quinta-feira, 17 de novembro de 2011

UMA REFLEXÃO ATUAL SOBRE A SITUAÇÃO DA SEGURANÇA

Criminalidade e violência

A escalada gradativa da criminalidade e violência em nosso Estado (evidentemente não tipicamente da unidade federativa Maranhão e nem da nação brasileira, mas sim de todo o planeta), nos impulsiona a uma detalhada observação do fenômeno da globalização, vez que este nos permite diagnosticá-lo como um dos elementos de significativa contribuição, pois a rapidez experimentada na divulgação e colocação em prática de modelos externos nos proporciona e permite a confirmação de tal assertiva, pois com dados insofismáveis, basta que recorramos aos bancos de dados das instituições responsáveis e organizações não governamentais - ONGs que atuam na área e que estudam tão significativos fenômenos.

É cristalina a existência de uma série de fatores sociais que contribuem significativamente para o seu aumento e que embora tenha exigido um desdobramento das autoridades competentes, pouco se tem conseguido na paralisação ou na diminuição de casos específicos.

Não há uma classificação específica e sim genérica, onde estudiosos e cientistas sociais enumeram fatores econômicos, sociais, políticos e morais que geram a criminalidade e aumentam violência, destacando-se entre outros: tráfico e uso de drogas; desemprego; desigualdade social; desestruturação familiar; falta de políticas públicas em diversos setores; carência educacional; impunidade; insegurança nas escolas; ausência de valores religiosos; segregação social; crescimento populacional acelerado; distribuição demográfica desordenada; distribuição inadequada de renda; falta de planejamento familiar; falta de habitação; problema do menor; facilidade do cidadão em se armar; miséria e a sua exploração política; provocação ao consumo; infra-estrutura deficiente; falta de programas assistenciais; banalização da vida humana; crime organizado; desrespeito às regras de trânsito; superlotação carcerária; corrupção; intolerância com as diferenças e alguns outros que ressaltam desigualdades e produzem violência.

Segundo Orson Camargo, sociólogo e mestre, colaborador do Brasil Escola, em seu artigo intitulado Violência no Brasil, outro olhar, profetiza:

“A solução para a questão da violência no Brasil envolve os mais diversos setores da sociedade, não só a segurança pública e um judiciário eficiente, mas também demanda com urgência, profundidade e extensão a melhoria do sistema educacional, saúde, habitacional, oportunidades de emprego, dentre outros fatores. Requer principalmente uma grande mudança nas políticas públicas e uma participação maior da sociedade nas discussões e soluções desse problema de abrangência nacional”.

Segurança pública e seu dinamismo

Neste contexto a segurança pública que é uma atividade dinâmica, sugere que as corporações policiais busquem cotidianamente novas técnicas e táticas para tentar frear o aumento dos índices de criminalidade e violência, em contrapartida os responsáveis por tais índices (contrários às leis, ordem e costumes), aprimoram seus modus operandi, agigantam-se com as facilidades encontradas na aquisição de armas e experiências criminosas importadas de outros centros e disponibilizadas pelos meios de comunicação, colocados a disposição de forma mais rápida e mais abrangente (aqui se ratifica a facilidade que o fenômeno da globalização propicia), investem pesadamente na corrupção policial e desafiam dia-a-dia as estratégias estatais.

Direitos de todos

Os direitos conquistados pelas pessoas envolvidas com os delitos são traduzidos em nossas legislações, encampando a todos, devidamente assegurados pelo princípio constitucional da igualdade, onde tanto pessoas envolvidas em delitos involuntariamente, culposamente, como aqueles que agem dolosamente e maldosamente, recebem o mesmo tratamento legal.

As falhas no sistema prisional

O excesso de lotação nas unidades prisionais, a falta de condições salubres, a falta de adoções legais na celeridade dos processos, a falta de mecanismos de recuperação, a falta abrangente de políticas públicas direcionadas aos detentos tem impelido magistrados e tribunais a devolverem as ruas e a sociedade, pessoas que merecem uma chance, mas também uma grande maioria daqueles que não conseguem mais conviver harmoniosa e pacificamente no meio social.

Aliados a essas situações, ainda temos que entender de que o país possui “alguns poderosos” que estão acima de tudo e de todos e seus interesses influenciam diretamente no destino dos infratores sociais e na devolução dos mesmos às ruas.

A Polícia Militar

Por si só, merece uma avaliação mais detalhada, há de que se ter em conta a extrema necessidade de uma série de mudanças a serem desenvolvidas no seio da corporação, afinal, segundo a carta maior do país a POLÍCIA MILITAR é a responsável pela promoção da sensação de segurança e tranqüilidade pública, com o desenvolvimento do policiamento ostensivo. Nesse mister, tem a missão “utópica” de estar presente em todos os lugares onde possam ocorrer a quebra do tecido social e assim estaria evidenciada a sua precípua missão preventiva, o que humanamente é impossível. Assim, necessita urgentemente da adoção de medidas que a façam trilhar efetivamente no caminho constitucional.

