A violência e a criminalidade na atualidade tomaram proporções inaceitáveis, necessitando que a sociedade se mobilize em parceria com o poder público em busca de soluções.
Esforços desprendidos pelo governo federal através da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), sob a maestria do Dr. Ricardo Balestreri, uma das maiores autoridades nacionais na área com um magistral cabedal de conhecimentos vem a várias décadas lutando ao lado de outros importantes nomes tentando encontrar soluções para tão delicado tema.
O Programa Nacional de Segurança com Cidadania (PRONASCI), vem alcançando avanços importantes e a médio e longo prazo podem contribuir para decrescer os incômodos índices.
Não restam dúvidas de que é através da educação que iremos alcançar resultados satisfatórios em todos os campos sociais e a segurança pública, necessidade básica, ao lado da educação, saúde e outros aspectos, também encontrarão vitalidade para a sua sustentação.
Desta forma, o caminho buscado pela SENASP, através da formação, reciclagem, aprimoramento e aperfeiçoamento nos diversos cursos, principalmente a Educação a Distância (EAD), possibilita um alcance fantástico em toda a federação brasileira, pois a utilização da ferramenta internet consegue abranger a cada ciclo, números vertiginosos. Pois a diversificação de conhecimentos para todas as instituições que integram a Defesa Social na área da segurança pública: Polícias Militares, Civis, Corpos de Bombeiros Militares, Guardas Municipais, Sistema Penitenciário e até mesmo as Polícias Federal e Rodoviária Federal, possibilitam aos seus integrantes o aprimoramento policial e social necessários ao desempenho de suas atribuições.
Um outro caminho buscado pela SENASP é a formação de convênios com as Academias, pois importantes Universidades Nacionais já oferecem a oportunidades para graduados em qualquer área, integrantes das instituições, freqüentarem as pós-graduações em áreas específicas que possibilitem discussões e formulações de estratégias que possam ser experimentadas nesse laboratório continental, as comunidades diversificadas existentes em nosso país.
A formação dos Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs) é um sucesso sem precedentes, pois a participação efetiva das comunidades nas discussões relativos ao tema, tem propiciado uma convivência salutar e necessária com as pessoas que são beneficiárias da prestação de serviços pelas instituições policiais. Surgidos outrora, mas efetivamente colocados em prática após as discussões travadas na I Conferência Nacional de Segurança Pública, cristalinamente é um dos instrumentos colocados à disposição através da SENASP que ao lado de outros, formam um conglomerado de oportunidades e tentativas na busca tão sonhada sensação de segurança.
Os cursos presenciais de Promotor Nacional e Multiplicador de Polícia Comunitária também são ferramentas essenciais nesse processo alavancador de opções, vez que o modelo propiciado pela filosofia de polícia comunitária, vem tentando quebrar paradigmas, modificando pensamentos e posicionamentos no que tange a atuação de policiais e pessoas quanto ao enfrentamento dos problemas de segurança pública.
Empolgado por esta gama de oportunidades que proporciona um amadurecimento profissional, temos incentivado e instigado policiais militares amigos e sob nosso comando que se aproveitem destas possibilidades, temos inclusive motivado nossos companheiros em constantes palestras e eventos da real necessidade de contribuir decisivamente como técnicos em segurança pública para uma melhoria em nossa prestação de serviços, a qual tende a alcançar a excelência com o nosso comprometimento em ofertar o que de melhor podemos fazer pelos nossos semelhantes.
Finalmente tornam-se necessário uma conjugação maior de esforços pelos Estados Membros, no sentido de caminhar par e passo com o governo federal e com as comunidades, pois existem outros óbices a serem enfrentados e solucionados para que os elos da corrente (segurança pública) sejam fortalecidos.
A injeção de recursos humanos é de fundamental importância, porque é o número suficiente de integrantes das instituições que proporcionarão a colocação em práticas das diversas estratégias, por exemplo, são policiais em números adequados que colocará em marcha ascendente a filosofia de polícia comunitária, são pessoas devidamente treinadas que poderão atuar no complexo sistema penitenciário, permitindo assim que principalmente policiais civis sejam desobrigados dessas funções para poderem desempenhar seus importantes papéis na condução dos serviços de polícia judiciária, são policiais militares em número suficientes que poderão tornar-se conhecidos pelas comunidades e contribuírem para a formação de uma verdadeira relação de confiança.
Outro assunto extremamente delicado é no que se refere a uma unificação salarial, recordo-me que a sociedade conseguiu a unificação do salário mínimo nacional que até pouco tempo era regionalizado, daí a necessidade da também unificação salarial das instituições policiais brasileiras, os policiais possuem as mesmas necessidades básicas em qualquer parte do território nacional, já avançamos em vários aspectos, salientando principalmente no que tange a formação, temos ouvido e participado de discussões principalmente prós, faltando apenas o esforço para que a questão seja solucionada, até mesmo o Presidente da República em pronunciamento na Bahia, há pouco tempo atrás, afirmou a necessidade de que policiais brasileiros sejam igualados em seus salários, entretanto, salienta que é necessário apenas que o Congresso Nacional mostre de onde virão os recursos para suportar o impacto.
Desta sorte com uma corte de excelentes economistas, contabilistas, estrategistas que conseguiram nos últimos anos colocarem o país em uma posição econômica invejável diante das economias globais, a solução esperada pelo representante máximo do poder executivo nacional estaria apenas pendente de uma determinação para necessária solução, pois essas mentes privilegiadas já encontraram soluções para desafios menores como: programas sociais bilionários, socorros a nações amigas, ingestão de valores em diversos setores, portanto, vejo apenas como uma questão de prioridade.
A segurança pública é de fundamental importância para a sociedade brasileira e todos os modelos vitoriosos experimentados nos quatro cantos do planeta, passaram pela conjugação de esforços a nível nacional.
Pinheiro/MA,10Mai2010.
Ten Cel QOPM Carlos Augusto Furtado Moreira
Comandante do 10° Batalhão de Polícia Militar
celqopmfurtado@gmail.com – celqopmfurtado.blogspot.com – (98) 8174 0100
sexta-feira, 21 de maio de 2010
IMPLANTAÇÃO DO GEAPE NA ÁREA DO 10º. BPM-PMMA
Introdução
Comandar uma Unidade Policial Militar (Batalhão) com a importância regional que o 10° BPM possui na Baixada Ocidental Maranhense, em razão de se encontrar instalado em um município - PINHEIRO - que possui algumas peculiaridades como: cidade mais populosa, mais desenvolvida, polo regional, maior concentração bancária, maior comércio, terra natal de um ex-Presidente da República e que ainda é uma das personalidades mais marcantes da vida política nacional, diversidade de lideranças políticas, entre outras, incumbe ao oficial superior da Polícia Militar do Maranhão, uma gama significativa de responsabilidade social, pois além de manter os índices de violência e criminalidade em níveis aceitáveis, estende-se também a uma contribuição social que é exigida somente daqueles que se propõe a enfrentar desafios e vencê-los sob égide da ética, da moral e da responsabilidade para com o seu semelhante.
Destarte, o projeto abaixo delineado, gestou-se nessas tentativas de buscas por um melhor equilibrio social e que após a submissão ao Comando da Instituição, nasceu como uma das alternativas em oferecer algo de positivo para a sociedade pinheirense.
PROJETO
Implantação do Grupo Especial de Apoio às Escolas – GEAPE na área do 10º. BPM
Início Previsto: 21 de abril de 2010.
Término Previsto: 28 de dezembro de 2015.
PLANO DE TRABALHO
A. Resumo do Projeto
1. Título do Projeto: Implantação do Grupo Especial de Apoio às Escolas – GEAPE no 10º. BPM.
2. Gerente do Projeto: Ten Cel QOPM Carlos Augusto FURTADO Moreira
Fone: (98) 3381 1119 – 8174 0100 - E-mail: celqopmfurtado@gmail.com.
- Subgerente do Projeto o 1º. Ten QOPM WELLINGTON Rodrigues Veras
Fone: (98) 3381 2905 – 8135 5314 – E-mail: ofpmmawellington@ig.com.br
3. Clientes do Projeto: Escolas públicas da rede estadual e municipal do Município de Pinheiro/MA.
4. Objetivo do Projeto: Executar o policiamento preventivo nas escolas públicas da rede estadual e municipal do Município de Pinheiro/MA.
5. Metas do Projeto:
a. Atender de forma especializada ocorrências policiais envolvendo pessoas ligadas ao mundo escolar (gestores, educadores, funcionários e alunos);
b. Realizar visitas e palestras a fim de conscientizar alunos contra o uso de drogas;
c. Realizar contatos com os pais de alunos a fim de contribuir para um melhor desempenho comportamental e escolar dos alunos;
d. Reduzir os índices de violência no interior das escolas;
e. Manter estreito contato com gestores, educadores e funcionários, atendendo-os e auxiliando-os em suas necessidades relativas à segurança pública;
f. Participar e contribuir nas atividades escolares como festividades e eventos desenvolvidos pelas escolas (seminários, fóruns, work shops, encontros, congressos, simpósios e outros);
g. Propor ao Comando do 10º. BPM sugestões e medidas que possam melhorar o policiamento ostensivo no entorno das escolas;
h. Acompanhar o desenvolvimento de atividades comerciais e de lazer próximas às escolas que não se coadunam com o ambiente escolar, a fim de serem implementadas ações executivas e legislativas de forma a preservar a atividade escolar;
i. Coibir a venda e consumo de drogas na área escolar;
l. Intermediar a participação de órgãos como o Ministério Público, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Direitos, Unidade Regional de Educação de Pinheiro, Secretaria Municipal de Educação de Pinheiro e outros parceiros na busca de soluções para os problemas surgidos.
Prazo: 05 (cinco) anos e 08 meses e 07 dias.
- Início: 21 de abril de 2010.
- Término: 28 de dezembro de 2015.
Custo: não serão necessários recursos adicionais.
6. Justificativa:
As escolas fazem parte de um dos segmentos sociais mais importantes deste país, pois é através da educação que se formarão os homens e mulheres do futuro e que ocuparão os diversos setores sociais, do município, do estado e do país.
Localizadas em diversos pontos geográficos de uma unidade federativa, convivendo rotineiramente com adversidades, onde a segurança ocupa papel importante, necessário se faz que a Polícia Militar do Maranhão - PMMA, instituição responsável constitucionalmente pelo policiamento ostensivo e em conjunto com outras instituições pela segurança pública das pessoas, destine um policiamento preventivo para atuar de forma diuturna em conjunto com os demais órgãos envolvidos no contexto educacional, a fim de propiciar a sensação de tranqüilidade pública.
A PMMA desde o ano de 1998 vem se preocupando com a questão e assim lançou experimentalmente um policiamento em 26 de maio, a partir de um convênio assinado com a Secretaria de Estado da Educação que passou a realizar o policiamento preventivo nas escolas públicas estaduais e municipais no município de São Luís.
A Portaria nº. 028/03 do Comando Geral da PMMA, veio instituir oficialmente na Corporação o Grupo Especial de Apoio às Escolas – GEAPE, como medida pro ativa sendo considerada atividade fim, para o controle da violência e criminalidade, complementando as ações preventivas e repressivas ao uso indevido e tráfico de drogas, violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes nas escolas.
Outros modelos surgiram, entretanto, o comando da Polícia Militar através da Diretriz Nº. 01/GCom/EMG – Gestão Comunitária – Set/2004, unificou todos os policiamentos relativos às escolas para a denominação definitiva de GEAPE, o qual vem sendo desenvolvido de forma progressiva na Ilha de São Luís, conveniando-se com a Secretaria de Estado da Educação e recebendo apoio logístico com a doação de viaturas e outros equipamentos.
O município de Pinheiro localizado geograficamente na Baixada Ocidental Maranhense ocupa papel importante como um dos municípios pólos do Estado do Maranhão em face de seu índice populacional, importância histórica e outros elementos, com uma população educacional significativa de estudantes nos diversos graus, necessita que esta modalidade de policiamento seja implantada no 10º. BPM para atender as demandas que atualmente tem se tornado preocupação de gestores, educadores, pais e alunos componentes da comunidade escolar e do Comando da Unidade Policial Militar na região.
7. Escopo Projeto:
a. O que será feito:
Será realizado o policiamento motorizado especializado que percorrerá diariamente nos três períodos as escolas públicas da rede estadual e municipal do município de Pinheiro/MA, atendendo ocorrências diretamente ligadas a comunidade escolar, visando reduzir os índices de violência criminalidade e abusos, bem como visitas e palestras nas salas de aulas, além da realização de contatos com os pais, contribuindo desta forma para um melhor desempenho comportamental dos alunos.
b. O que não será feito:
A modificação do policiamento ostensivo convencional que continuará a atender as ocorrências na área das escolas contempladas.
8. Estrutura de decomposição do projeto (EDP)
Projeto GEAPE
Gerenciamento
Pesquisas Proposta de Encerramento Levantamentos Diretrizes e Análises Normas
9. Fases do projeto:
a.Fases Responsável
1 – Formação da equipe de trabalho TC QOPM Furtado
2 – Levantamento de dados 1º TEN QOPM Wellington
3 – Análise dos dados levantados 1º TEN QOPM Wellington
4 – Proposta de atuação TC QOPM Furtado/1º TEN QOPM Wellington
5 – Diretriz operacional TC QOPM Furtado/1º TEN QOPM Wellington
6 – Elaboração de Normas Gerais de Ação TC QOPM Furtado/1º TEN QOPM Wellington
7 – Divulgação da proposta TC QOPM Furtado
10. Critério de aceitação de cumprimento de fases
Fase 1: Equipe de trabalho formada
Fase 2: Levantamentos concluídos
Fase 3: Relatório diagnóstico da situação
Fase 4: Proposta de atuação pronta
Fase 5: Diretriz elaborada
Fase 6: NGA pronta
Fase 7: Encaminhamento aos órgãos para análises e aporte de sugestões
B. Detalhamento do projeto
1. Fases do projeto:
Fases Responsável Data Início-fim Duração
1 – Formação da equipe de trabalho TC QOPM Furtado 02/01/2010 a 31/01/2010 01 mês
2 – Levantamento de dados 1º TEN Wellington 01/02/2010 a 10/02/2010 10 dias
3 – Análise dos dados levantados 1º TEN Wellington 11/02/2010 a 25/02/2010 15 dias
4 – Proposta de atuação TC QOPM Furtado
1º TEN Wellington 26/02/2010 a 07/03/2010 10 dias
5 – Diretriz Operacional TC QOPM Furtado
1º TEN Wellington 08/03/2010 a 17/03/2010 10 dias
6 – Elaboração de Normas Gerais de Ação
TC QOPM Furtado
1º TEN Wellington 18/03/2010 a 28/03/2010 10 dias
7 – Divulgação da proposta TC QOPM Furtado 29/03/2010 a 20/04/2010 23 dias
2. Cronograma físico
Etapas 2 0 1 0 JAN FEV MAR ABR
1 Formação da equipe de trabalho x
2 Levantamento de dados x
3 Análise dos dados x
4 Proposta de atuação x x
5 Diretriz Operacional x
6 Elaboração de Normas Gerais de Ação x
7 Divulgação da proposta x x
3. Necessidade de recursos
a. Recursos humanos Utilização
01 Gerente Parcial
01 Subgerente Parcial
06 policiais militares Parcial
b. Recursos materiais
- Viatura, computador, tintas, folhas, impressora, projetor de imagens.
c. Recursos financeiros
- Não serão necessários recursos adicionais
C. Considerações estratégicas e gerenciais
1. Normas para acompanhamento
Serão realizadas reuniões semanais com a equipe executora do projeto. Nessas reuniões deve ser discutido o andamento do projeto e estabelecidas metas semanais.
