quarta-feira, 11 de abril de 2012

EXEMPLOS DE QUE O COMBATE A CORRUPÇÃO É POSSÍVEL E COMEÇAM A SURTIR EFEITOS POSITIVOS

O Brasil possui uma lamentável e triste tradição de escândalos envolvendo políticos que realizam operações fraudulentas com o dinheiro público, buscando se beneficiar pessoalmente com isso, destarte, tem sido recorrentes os escândalos políticos no país, com a utilização de mecanismos como a fraude, a manipulação e o abuso de poder econômico, entre outros, resultando em exemplos negativos para as gerações futuras.

Segundo especialistas, a corrupção está ligada a vários fatores, entre eles a fragilidade das instituições democráticas, como a justiça e a ausência de mecanismos de fiscalização populares desses órgãos.

Chamou-me a atenção, uma entrevista do procurador federal Luiz Francisco de Souza, em 10Jul2005 à Folha de São Paulo, onde o mesmo sintetizou e comparou as acusações de corrupção do governo Lula com as do governo FHC, marcando que corrupção é corrupção e deve ser combatida em qualquer governo, sem considerar as cores partidárias.

Destacou que a corrupção no governo FHC atingiu vários bilhões de reais, especialmente com a privatização de mais de cem estatais, o estabelecimento de prerrogativa de foro para improbidade administrativa, o acréscimo de formas de extinção de punibilidade nos crimes fiscais e a criação do Refis, a recriação de prerrogativa de foro para ex-prefeitos e secretários estaduais, a decuplicação da dívida pública interna e a duplicação da dívida externa, o escândalo do Banestado envolvendo principalmente o banco Araucária ligado a políticos do PFL, o escândalo da reeleição e a forma como foi feita a desvalorização cambial após ser mantido o real sobrevalorizado e ainda outras dezenas de casos.

Embora sendo petista citou que a corrupção no governo Lula nasceu da manutenção das mesmas estruturas, especialmente da política econômica. A cúpula do PT foi conivente na CPI do Banestado, no caso da GTech, dos Bingos e bloquearam projetos importantes como o estabelecimento da lista tríplice para escolha do PGR [Procurador Geral da República], manteve e ampliou o Refis, fizeram uma reforma da Previdência contra os idosos, manteve os foros privilegiados e ainda ampliou no caso de Meirelles e atrapalhou o Ministério Público ao negociarem um regulamento que impede os membros de investigarem crimes "ex ofício", ou seja, quem achar que tem algo errado não pode investigar, deve enviar à distribuição o caso e houve outras desgraças. Ao fazerem isso, contrariaram a história do PT e traíram a confiança de milhões, que esperavam um pacote de projetos de leis anticorrupção, a ampliação dos direitos trabalhistas, a auditoria da dívida pública, investigação sobre privatizações.

Argumentou ainda que a fonte de corrupção no Brasil se fortalece entre outros pelo financiamento privado das campanhas; nas regras complacentes de licitação; no sigilo comercial e bancário exacerbado; na impunidade que alimenta tudo; nos prazos pequenos de prescrição; na prescrição retroativa; na morosidade judiciária por conta do excesso de recursos, da escassez de magistrados e de membros do Ministério Público Federal, tal como de policiais federais, de auditores da Receita Federal, destacando o abismo social, pois o Brasil é um país com bastante desigualdade social e econômica; o analfabetismo funcional; a falta de transparência do Estado, o Siafi que deveria estar disponível a todos; e outras causas, como a existência de trustes e cartéis que permitem a burla das licitações por conluios.

Em 23Out2007, o então presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, declarou que via a corrupção como um dos maiores inimigos da sociedade brasileira. Considerava como um inimigo cruel que estava sempre mudando de face e de métodos, um inimigo difícil de ser vencido e por isso, teria que ser combatido de várias formas e sempre com novas metodologias.

Mas destacou que o combate a corrupção estava sendo executado por diversos exércitos parceiros, dentre os quais a imprensa brasileira que estava sendo um inimigo valente. Entretanto, acreditava que a demora da justiça em oferecer respostas para estes casos estimulava novos crimes.

Já em 09Fev2011 o ministro chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, disse que o Brasil tinha avançado significativamente no combate à corrupção, mas alertava que ainda havia muito a fazer no país. Defendeu a aprovação de reformas estruturais, maior agilidade no rito processual (como formas de combater a corrupção no país). "Os corruptos, ou 'criminosos de colarinho branco' - como chamamos no Brasil - só passarão a ser presos após uma ampla reforma das leis processuais brasileiras, além do entendimento jurisprudencial do STF".

Integrantes do parlamento brasileiro (como senador Mozarildo Cavalcanti - PTB-RR), em 12/08/2011, solicitou da Presidente do Brasil, a organização de uma força tarefa para combater a corrupção em Roraima e que a partir daí sirva de exemplo ao Brasil, como pode ser vislumbrado em: (
http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2011/08/12/mozarildo-pede-a-dilma-forca-tarefa-para-combater-corrupcao-em-rr).

