sábado, 10 de dezembro de 2011

UMA ANÁLISE DO MOVIMENTO PAREDISTA DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO MARANHÃO



TEN CEL QOPM CARLOS AUGUSTO FURTADO MOREIRA
Mestrando em Governo e Gerência Pública – Especialista em Gestão Estratégica e Defesa Social – Pós-graduação em Superior de Polícia e Aperfeiçoamento de Oficiais PM – Graduação: Bacharel em Direito, Licenciado em História e Formação de Oficiais.


Considerações Iniciais



Foi se o tempo em que a análise simples e crua sobre qualquer situação realizada por quem tinha interesse e poder passava a ser imposta e tinha que ser aceita como verdade indiscutível.
Com esse entendimento vou buscar socorro em uma das maiores obras sobre a essência da liderança, assim intitulada e escrita por James C. Hunter: O Monge e o Executivo, onde ele discorre sobre o velho paradigma, designando-o como: “padrões psicológicos, modelos ou mapas que usamos para navegar na vida e que podem ser valiosos e até salvar vidas quando usados adequadamente. Entretanto podem se tornar perigosos se os tomarmos como verdades absolutas, sem aceitarmos qualquer possibilidade de mudanças”.
Neste contexto, avalia-se que o direito como uma das áreas de conhecimento, pode ser utilizado em dois sentidos, segundo o Professor de Direito Constitucional da UNAMA, Fernando Lima: “primeiro, o que se refere à norma estabelecida na lei, ou seja, a regra jurídica; e o segundo, o que se refere à faculdade, que todos temos, de exigir um determinado comportamento alheio, em defesa de nossos direitos”.
De qualquer sorte, em geral as pessoas o interpretam, segundo a leitura que fazem das leis, doutrinas, jurisprudências e avaliação dos costumes. Relativamente simples, entretanto, é necessário enfatizar que o entendimento não subsiste apenas da leitura. Leila Souza, mestre em Ciência da Informação em seu Ensaio - A importância da leitura para a formação de uma sociedade consciente – argumenta: “Não basta apenas ler mais é importante analisar, interpretar e conhecer para agregar valor à atividade ou necessidade que se tem”.
Assim, os fundamentos do direito devem ser submetidos à baila de doutrinadores e operadores, tais como são as demandas judiciais (em geral, conflito de interesse entre pessoas), submetidas aos agentes do poder judicial - juiz de direito, pois segundo o Dicionário Michaelis cabe ao juiz de direito “Velar pela rápida solução do litígio, prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça, tentar a qualquer tempo, conciliar as partes, sendo sua principal função, em síntese, preservar a dignidade humana, defendendo as liberdades públicas e buscar a pacificação social”.
Traçadas essas considerações de nobres argumentistas, enfatizo que o movimento paredista dos policiais militares do Estado do Maranhão, veio marcar uma nova fase neste embate de avaliações, feitas por todos os segmentos sociais, porque se de um lado existem os defensores estatais que trabalham única e exclusivamente com a avaliação pura e simples da fria lei, as pessoas de um modo geral, posicionando-se a favor ou contra, é importante considerar as argumentações dos operadores da segurança pública – policiais e bombeiros militares sobre suas reivindicações, as quais merecem uma dedicada atenção e discussão de suas nuances, vez que está em jogo é a segurança da sociedade maranhense.

Reivindicações

Reavaliando as REIVINDICAÇÕES de policiais e bombeiros militares quando da paralisação de suas atividades:

01 – Denunciando as péssimas condições de trabalho, as quais vinham colocando em risco a segurança e a vida dos policiais militares e bombeiros, salientando que:
a. Várias viaturas policiais e de bombeiros sem condições de operação, tendo como causas: problemas mecânicos, pneus carecas, etc;
b. Condução de viaturas por estes profissionais de forma irregular (muitos sem habilitação, outros com habilitações vencidas, outros com habilitação não permitida para o tipo de veículo que operavam, outros sem possuírem curso especial para condução de viaturas de emergência contrariando normas do CONTRAN);
c. Falta de coletes a prova de bala (em números insuficientes) e os poucos existentes (já vencidos e fora do padrão);
d. Muitas munições vencidas e significativa quantidade de armamento com problemas;
e. Postos policiais e trailers sem condições trabalho, sem banheiro, água, etc;
f. Corpo de Bombeiros sucateado e sem estruturas para funcionamento, existindo na capital apenas duas viaturas de combate a incêndio, duas ambulâncias funcionando precariamente e em Imperatriz só uma;
g. Bombeiros militares sem equipamentos de proteção individual e os poucos existentes usados coletivamente;
h. Carga horária de trabalho (excessiva), com uma média 72 horas semanais, sem direito à hora extra, sem direito à adicional e sem a insalubridade, o que estaria provocando sérias doenças psicossomáticas (depressão, alcoolismo, uso de drogas, doenças mentais, etc), desvios de conduta, problemas de ordem familiares, sendo exigida a definição da jornada de trabalho em 44 horas semanais, com o pagamento de adicional noturno e hora extra;