Dia da semana: sexta-feira
Local: sala do Comando do 10º. BPM
Horário: 09:00h
2. Análises dos Riscos e Contramedidas - Quadro de Riscos
Risco: Comprometimento da equipe de trabalho
Classificação do risco: baixo
Comentários: Desmotivação da equipe destinada a realizar este policiamento
Risco: Comprometimento do Comando
Classificação do risco: alto
Comentários: Necessidade de aprovação pelo Comandante Geral
3. Contramedidas para neutralizar os riscos
PLANO DE AÇÃO DE CONTRAMEDIDAS
Fonte de Risco: Comprometimento da equipe de trabalho
Contramedida: Estar atento para a formação da equipe de trabalho a ser integrada por policiais militares que detenham conhecimento e estejam motivados.
Responsável: TC QOPM Furtado
Data limite: 01/04/2010
Fonte de Risco: Comprometimento do Comando
Contramedida: Apresentação do Projeto ao Comandante Geral mostrando a importância do mesmo para a Região da Baixada
Responsável: TC QOPM Furtado
Data limite: 20/04/2010
4. Análises de Fatores Críticos do Sucesso
Fator crítico de sucesso Existência sim não
a. Gerência competente X
b. Equipe competente X
c. Planejamento e controle adequado X
d. Inexistência de itens de alto risco X
e. Estratégia gerencial X
Ten Cel QOPM Carlos Augusto Furtado Moreira
Comandante do 10º. BPM
98) 8174 0100 - 3381 1119 - celqopmfurtado@gmail.com
Comandar uma Unidade Policial Militar (Batalhão) com a importância regional que o 10° BPM possui na Baixada Ocidental Maranhense, em razão de se encontrar instalado em um município - PINHEIRO - que possui algumas peculiaridades como: cidade mais populosa, mais desenvolvida, polo regional, maior concentração bancária, maior comércio, terra natal de um ex-Presidente da República e que ainda é uma das personalidades mais marcantes da vida política nacional, diversidade de lideranças políticas, entre outras, incumbe ao oficial superior da Polícia Militar do Maranhão, uma gama significativa de responsabilidade social, pois além de manter os índices de violência e criminalidade em níveis aceitáveis, estende-se também a uma contribuição social que é exigida somente daqueles que se propõe a enfrentar desafios e vencê-los sob égide da ética, da moral e da responsabilidade para com o seu semelhante.
Destarte, o projeto abaixo delineado, gestou-se nessas tentativas de buscas por um melhor equilibrio social e que após a submissão ao Comando da Instituição, nasceu como uma das alternativas em oferecer algo de positivo para a sociedade pinheirense.
PROJETO
Implantação do Grupo Especial de Apoio às Escolas – GEAPE na área do 10º. BPM
Início Previsto: 21 de abril de 2010.
Término Previsto: 28 de dezembro de 2015.
PLANO DE TRABALHO
A. Resumo do Projeto
1. Título do Projeto: Implantação do Grupo Especial de Apoio às Escolas – GEAPE no 10º. BPM.
2. Gerente do Projeto: Ten Cel QOPM Carlos Augusto FURTADO Moreira
Fone: (98) 3381 1119 – 8174 0100 - E-mail: celqopmfurtado@gmail.com.
- Subgerente do Projeto o 1º. Ten QOPM WELLINGTON Rodrigues Veras
Fone: (98) 3381 2905 – 8135 5314 – E-mail: ofpmmawellington@ig.com.br
3. Clientes do Projeto: Escolas públicas da rede estadual e municipal do Município de Pinheiro/MA.
4. Objetivo do Projeto: Executar o policiamento preventivo nas escolas públicas da rede estadual e municipal do Município de Pinheiro/MA.
5. Metas do Projeto:
a. Atender de forma especializada ocorrências policiais envolvendo pessoas ligadas ao mundo escolar (gestores, educadores, funcionários e alunos);
b. Realizar visitas e palestras a fim de conscientizar alunos contra o uso de drogas;
c. Realizar contatos com os pais de alunos a fim de contribuir para um melhor desempenho comportamental e escolar dos alunos;
d. Reduzir os índices de violência no interior das escolas;
e. Manter estreito contato com gestores, educadores e funcionários, atendendo-os e auxiliando-os em suas necessidades relativas à segurança pública;
f. Participar e contribuir nas atividades escolares como festividades e eventos desenvolvidos pelas escolas (seminários, fóruns, work shops, encontros, congressos, simpósios e outros);
g. Propor ao Comando do 10º. BPM sugestões e medidas que possam melhorar o policiamento ostensivo no entorno das escolas;
h. Acompanhar o desenvolvimento de atividades comerciais e de lazer próximas às escolas que não se coadunam com o ambiente escolar, a fim de serem implementadas ações executivas e legislativas de forma a preservar a atividade escolar;
i. Coibir a venda e consumo de drogas na área escolar;
l. Intermediar a participação de órgãos como o Ministério Público, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Direitos, Unidade Regional de Educação de Pinheiro, Secretaria Municipal de Educação de Pinheiro e outros parceiros na busca de soluções para os problemas surgidos.
Prazo: 05 (cinco) anos e 08 meses e 07 dias.
- Início: 21 de abril de 2010.
- Término: 28 de dezembro de 2015.
Custo: não serão necessários recursos adicionais.
6. Justificativa:
As escolas fazem parte de um dos segmentos sociais mais importantes deste país, pois é através da educação que se formarão os homens e mulheres do futuro e que ocuparão os diversos setores sociais, do município, do estado e do país.
Localizadas em diversos pontos geográficos de uma unidade federativa, convivendo rotineiramente com adversidades, onde a segurança ocupa papel importante, necessário se faz que a Polícia Militar do Maranhão - PMMA, instituição responsável constitucionalmente pelo policiamento ostensivo e em conjunto com outras instituições pela segurança pública das pessoas, destine um policiamento preventivo para atuar de forma diuturna em conjunto com os demais órgãos envolvidos no contexto educacional, a fim de propiciar a sensação de tranqüilidade pública.
A PMMA desde o ano de 1998 vem se preocupando com a questão e assim lançou experimentalmente um policiamento em 26 de maio, a partir de um convênio assinado com a Secretaria de Estado da Educação que passou a realizar o policiamento preventivo nas escolas públicas estaduais e municipais no município de São Luís.
A Portaria nº. 028/03 do Comando Geral da PMMA, veio instituir oficialmente na Corporação o Grupo Especial de Apoio às Escolas – GEAPE, como medida pro ativa sendo considerada atividade fim, para o controle da violência e criminalidade, complementando as ações preventivas e repressivas ao uso indevido e tráfico de drogas, violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes nas escolas.
Outros modelos surgiram, entretanto, o comando da Polícia Militar através da Diretriz Nº. 01/GCom/EMG – Gestão Comunitária – Set/2004, unificou todos os policiamentos relativos às escolas para a denominação definitiva de GEAPE, o qual vem sendo desenvolvido de forma progressiva na Ilha de São Luís, conveniando-se com a Secretaria de Estado da Educação e recebendo apoio logístico com a doação de viaturas e outros equipamentos.
O município de Pinheiro localizado geograficamente na Baixada Ocidental Maranhense ocupa papel importante como um dos municípios pólos do Estado do Maranhão em face de seu índice populacional, importância histórica e outros elementos, com uma população educacional significativa de estudantes nos diversos graus, necessita que esta modalidade de policiamento seja implantada no 10º. BPM para atender as demandas que atualmente tem se tornado preocupação de gestores, educadores, pais e alunos componentes da comunidade escolar e do Comando da Unidade Policial Militar na região.
7. Escopo Projeto:
a. O que será feito:
Será realizado o policiamento motorizado especializado que percorrerá diariamente nos três períodos as escolas públicas da rede estadual e municipal do município de Pinheiro/MA, atendendo ocorrências diretamente ligadas a comunidade escolar, visando reduzir os índices de violência criminalidade e abusos, bem como visitas e palestras nas salas de aulas, além da realização de contatos com os pais, contribuindo desta forma para um melhor desempenho comportamental dos alunos.
b. O que não será feito:
A modificação do policiamento ostensivo convencional que continuará a atender as ocorrências na área das escolas contempladas.
8. Estrutura de decomposição do projeto (EDP)
Projeto GEAPE
Gerenciamento
Pesquisas Proposta de Encerramento Levantamentos Diretrizes e Análises Normas
9. Fases do projeto:
a.Fases Responsável
1 – Formação da equipe de trabalho TC QOPM Furtado
2 – Levantamento de dados 1º TEN QOPM Wellington
3 – Análise dos dados levantados 1º TEN QOPM Wellington
4 – Proposta de atuação TC QOPM Furtado/1º TEN QOPM Wellington
5 – Diretriz operacional TC QOPM Furtado/1º TEN QOPM Wellington
6 – Elaboração de Normas Gerais de Ação TC QOPM Furtado/1º TEN QOPM Wellington
7 – Divulgação da proposta TC QOPM Furtado
10. Critério de aceitação de cumprimento de fases
Fase 1: Equipe de trabalho formada
Fase 2: Levantamentos concluídos
Fase 3: Relatório diagnóstico da situação
Fase 4: Proposta de atuação pronta
Fase 5: Diretriz elaborada
Fase 6: NGA pronta
Fase 7: Encaminhamento aos órgãos para análises e aporte de sugestões
B. Detalhamento do projeto
1. Fases do projeto:
Fases Responsável Data Início-fim Duração
1 – Formação da equipe de trabalho TC QOPM Furtado 02/01/2010 a 31/01/2010 01 mês
2 – Levantamento de dados 1º TEN Wellington 01/02/2010 a 10/02/2010 10 dias
3 – Análise dos dados levantados 1º TEN Wellington 11/02/2010 a 25/02/2010 15 dias
4 – Proposta de atuação TC QOPM Furtado
1º TEN Wellington 26/02/2010 a 07/03/2010 10 dias
5 – Diretriz Operacional TC QOPM Furtado
1º TEN Wellington 08/03/2010 a 17/03/2010 10 dias
6 – Elaboração de Normas Gerais de Ação
TC QOPM Furtado
1º TEN Wellington 18/03/2010 a 28/03/2010 10 dias
7 – Divulgação da proposta TC QOPM Furtado 29/03/2010 a 20/04/2010 23 dias
2. Cronograma físico
Etapas 2 0 1 0 JAN FEV MAR ABR
1 Formação da equipe de trabalho x
2 Levantamento de dados x
3 Análise dos dados x
4 Proposta de atuação x x
5 Diretriz Operacional x
6 Elaboração de Normas Gerais de Ação x
7 Divulgação da proposta x x
3. Necessidade de recursos
a. Recursos humanos Utilização
01 Gerente Parcial
01 Subgerente Parcial
06 policiais militares Parcial
b. Recursos materiais
- Viatura, computador, tintas, folhas, impressora, projetor de imagens.
c. Recursos financeiros
- Não serão necessários recursos adicionais
C. Considerações estratégicas e gerenciais
1. Normas para acompanhamento
Serão realizadas reuniões semanais com a equipe executora do projeto. Nessas reuniões deve ser discutido o andamento do projeto e estabelecidas metas semanais.
Dia da semana: sexta-feira
Local: sala do Comando do 10º. BPM
Horário: 09:00h
2. Análises dos Riscos e Contramedidas - Quadro de Riscos
Risco: Comprometimento da equipe de trabalho
Classificação do risco: baixo
Comentários: Desmotivação da equipe destinada a realizar este policiamento
Risco: Comprometimento do Comando
Classificação do risco: alto
Comentários: Necessidade de aprovação pelo Comandante Geral
3. Contramedidas para neutralizar os riscos
PLANO DE AÇÃO DE CONTRAMEDIDAS
Fonte de Risco: Comprometimento da equipe de trabalho
Contramedida: Estar atento para a formação da equipe de trabalho a ser integrada por policiais militares que detenham conhecimento e estejam motivados.
Responsável: TC QOPM Furtado
Data limite: 01/04/2010
Fonte de Risco: Comprometimento do Comando
Contramedida: Apresentação do Projeto ao Comandante Geral mostrando a importância do mesmo para a Região da Baixada
Responsável: TC QOPM Furtado
Data limite: 20/04/2010
4. Análises de Fatores Críticos do Sucesso
Fator crítico de sucesso Existência sim não
a. Gerência competente X
b. Equipe competente X
c. Planejamento e controle adequado X
d. Inexistência de itens de alto risco X
e. Estratégia gerencial X
Ten Cel QOPM Carlos Augusto Furtado Moreira
Comandante do 10º. BPM
98) 8174 0100 - 3381 1119 - celqopmfurtado@gmail.com
domingo, 28 de fevereiro de 2010
O BEM ESTAR DOS MEUS COMANDADOS
Em 27 de maio de 2009, escrevi o artigo “A Manutenção da Cultura Militar” postado em meu blog: celqopmfurtado.blogspot.com, em 05 de junho de 2009, naquela oportunidade transcrevi a MENSAGEM AO NOVO COMANDANTE, com as observações de um ex-comandante para um seu amigo recém-nomeado para exercer o comando de uma Organização Militar.
Tenho exercitado aquelas orientações, mostrando as minhas qualidades sem esconder as minhas limitações, tenho sido duro, firme, exigente e enérgico, mas com certeza justo, educado e respeitador das leis e regulamentos.
A preocupação com o bem estar dos meus comandados tem sido uma tônica em meu comando. Em aproximadamente 06 (seis) meses a frente do 10º Batalhão de Polícia Militar, o “Guardião da Baixada”, procurei propiciar melhorias na esfera de minhas atribuições.