Em 10/09/2011, várias personalidades se manifestaram aprovando a organização e mobilização popular para um basta à corrupção, entre outros: Carlinhos de Jesus (coreógrafo), Maurício Azêdo (presidente da Associação Brasileira de Imprensa - ABI), Mário Moscatelli (biólogo), Alexandre Coutinho Pagliarini (Professor de Relações Internacionais e especialista do Instituto Millenium), Gustavo Borges (ex-nadador e medalhista olímpico), Nalbert Bitencourt (ex-jogador de vôlei e comentarista), Mauricio de Sousa (desenhista), Luiz Alfredo Garcia-Roza (escritor), Nelson Motta (produtor musical, jornalista, compositor e escritor), Zeca Borges, (superintendente do Disque-Denúncia), Tia Surica (integrante da Velha Guarda da Portela), Renato Sorriso (gari passista), Marcelo Adnet (apresentador e humorista), Rodrigo Baggio (presidente e fundador do Comitê para Democratização da Informática), Cláudio Assis (cineasta), Marly da Silva Motta (historiadora e pesquisadora do CPDoc da FGV), Roberto Da Matta (antropólogo).

Dos posicionamentos destacaram-se: Carlos Lessa (economista) que disse "Toda e qualquer mobilização da sociedade é bem vinda, terá êxito se traduzir uma percepção latente no corpo social. No Brasil, a corrupção é histórica e faz parte da realidade corrente, reflete uma democratização insuficiente e uma cidadania com pouca musculatura.
Mudam os tempos e os termos, mas a corrupção foi `naturalizada`. A sonegação de impostos, a propina para apagar a multa de trânsito, a obtenção de um falso atestado médico para justificar falta ao trabalho ou à sala de aula, etc. são manifestações consideradas “naturais“ e justificáveis pelo brasileiro comum. É positivo denunciar a macro corrupção, desde que haja combate ao corrompido e ao corruptor. Há uma complacência com a micro corrupção, que deveria ser combatida ao nível de escola primária.


Sérgio Besserman (economista) argumentando que a "Corrupção não é só crime e desperdício de recursos públicos. Ela degrada os negócios, as instituições e é um obstáculo à democracia brasileira. Eu acredito em dois caminhos transformadores para reduzir a corrupção: transparência - que significa cada um dos três poderes disponibilizarem todas as informações para os cidadãos -, liberdade de imprensa; e participação popular fazendo força política em busca da ética.

E finalizando Fábio Konder Comparato (jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da USP) afirmando que "A corrupção dos agentes públicos é um mal endêmico no Brasil e existe desde o início da colonização, abrangendo indistintamente todos os órgãos do Estado. Charles Darwin, quando passou pelo nosso país, observou: “Não importa o tamanho das acusações que possam existir contra um homem de posses, é seguro que em pouco tempo ele estará livre. Todos aqui podem ser subornados.”
Trata-se, na verdade, de uma prática entranhada na mentalidade coletiva e que permeia os costumes ou modos de comportamento de todas as classes sociais. Sou, no entanto, bastante idoso para perceber que a situação começa a mudar. Hoje, ao contrário do que parece, a corrupção não aumentou em relação ao passado. O que aumentou é o número de pessoas que manifestam indiferença ou complacência para com ela.
Como a mentalidade coletiva não muda rapidamente, é indispensável montar uma política pública de longo prazo para combater a corrupção, comportando instituições adequadas e uma ampla campanha de educação cívica.
Dentre as instituições adequadas para lutar contra a corrupção, entendo que devemos criar instrumentos novos de atuação popular, como ouvidorias do povo, em todas as unidades da federação, e a instituição de ações populares, ou seja, ações judiciais propostas por qualquer cidadão em nome do povo".


A atuação de órgãos como a Advocacia Geral da União – AGU, Controladoria Geral da União – CGU, o Tribunal de Contas da União – TCU, a Polícia Federal, os Tribunais de Contas em alguns Estados, Ordem dos Advogados Brasil – OAB e suas Seccionais nos Estados, Organizações Não Governamentais – ONGs como Transparência Brasil (http://www.excelencias.org.br/), Ouvidorias e outros membros isolados do Ministério Público Federal e dos Estados, bem como membros do poder judiciário, começam a desnudar e/ou a pressionar sobre as situações obscuras que merecem ser expostas a população e apuradas, propiciando assim momentos de crença que o quadro pode ser revertido.

O Brasil não tem tradição de ir às ruas pedir punição para corruptores, mas está avançando, embora a passos lentos, a sociedade civil começa a se mobilizar.

Senadores de diversos partidos lançaram a Frente Suprapartidária Contra a Corrupção e a Impunidade e convocaram a população para participar.

Apesar de uma significativa presença de parlamentares (deputados) no país, poucos membros do legislativo tem se manifestado e encampado o tema contra a corrupção como bandeira de luta.

Pessoas comuns já se utilizam as redes sociais para convocarem a participação para atos contra a corrupção; órgãos diversos promovem seminários, encontros, simpósios, palestras e cursos para a discussão deste mal e os caminhos a serem seguidos.

Desta maneira, estes são EXEMPLOS DE QUE O COMBATE A CORRUPÇÃO É POSSÍVEL E COMEÇAM A SURTIR EFEITOS POSITIVOS.



São Luís-MA, 11 de abril de 2012



Ten Cel QOPM PMMA Carlos Augusto Furtado Moreira

(98) 8826 4528 – 8138 2760

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