terça-feira, 22 de novembro de 2011

A PMMA E AS NECESSIDADES DE MUDANÇAS INTERNAS


Um velho ditado popular repassado há várias gerações define: POLÍCIA É COMO CRIANÇA, PERTO INCOMODA, LONGE FAZ FALTA.
Diariamente ocupando manchetes, principalmente as sensacionalistas, quando um de seus integrantes comete um erro, um equívoco, um abuso ou uma falha, não interessando as causas, mas sim as consequências, como se as ações deste policial, traduzissem o comportamento de todos os integrantes da corporação.
Destarte, ao policial não é permitido cometer qualquer tipo de deslize, porque se assim o fizer é a corporação a única responsável.
Tenho contra argumentado de que a instituição Polícia Militar oferece uma formação e um contínuo aperfeiçoamento de qualidade, lança seu efetivo diariamente nos logradouros públicos precedidos de orientações, exige conduta e comportamentos calcados em princípios éticos, morais e sociais, avança tecnicamente, mas, necessita de constantes mudanças para buscar cada vez mais a excelência.
Neste prisma há situações que precisam ser discutidas com o governo do Estado, seu principal mantenedor, a fim de encontrar as soluções para os problemas que afligem a estrutura institucional, vez que algumas destas, afetam o dia-a-dia policial militar.
Assim, elencamos a nosso ver, as necessidades de mudanças internas.


1. Efetivo defasado
O Estado do Maranhão, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE possui uma área territorial de 331.935,507 km e uma população de 6.574.789 habitantes (Censo de 2010). Para fazer frente a estes desafios a PMMA conta com um efetivo de 7.948 (sete mil novecentos e quarenta e oito) policiais militares (segundo dados coletados na diretoria de pessoal da corporação em junho 2011), sendo que as proporções são de 01 policial militar para cada 827 habitantes e 01 policial militar para patrulhar uma área de 41.763.400 km (dados absolutos), o que coloca a PM maranhense em termos proporcionais, com o menor efetivo dentre as polícias militares do país.
A ONU orienta como ideal para a polícia ostensiva, a proporção de 01 PM para cada 250 habitantes, destarte, segundo este critério a PMMA deveria ter um efetivo hoje de 26.299 (vinte e seis mil duzentos e noventa e nove) policiais militares que se contrapondo ao efetivo existente 7.948 (sete mil novecentos e quarenta e oito), representa apenas 30,2% de sua demanda.

a. Evasão (morte, baixa, exclusão, aposentadoria)
É importante salientar de que deste efetivo 7.948 PMs, com certeza já não é mais o mesmo, porque a exemplo de outros órgãos, a corporação sofre com as evasões, quer seja com a morte de policiais no enfrentamento da marginalidade e de causas naturais, quer seja com os pedidos de baixa (licenciamento voluntário), onde policiais militares são atraídos para outras atividades (na maioria das vezes as que não comprometam sobremaneira a vida), quer sejam com as exclusões (ex-ofício a bem da disciplina) por não se coadunarem com os princípios éticos e morais arraigados e existentes na corporação e finalmente com a transferência para a reserva renumerada (aposentadoria) após 30 anos de serviço. Registrando que nos anos de 1980 e 1981 respectivamente foi o período de grandes recrutamentos e conseqüentemente nestes anos de 2010 a 2011, os policiais estão sendo transferidos para a reserva remunerada, como prevê a Lei.
Portanto, recrutamento para minorar a grave situação do efetivo da PMMA é emergente; sem o principal componente - o policial militar - para conduzir o atendimento as ocorrências, viaturas e utilizar as tecnologias operacionais e administrativas, torna-se difícil prestar um serviço de qualidade que a sociedade tanto almeja.

b. Desvio de finalidades
Um problema que afeta a questão do efetivo e que está atrelado à interferência política institucional, são os policiais militares colocados à disposição de atividades estranhas a missão constitucional da corporação, estimando-se que aproximadamente 1% do efetivo existente está desviado do policiamento ostensivo.