Perpassando pelos esforços no repasse de informações e solicitações aos escalões superiores, procurei adotar providências e mudanças necessárias na esfera de minhas atribuições para a condução do dia-a-dia policial militar a um nível de eficácia e eficiência de forma efetiva.
Referências Elogiosas
Determinei aos oficiais comandantes de Subunidades (Companhias) que as operações policiais militares que implicassem em utilização de justificados atributos como a abnegação, agressividade controlada, audácia, bravura, compromisso institucional, controle emocional, dedicação, destemor, desprendimento, disciplina consciente, espírito de corpo, empenho, estratégias, flexibilidade, honestidade, iniciativa, lealdade, liderança, perseverança e versatilidade, fossem recompensadas com uma competente Referência Elogiosa.
Por outro lado, ao final de 2009, em uma confraternização, onde autoridades como o Secretário de Estado da Segurança Pública, Bel. Raimundo Soares Cutrim, o Comandante Geral da PMMA, Cel QOPM Franklin Pacheco Silva e o Subcomandante Geral, Cel QOPM Ivaldo Alves Barbosa, além de outras autoridades municipais, foram reconhecidos pelos esforços desprendidos e apoio ao 10º. BPM, recebendo o Troféu Destaque 2009, policiais militares do 10º. BPM como o Maj QOPM Dário Bertoldo Pinheiro, 1º Ten QOPM Wellington Rodrigues Veras, 3º Sgt PM nº. 858/93 Francisco Silva Filho, 3º Sgt PM nº. 303/83 Antônio Reginaldo Gomes, Cabo PM nº. 394/80 Daniel de Jesus Pinheiro, Cabo PM nº. 400/87 Benedito Carlos Lemos Álvares, Funcionário Civil Rubens da Luz Ribeiro “Rubinho” e o Grupo de Operações Especiais, foram os nossos destaques e também fizeram jus a um lindo troféu, sendo diferenciados dos demais policiais militares.
Reciclagem
A fim de estimular uma melhoria no comportamento profissional e no nível de conhecimentos da tropa, Estudos de Casos sobre ocorrências de grande vulto ocorridas nos últimos 05 (cinco) anos, passaram a ser fontes de pesquisas, estudos e apresentações em nosso auditório, com análises dos erros e acertos operacionais, a fim de proporcionar melhorias a oficiais e praças em suas condutas.
De igual forma temas atuais e específicos são alvos de exposições por profissionais de competência acima da média e elevado nível de conhecimento que tem nos brindado com aulas que nos faz rever conceitos e competências.
Desta forma as formaturas mensais com a participação de policiais militares de todos os municípios, se tornaram efetivas, propiciando um contato regular com o repasse de ordens, informações e atualizações.
Prática da Educação Física
A Educação Física como um conjunto de ações que um indivíduo ou grupo de pessoas pratica envolvendo gastos de energia e alterações do organismo, por meio de exercícios físicos que envolvem movimentos corporais, com aplicação de uma ou mais aptidões físicas, além de atividades mental e social, tendo como resultado, benefícios à saúde e consequentemente uma melhor qualidade de vida.
Considerando do ponto de vista músculo-esquelético, como auxílio na melhoria da força e do tônus muscular e da flexibilidade, fortalecendo ossos e articulações; e do ponto de vista da saúde física, auxiliando na perda do excesso de peso e percentagem excessiva de gordura corporal, auxiliando ainda no equilíbrio da pressão arterial em repouso, melhorando o diabetes e diminuindo o chamado colesterol “ruim”.
Sob o ponto de vista da saúde mental, ajudando na regulação das substâncias relacionadas ao sistema nervoso, melhorando o fluxo de sangue para o cérebro, ajudando ainda na capacidade de lidar com problemas e com o estresse, auxiliando na abstinência quanto ao uso de drogas e na recuperação e manutenção da auto-estima.
Tudo isto nos estimulou a compilar dados existentes dando conta de que cerca de 70% da população brasileira é sedentária e não diferente dos dados referenciados, a tropa do 10° Batalhão de Polícia Militar (10° BPM) apresenta um significativo número de policiais militares nesta situação e em contraste com a profissão policial militar que por suas características exige bastante do homem, tanto no aspecto físico quanto no mental, sendo um fator de suma importância na atividade policial militar, pois o PM bem preparado também no aspecto físico desenvolverá sua missão com mais eficiência e eficácia;
Foi restabelecida a prática das atividades físicas às terças e quinta feiras no horário praticado pelos policiais militares do Comando Geral da Corporação.
Aquisição de novas viaturas
Viaturas Novas equipadas, confortáveis, adequadas e de porte para um policiamento motorizado com maior versatilidade e abrangência supriram as deficiências existentes em toda a região da Baixada Ocidental Maranhense, corrigindo uma lacuna histórica, vez que foram atendidos todos os municípios, independentemente de área geográfica, importância, peso político, população ou qualquer outro dado, permitindo assim ao policial militar desenvolver suas atividades em qualquer rincão que se fizer necessário.
Reconhecimento aos companheiros transferidos para a reserva remunerada
Após completarem 30 (trinta) anos de efetivo serviço policial militar, companheiros como o Subtenente José Francisco Pereira, 3º Sgt PM Luiz Alberto Fernandes, 3° Sgt PM n°. 381/81 Severino Serejo Mota, Cabo PM n°. 235/80 Feliciano José Brenha Fonseca e outros , que trilharam no sacerdócio que é servir a sociedade, sempre com o sacrifício da própria vida, enfrentando adversidades de toda ordem, atuando em qualquer terreno (lamaçal, arenoso, campo, pântano, mata, rios, mar), tanto em áreas urbanas como rurais e sob as mais diversificadas condições (calor, frio, chuva, fadiga, desconforto, etc.) e a qualquer hora (dia, tarde e noite), afastando-se do convívio familiar, preocupando-se com pessoas que sequer conheciam, emprestando o melhor de seus esforços, não podiam se despedir da Corporação simplesmente com apenas um “até logo”;
Assim passamos a desenvolver em nossas formaturas mensais despedidas de amigos, daquelas que deixam saudades, eivadas pela emoção e enaltecidas pelos feitos de verdadeiros heróis.
Os familiares que nem sempre puderam acompanhar as suas trajetórias na caserna foram convidados para o compromisso formal de acompanhá-los e apóia-los diante da tropa, para ouvirem os agradecimentos por tudo o que fizeram. Estes, passaram a receber uma lembrança do 10º. BPM, materializada em um reconhecimento da última Unidade Policial Militar em que serviram e um reconhecimento da sociedade pinheirense, através da Câmara de Diretores Lojistas (CDL), materializada em um presente, graças à parceria e a sensibilidade do seu presidente Edson Wanderlei Pinheiro.
Divulgação das principais ações policiais militares
O reconhecimento de seu trabalho conduz o homem a uma busca pelo aperfeiçoamento, vez que ninguém gosta de ser estampado com uma imagem negativa. Ao utilizá-lo como técnica, diversas ocorrências policiais militares alcançaram um nível de excelência significativa, as quais têm merecido o destaque na imprensa falada, escrita e televisada, bem como na rede mundial de computadores através do site da Corporação, reproduzidas por outros sites e blogs.
Melhorias no refeitório e alimentação do 10ºBPM
A alimentação é uma das mais importantes necessidades básicas do ser humano a ser satisfeita, visto que ela prepara este para os embates do dia-a-dia, propiciando-lhe as quantidades devidas de proteínas, afim de que desenvolva de forma satisfatória suas atividades.
Destarte, a qualidade é de fundamental importância para que o policial militar sinta a valorização que a Corporação lhe confere.
De igual modo, o local onde as refeições são servidas deve ser higiênico, arejado e confortável.
Baseado nessas duas premissas, implementamos o self service no 10º BPM em substituição às antigas “quentinhas” que muita das vezes em função do emprego em ocorrências policiais militares, não permitia ao homem a tomada de refeição satisfatoriamente.
Com a licitação vencida pelo terceiro ano consecutivo pelo Restaurante Buono Apetito, um dos melhores da cidade, que cedeu o balcão térmico e com a orientação de uma nutricionista, oferece aos policiais militares uma comida de excelente qualidade e valor nutricional.
1º CARNAPM
Com o alcance de resultados altamente positivos durante o pré e o carnaval 2010, onde houve um decréscimo no número de ocorrências graves em toda a Baixada Ocidental Maranhense, comparado aos anos anteriores, estimulou o Comando do 10º BPM a colocar em prática à idéia de realizar um carnaval para os policiais militares e seus familiares, visto que a intensividade das ações não permitiu a estes exercer com liberdade o direito do lazer durante o período momesco, quando a folga diminuiu, férias e licenças prêmios foram interrompidas a fim de aumentar o policiamento ostensivo nos municípios.
Buscando parcerias, a Prefeitura Municipal de Pinheiro e os grandes revendedores de cerveja como a Disbral ofereceram o suporte ideal para uma brincadeira saudável em nosso clube, assim é que a banda do Bloco Traíra de Óculos, um dos maiores destaques tradicionais do carnaval pinheirense nos últimos anos, animou os foliões milicianos no primeiro sábado logo após o carnaval 2010.
Com a distribuição de cervejas e refrigerantes gelados, de forma organizada, a festa foi coroada de sucessos, contando inclusive com a presença ilustre do Prefeito Municipal de Pinheiro, Sr. José Arlindo que em sua rápida fala, agradeceu aos policiais militares pelos excelentes serviços prestados ao município com a realização de um policiamento ostensivo que proporcionou aos munícipes e visitantes um carnaval tranqüilo, onde a população flutuante ultrapassou a casa das trezentas mil pessoas.
Os policiais militares participantes agradeceram tanto a iniciativa que já existem comentários nos corredores do 10º BPM e na cidade de Pinheiro, sobre a 2ª. Edição para 2011.
Projetos
A elaboração de Projetos como: Curso de Motociclista, Curso de Defesa Pessoal, GEAPE – 10º BPM “Instalação”, PROERD – 10º BPM “Dinamização”, Núcleo SOAPM – 10º BPM, Reforma e Adaptações nas Instalações Físicas, Modernização do Auditóriodo10º BPM, Brasão do 10º BPM, Troféu Destaque, CARNAPM e outros, apresentados e em andamento, buscam propiciar melhorias no nível de excelência da UPM e por extensão dos policiais militares que servem no Guardião da Baixada.
CONCLUSÃO
Entre as diversas decisões que um comandante deve tomar diariamente, não há dúvidas de que as que se referem ao ser humano deve ser motivo de preocupação e sensibilidade, visto que é mister para o sucesso das demais atividades da UPM - O POLICIAL MILITAR, afinal de contas “ele” é o elemento principal e é o que faz acontecer.
Pinheiro/MA, 28 de fevereiro de 2010.
Ten Cel QOPM Carlos Augusto Furtado Moreira
Comandante do 10º BPM “Guardião da Baixada”
(98) 8174 0100 – 8826 4528 – 3381 1119 – celqopmfurtado@gmail.com
domingo, 18 de outubro de 2009
AÇÕES DESENVOLVIDAS A FRENTE DO 10º. BPM
1. O COMBATE ÀS DROGAS - PRINCIPAL OBJETIVO
Desde que assumi o comando do 10º. BPM venho intensificando o trabalho da Polícia Militar na região da baixada ocidental maranhense. Várias foram às operações realizadas na região visando à apreensão de drogas, prisão de traficantes e diminuição da circulação de produtos entorpecentes.
Desde que assumi o comando do 10º. BPM venho intensificando o trabalho da Polícia Militar na região da baixada ocidental maranhense. Várias foram às operações realizadas na região visando à apreensão de drogas, prisão de traficantes e diminuição da circulação de produtos entorpecentes.
Entendo que as drogas é o mal do século. Fazem parte do mais grave problema social que afeta a população, sendo o crime que consigo arrasta diversas outras modalidades, aumentando a criminalidade de um modo geral e a violência.
Ao receber o apoio de integrantes do Grupo Tático Aéreo (GTA), do Batalhão de Missões Especiais (BME), determinadas pelo Sr. Secretário de Segurança Pública dinamizei as ações do 10º. BPM “Guardião da Baixada” na região, contemplando assim municípios que vinham historicamente nos últimos anos aumentando índices do consumo de entorpecentes.
Entre as estratégias busquei e venho recebendo importantes contribuições da população, vez que esta assume papel relevante e preponderante, quando mesmo anonimamente, leva ao conhecimento da autoridade policial militar, denúncias desse grave problema social, pois é com a sua ajuda que conseguiremos reduzir os índices a patamares aceitáveis.
Pinheiro, Porto Rico, Mirinzal, Cururupu, Presidente Sarney, Pedro do Rosário, Santa Helena com suas localidades e povoados, têm sido privilegiados com as ações desenvolvidas pelos policiais militares do 10º. BPM, desta sorte trabalhando em bloco com os recursos humanos e logísticos que disponho, otimizando as ações policiais através de barreiras, abordagens a pessoas e veículos, levando ainda em conta os levantamentos realizados pelo serviço de inteligência policial, tem permitido resultados altamente positivos.
Por outro lado, a participação efetiva das comunidades, que despertadas pelos sucessos alcançados em comunidades vizinhas, vem aumentando o número de denúncias, nos permite planejar melhor nossa ações em busca de maior eficiência e eficácia.
2. PARCERIAS – UMA IMPORTANTE FERRAMENTA NA OTIMIZAÇÃO DOS MEIOS
As visitas e diálogos com as autoridades da região da baixada ocidental maranhense é uma das ferramentas que temos colocado em prática. São reuniões institucionais e visitas de cortesias às autoridades federais, estaduais e municipais constituídas dos poderes executivo, legislativo, judiciário, ministério público, empresários, comerciantes e organizações não governamentais.
Estou convicto de que uma salutar parceria entre as autoridades e a sociedade civil organizada é importante para diminuir ainda o fosso existente entre as instituições e a sociedade de um modo geral, visto que todos trabalham com um só objetivo, aumentar a sensação de segurança e tranqüilidade pública.
A participação de todos nessa marcha é que garantirá a vivência de dias melhores.
Paralelamente as nossas atividades administrativas e operacionais, pretendemos no mais curto espaço de tempo, visitar todos os municípios que compõe a área territorial sobre nossa responsabilidade e manter um contato pessoal com os nossos parceiros, que nos permitirá diagnosticar como vai à segurança pública na região, a fim de que possamos planejar as nossas atividades, atuando dessa forma em toda a baixada ocidental maranhense.
3. PREVENÇÃO – UMA ESTRATÉGIA ORGANIZACIONAL
Já em plena atividade as reuniões comunitárias e as palestras desenvolvidas em escolas públicas de rede estadual e municipal.