PM e PC - ciclo completo de polícia

Um dos problemas de atuação das corporações tem sido apontado pelos teóricos e estudiosos, quando estes afirmam, que o modelo brasileiro de duas polícias atuando uma em complementação a outra, não tem funcionado a contento e tem encontrado sérios os problemas de operacionalização, embora que a constituição federativa brasileira estabeleça as missões da Polícia Militar, responsável pelo policiamento ostensivo-preventivo e a Polícia Civil responsável pela polícia judiciária-investigativa, ou seja, duas corporações diferentes estruturalmente, historicamente e funcionalmente são responsáveis pelo ciclo de polícia. Na prática e em geral uma invade a competência da outra, contrariando assim o que ocorre no contexto internacional, onde a maioria dos organismos policiais individualmente é responsável pelo ciclo completo de polícia.

Salários compatíveis

Desde o ano de 2008 está tramitando no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de nº 300 que propõe equiparar os vencimentos das Policias Militares e Bombeiros Militares de todas as unidades da federação com os praticados pelo Distrito Federal de autoria do Deputado Federal Arnaldo Faria de SÁ.

A PEC estabelece que a remuneração dos policiais militares dos estados não poderá ser inferior à da Policia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do corpo de bombeiros militar e inativos, alterando desta forma a Constituição Federal de 1988 em seu § 9º do artigo 144.

Naquela oportunidade segundo a tabela vencimentos da PM do Distrito Federal, era assim constituída: Coronel R$ 15.355,85 – Tenente Coronel R$ 14.638,73 – Major R$ 12.798,35 – Capitão R$ 10.679,82 – 1º Tenente R$ 9.283,56 – 2º Tenente R$ 8.714,97 – Aspirante R$ 7.499,80 – Subtenente R$ 7.608,33 – 1º Sargento R$ 6.784,23 – 2º Sargento R$ 5.776,36 – 3º Sargento R$ 5.257,85 – Cabo R$ 4.402,17 – Soldado 1ª. Classe R$ 4.129,73 – Soldado 2ª. Classe 3.031,38.

Surgida ainda no governo Lula, este, através dos seus líderes na Câmara dos Deputados e no Senado conseguiram protelar as discussões e durante a campanha de Dilma Roussef a presidente da república, manifestou apoio a sua aprovação, em realidade, era apenas uma estratégia de campanha.

Com a pressão de alguns parlamentares em março/2010 a proposta foi aprovada em primeiro turno na Câmara, entretanto, mais uma vez o governo conseguiu adiar a votação do segundo turno. A atuação do Palácio do Planalto ocorreu por dois motivos, sendo o primeiro por conta da criação de um fundo, abastecido com dinheiro da União, para bancar o aumento salarial dos policiais e bombeiros. O segundo foi a pressão feita pelos governadores. A proposta tramita em conjunto com a PEC 446, cujo texto principal estabelece que o piso nacional será definido em lei federal posterior, prevendo um piso provisório (entre R$ 3,5 mil e R$ 7 mil) até que a lei entre em vigor.

O que ponho a baila para discussão é o seguinte: Quais são as diferenças das missões dos policiais militares e bombeiros militares de qualquer unidade federativa deste país? Eu mesmo respondo. Nenhuma. São homens/mulheres, pais/mães de família que enfrentam as mesmas intempéries, as mesmas dificuldades, as mesmas adversidades, os mesmos problemas, sabe por quê? O crime e a violência não têm fronteiras, se manifestam e se deslocam com a mesma facilidade em qualquer ponto do território nacional.

Algum tempo atrás no site da Câmara dos Deputados constava o anuncio de que os líderes dos partidos iriam pressionar a presidência para estabelecer uma pauta prioritária para discussões das matérias polêmicas ainda em 2011, nestas, incluindo a PEC 300.

Como alguns milhares de profissionais de segurança pública neste país, questiono: Porque considerar a PEC polêmica e não essencial; Porque polêmica e não importante; Porque polemica e não primordial a sociedade?

Vivemos há um bom tempo com desvios de recursos públicos em vários ministérios, sem soluções, sem devoluções, porque não dizer “a fundo perdido” e porque não encontrar mecanismos para buscar os recursos para o fundo e aprovar a PEC 300. Respondo: não há interesses em resolver os problemas sociais desse país.