2. A escolha do Comandante Geral
Comandante é aquele que comanda que chefia e lidera os policiais militares e civis na corporação, para tanto, este Coronel (último posto do oficialato da PM), necessita de um apurado conhecimento técnico e profissional, adquiridos em sua formação profissional e acadêmica, experiência administrativa e operacional e principalmente a confiança dos seus comandados.
Portanto, a designação para o cargo de comandante geral da Polícia Militar em contraposição ao modelo atual de escolha eminentemente política, necessita de uma ativa participação da tropa, uma análise técnica profissional de sua formação, sabatinação de seus projetos a frente da corporação e um conseqüente aumento de opções para a decisão governamental “que poderia ser uma lista tríplice”.

3. Adequação de suas legislações internas à Constituição Federal
A corporação ainda utiliza regulamentos editados no período ditatorial do país sob a égide do glorioso Exército Brasileiro que não se coadunam mais com a missão policial e nem com o contexto social. Uma das maiores reclamações dos policiais militares refere-se ao Regulamento Disciplinar do Exército – RDE (R/4), aprovado pelo decreto nº 4.346 de 26/08/2002 (em realidade o decreto vem sofrendo atualizações, baseados na Lei nº 6.880 de 09/12/1980 (Estatuto dos Militares).

4. Criação de outros mecanismos de incentivo interno

5. Designação funcional compatível com os postos e graduações
Batalhões devem ser comandados por Tenentes Coronéis, Companhias Independentes por Majores, Companhias de Batalhões por Capitães e assim sucessivamente. Uma das justificativas da criação da Academia de Polícia Militar Gonçalves (desde 26/04/1993) foi à necessidade de formação de oficiais para a ocupação gradativa dos claros existentes na instituição.
A formação de diversas turmas, já foi suficiente para cobrir parte dos claros em conformidade com o efetivo atual e colocar em prática a ocupação funcional conforme os posto e graduações.

6. Necessidade de melhores condições básicas de trabalho
Os policiais militares para bem servirem a coletividade necessitam de maiores e melhores condições de trabalho:
a. Equipamentos e apetrechos indispensáveis ao seu dia-a-dia, armamento adequado e em quantidade suficientes;
b. Viaturas em condições de operacionalização, devidamente aparelhadas e equipadas com tecnologia atualizada;
c. Uniforme adequado a temperatura maranhense (segundo uma lei da física – corpos escuros atraem mais calor), como cada Unidade Federativa pode definir a cor de seus uniformes, poderiam ser estudadas as possibilidades de uma mudança na cor dos uniformes para tons mais claros;
d. Disponibilidade de apoio jurídico aos policiais militares que cotidianamente se envolvem em ocorrências policiais;
e. Desenvolvimento de critérios exclusivamente técnicos e seletivos para a indicação em cursos, estágios, representações, eventos, etc.

7. Aumento de esforços na área psicossocial e da saúde
Embora a PMMA tenha melhorado na última década, o atendimento psicossocial e de saúde que conta com o apoio e a atuação de devotadas assistentes sociais, psicólogas e religiosos, possui ainda uma demanda reprimida, a qual necessita de esforços a fim de atingir um maior número de policiais militares que urgentemente carecem de possibilidades de recuperação para os casos de alcoolismo, drogas e alguns outros males.

Conclusão
Estruturalmente a Polícia Militar é uma das maiores instituições estatal presente em todos os municípios do Maranhão, necessita de uma atenção especial, afinal de contas é a que com seu efetivo, bom ou ruim, mantém o equilíbrio social, apesar de todas as suas dificuldades.

São Luís-MA, 22 de novembro de 2011.

Ten Cel QOPM Carlos Augusto Furtado Moreira(98) 8826 4528 – celqopmfurtado@hotmail.com


REFERÊNCIAS:

Censo 2010 – Estado do Maranhão. http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/default_sinopse.shtm
Orson Camargo. Violência no Brasil, outro olhar. http://www.brasilescola.com/sociologia/violencia-no-brasil.htm
PEC 300. http://www.assmal.com.br/pdf/pec300.pdf
Plantão Policial. Associação Mato-grossense dos Agentes, Escrivães e Motoristas da Polícia Civil. http://amaempc.com.br/wordpress/?p=2477
Valter José da Silva. Fatores sociais como geradores da criminalidade. http://www.proconsciencia.com.br/index2.php?option=com_content&do_pdf=1&id=347
Violência urbana. http://campus.fortunecity.com/clemson/493/jus/m04-003.htm

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