Essas ações buscam um diálogo permanente com as comunidades, coleta de informações e avaliações sobre a violência e criminalidade.
Informações sobre drogas, entorpecentes mais utilizados na região e como se comportar diante dos desafios de enfrentamento e combate às drogas, faz parte do conjunto de tópicos das palestras que tenho levado as comunidades, vacinando assim principalmente crianças e adolescentes e conscientizando adultos sobre os malefícios proporcionados por usuários de drogas e traficantes.
Povoados como Galiza em Presidente Sarney, Santana dos Pretos, Pacas, Gama, Queimadas e bairros em Pinheiro, já foram contemplados com palestras e reuniões, realizadas em associações comunitárias, escolas públicas e igrejas.
4. REORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO – UMA MEDIDA PREVENTIVA
Não menos importante e um dos problemas na área de segurança pública observado em Pinheiro e demais municípios de região da baixada ocidental maranhense era a situação caótica do trânsito de veículos.
Veículos com licenciamentos atrasado ou sem estarem devidamente licenciados, falta de uso de equipamentos obrigatórios, significativo número de veículos roubados, sinalização deficiente nas vias urbanas e rurais, além de uma complicada situação de conservação dessas vias, utilização de veículos em manobras perigosas, formavam um complexo rol de problemas verificados na região.
Operações de saturação passaram a ser desenvolvidas de forma contínua, com a apreensão de mais de 400 veículos em cerca de 25 dias.
Como era comum na grande maioria dos municípios, a intervenção de autoridades, empresários e comerciantes tornou-se um dos grandes óbices a ser enfrentado, vez que no passado essas intervenções resultavam em liberações e a continuidade dos problemas, principalmente no que tange as apreensões, temos resistido a essas pressões, encaminhando todos os veículos apreendidos a 8ª. Circunscrição Regional de Trânsito em Pinheiro.
Vejo que a competência da Polícia Militar através de seus integrantes é ao detectar o cometimento de infração de trânsito, adotar as providências na esfera de suas atribuições, lavrando o competente Auto de Infração de Trânsito e o encaminhamento a autoridade administrativa que é o Chefe da CIRETRAN e a este cabe a responsabilidade em determinar a expedição das competentes taxas, receber o comprovante dos pagamentos pelos autuados e a partir daí regularizar a documentação dos veículos irregulares com sua posterior liberação.
Este é o circuito legal que deve ocorrer para que os problemas de trânsito diminuam na região.
Buscando aumentar a capacidade de disciplinamento no trânsito de Pinheiro e nos municípios, parcerias com as secretarias municipais de trânsito, através das Guardas Municipais estão em fase de diálogos visando à assinatura de convênios.
Ao receber o apoio de integrantes do Grupo Tático Aéreo (GTA), do Batalhão de Missões Especiais (BME), determinadas pelo Sr. Secretário de Segurança Pública dinamizei as ações do 10º. BPM “Guardião da Baixada” na região, contemplando assim municípios que vinham historicamente nos últimos anos aumentando índices do consumo de entorpecentes.
Entre as estratégias busquei e venho recebendo importantes contribuições da população, vez que esta assume papel relevante e preponderante, quando mesmo anonimamente, leva ao conhecimento da autoridade policial militar, denúncias desse grave problema social, pois é com a sua ajuda que conseguiremos reduzir os índices a patamares aceitáveis.
Pinheiro, Porto Rico, Mirinzal, Cururupu, Presidente Sarney, Pedro do Rosário, Santa Helena com suas localidades e povoados, têm sido privilegiados com as ações desenvolvidas pelos policiais militares do 10º. BPM, desta sorte trabalhando em bloco com os recursos humanos e logísticos que disponho, otimizando as ações policiais através de barreiras, abordagens a pessoas e veículos, levando ainda em conta os levantamentos realizados pelo serviço de inteligência policial, tem permitido resultados altamente positivos.
Por outro lado, a participação efetiva das comunidades, que despertadas pelos sucessos alcançados em comunidades vizinhas, vem aumentando o número de denúncias, nos permite planejar melhor nossa ações em busca de maior eficiência e eficácia.
2. PARCERIAS – UMA IMPORTANTE FERRAMENTA NA OTIMIZAÇÃO DOS MEIOS
As visitas e diálogos com as autoridades da região da baixada ocidental maranhense é uma das ferramentas que temos colocado em prática. São reuniões institucionais e visitas de cortesias às autoridades federais, estaduais e municipais constituídas dos poderes executivo, legislativo, judiciário, ministério público, empresários, comerciantes e organizações não governamentais.
Estou convicto de que uma salutar parceria entre as autoridades e a sociedade civil organizada é importante para diminuir ainda o fosso existente entre as instituições e a sociedade de um modo geral, visto que todos trabalham com um só objetivo, aumentar a sensação de segurança e tranqüilidade pública.
A participação de todos nessa marcha é que garantirá a vivência de dias melhores.
Paralelamente as nossas atividades administrativas e operacionais, pretendemos no mais curto espaço de tempo, visitar todos os municípios que compõe a área territorial sobre nossa responsabilidade e manter um contato pessoal com os nossos parceiros, que nos permitirá diagnosticar como vai à segurança pública na região, a fim de que possamos planejar as nossas atividades, atuando dessa forma em toda a baixada ocidental maranhense.
3. PREVENÇÃO – UMA ESTRATÉGIA ORGANIZACIONAL
Já em plena atividade as reuniões comunitárias e as palestras desenvolvidas em escolas públicas de rede estadual e municipal.
Essas ações buscam um diálogo permanente com as comunidades, coleta de informações e avaliações sobre a violência e criminalidade.
Informações sobre drogas, entorpecentes mais utilizados na região e como se comportar diante dos desafios de enfrentamento e combate às drogas, faz parte do conjunto de tópicos das palestras que tenho levado as comunidades, vacinando assim principalmente crianças e adolescentes e conscientizando adultos sobre os malefícios proporcionados por usuários de drogas e traficantes.
Povoados como Galiza em Presidente Sarney, Santana dos Pretos, Pacas, Gama, Queimadas e bairros em Pinheiro, já foram contemplados com palestras e reuniões, realizadas em associações comunitárias, escolas públicas e igrejas.
4. REORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO – UMA MEDIDA PREVENTIVA
Não menos importante e um dos problemas na área de segurança pública observado em Pinheiro e demais municípios de região da baixada ocidental maranhense era a situação caótica do trânsito de veículos.
Veículos com licenciamentos atrasado ou sem estarem devidamente licenciados, falta de uso de equipamentos obrigatórios, significativo número de veículos roubados, sinalização deficiente nas vias urbanas e rurais, além de uma complicada situação de conservação dessas vias, utilização de veículos em manobras perigosas, formavam um complexo rol de problemas verificados na região.
Operações de saturação passaram a ser desenvolvidas de forma contínua, com a apreensão de mais de 400 veículos em cerca de 25 dias.
Como era comum na grande maioria dos municípios, a intervenção de autoridades, empresários e comerciantes tornou-se um dos grandes óbices a ser enfrentado, vez que no passado essas intervenções resultavam em liberações e a continuidade dos problemas, principalmente no que tange as apreensões, temos resistido a essas pressões, encaminhando todos os veículos apreendidos a 8ª. Circunscrição Regional de Trânsito em Pinheiro.
Vejo que a competência da Polícia Militar através de seus integrantes é ao detectar o cometimento de infração de trânsito, adotar as providências na esfera de suas atribuições, lavrando o competente Auto de Infração de Trânsito e o encaminhamento a autoridade administrativa que é o Chefe da CIRETRAN e a este cabe a responsabilidade em determinar a expedição das competentes taxas, receber o comprovante dos pagamentos pelos autuados e a partir daí regularizar a documentação dos veículos irregulares com sua posterior liberação.
Este é o circuito legal que deve ocorrer para que os problemas de trânsito diminuam na região.
Buscando aumentar a capacidade de disciplinamento no trânsito de Pinheiro e nos municípios, parcerias com as secretarias municipais de trânsito, através das Guardas Municipais estão em fase de diálogos visando à assinatura de convênios.
5. RECONHECIMENTO – UMA FORMA DE MOTIVAÇÃO
O necessário agradecimento à tropa pelos esforços desenvolvidos e comemoração dos resultados positivos tem sido alvo de reconhecimento, como foi em todas as UPMs por onde passei.
As diversas ações e operações em que policiais militares se destacaram têm sido alvos de formaturas, reuniões e confraternizações para agradecimentos, registro de referências elogiosas e entrega de lembranças.
Desta forma ocorreu com as tropas do Batalhão de Missões Especiais (BME), Companhia de Operações Especiais, Força de Pronta Emprego (FPE) e policiais militares que após cumprirem o seu tempo de caserna foram transferidos para a reserva remunerada.
Entendo que o reconhecimento pela excelência dos serviços prestados à sociedade deve ser antes de tudo reconhecido pelo comando, a fim de que possa ser enaltecido pela sociedade, principal beneficiada. É dever daquele que comanda motivar seus comandados, estimulando-os a continuar prestar um bom serviço.
A minha preocupação com os policiais do 10º. BPM perpassa desde a necessidade de armamentos e equipamentos necessários e adequados ao serviço policial militar, o bem estar em seus locais de trabalho, serviço e folgas equânimes, defesa dos interesses da classe e o reconhecimento pelos bons serviços prestados.
O 10º. BPM é o guardião da baixada e mesmo com as dificuldades enfrentadas, os valorosos policiais militares tem proporcionado respostas satisfatórias, reconhecidas por toda a sociedade. Assim continuaremos nessa marcha ascendente sempre buscando a tão sonhada sensação de segurança e tranqüilidade pública.
CONCLUSÃO
São trinta dias de um intenso trabalho colocado em prática, é apenas o começo de uma longa jornada. Sei que é utópico pensar que um dia conseguiremos debelar a criminalidade e a violência, até mesmo porque elas andam casadas desde os primórdios da humanidade.
Mas tenho a convicção de que é preciso diuturnamente e incansavelmente estar nas ruas para combatê-las, pois só assim com muito trabalho conseguiremos alcançar o sucesso que tanto almejamos.
Pois como assevera um dos oficiais mais operacionais desta secular Polícia Militar do Maranhão, Cel Francisco Melo da Silva “Sucesso só vem antes de trabalho no dicionário".
Ten Cel QOPM Carlos Augusto Furtado Moreira
Comandante do 10º BPM “Guardião da Baixada”.
(98) 8826 4528 – 3381 1119
celqopmfurtado@hotmail.com – celqopmfurtado@gmail.com
www.celqopmfurtado.blogspot.com
ASSUNÇÃO DO CMDO DO 10º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR EM PINHEIRO
No último dia 17 de setembro, assumi o comando da PM na região da baixada maranhense, após emprestar o melhor dos meus esforços em vários setores importantes da corporação do Brigadeiro Falcão, como a Academia de Polícia Militar (Escola de comandantes e líderes), chefia do Estado Maior do Policiamento Metropolitano, o 9º Batalhão de Polícia Militar e tantas outras.
Substitui meu dileto amigo e companheiro Ten Cel Veríssimo Ferreira Porto que foi participar de um curso profissional na cidade de Natal/RN.
A função sem sombra de dúvidas é uma das mais espinhosas da minha carreira, pois a área geográfica sob a minha responsabilidade, se encontra “infestada de drogas e traficantes”, corredor que não conta com a presença física de nenhum órgão de segurança na área federal e mesmo assim liga a capital do Estado – São Luís a Belém “capital da Amazônia”.
Nos vinte e um municípios integrantes do 10º Batalhão de Polícia Militar (BPM), a carência de recursos humanos e logísticos me permite vislumbrar as dificuldades e obstáculos que irei enfrentar. Por outro lado, o alento vem na obstinação, garra e vontade dos valorosos policiais militares que servem nesta importante Unidade Policial Militar da PMMA, agregado aos meus conhecimentos e experiências adquiridas ao longo de mais de vinte e oito anos, como bacharel em direito, licenciado em história, especializações na área de defesa social, diplomado pela Escola Superior de Guerra do Ministério da Defesa, integrante do contingente das Nações Unidas na América Central como observador policial de direitos humanos, conselheiro de meio ambiente e educação ambiental do Estado do Maranhão, difusor do Estatuto da Criança e do Adolescente em todo o Estado do Maranhão (quando da sua promulgação), especialista em polícia comunitária e como participante em vários conclaves estaduais, nacionais e internacionais.
Como um policial intimamente ligado às questões sociais, manterei um estreito contato com as comunidades, com as autoridades constituídas, não podendo abdicar da importante contribuição que estas sempre tiveram na busca de soluções dos diversos problemas de segurança pública.
Destarte, foi envaidecedor ouvir em minha posse as declarações do Exmº. Sr. Secretário Estadual de Segurança Pública, Raimundo Cutrim, que presidiu a solenidade, o seguinte comentário: “O Ten Cel Furtado é um profissional preparado, com um currículo riquíssimo. Quando da minha primeira passagem pela Secretaria em 2004, executou um trabalho sério e competente no 9º. BPM, priorizando a filosofia de polícia comunitária e conseguiu naquela oportunidade junto com a comunidade da área do bairro da Liberdade em, São Luís, comemorar mais de 120 dias sem a ocorrência de um homicídio, desta forma acredito que ele com a sua equipe realizará um bom trabalho na região”.
E mais ainda o Comandante Geral da PMMA, Cel Franklin Pacheco Silva, em seu pronunciamento enfatizar: “Ao TC Furtado só desejo sorte, porque competência ele tem para realizar um bom trabalho a frente do 10º. BPM”.
Substitui meu dileto amigo e companheiro Ten Cel Veríssimo Ferreira Porto que foi participar de um curso profissional na cidade de Natal/RN.
A função sem sombra de dúvidas é uma das mais espinhosas da minha carreira, pois a área geográfica sob a minha responsabilidade, se encontra “infestada de drogas e traficantes”, corredor que não conta com a presença física de nenhum órgão de segurança na área federal e mesmo assim liga a capital do Estado – São Luís a Belém “capital da Amazônia”.
Nos vinte e um municípios integrantes do 10º Batalhão de Polícia Militar (BPM), a carência de recursos humanos e logísticos me permite vislumbrar as dificuldades e obstáculos que irei enfrentar. Por outro lado, o alento vem na obstinação, garra e vontade dos valorosos policiais militares que servem nesta importante Unidade Policial Militar da PMMA, agregado aos meus conhecimentos e experiências adquiridas ao longo de mais de vinte e oito anos, como bacharel em direito, licenciado em história, especializações na área de defesa social, diplomado pela Escola Superior de Guerra do Ministério da Defesa, integrante do contingente das Nações Unidas na América Central como observador policial de direitos humanos, conselheiro de meio ambiente e educação ambiental do Estado do Maranhão, difusor do Estatuto da Criança e do Adolescente em todo o Estado do Maranhão (quando da sua promulgação), especialista em polícia comunitária e como participante em vários conclaves estaduais, nacionais e internacionais.
