sexta-feira, 26 de agosto de 2011

O SIGNIFICADO DA CONTINÊNCIA E DA APRESENTAÇÃO INDIVIDUAL REGENDO AS RELAÇÕES POLICIAIS MILITARES



No trabalho intitulado a História Militar: Notas sobre o desenvolvimento do campo e a contribuição da História Cultural, parte integrante da tese de doutoramento intitulada Entre terra e mar: história e política na narrativa oficial das forças armadas brasileiras – os casos do Exército e da Marinha, defendida pela doutora pelo PPGCSo da UFSCar Amanda Pinheiro Mancuso, pesquisadora associada do Arquivo de História Militar Ana Lagôa e docente do IPESU. A autora propõe um exercício de reflexão teórica sobre o papel da história militar e as críticas que lhe são freqüentemente dirigidas, articulando essas questões com as reflexões sobre a construção histórica empreendida pela História Cultural, de forma a mostrar que as fraquezas e vulnerabilidades que atingem a produção histórica militar são as mesmas a que está sujeita de maneira geral toda produção historiográfica. Aduzindo ainda que poucos eram os trabalhos que se preocupavam com a análise da dinâmica interna da instituição militar e, principalmente, sobre a maneira como esse ethos específico define a forma de pensar e agir de seus membros, conferindo-lhes características particulares que irão influenciar o modo como os militares se relacionam com o chamado “mundo de fora”.

A leitura dessa importante contribuição historiográfica me fez refletir sobre o significado da continência e da apresentação individual para os policiais militares.

Mergulhando nas produções disponíveis, verificamos que a continência é a saudação militar e uma das maneiras de manifestar respeito e apreço aos seus superiores, pares, subordinados e símbolos.

A origem da continência segundo Rainer Sousa, graduado em História da Equipe Brasil Escola, remonta a Idade Média quando os cavaleiros ao passarem por membros de mesma condição costumavam levantar o visor de seu elmo em sinal de respeito e amizade, desta maneira ao olhar diretamente para seu próximo, buscava reafirmar a partilha de habilidades e valores com o outro cavaleiro. Com o passar do tempo, esse gesto foi preservado na medida em que o uso de forças militares foi ganhando maior espaço e importância. Em outros relatos, temos a descrição de outro ritual que também pode ser visto como um precursor da continência militar. Quando se apresentava para o seu superior, o cavaleiro segurava a rédea de seu cavalo com a mão esquerda e levantava a mão direita para demonstrar que estava pronto para participar de um combate.

Desta sorte em tempos atuais, buscamos no Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas, instituído pelo Decreto Nº. 2.243, de 03 de junho de 1997 e utilizado pela Polícia Militar do Maranhão, a compreensão de tão relevante tema para os militares de maneira geral.

Consultando o referido diploma legal, torna-se cristalina a importância para o militarismo da continência e da apresentação individual, como destaque elencados nas finalidades do regulamento, prestados a determinados símbolos nacionais e às autoridades civis e militares, aplicando-se nas situações diárias da vida castrense e nas relações sociais.

Extrai-se ainda que todo militar, em decorrência de sua condição, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas, estabelecidos em toda a legislação militar, deve tratar sempre com respeito e consideração os seus superiores hierárquicos, como tributo à autoridade de que se acham investidos por lei, onde todas as formas de saudação militar, os sinais de respeito e a correção de atitudes caracterizam, em todas as circunstâncias de tempo e lugar, o espírito de disciplina e de apreço existentes entre os militares, manifestados pela continência, dirigindo-se a eles ou atendendo-os, de modo disciplinado, observando a precedência hierárquica e por outras demonstrações de deferência.

Portanto, os sinais regulamentares de respeito e de apreço entre os militares constituem reflexos adquiridos mediante cuidadosa instrução e continuada exigência, sendo que a espontaneidade e a correção dos sinais de respeito são índices seguros do grau de disciplina das corporações militares e da educação moral e profissional dos seus componentes, sendo obrigatórios em todas as situações.

Em nota escrita - Como surgiu a continência militar? De autoria de Flávio Henrique em 21/12/2010, esse nobre gesto não deve ser confundido como afirmação de superioridade ou para ratificar a condição de inferioridade entre as pessoas.

É sim uma demonstração inequívoca de consideração e o tratamento devido entre os militares, calcado sobre os valores primordiais da Corporação – hierarquia e disciplina, que devem ser incorporados em cada um desde a vontade em seguir uma carreira espinhosa, difícil e de dedicação, solidificando-se na medida em que os conhecimentos castrenses vão sendo internalizados.

Entendo que se o militar não praticar e cultuar significativos gestos de cordialidade, equiparados aos diversos modelos de cumprimentos (aperto de mão, aceno, abraço e outros) entre os demais membros da sociedade, não conseguiu compreender a vontade do legislador, necessitando assim de uma profunda avaliação do querer ser um verdadeiro militar.

São essas entre outras as diferenças básicas entre as classes, cada uma com suas tradições, impostas àqueles que queiram se integrar e participar de suas peculiaridades.

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA:

http://pt.wikipedia.org/wiki/Contin%C3%AAncia
http://www.diariodeumpm.net/2010/12/21/como-surgiu-a-continencia-militar/
http://guerras.brasilescola.com/idade-media/a-origem-continencia-militar.htm

São Luís-MA, 23 de agosto de 2011.

TEN CEL QOPM CARLOS AUGUSTO FURTADO MOREIRA
(98) 8826 4528
celqopmfurtado@hotmail.com, celqopmfurtado@gmail.com, www.celqopmfurtado.blogspot.com

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