02 - Regulamento disciplinar extremamente rigoroso, sobressaindo-se o abuso de autoridade e assédio moral (fim do Regulamento Disciplinar do Exército (RDE) e implantação do Código de Ética Profissional);

03 - Os salários do policial e bombeiro militar, defasado, com perdas salariais desde 2009 (sendo buscada a reposição das perdas salariais de 2009 a 2011; 30% mais TR (inflação acumulada do ano anterior) em cada ano de 2012 a 2015 previsto no PPA (proposta Plurianual); Cumprimento do Escalonamento transitado e julgado na 4ª. Vara de Fazenda;

04 – Modificações dos critérios de promoção e reorganização do quadro de oficiais (QOPM e QOBM), oficiais especialistas com o quadro de oficiais técnico complementar (QOTC);



05 – Anistia a todos os participantes do movimento reivindicatório, inclusive as lideranças do movimento;



06 – Eleição do Comandante Geral da PM/BM em uma lista tríplice;



07 – Criação de uma comissão permanente de negociação, com a participação de todas as entidades militares.



Não me pareceu em nenhum momento que as reivindicações ultrapassaram a barreira da legalidade, da necessidade, da razoabilidade ou da impossibilidade. Aliás, todas eram e continuam sendo visíveis, verdadeiras, inquestionáveis em sua essência, apenas merecendo um contraditório, por simples posicionamentos.

O brado retumbante de policiais e bombeiros militares ecoou de encontro aos anseios da sociedade, por profissionais mais preparados e instituições em condições de melhor servir as comunidades.

Destarte, o governo em boa hora, com as devidas intermediações, demonstrou que não estava contra seus defensores (profissionais da segurança pública), mas sim tentando buscar as soluções para tal impasse, embora que, a meu ver, de forma lenitiva.

É rotineiro verificar-se a busca de melhores salários pelas classes trabalhistas e a grande maioria plenamente justificada pelas perdas vivenciadas nas variações econômicas.

Sem poder deixar de levar em consideração o mau exemplo colocado em prática principalmente pelo parlamento brasileiro em todas as esferas (nacional, estadual e municipal) que sem qualquer regramento ético, aproveita de sua condição (voto entre pares), elevam os salários dos seus integrantes (senado, câmara federal, assembléias e câmara municipais) quando melhor lhes convém.

Também chama a atenção quando as classes privilegiadas como a da justiça (cortes federais e estaduais) que percebem salários significativos, mas pela estratégica posição que ocupam na sociedade (julgando a todos), simulam paralisações, obrigando a concessão de imediatos aumentos salariais. Durante as mais de três décadas integrando o serviço público, nunca verifiquei nenhuma paralisação ser julgada pelos mesmos integrantes das cortes como ilegal.

Conclusão

Assim, em minha visão - buscar melhorias das condições de trabalho, melhorias salariais e conseqüentes melhorias para a prestação de serviços a sociedade, não pode ser considerado como abuso e/ou posições arbitrárias, mas sim, como o interesse em contribuir com uma unidade federativa para uma efetiva, eficaz e eficiente prestação desses mesmos serviços.

São Luís-MA, 10 de dezembro de 2011.

REFERÊNCIAS

A IMPORTÂNCIA DA LEITURA PARA A FORMAÇÃO DE UMA SOCIEDADE CONSCIENTE in (
http://dici.ibict.br/archive/00001095/01/aimportanciadaleitura.pdf)

BRASIL PROFISSÕES – O JUIZ DE DIREITO in (
http://www.brasilprofissoes.com.br/profissoes/juiz-de-direito)
O MONGE E O EXECUTIVO in (
http://www.laselva.com.br/O-Monge-e-o-Executivo-uma-Historia-Sobre-a-Essencia-da-Lideranca-53874.html?Filtro=C484&utm_source=Googlepatrocinado&utm_medium=Cpc&utm_campaign=LIVR_Best_Sellers&gclid=CNbQpoj846wCFY2b7QodvHMGmw)
O QUE É O DIREITO in (
http://www.profpito.com/quedirres.html

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