Como um policial intimamente ligado às questões sociais, manterei um estreito contato com as comunidades, com as autoridades constituídas, não podendo abdicar da importante contribuição que estas sempre tiveram na busca de soluções dos diversos problemas de segurança pública.
Destarte, foi envaidecedor ouvir em minha posse as declarações do Exmº. Sr. Secretário Estadual de Segurança Pública, Raimundo Cutrim, que presidiu a solenidade, o seguinte comentário: “O Ten Cel Furtado é um profissional preparado, com um currículo riquíssimo. Quando da minha primeira passagem pela Secretaria em 2004, executou um trabalho sério e competente no 9º. BPM, priorizando a filosofia de polícia comunitária e conseguiu naquela oportunidade junto com a comunidade da área do bairro da Liberdade em, São Luís, comemorar mais de 120 dias sem a ocorrência de um homicídio, desta forma acredito que ele com a sua equipe realizará um bom trabalho na região”.
E mais ainda o Comandante Geral da PMMA, Cel Franklin Pacheco Silva, em seu pronunciamento enfatizar: “Ao TC Furtado só desejo sorte, porque competência ele tem para realizar um bom trabalho a frente do 10º. BPM”.
domingo, 5 de julho de 2009
VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL POLICIAL BRASILEIRO
Introdução
O estímulo para a produção deste artigo decorre das observações pontuais absorvidas quando da participação nas reuniões para a Conferência Nacional de Segurança Pública, na Etapa Estadual, representando a Polícia Militar do Maranhão.
Naquela oportunidade convivendo com brilhantes representantes dos diversos organismos que tomam assento no colegiado estadual, pude sentir e constatar a necessidade das amplas discussões travadas, onde a participação da sociedade em assunto tão técnico, por outro lado, delicado e controverso, tem propiciado opiniões importantes em busca de soluções.
Como já me manifestei, em 28 anos e meses de serviços prestados na briosa Polícia Militar do Maranhão em benefício da sociedade maranhense, é a primeira vez que a Segurança Pública no Brasil, assume grau de importância em uma alavancada nacional, como bem aparece no intróito da página na internet: A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública é um marco histórico na política nacional, apresentando-se como um valioso instrumento de gestão democrática para o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), dentro de um novo paradigma iniciado pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Tomando por base os seus eixos temáticos: Eixo 1 - Gestão democrática: controle social e externo, integração e federalismo, Eixo 2 - Financiamento e gestão da política pública de segurança, Eixo 3 - Valorização profissional e otimização das condições de trabalho, Eixo 4 - Repressão qualificada da criminalidade, Eixo 5 - Prevenção social do crime e das violências e construção da cultura de paz, Eixo 6 - Diretrizes para o sistema penitenciário, Eixo 7 - Diretrizes para o sistema de prevenção, atendimentos emergenciais e acidentes, nós operadores da Segurança Pública, encontramos a oportunidade de nos manifestarmos, participando de forma ativa, visando propiciar a nossa parcela de contribuição.
Em razão das mudanças políticas ocorridas no Estado do Maranhão, fui literalmente afastado do processo, como representante institucional, com uma substituição prematura, sem explicações, sem ser levada em consideração a nossa posição na escala hierárquica da corporação e sem sequer, ser respeitado pela história construída ao longo de quase três décadas devotados a instituição policial, pois embora sendo originariamente da Polícia Militar do Maranhão, já tivemos participação significativa em várias outras instituições nacionais e internacionais em conferências, seminários, congressos, simpósios, cursos, realizando palestras ou mesmo escrevendo e publicando nossas observações, a exemplo das Polícias Militares dos Estados de MG, PA, DF, Universidades Federal do RJ, MA, RS, PA, Escola Superior de Guerra (ESG), Organização das Nações Unidas (ONU) e tantas outras.
Não obstante, como um gerenciador de crises, examinei a situação e passei a vislumbrar uma outra forma de participação, afinal não poderia deixar passar em branco tão importante momento. E assim dentro do Eixo 3 - Valorização profissional e otimização das condições de trabalho da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG), resolvir concorrer no I Prêmio Nacional de Monografias em Segurança com Cidadania Professora Valdemarina Bidone de Azevedo e Souza, com as perspectivas de que nossas argumentações sirvam para contribuir nas discussões que serão travadas durante a conferência.
Valorização Profissional
Com base na excelente e significativa contribuição da Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Processamento de Dados, a valorização profissional perpassa por um contexto estrutural, a fim de que uma conjuntura funcione de forma integrada, daí para um melhor delineamento e compreensão das possibilidades elencadas que se seguirão, poderem propiciar a ampliação das discussões, pinçamos elementos fundamentais dessa importante produção.
Para que uma organização pública ou privada seja considerada eficaz em seus resultados, alguns fatores ocupam papel de singular importância, destacando-se: a qualificação, a competência e o comprometimento de seus profissionais.
É de singular importância conhecer as reais motivações pelas quais as pessoas trabalham, buscando o estimulo e satisfação, a fim de que não só a eficácia, mas a eficiência e a efetividade das ações tornem-se contínuas e naturais.
A satisfação e o prazer no trabalho estão ligados tanto a aspectos palpáveis, como a remuneração, quanto a fatores mais subjetivos, como respeito e confiança da corporação em relação a seus profissionais, o ambiente de trabalho, o orgulho de fazer algo importante para si e a sociedade, e o prazer em enfrentar e vencer desafios.
No exterior e no Brasil, instituições privadas vivendo momentos de alta competitividade, transformado pela globalização, privatizações, fusões e pela cada vez mais rápida evolução tecnológica, buscam continuamente alternativas para a melhoria da remuneração de seus integrantes com base no seu desempenho.
Por outro lado, as perspectivas de crescimento que o profissional percebe na organização são outro forte fator motivacional.
Ascensão hierárquica que resulte em um maior poder decisório e uma consequente melhoria da remuneração, traduzem-se em uma melhoria do seu status profissional.
Já é possível se vislumbrar nos Estados Unidos, organizações que criam meios que permitem ao profissional balancear sua vida pessoal e profissional. São os chamados sistemas flexíveis de trabalho, com a semana comprimida, em que o funcionário faz expedientes maiores para ficar com um ou dois dias livres na semana. Com mais tempo livre para desfrutar a vida fora do trabalho, o profissional torna-se mais motivado e melhora sua produtividade.
Desta forma, as empresas não estão sendo mais vistas apenas como um empreendimento que tem a finalidade única de gerar lucros para os seus proprietários. Na atualidade já não importa se públicas ou privadas, as organizações são vistas também como uma forma de se produzir alguma melhoria para a sociedade. Desse ponto de vista, dependendo do que produzem ou do resultado dos serviços que prestam, as organizações podem ser mais ou menos atraentes.
Trabalhar em uma fábrica, ou no Corpo de Bombeiros, ou na Polícia Militar, ou na Polícia Civil por exemplo, são coisas bastante diferentes. O orgulho de estar contribuindo com a sociedade é um sentimento altamente motivador.
No que tange a vencer desafios é plenamente observado que os profissionais competentes sentem prazer em enfrentar situações ou tarefas que coloquem à prova sua capacidade de criação e realização, vez que permite-lhes expor suas apitidões. Portanto, desafio também caminha lado a lado com a motivação.
Na Conferência Livre ocorrida no período de 19 a 21 de maio de 2009 em Bagé, Rio Grande do Sul, promovida pela Prefeitura Municipal em conjunto com as Universidade da Região da Campanha, Federal do Pampa, Estadual do Rio Grande do Sul e Mitra Diocesana de Bagé, visando propiciar posicionamentos para uma discussão ampliada na Conferência Nacional de Segurança Pública, um dos aspectos enfatizados naquele evento foi que: “ Para além da avaliação objetiva da qualidade das ações policiais, o resultado é que grande parte dos trabalhadores e trabalhadoras da área de segurança pública não se sente realizada profissionalmente e compartilha a percepção de que não recebe o devido reconhecimento do seu mérito, seja da instituição de segurança pública ou da sociedade. Essa lacuna, que combina insatisfação e falta de reconhecimento, afeta a disposição, o comprometimento e a qualidade do trabalho desses profissionais”.
Destarte, baseados nesses entendimentos, elaboramos as seguintes sugestões que permitem serem criadas AS POSSIBILIDADES DE UMA VERDADEIRA VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL POLICIAL NO BRASIL:
a. Vencimentos dignos
O complexo trabalho de polícia imprime aos profissionais de segurança pública requisitos essenciais para o desempenho de suas atividades aliados a uma gama de virtudes humanas como a amizade, amor, boa-fé, compreensão, compaixão, coragem, doçura, fidelidade, fortaleza, flexibilidade, gratidão, generosidade, humor, humildade, justiça, laboriosidade, lealdade, misericórdia, obediência, ordem, otimismo, paciência, patriotismo, perseverança, polidez, prudência, pudor, pureza, respeito, responsabilidade, simplicidade, sinceridade, sobriedade, sociabilidade, temperança, entre outras, bem como o conhecimento e domínio sobre uma variedade de temas, como Direito Penal, Direito Administrativo, Legislação de Trânsito, Pronto Socorrismo, Defesa Pessoal, Técnica Policial, etc.
São esses profissionais que estão nas ruas protegendo a sociedade, pondo a própria vida em risco para o cumprimento da missão, porém, não recebem hora-extra, adicional noturno, auxílio periculosidade, FGTS, seguro desemprego, e outros direitos.
Em contramão a lei maior deste país - A Constituição Federal – que define e garante ao trabalhador um piso salarial proporcional à extensão e a complexidade de seu trabalho (art. 6º, inc. V), mas não proporciona à essas classes vencimentos dígnos em conformidade com as suas atribuições.
Projeto de Emenda à Constituição ao artigo 144 (PEC 300/2008), versa sobre a equiparação dos salários das polícias militares e bombeiros militares dos Estados com a PM do Distrito Federal, é uma forma de reconhecer a importância dos serviços de segurança pública para a sociedade, além de propiciar uma mudança comportamental, em face das distorções existentes no país.
b. Qualificação permanente dos profissionais de segurança pública
1) Modernização das Academias e Centros de Formação
Com isso, torna-se possível converter essas instituições em espaços de excelência e formação de ensino superior, pós-graduação e formação continuada.
A Matriz Curricular Nacional para Formação em Segurança Pública e a Rede de Altos Estudos em Segurança Pública, foram instrumentos colocados em práticas que vem contribuindo significativamente para a formação, qualificação e treinamentos dos profissionais da área de segurança pública, entretanto, ainda se faz necessário um fortalecimento contínuo, privilegiando temas específicos que se destacam pela íntima relação com a atividade policial:
2) Programa de reciclagem sobre Direitos Humanos
Desenvolvimento constante de cursos, seminários, fóruns, painéis e palestras, para os integrantes dos órgãos de segurança pública, levadas a efeito por equipes de reconhecido conhecimento técnico-jurídico nas diversas especializações (Anistia Internacional, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Juizados, Secretarias de Estado da Justiça e da Segurança Pública, Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Organizações Não Governamentais e outros) baseado nas seguintes linhas mestras:
a) Conscientização da origem dos profissionais de segurança pública e da sociedade
Esses profissionais devem ser conscientizados que como seres humanos, são oriundos da mesma sociedade para a qual presta seus serviços e através da qual recebem seus proventos para sustento seus e de suas famílias. A formação profissional os prepara para manter as regras de controle social; portanto, diferem dos seus semelhantes apenas pelo fato de serem investidos pelo Estado de autoridade, atuando através de um conjunto de ações específicas (polícia ostensiva e/ou judiciária), buscando manter o ordenamento jurídico vigente (preservação da ordem pública).
b) Respeito e obediência às leis
A convivência harmoniosa e pacífica entre os cidadãos, necessariamente passa pela compreensão dos limites do direito de cada um, ou seja, o direito de um termina, quando inicia o direito do seu semelhante e vice-versa, talvez seja até utópico pensar que esse juízo de valor jamais será entendido genericamente por todos os cidadãos, mas o policial tem que compreender, internalizar e praticar tal situação.
c) Atividade policial - princípios básicos: legalidade/moralidade
O policial ao ingressar na corporação deve ter a consciência ou guindado a tê-la, de que é preciso ter fé na grandeza e nobreza da missão, pois como profissional de segurança pública, para exercer a sua profissão poderá enfrentar todos os tipos de problemas sociais, muitas vezes passando pela incompreensão, falta de reconhecimento e até ser injustiçado; situações estas, que não podem desvirtuá-lo do caminho correto, pois todas as suas atitudes devem estar calcadas nos princípios da legalidade e da moralidade.
d) Igualdade dos seres humanos perante a lei
A profissão de representante da lei – profissional de segurança pública não é superiores às demais profissões, pois, a Constituição Federal traz em seu bojo um princípio presente em todos os tratados e convenções internacionais – igualdade perante a lei – independentemente de raça, nacionalidade, religião, cor, condição social, sexo, idioma, opinião pública, idade ou qualquer outra condição.
e) Polícia Comunitária: maior integração com a comunidade
A polícia tem procurado aumentar sua capacidade operacional, buscando parcerias com a sociedade, lançando e colocando em prática com exclusividade, atividades policiais comunitárias específicas.
Entretanto, as corporações não conseguem o mesmo desempenho em todos os lugares, pois ainda existe um significativo distanciamento entre o policiamento desenvolvido (por alguns setores) e a comunidade.
A Polícia Comunitária como uma forma de fazer polícia, através da parceria solidária com a comunidade, onde os problemas relacionados com a criminalidade são discutidos buscando soluções, bem como as formas de obter os recursos indispensáveis à corporação para que esta possa atuar modernamente, prestativamente e atuantemente deve ocupar espaços mais significativos, passando de um modelo para uma conjuntura eficaz, eficiente e efetiva.
3) Uniformização curricular
A divergência nas grades curriculares dos cursos de formação, aperfeiçoamento e especialização nas corporações, criam linguagem e posturas diferenciadas.
4) Seleção
Compreendendo as fases de testes intelectuais, psicotécnicos, médicos e físicos já exigidos pelas corporações de forma eliminatória, no processo seletivo, a avaliação dos dados comprovados da vida pregressa do candidato deve caminhar no mesmo compasso, permitindo afastar indivíduos com tendência mórbida ou de comportamentos inadequados, evitando conseqüentemente prejuízos, desgastes e embaraços para a corporação.
