segunda-feira, 21 de abril de 2014

PRIMEIROS RESULTADOS


“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.”

Talvez este seja um dos pensamentos que traduziu a indignação que Rui Barbosa sentiu em 1914 ao inserir em suas Obras Completas (V. 41, t. 3, 1914. p. 86) tal assertiva e que trazida à baila no momento atual, reflete o sentimento da população brasileira, tornando-se fácil retratar utilizando todas as letras do nosso alfabeto: Aviltada, Bobeada, Cansada, Decepcionada, Enganada, Frustrada, Gélida, Humilhada, Irritada, Jururu, Lesada, Menosprezada, Negativada, Onerada, Pisoteada, Quimioterapiada, Revoltada, Surrupiada, Tiranizada, Ultrajada, Vilipendiada, Xenofobiada, Yin (Como a letra Y é usada apenas em certos estrangeirismos, socorro-me do chinês – taoísmo = passivo), Zangada.

Tudo isso fez com que a população passasse a manifestar-se, exigindo mudanças contra a corrupção, contra as irregularidades, contra os desvios, contra a impunidade e passasse a exigir seus direitos.

Por outro lado, temendo que as manifestações assumissem proporções incontroláveis, as autoridades integrantes dos poderes Executivo e Legislativo federais passaram a desengavetar decisões que há muito se encontravam paradas pela inércia e falta de compromissos para com a população, entrando em regime de votação acelerada itens mencionados em manifestações.

Premidos pela força do povo a presidência da república e as casas legislativas em reuniões e votações emergenciais passaram a aprovar medidas reivindicadas, onde a própria Dilma Rousseff passou a liderar a formatação de agendas positivas que segundo a mesma, levarão o país a trilhar novos caminhos.

Na terça-feira, 25, anunciou pactos em áreas como saúde, educação, reforma política e responsabilidade fiscal, em resposta aos apelos dos manifestantes, quando em reunião com governadores e prefeitos das capitais defendeu como “iniciativa fundamental” a transformação do crime de corrupção em crime hediondo.

Como respostas práticas aconteceram:

1 – a rejeição da PEC 37/11 pelos deputados, que atribuía exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para realizarem a investigação criminal, sendo a matéria arquivada.

Com o plenário da Câmara Federal lotado, as manifestações nas galerias foram liberadas nesta terça-feira (25), vez que, gritos e aplausos normalmente são proibidos. Todos os partidos políticos orientaram os deputados a rejeitarem a PEC 37, que foi derrubada por 430 votos. Na comemoração, o hino nacional foi cantado por estudantes, procuradores e por parlamentares, sendo a primeira resposta da Câmara dos Deputados aos pedidos feitos pelos manifestantes nas ruas nos protestos.

2 – a aprovação do projeto que destina recursos de royalties do petróleo para educação e saúde (PL 323/07).

3 – a aprovação da proposta (PL 2729/11) que reduz a zero as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre os serviços de transporte público coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. Esse projeto precisa ser analisado pelo Senado.

4 – a aprovação da admissibilidade de Proposta de Emenda à Constituição (PEC 90/11), que inclui o transporte no grupo de direitos sociais, destinados a todas as pessoas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

5 - Também foi aprovada a admissibilidade da PEC 196/12, que institui o voto aberto para processos de cassação de mandato parlamentar por falta de decoro e por condenação criminal com sentença transitada em julgado. Essas duas últimas propostas serão analisadas por uma comissão especial antes de seguir para o Plenário.

6 – Quanto ao combate à Corrupção - a Câmara dos Deputados também começa a analisar nos próximos dias um projeto (PLS 204/11) aprovado pelo Senado neste dia 26/06, que torna crime hediondo a corrupção ativa e passiva. A proposta inclui delitos contra a administração pública como crimes hediondos, aumentando suas penas e dificultando a concessão de benefícios para os condenados.

Sem direito a indulto, liberdade mediante fiança, e com acesso limitado a liberdade condicional e progressão do regime de pena os seguintes crimes: a) corrupção ativa e passiva; b) peculato (quando o funcionário público se apropria de dinheiro ou desvia em razão do cargo); c) peculato qualificado (quando praticado por agente político e servidor com cargo efetivo de carreira); d) concussão (exigir vantagem indevida); e) excesso de exação (quando o servidor exige tributo indevido). Tem como proposta o aumento da pena mínima para 4 anos.

Em seu parecer, o relator Senador Álvaro Dias (PSDB-PR) argumentou que esses crimes devem ser classificados como hediondos, pois a “subtração de recursos públicos se traduz em falta de investimentos em áreas importantes, como saúde, educação e segurança pública”.

Outros temas integrantes da lista de prioridades dos manifestantes, também passaram a ser discutidos e analisados emergencialmente:

1 – Transporte e Energia Elétrica - os governos municipais, estaduais e federal estão buscando (e encontrando) mecanismos para reduzir tarifas públicas.

2 - Reforma Política (mudanças na legislação política, partidária e eleitoral) serão alvo de discussão entre parlamentares e a presidente Dilma Rousseff.

3 - Tratamento da homossexualidade (Projeto de Decreto Legislativo 234/11). A reunião dos líderes partidários está marcada para a próxima terça-feira (02/07) e, se houver acordo, a proposta – que já foi aprovada pela Comissão de Direitos de Humanos - pode ser votada no dia seguinte no Plenário. A intenção, segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, é rejeitar o projeto.
4 - Passe livre para estudantes matriculados e que tenham frequência comprovada. O projeto é do presidente do Senado Federal Renan Calheiros que prevê o financiamento advindo dos royalties do petróleo.

5 - Também estão prontos para votação projeto que destina 10% do Produto Interno Bruto para educação.

6 – Projeto que pune juízes e membros do Ministério Público condenados em crimes pelo Senado Federal.

Sem sombra de dúvidas muito há que ser feito e muitas respostas ainda terão que ser dadas ao povo que até então se encontrava passivo, seja pelo comodismo, seja pela força dos hábitos, seja pelas tradições arraigadas ou mesmo pelas imposições, o certo é que resolveu dar um basta, passou a usar sua capacidade de articulação, de manifestação, de protesto, exigindo o respeito das instituições e dos governos, e assim, entendo que somente desta forma, teremos no futuro um Brasil melhor.

São Luís-MA, 27 de junho de 2013.

Ten Cel PMMA Carlos Augusto Furtado Moreira

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