Pesquisa CNI-IBOPE

A Confederação Nacional da Indústria – CNI contratou e incumbiu o Instituto Brasileiro de Pesquisas e Estatística – IBOPE para realizar pesquisa sobre os principais problemas do Brasil, denominando-a “Retratos da Sociedade Brasileira”, sendo divulgada agora no mês de outubro/2011, onde foram apresentados os principais resultados apontados pela população brasileira:

1. Principais problemas do Brasil
a. A saúde alcançou o primeiro lugar nas reclamações dos brasileiros com 52%.
b. A segurança pública e a questão das drogas foram apontadas como segundo e terceiro lugar no ranking de principais problemas do País. Tomadas conjuntamente, alcançam o primeiro lugar, com 56% de assinalações.
2. Situação da segurança pública no Brasil
a. 51% da população consideram a segurança pública no Brasil “ruim” ou “péssima”.
b. Apenas 15% da população percebem melhora na situação da segurança pública nos últimos três anos.
3. Avaliação das instituições
a. As Forças Armadas e a Polícia Federal são reconhecidas pela população como as instituições mais eficientes em assuntos de segurança pública;
b. O Congresso Nacional e o Poder Judiciário são considerados os mais ineficientes.
c. O brasileiro se mostra dividido ao avaliar a evolução dos serviços prestados pela polícia nos últimos 12 meses: para 21% melhorou, mas para 19% piorou.
d. A população acredita que a melhora da atuação policial requer aumento dos salários e melhora da formação e do treinamento dos policiais.
4. Convivência da população com a violência e a criminalidade
a. 30% dos entrevistados sofreram diretamente com a violência nos últimos 12 meses.
b. Quase 80% dos entrevistados presenciaram a violência ou a criminalidade nos últimos 12 meses.
c. A ocorrência mais comum é o uso de drogas na rua.
d. 45% da população aumentaram os cuidados com a segurança nos últimos três anos.
e. 80% dos entrevistados mudaram seus hábitos devido à violência. A mudança mais freqüente é evitar andar com dinheiro.
f. A violência vem restringindo a circulação da população pelas cidades.
5. Políticas e ações para melhorar a segurança pública no País
a. O combate ao tráfico de drogas é considerado prioritário para melhorar a situação da segurança pública.
b. Entre as ações mais defendidas pela população, muitas estão na área de repressão ao crime.
c. A população brasileira entende que políticas sociais são mais eficazes para a redução da criminalidade do que ações repressivas.
d. A sociedade também defende punições mais duras contra o crime, sobretudo contra os mais violentos.
e. A maioria dos entrevistados concorda que a certeza da impunidade é uma das principais razões para o aumento da criminalidade e apoia uma política de tolerância zero e penas mais rigorosas.
f. A população apoia a prisão perpétua, mas está dividida com relação à pena de morte.
g. Para a população, maior rigor não significa tratar de maneira igual os diferentes. A adoção de penas alternativas à prisão para crimes de menor gravidade também é consenso.
h. A grande maioria dos entrevistados defende a redução da maioridade penal para 16 anos.
i. A maioria da população é contrária ao direito ao porte de arma a todo cidadão.
j. A população discorda que a legalização da maconha reduzirá a criminalidade.
k. A sociedade apoia o uso das Forças Armadas no combate à criminalidade.

Conclusão

Como disse pelo seu dinamismo o assunto em si, necessita de constantes aportes e atualizações, “nós” oficiais da Polícia Militar, forjados para servir a sociedade temos que estar preparados e conscientes dos desafios.

A população a quem as políticas públicas devem atender, não pode ficar excluída dessa discussão, deve participar de forma mais ativa, organizada e imbuída da responsabilidade compartilhada dos resultados.

É cristalino que os projetos gerados em gabinetes, distantes da realidade a quem se quer alcançar, tende a resultados menos satisfatórios com perda de recursos e de tempo. Enquanto o gestor público moderno não alcançar esse nível de consciência, continuaremos a não atingir o cerne das questões.

São Luís-MA, 15 de novembro de 2011

Ten Cel QOPM Carlos Augusto Furtado Moreira
8826 4528 – celqopmfurtado@hotmail.com

REFERÊNCIAS:

Orson Camargo. Violência no Brasil, outro olhar. http://www.brasilescola.com/sociologia/violencia-no-brasil.htm

PEC 300. http://www.assmal.com.br/pdf/pec300.pdf

Plantão Policial. Associação Matogrossense dos Agentes, Escrivães e Motoristas da Polícia Civil. http://amaempc.com.br/wordpress/?p=2477

Valter José da Silva. Fatores sociais como geradores da criminalidade. http://www.proconsciencia.com.br/index2.php?option=com_content&do_pdf=1&id=347

Pesquisa CNI – IBOPE: retratos da sociedade brasileira: segurança pública – (outubro 2011) – Brasília: CNI, 2011. 65 p.

Violência urbana. http://campus.fortunecity.com/clemson/493/jus/m04-003.htm

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