5) Formação
Criteriosa e completa em todos os níveis, pois não se pode entender a formação policial de forma incompleta, sendo às vezes lançado no policiamento tão somente para atender a carência de pessoal existente ou condicionada a interesses políticos (práticas inadmissíveis), vez que a colocação nas ruas de policiais despreparados para as diversas atividades da corporação e/ou que não tenham condições completas formativas para uma convivência salutar com a sociedade, pautada nos princípios legais, morais, educacionais e profissionais, podem torná-los algozes da própria sociedade.
c. Saúde física e mental
1) Acompanhamento
Os profissionais de segurança pública estão expostos a constantes riscos e tensões, os quais afetam sobremaneira a sua qualidade de vida, portanto, torna-se necessário dispor de mecanismos que lhes propicie as possibilidades de atendimento à saúde física e mental.
Assim como foi vislumbrado na Conferência Livre realizada pela Prefeitura Municipal de Bagé, Universidade da Região da Campanha, Universidade Federal do Pampa, Universidade Estadual do Rio Grande do Sul e Mitra Diocesana de Bagé devem ser criadas e propiciadas a continuidade de programas de promoção da saúde integral dos policiais (estabelecidos a partir de padrões unificados nacionais de atendimento biopsicossocial mínimo) como uma forma de garantir atenção permanente aos profissionais e impedir que a qualidade do trabalho seja afetada.
Por outro lado, o acompanhamento e a orientação psicológica adequada, reverterão situações de tensão, embrutecimento, síndrome de justiceiro e stress, pois o acompanhamento ininterrupto desde o recrutamento propicia evitar desvios de conduta além de pautar o homem dentro de parâmetros normais de convivência, ocupando essa assistência papel preponderante dentro das corporações.
2) Assistência social
Gestores e policiais que desempenham funções de comando e chefia, devem redobrar o cuidado na percepção de policiais com problemas, procurando solucioná-los ou encaminhá-los para os setores competentes, pois os subordinados vêem nestes as figuras de líder e condutor de destinos.
d. Gestão de pessoal e a otimização das condições de trabalho
1) Dosagem de serviço e folga
Jornadas racionais, intercaladas de descansos razoáveis, impedem o desequilíbrio do homem, provocados pela fadiga e evita possíveis atos de violência, além de permitir que o mesmo assista sua família.
A falta de policiais em números suficientes e previstos nas corporações, são compensadas estrategicamente com a diminuição da folga, visto que as corporações hoje operam com pouco mais de 50% do seus efetivos e em razão da demanda dos serviços, exige um esforço dobrado do homem desrespeitando os limites físicos e mentais desses profissionais, comprometendo ainda a qualidade e os resultados do trabalho, além de potencializar os riscos aos quais estão submetidos, principalmente durante os grandes eventos, indo de encontro constante as necessárias folgas das escalas, o que se traduzem em descompassos com a realidade da profissão.
A correção das distorções e a proposição de novos modelos, devem atender aos princípios estabelecidos na carta maior deste país.
2) Incentivo ao lazer
O lazer alivia tensões e aprimora relações de convivência social, proporcionando uma interação maior entre companheiros de profissão: superiores, pares, subordinados e sociedade, criando laços de amizade.
e. Dinamização de procedimentos administrativos
1) Apurações Criteriosas e Honestas
Desenvolvido há algum tempo nas corporações, os procedimentos disciplinares passaram por um processo de modernização, entretanto não há diretrizes nacionais, cada corporação procede conforme suas legislações. Os desvios de conduta devem ser apurados com maior isenção, dentro dos princípios legais. Quando necessário, conforme a gravidade, principalmente quando ficar evidenciada a dolosidade, deve ser aplicado às punições compatíveis, uma vez que estes procedimentos desestimulam a prática e refreiam ímpetos violentos, como também evidenciou a Conferência Livre realizada pela Prefeitura Municipal de Bagé, Universidade da Região da Campanha, Universidade Federal do Pampa, Universidade Estadual do Rio Grande do Sul e Mitra Diocesana de Bagé “a atualização evita a manutenção de uma cultura de punição extrema e sem sentido no interior da corporação”.
2) Sistema de reconhecimento e prêmios
As corporações visando estimular o profissional de segurança pública a trilhar sempre no caminho do bem, já proporciona o reconhecimento daqueles que se destacam operacionalmente e administrativamente, entretanto, poderia haver uma ampliação, com a oferta de cursos, folgas extras, aumento de pontos para promoção, o que incentivará o sentimento de orgulho em pertencer à corporação, perante seus familiares, amigos e toda a sociedade.
Também se faz necessário à criação de mecanismos que evitem o usufruto a tais reconhecimentos, por profissionais que em razão de estarem desempenhando atividades com peso político, tanto internamente como externamente, possam ser beneficiados, em detrimentos dos verdadeiramente merecedores.
3) Incentivo à pesquisa, produção de conhecimentos e formação de doutrinas.
Uma corporação que não pesquisa e não produz conhecimentos, tende a incorporar doutrinas alheias. O estímulo à produção de obras, principalmente profissionais, favorece uma busca constante pelo aperfeiçoamento, desenvolvido através da pesquisa, visando à formação de doutrinas próprias, além de oportunizar àqueles que detêm o conhecimento no sentido de estender a todos os integrantes da corporação. Estes, detentores, ao terem suas obras reconhecidas como de importância para a corporação também deverão ser estimulados através do Sistema de Reconhecimento e Prêmios.
Conclusão
Assim os posicionamentos sobre as questões relacionadas, envolvendo representantes dos trabalhadores da área (operadores da segurança pública), sociedade civil e poder público vão definir, juntos, os princípios para a política nacional de segurança pública, bem como as diretrizes para cada um dos eixos temáticos da Conferência já referenciados.
Recebendo a participação através de comentário sobre o nosso artigo - Os Direitos Humanos no Brasil e as Polícias, abrigado no Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e postado pelo amigo Herbert Gonçalves Espuny de São Paulo (SP), acrescentou o seguinte: Não seria pertinente, também, uma assistência jurídica para o policial que, muitas vezes, caluniado e injustiçado precisa gastar recursos que não dispõe com advogados? Além disso, um plano adequado de carreira e outros benefícios que a maioria das empresas de nível médio possui, poderiam complementar o patamar de segurança necessário para que um agente policial possa enfrentar seus desafios cotidianos.
Esse é o entendimento, este é o processo de participação comum em regimes democráticos.
Agradeço essa participação especial que sem dúvidas, propiciou uma cristalina demonstração de que é a junção de várias opiniões que resultará em excelentes contribuições para a ampliação do assunto. Repito, técnico, entretanto, delicado e controverso.
Bibliografia
http://www.araucaria.pr.gov.br/04_arquivos/01_geral/smma/Eixo_3.pdf.1ª. Conferência Nacional de Segurança Pública – Etapa Municipal – Auracária/PR. Acessado em 01/06/09 às 20h35m.
http://www.urcamp.edu.br/conseg/index.php?m=eixos_tematicos&tp=3. 1ª Conferência Municipal de Segurança Pública. Prefeitura Municipal de Bagé, Universidade da Região da Campanha, Universidade Federal do Pampa, Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, Mitra Diocesana de Bagé. Acessado em 02/06/09 às 23h15m.
http://www.abep.sp.gov.br/fatosabep/fatos/fatosfev01.pdf. É o momento de valorização do profissional. Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Processamento de Dados. Acessado em 03/06/09 às 00h55m.
http://www.universopolicial.com/2009/01/valorizao-profissional-e-pec-3002008.html. Valorização profissional e PEC 300 / 2008. Acessado em 05/06/09 às 23h40m.
http://www.forumseguranca.org.br/artigos/os-direitos-humanos-no-brasil-e-as-policias#c2227. Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Acessado em 03/07/09 às 14h30m.
http://www.conseg.gov.br/index.php?option=com_content&view=category&id=209&Itemid=154. CONSEG. Acessado em 05/07/09 às 11h43m.
POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO. Programa de Polícia Comunitária, São Luís,1996.
________. Polícia Comunitária: Conceitos e Doutrinas, São Luís, 2005.
SILVA, Francisco Melo da. Projeto Polícia Comunitária, São Luís: PMMA, 2003.
São Luís-MA, 05 de julho de 2009.
Ten Cel QOPM Carlos Augusto Furtado Moreira
Chefe do Estado Maior do Cmdo do Policiamento Regional 1
celqopmmafurtado@hotmail.com - (98) 8826 4528
O estímulo para a produção deste artigo decorre das observações pontuais absorvidas quando da participação nas reuniões para a Conferência Nacional de Segurança Pública, na Etapa Estadual, representando a Polícia Militar do Maranhão.
Naquela oportunidade convivendo com brilhantes representantes dos diversos organismos que tomam assento no colegiado estadual, pude sentir e constatar a necessidade das amplas discussões travadas, onde a participação da sociedade em assunto tão técnico, por outro lado, delicado e controverso, tem propiciado opiniões importantes em busca de soluções.
Como já me manifestei, em 28 anos e meses de serviços prestados na briosa Polícia Militar do Maranhão em benefício da sociedade maranhense, é a primeira vez que a Segurança Pública no Brasil, assume grau de importância em uma alavancada nacional, como bem aparece no intróito da página na internet: A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública é um marco histórico na política nacional, apresentando-se como um valioso instrumento de gestão democrática para o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), dentro de um novo paradigma iniciado pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Tomando por base os seus eixos temáticos: Eixo 1 - Gestão democrática: controle social e externo, integração e federalismo, Eixo 2 - Financiamento e gestão da política pública de segurança, Eixo 3 - Valorização profissional e otimização das condições de trabalho, Eixo 4 - Repressão qualificada da criminalidade, Eixo 5 - Prevenção social do crime e das violências e construção da cultura de paz, Eixo 6 - Diretrizes para o sistema penitenciário, Eixo 7 - Diretrizes para o sistema de prevenção, atendimentos emergenciais e acidentes, nós operadores da Segurança Pública, encontramos a oportunidade de nos manifestarmos, participando de forma ativa, visando propiciar a nossa parcela de contribuição.
Em razão das mudanças políticas ocorridas no Estado do Maranhão, fui literalmente afastado do processo, como representante institucional, com uma substituição prematura, sem explicações, sem ser levada em consideração a nossa posição na escala hierárquica da corporação e sem sequer, ser respeitado pela história construída ao longo de quase três décadas devotados a instituição policial, pois embora sendo originariamente da Polícia Militar do Maranhão, já tivemos participação significativa em várias outras instituições nacionais e internacionais em conferências, seminários, congressos, simpósios, cursos, realizando palestras ou mesmo escrevendo e publicando nossas observações, a exemplo das Polícias Militares dos Estados de MG, PA, DF, Universidades Federal do RJ, MA, RS, PA, Escola Superior de Guerra (ESG), Organização das Nações Unidas (ONU) e tantas outras.
Não obstante, como um gerenciador de crises, examinei a situação e passei a vislumbrar uma outra forma de participação, afinal não poderia deixar passar em branco tão importante momento. E assim dentro do Eixo 3 - Valorização profissional e otimização das condições de trabalho da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG), resolvir concorrer no I Prêmio Nacional de Monografias em Segurança com Cidadania Professora Valdemarina Bidone de Azevedo e Souza, com as perspectivas de que nossas argumentações sirvam para contribuir nas discussões que serão travadas durante a conferência.
Valorização Profissional
Com base na excelente e significativa contribuição da Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Processamento de Dados, a valorização profissional perpassa por um contexto estrutural, a fim de que uma conjuntura funcione de forma integrada, daí para um melhor delineamento e compreensão das possibilidades elencadas que se seguirão, poderem propiciar a ampliação das discussões, pinçamos elementos fundamentais dessa importante produção.
Para que uma organização pública ou privada seja considerada eficaz em seus resultados, alguns fatores ocupam papel de singular importância, destacando-se: a qualificação, a competência e o comprometimento de seus profissionais.
É de singular importância conhecer as reais motivações pelas quais as pessoas trabalham, buscando o estimulo e satisfação, a fim de que não só a eficácia, mas a eficiência e a efetividade das ações tornem-se contínuas e naturais.
A satisfação e o prazer no trabalho estão ligados tanto a aspectos palpáveis, como a remuneração, quanto a fatores mais subjetivos, como respeito e confiança da corporação em relação a seus profissionais, o ambiente de trabalho, o orgulho de fazer algo importante para si e a sociedade, e o prazer em enfrentar e vencer desafios.
No exterior e no Brasil, instituições privadas vivendo momentos de alta competitividade, transformado pela globalização, privatizações, fusões e pela cada vez mais rápida evolução tecnológica, buscam continuamente alternativas para a melhoria da remuneração de seus integrantes com base no seu desempenho.
Por outro lado, as perspectivas de crescimento que o profissional percebe na organização são outro forte fator motivacional.
Ascensão hierárquica que resulte em um maior poder decisório e uma consequente melhoria da remuneração, traduzem-se em uma melhoria do seu status profissional.
Já é possível se vislumbrar nos Estados Unidos, organizações que criam meios que permitem ao profissional balancear sua vida pessoal e profissional. São os chamados sistemas flexíveis de trabalho, com a semana comprimida, em que o funcionário faz expedientes maiores para ficar com um ou dois dias livres na semana. Com mais tempo livre para desfrutar a vida fora do trabalho, o profissional torna-se mais motivado e melhora sua produtividade.
Desta forma, as empresas não estão sendo mais vistas apenas como um empreendimento que tem a finalidade única de gerar lucros para os seus proprietários. Na atualidade já não importa se públicas ou privadas, as organizações são vistas também como uma forma de se produzir alguma melhoria para a sociedade. Desse ponto de vista, dependendo do que produzem ou do resultado dos serviços que prestam, as organizações podem ser mais ou menos atraentes.
Trabalhar em uma fábrica, ou no Corpo de Bombeiros, ou na Polícia Militar, ou na Polícia Civil por exemplo, são coisas bastante diferentes. O orgulho de estar contribuindo com a sociedade é um sentimento altamente motivador.
No que tange a vencer desafios é plenamente observado que os profissionais competentes sentem prazer em enfrentar situações ou tarefas que coloquem à prova sua capacidade de criação e realização, vez que permite-lhes expor suas apitidões. Portanto, desafio também caminha lado a lado com a motivação.
