quase 40% do PIB (a soma das riquezas produzidas pelo país em
um ano), ou praticamente 2/5 (dois quintos) de nossa produção.
Destarte, a carga tributária paga
pelos brasileiros ao governo é de praticamente o dobro daquela exigida por
Portugal, à época da Inconfidência Mineira, o que significa que pagamos literalmente "dois
quintos dos infernos".
Segundo ainda Reinaldo: este imposto é utilizado para rechear cuecas
de parlamentares, sustentar a corrupção, manter motoristas registrados no
senado federal a serviço da filha do presidente da casa. O dinheiro
público serve para manter o senado com uma legião de diretores que sequer
comparecem frequentemente a seus gabinetes, serve para manter projetos que ao
invés de dar educação e trabalho à população, lhes mantém em casa com vales gás
e bolsa família. Hoje, o dinheiro arrecadado com os impostos, serve para pagar
comissões, manter a festa das passagens e a farra da família do executivo.
De certo, é notado que a carga
tributária brasileira tem crescido ao longo dos anos, acompanhado do gasto
publico, entretanto, a ineficiência na aplicação dos recursos é cristalina,
pois, o Brasil carece de investimentos efetivos, eficazes e eficientes em
serviços básicos, como: educação, saúde, infraestrutura, saneamento, energia,
transporte, segurança e outros o que penaliza a sociedade brasileira, pois
muitas vezes a renda disponível para consumo dos cidadãos é menor do que a
carga tributária.
No Brasil, entre os anos 50 e 60, a
carga tributária era inferior a 20%, porém, com o resultado da reforma
tributária de 1967/69 passou para um patamar de 25% nas décadas de 70 e 80. A
partir de 1994, inicia um processo contínuo de crescimento, chegando aos dias
atuais a um índice superior a 35% do PIB, segunda da América Latina e 14º do
mundo.
Desta sorte, o brasileiro tem de
trabalhar 5 meses do ano somente para custear a cobrança de tributos e em
outros 5 meses para pagar, ao setor privado, os serviços públicos essenciais
que o Governo deveria garantir-lhe, com a aplicação dos recursos em modelos
eficientes de serviços públicos.
Para Joacir Sevegnani (Auditor Fiscal
de SC, Professor de Direito Tributário no Centro Universitário para o
Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí – UNIDAVI e Doutorando em Ciência
Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI) é possível reduzir a
carga tributária sem causar prejuízos às demandas sociais, mediante a correção
das injustiças produzidas pelo sistema tributário, seja por meio de uma maior
atuação fiscal, visando reduzir a evasão fiscal, seja pela concessão mais
criteriosa de benefícios fiscais, tendo sempre por justificação, o interesse
público. A concretização destas duas medidas proporcionaria uma arrecadação
igual ou superior à atual com uma incidência menor, em face da repartição justa
do ônus tributário entre todos que figuram com capacidade para contribuir.
O Brasil há muito necessita de uma
reforma tributária, pois o complexo sistema tributário nacional, constituído
por uma pesada carga de tributos, sofre também pelo emaranhado de normas que
regulam o recolhimento, o que o torna arcaico, burocrático e ineficiente.
Dos seus 5.564 Municípios, cada um
possui seus tributos próprios; os 27 Estados, também possui sua legislação
tributária específica, com suas alterações quase que diárias e a União também
possui suas regras tributárias (estabelecidas pela Receita Federal), que também
são alteradas diariamente.
Uma das soluções seria a elaboração –
com colaboração de todos os setores da sociedade – de um ordenamento que
conseguisse satisfazer ao menos em parte as demandas dos entes federativos e o
setor privado em prol da sociedade como um todo. Para tanto é necessário
somente, muita vontade política.
São Luís – MA, 21 de abril de 2016
Carlos Augusto Furtado Moreira
Fontes consultadas:
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