Na Conferência Livre ocorrida no período de 19 a 21 de maio de 2009 em Bagé, Rio Grande do Sul, promovida pela Prefeitura Municipal em conjunto com as Universidade da Região da Campanha, Federal do Pampa, Estadual do Rio Grande do Sul e Mitra Diocesana de Bagé, visando propiciar posicionamentos para uma discussão ampliada na Conferência Nacional de Segurança Pública, um dos aspectos enfatizados naquele evento foi que: “ Para além da avaliação objetiva da qualidade das ações policiais, o resultado é que grande parte dos trabalhadores e trabalhadoras da área de segurança pública não se sente realizada profissionalmente e compartilha a percepção de que não recebe o devido reconhecimento do seu mérito, seja da instituição de segurança pública ou da sociedade. Essa lacuna, que combina insatisfação e falta de reconhecimento, afeta a disposição, o comprometimento e a qualidade do trabalho desses profissionais”.
Destarte, baseados nesses entendimentos, elaboramos as seguintes sugestões que permitem serem criadas AS POSSIBILIDADES DE UMA VERDADEIRA VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL POLICIAL NO BRASIL:
a. Vencimentos dignos
O complexo trabalho de polícia imprime aos profissionais de segurança pública requisitos essenciais para o desempenho de suas atividades aliados a uma gama de virtudes humanas como a amizade, amor, boa-fé, compreensão, compaixão, coragem, doçura, fidelidade, fortaleza, flexibilidade, gratidão, generosidade, humor, humildade, justiça, laboriosidade, lealdade, misericórdia, obediência, ordem, otimismo, paciência, patriotismo, perseverança, polidez, prudência, pudor, pureza, respeito, responsabilidade, simplicidade, sinceridade, sobriedade, sociabilidade, temperança, entre outras, bem como o conhecimento e domínio sobre uma variedade de temas, como Direito Penal, Direito Administrativo, Legislação de Trânsito, Pronto Socorrismo, Defesa Pessoal, Técnica Policial, etc.
São esses profissionais que estão nas ruas protegendo a sociedade, pondo a própria vida em risco para o cumprimento da missão, porém, não recebem hora-extra, adicional noturno, auxílio periculosidade, FGTS, seguro desemprego, e outros direitos.
Em contramão a lei maior deste país - A Constituição Federal – que define e garante ao trabalhador um piso salarial proporcional à extensão e a complexidade de seu trabalho (art. 6º, inc. V), mas não proporciona à essas classes vencimentos dígnos em conformidade com as suas atribuições.
Projeto de Emenda à Constituição ao artigo 144 (PEC 300/2008), versa sobre a equiparação dos salários das polícias militares e bombeiros militares dos Estados com a PM do Distrito Federal, é uma forma de reconhecer a importância dos serviços de segurança pública para a sociedade, além de propiciar uma mudança comportamental, em face das distorções existentes no país.
b. Qualificação permanente dos profissionais de segurança pública
1) Modernização das Academias e Centros de Formação
Com isso, torna-se possível converter essas instituições em espaços de excelência e formação de ensino superior, pós-graduação e formação continuada.
A Matriz Curricular Nacional para Formação em Segurança Pública e a Rede de Altos Estudos em Segurança Pública, foram instrumentos colocados em práticas que vem contribuindo significativamente para a formação, qualificação e treinamentos dos profissionais da área de segurança pública, entretanto, ainda se faz necessário um fortalecimento contínuo, privilegiando temas específicos que se destacam pela íntima relação com a atividade policial:
2) Programa de reciclagem sobre Direitos Humanos
Desenvolvimento constante de cursos, seminários, fóruns, painéis e palestras, para os integrantes dos órgãos de segurança pública, levadas a efeito por equipes de reconhecido conhecimento técnico-jurídico nas diversas especializações (Anistia Internacional, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Juizados, Secretarias de Estado da Justiça e da Segurança Pública, Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Organizações Não Governamentais e outros) baseado nas seguintes linhas mestras:
a) Conscientização da origem dos profissionais de segurança pública e da sociedade
Esses profissionais devem ser conscientizados que como seres humanos, são oriundos da mesma sociedade para a qual presta seus serviços e através da qual recebem seus proventos para sustento seus e de suas famílias. A formação profissional os prepara para manter as regras de controle social; portanto, diferem dos seus semelhantes apenas pelo fato de serem investidos pelo Estado de autoridade, atuando através de um conjunto de ações específicas (polícia ostensiva e/ou judiciária), buscando manter o ordenamento jurídico vigente (preservação da ordem pública).
b) Respeito e obediência às leis
A convivência harmoniosa e pacífica entre os cidadãos, necessariamente passa pela compreensão dos limites do direito de cada um, ou seja, o direito de um termina, quando inicia o direito do seu semelhante e vice-versa, talvez seja até utópico pensar que esse juízo de valor jamais será entendido genericamente por todos os cidadãos, mas o policial tem que compreender, internalizar e praticar tal situação.
c) Atividade policial - princípios básicos: legalidade/moralidade
O policial ao ingressar na corporação deve ter a consciência ou guindado a tê-la, de que é preciso ter fé na grandeza e nobreza da missão, pois como profissional de segurança pública, para exercer a sua profissão poderá enfrentar todos os tipos de problemas sociais, muitas vezes passando pela incompreensão, falta de reconhecimento e até ser injustiçado; situações estas, que não podem desvirtuá-lo do caminho correto, pois todas as suas atitudes devem estar calcadas nos princípios da legalidade e da moralidade.
d) Igualdade dos seres humanos perante a lei
A profissão de representante da lei – profissional de segurança pública não é superiores às demais profissões, pois, a Constituição Federal traz em seu bojo um princípio presente em todos os tratados e convenções internacionais – igualdade perante a lei – independentemente de raça, nacionalidade, religião, cor, condição social, sexo, idioma, opinião pública, idade ou qualquer outra condição.
e) Polícia Comunitária: maior integração com a comunidade
A polícia tem procurado aumentar sua capacidade operacional, buscando parcerias com a sociedade, lançando e colocando em prática com exclusividade, atividades policiais comunitárias específicas.
Entretanto, as corporações não conseguem o mesmo desempenho em todos os lugares, pois ainda existe um significativo distanciamento entre o policiamento desenvolvido (por alguns setores) e a comunidade.
A Polícia Comunitária como uma forma de fazer polícia, através da parceria solidária com a comunidade, onde os problemas relacionados com a criminalidade são discutidos buscando soluções, bem como as formas de obter os recursos indispensáveis à corporação para que esta possa atuar modernamente, prestativamente e atuantemente deve ocupar espaços mais significativos, passando de um modelo para uma conjuntura eficaz, eficiente e efetiva.
3) Uniformização curricular
A divergência nas grades curriculares dos cursos de formação, aperfeiçoamento e especialização nas corporações, criam linguagem e posturas diferenciadas.
4) Seleção
Compreendendo as fases de testes intelectuais, psicotécnicos, médicos e físicos já exigidos pelas corporações de forma eliminatória, no processo seletivo, a avaliação dos dados comprovados da vida pregressa do candidato deve caminhar no mesmo compasso, permitindo afastar indivíduos com tendência mórbida ou de comportamentos inadequados, evitando conseqüentemente prejuízos, desgastes e embaraços para a corporação.
5) Formação
Criteriosa e completa em todos os níveis, pois não se pode entender a formação policial de forma incompleta, sendo às vezes lançado no policiamento tão somente para atender a carência de pessoal existente ou condicionada a interesses políticos (práticas inadmissíveis), vez que a colocação nas ruas de policiais despreparados para as diversas atividades da corporação e/ou que não tenham condições completas formativas para uma convivência salutar com a sociedade, pautada nos princípios legais, morais, educacionais e profissionais, podem torná-los algozes da própria sociedade.
c. Saúde física e mental
1) Acompanhamento
Os profissionais de segurança pública estão expostos a constantes riscos e tensões, os quais afetam sobremaneira a sua qualidade de vida, portanto, torna-se necessário dispor de mecanismos que lhes propicie as possibilidades de atendimento à saúde física e mental.
Assim como foi vislumbrado na Conferência Livre realizada pela Prefeitura Municipal de Bagé, Universidade da Região da Campanha, Universidade Federal do Pampa, Universidade Estadual do Rio Grande do Sul e Mitra Diocesana de Bagé devem ser criadas e propiciadas a continuidade de programas de promoção da saúde integral dos policiais (estabelecidos a partir de padrões unificados nacionais de atendimento biopsicossocial mínimo) como uma forma de garantir atenção permanente aos profissionais e impedir que a qualidade do trabalho seja afetada.
Por outro lado, o acompanhamento e a orientação psicológica adequada, reverterão situações de tensão, embrutecimento, síndrome de justiceiro e stress, pois o acompanhamento ininterrupto desde o recrutamento propicia evitar desvios de conduta além de pautar o homem dentro de parâmetros normais de convivência, ocupando essa assistência papel preponderante dentro das corporações.
2) Assistência social
Gestores e policiais que desempenham funções de comando e chefia, devem redobrar o cuidado na percepção de policiais com problemas, procurando solucioná-los ou encaminhá-los para os setores competentes, pois os subordinados vêem nestes as figuras de líder e condutor de destinos.
d. Gestão de pessoal e a otimização das condições de trabalho
1) Dosagem de serviço e folga
Jornadas racionais, intercaladas de descansos razoáveis, impedem o desequilíbrio do homem, provocados pela fadiga e evita possíveis atos de violência, além de permitir que o mesmo assista sua família.
A falta de policiais em números suficientes e previstos nas corporações, são compensadas estrategicamente com a diminuição da folga, visto que as corporações hoje operam com pouco mais de 50% do seus efetivos e em razão da demanda dos serviços, exige um esforço dobrado do homem desrespeitando os limites físicos e mentais desses profissionais, comprometendo ainda a qualidade e os resultados do trabalho, além de potencializar os riscos aos quais estão submetidos, principalmente durante os grandes eventos, indo de encontro constante as necessárias folgas das escalas, o que se traduzem em descompassos com a realidade da profissão.
A correção das distorções e a proposição de novos modelos, devem atender aos princípios estabelecidos na carta maior deste país.
2) Incentivo ao lazer
O lazer alivia tensões e aprimora relações de convivência social, proporcionando uma interação maior entre companheiros de profissão: superiores, pares, subordinados e sociedade, criando laços de amizade.
e. Dinamização de procedimentos administrativos
1) Apurações Criteriosas e Honestas
Desenvolvido há algum tempo nas corporações, os procedimentos disciplinares passaram por um processo de modernização, entretanto não há diretrizes nacionais, cada corporação procede conforme suas legislações. Os desvios de conduta devem ser apurados com maior isenção, dentro dos princípios legais. Quando necessário, conforme a gravidade, principalmente quando ficar evidenciada a dolosidade, deve ser aplicado às punições compatíveis, uma vez que estes procedimentos desestimulam a prática e refreiam ímpetos violentos, como também evidenciou a Conferência Livre realizada pela Prefeitura Municipal de Bagé, Universidade da Região da Campanha, Universidade Federal do Pampa, Universidade Estadual do Rio Grande do Sul e Mitra Diocesana de Bagé “a atualização evita a manutenção de uma cultura de punição extrema e sem sentido no interior da corporação”.
2) Sistema de reconhecimento e prêmios
As corporações visando estimular o profissional de segurança pública a trilhar sempre no caminho do bem, já proporciona o reconhecimento daqueles que se destacam operacionalmente e administrativamente, entretanto, poderia haver uma ampliação, com a oferta de cursos, folgas extras, aumento de pontos para promoção, o que incentivará o sentimento de orgulho em pertencer à corporação, perante seus familiares, amigos e toda a sociedade.
Também se faz necessário à criação de mecanismos que evitem o usufruto a tais reconhecimentos, por profissionais que em razão de estarem desempenhando atividades com peso político, tanto internamente como externamente, possam ser beneficiados, em detrimentos dos verdadeiramente merecedores.
3) Incentivo à pesquisa, produção de conhecimentos e formação de doutrinas.
Uma corporação que não pesquisa e não produz conhecimentos, tende a incorporar doutrinas alheias. O estímulo à produção de obras, principalmente profissionais, favorece uma busca constante pelo aperfeiçoamento, desenvolvido através da pesquisa, visando à formação de doutrinas próprias, além de oportunizar àqueles que detêm o conhecimento no sentido de estender a todos os integrantes da corporação. Estes, detentores, ao terem suas obras reconhecidas como de importância para a corporação também deverão ser estimulados através do Sistema de Reconhecimento e Prêmios.
Conclusão
Assim os posicionamentos sobre as questões relacionadas, envolvendo representantes dos trabalhadores da área (operadores da segurança pública), sociedade civil e poder público vão definir, juntos, os princípios para a política nacional de segurança pública, bem como as diretrizes para cada um dos eixos temáticos da Conferência já referenciados.
Recebendo a participação através de comentário sobre o nosso artigo - Os Direitos Humanos no Brasil e as Polícias, abrigado no Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e postado pelo amigo Herbert Gonçalves Espuny de São Paulo (SP), acrescentou o seguinte: Não seria pertinente, também, uma assistência jurídica para o policial que, muitas vezes, caluniado e injustiçado precisa gastar recursos que não dispõe com advogados? Além disso, um plano adequado de carreira e outros benefícios que a maioria das empresas de nível médio possui, poderiam complementar o patamar de segurança necessário para que um agente policial possa enfrentar seus desafios cotidianos.
Esse é o entendimento, este é o processo de participação comum em regimes democráticos.
Agradeço essa participação especial que sem dúvidas, propiciou uma cristalina demonstração de que é a junção de várias opiniões que resultará em excelentes contribuições para a ampliação do assunto. Repito, técnico, entretanto, delicado e controverso.
Bibliografia
http://www.araucaria.pr.gov.br/04_arquivos/01_geral/smma/Eixo_3.pdf.1ª. Conferência Nacional de Segurança Pública – Etapa Municipal – Auracária/PR. Acessado em 01/06/09 às 20h35m.
http://www.urcamp.edu.br/conseg/index.php?m=eixos_tematicos&tp=3. 1ª Conferência Municipal de Segurança Pública. Prefeitura Municipal de Bagé, Universidade da Região da Campanha, Universidade Federal do Pampa, Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, Mitra Diocesana de Bagé. Acessado em 02/06/09 às 23h15m.
http://www.abep.sp.gov.br/fatosabep/fatos/fatosfev01.pdf. É o momento de valorização do profissional. Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Processamento de Dados. Acessado em 03/06/09 às 00h55m.
http://www.universopolicial.com/2009/01/valorizao-profissional-e-pec-3002008.html. Valorização profissional e PEC 300 / 2008. Acessado em 05/06/09 às 23h40m.
http://www.forumseguranca.org.br/artigos/os-direitos-humanos-no-brasil-e-as-policias#c2227. Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Acessado em 03/07/09 às 14h30m.
http://www.conseg.gov.br/index.php?option=com_content&view=category&id=209&Itemid=154. CONSEG. Acessado em 05/07/09 às 11h43m.
POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO. Programa de Polícia Comunitária, São Luís,1996.
________. Polícia Comunitária: Conceitos e Doutrinas, São Luís, 2005.
SILVA, Francisco Melo da. Projeto Polícia Comunitária, São Luís: PMMA, 2003.
São Luís-MA, 05 de julho de 2009.
Ten Cel QOPM Carlos Augusto Furtado Moreira
Chefe do Estado Maior do Cmdo do Policiamento Regional 1
quinta-feira, 2 de julho de 2009
ALGUNS PROBLEMAS DA POLÍCIA
Introdução
Rara não são as vezes que diários de notícias escrito e televisado estampam problemas envolvendo policiais e as corporações.
Rememorando o período entre 13 e 18 de agosto do ano de 1990, quando esteve em visita ao Brasil, Sr. John Alderson, ex-Diretor da Scotland Yard (Polícia Inglesa) que naquela oportunidade manifestou sua visão afirmando que um dos males do Brasil é a violência policial, sendo difícil resolver o problema brasileiro com a Polícia dividida em dois blocos distintos, a Polícia Civil e a Polícia Militar, cada uma trabalhando em caminhos próprios e até rivalizando entre si.
Desta sorte analisando algumas considerações feitas por aquele especialista abordarei alguns problemas relacionados à polícia (compreendendo aqui todas as instituições previstas no texto constitucional) que tem se tornado constante na sociedade hodierna.
Os fatos que evidenciam violência policial, corrupção policial, desvio de finalidade e um divórcio entre a polícia e a sociedade, se sucedem interativa e sucessivamente por todo o Brasil, abrangendo todas as corporações.
Lembro-me que o Cel QOPM RR Willian Romão, ex-comandante geral da PMMA se referia aos dois primeiros problemas como os cânceres que corroem a instituição policial militar.
As polícias convivem com problemas semelhantes, apesar de terem origens, experiências e atribuições diversas, sinalizando que a matriz dos problemas é comum.
Estudos diversificados dão ênfase e relacionam os problemas abaixo como os maiores entraves vivenciados pelas instituições.
a. Violência Policial
O efeito da globalização analisados em nosso artigo A VIOLÊNCIA E A CRIMINALIDADE DESAFIANDO O PODER PÚBLICO, escrito em 13/04/2008, aliados aos problemas sociais também referenciados no pré-falado artigo, tem sido acompanhado por crescentes índices de violência e criminalidade e, paralelamente, pela insatisfação da população com a ineficiência da justiça criminal.
Em várias unidades federativa, autoridades têm respondido à população, preocupada com a criminalidade, com algumas políticas que toleram ou promovem graves violações dos direitos de suspeitos de prática criminosa.
Organizações Não Governamentais acusam que nos maiores centros urbanos, policiais simulando defesa própria ou de terceiros, matam muitas vezes sem justificativas, preenchendo freqüentemente falsos relatórios, descrevendo execuções extrajudiciais como tiroteios envolvendo perigosos criminosos e depois levando os corpos de suas vítimas para setores de emergência dos hospitais para que recebam os “primeiros socorros”.
Ao remover os corpos das vítimas do local do crime, violando a legislação brasileira, estes policiais efetivamente eliminam a possibilidade de uma investigação adequada dos casos por parte dos peritos.
Relatórios da Human Rigths Watch, ONG americana, sentencia que em alguns Estados, policiais dão continuidade à abominável prática de desaparecimento forçado utilizada no Brasil durante o regime militar.
Acusam ainda que quando os precários inquéritos sobre incidentes de violência policial, apurados pela própria polícia, chegam ao Ministério Público quase nunca recebem prioridade. Uma vez apresentada a denúncia, as instâncias jurídicas brasileiras, particularmente as da Justiça Militar, não cumprem com a obrigação legal de julgar, condenar e punir policiais violentos. O preconceito contra suspeitos é quase tão difundido na justiça quanto entre as forças policiais e a sociedade em geral.
No caso específico das Polícias Militares, a violência é mais fácil de ser contida, pois ocorre nas ruas, em público, sendo invariavelmente percebida, em contrapartida com as outras instituições, a violência ocorre em suas dependências.
No relatório anual da Human Rights Watch relativo ao ano de 2008 publicado em 14 de janeiro de 2009, no que tange a Violência Policial, dá conta que as áreas metropolitanas brasileiras são assoladas pela violência cometida por gangues criminosas e policiais abusivos. Nessa conjuntura a violência afeta principalmente comunidades de baixa renda e quase 50.000 homicídios ocorrem anualmente no Brasil.
Destaca ainda que a violência policial, incluindo execuções extrajudiciais, é um problema crônico. Assim como abusos também são cometidos por policiais fora do horário de serviço.
Rotineiramente tem se observado nas divulgações levadas a efeito pela mídia que as milícias que controlam várias dezenas de comunidades de baixa renda no Rio de Janeiro também têm policiais fora de serviço entre seus membros.
Assunto trabalhado pela Organização das Nações Unidas, Anistia Internacional, Organizações Não Governamentais, amplamente divulgados na internet, conclui que o problema da violência policial no Brasil encontra sua matriz como parte integrante das ações corriqueiras de combate ao crime e à criminalidade urbana no Brasil.
Assim as políticas públicas implementadas no decorrer da redemocratização do país ainda não alteraram o quadro dessas violações e, pior que isso, nas principais capitais do país, a violência é utilizada como instrumento de combate aos criminosos, o que estimula as torturas e as mortes extrajudiciais.
Não há dúvidas de que o problema é grave, é intolerável a violência desnecessária, até porque a lei admite o uso e a adoção da força necessária por policiais para impelir defesa sua e de terceiro, entretanto condena totalmente a violência policial.
Cabem a todos nós gestores, comandantes em todos os escalões, a fiel observância da lei em nossas ações, coibindo essa mazela que macula procedimentos policiais e coloca em xeque a instituição como um todo.
b. Corrupção Policial
A fragilidade dos instrumentos hierárquicos e disciplinares das corporações policiais, a seqüência de escândalos no dia-a-dia da polícia não pode ser atribuída exclusivamente à fraqueza do ser humano. Sem dúvida a questão é estrutural.
Existe a corrupção instituída e generalizada de que participa instituições policiais, como aquela que é patrocinada pelos banqueiros do jogo do bicho; há a corrupção localizada em unidades policiais, patrocinada por modalidades do crime organizado (como o tráfico de entorpecentes, o furto e roubo de veículos); há a corrupção como prática enraizada de funcionários da polícia, independente da unidade policial em que sirvam.
Existe ainda a corrupção clássica que caracterizam dirigentes e funcionários no manuseio de recursos do Estado em qualquer modalidade de serviço público e em qualquer nível de governo.
Os baixos salários que desmotivam a atividade policial, e que resultam na procura pelos agentes policiais de outras fontes alternativas de remuneração, em prejuízo da produtividade de seu serviço é uma decorrência direta desse problema.
O assunto tem que ser estudado com seriedade para que se encontrem soluções viáveis.
c. Desvio de Finalidades
O problema quase não é percebido pela opinião pública, mas existe e é grave.
Vai desde o uso indevido dos meios materiais, efetivos retirados da atividade policial para atender a interesses menores até ao exercício deliberado de funções policiais que não são exatamente aquelas competentes à Instituição.
O Professor Hely Lopes Meirelles ensina que: “O desvio de finalidade ou de poder se verifica quando a autoridade, embora atuando nos limites de sua competência, pratica o ato por motivos ou com fins diversos dos objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público. O desvio de finalidade ou de poder é, assim a violação ideológica da lei, ou, por outras palavras, a violação moral da lei, colimando o administrador público fins não queridos pelo legislador.”
O desvio de pessoal policial para atividades não policiais agrava a carência numérica, sobrecarrega as direções, interrompe a formação policial que advém em grande parte do exercício de sua função típica.
Destacam-se as assessorias aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que absorve significativa quantidade de policiais para atividades das mais diversificadas possíveis, totalmente diferente da formação recebida e que vai sobrecarregar os companheiros que continuam em seus misteres.
d. Divórcio entre a Sociedade e a Polícia
Há um divórcio entre a sociedade e a Polícia, ora pela incompreensão coletiva do papel da Polícia, ora pela reação às violações policiais dos Direitos Humanos, ora pela falta da ocupação de suas atividades no seio das comunidades onde estão inseridas.
A sociedade elabora concepções sobre o crime, o criminoso e terapias de controle social.
Práticas policiais condenadas pelos defensores dos Direitos Humanos podem corresponder a expectativas populares de combate adequado ao crime.
Nessa ótica é evidente que a popularidade de uma prática não a torna moralmente justificável - mas interpretações ambientais de objetivos e meios eficientes de políticas de controle social afetam em alguma medida a realidade organizacional da polícia.
Os Direitos Humanos são ameaçados por concepções populares de ordem que identificam em estranhos, drogados, jovens e outros tipos, os objetos de controle policial: o absolutismo moral conspira contra os Direitos Humanos de membros individuais de grupos minoritários de excêntricos, adolescentes, prostitutas e que devem ser, entretanto protegidos da tirania das maiorias, inclusive pela polícia.
A garantia institucional dos Direitos Humanos é precária quando - ao contrário da sabedoria convencional que assume como fato a crença de que a polícia se situa ideologicamente à direita da sociedade e esta, apóia fortemente práticas policiais desviantes das regras de controle social-democráticos.
A sociedade pode deseducar a polícia através de pedagogias diversas - exigindo dos policiais a suspensão dos Direitos Humanos na restauração da ordem pública; privando a polícia dos recursos adequados e desempenho eficiente na redução das taxas criminais (incluindo salários simétricos às responsabilidades e riscos próprios do trabalho policial); condicionando esse trabalho aos interesses particularistas dos donos de poder social e político. Mas a garantia dos Direitos Humanos entre nós depende, também, de alterações nesses processos.
Nessa esteira de entendimento, vários são os estudiosos que afirma que as instituições só se dispõem a adotar processos de mudança quando: A legitimidade da sua missão é questionada; seus valores são abertamente desafiados; sua posição perante a sociedade é abalada por revelações de corrupção, escândalo ou abuso de poder; seu monopólio é ameaçado ou invadido por competidores; a sobrevivência institucional é ameaçada; o desempenho funcional estiver muito baixo; em caso de ampliação, fusão ou diversificação; após período de crescimento acelerado, para fazer adaptações corretivas.
Assim para garantir o sucesso das mudanças organizacionais, os modelos precisam ser concebidos: De maneira adequada; corretamente dimensionados e prescrevendo a dosagem de mudança que o sistema é capaz de suportar.
Só assim então teríamos uma mudança de paradigmas capaz de iniciar uma nova relação.
A interação entre a polícia e a sociedade é fundamental pela inter-relação existente.
A doutrina universal, presente com uma ou outra modificação, não essencial, em todas as obras de Direito Administrativo, conceitua polícia como atividade administrativa que, valendo-se da coerção, ora tem por finalidade prevenir a manutenção da ordem pública, através da limitação da liberdade individual e coletiva, ora se destina a promover a paz, a tranqüilidade pública, através da proteção e socorro comunitários.
A polícia tem um papel social muito importante na sociedade e existe não só para servir como termômetro da sociedade, mas também para promover o bem comum, criar as condições necessárias para que a vida, e particularmente a vida humana, se manifeste em todo o seu esplendor e riqueza.
Destarte, a polícia é uma instituição de natureza comunitária, caracterizada como força-dinâmica do Estado-Sociedade, para desenvolver ações preventivas e repressivas, com a finalidade de proteger as pessoas e seus bens, assegurando-lhes a tranqüilidade necessária para viver em paz.
Conclusão
Os problemas são polêmicos e alguns policiais o encaram como falta de espírito de corpo, desnudar “situações consideradas interna-corporis”.
Diferentemente do entendimento desta postura, acredito que a polícia como instituição social e que existe para intermediar conflitos, necessita cada vez mais aproximar-se das mesmas comunidades integrantes da sociedade onde desenvolvem seus serviços, pois é esta interação e inter-relação que vai ajudar a encontrar soluções para os graves problemas apontados.
Bibliografia
http://www.hrw.org/en/world-report/2009/brasil. Violência Policial. Acessado em 16/06/09 às 23h30m.
http://www.observatoriodeseguranca.org/relatorios/policial. Violência Policial. Acessado em 16/06/09 às 23h45m.
POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO. Programa de Polícia Comunitária, São Luís,1996.
________. Polícia Comunitária: Conceitos e Doutrinas, São Luís, 2005.
São Luís-MA, 02 de julho de 2009.
Ten Cel QOPM Carlos Augusto Furtado Moreira
Chefe do Estado Maior do Cmdo do Policiamento Regional 1
Rara não são as vezes que diários de notícias escrito e televisado estampam problemas envolvendo policiais e as corporações.
Rememorando o período entre 13 e 18 de agosto do ano de 1990, quando esteve em visita ao Brasil, Sr. John Alderson, ex-Diretor da Scotland Yard (Polícia Inglesa) que naquela oportunidade manifestou sua visão afirmando que um dos males do Brasil é a violência policial, sendo difícil resolver o problema brasileiro com a Polícia dividida em dois blocos distintos, a Polícia Civil e a Polícia Militar, cada uma trabalhando em caminhos próprios e até rivalizando entre si.
Desta sorte analisando algumas considerações feitas por aquele especialista abordarei alguns problemas relacionados à polícia (compreendendo aqui todas as instituições previstas no texto constitucional) que tem se tornado constante na sociedade hodierna.
Os fatos que evidenciam violência policial, corrupção policial, desvio de finalidade e um divórcio entre a polícia e a sociedade, se sucedem interativa e sucessivamente por todo o Brasil, abrangendo todas as corporações.
Lembro-me que o Cel QOPM RR Willian Romão, ex-comandante geral da PMMA se referia aos dois primeiros problemas como os cânceres que corroem a instituição policial militar.
As polícias convivem com problemas semelhantes, apesar de terem origens, experiências e atribuições diversas, sinalizando que a matriz dos problemas é comum.
Estudos diversificados dão ênfase e relacionam os problemas abaixo como os maiores entraves vivenciados pelas instituições.
a. Violência Policial
O efeito da globalização analisados em nosso artigo A VIOLÊNCIA E A CRIMINALIDADE DESAFIANDO O PODER PÚBLICO, escrito em 13/04/2008, aliados aos problemas sociais também referenciados no pré-falado artigo, tem sido acompanhado por crescentes índices de violência e criminalidade e, paralelamente, pela insatisfação da população com a ineficiência da justiça criminal.
Em várias unidades federativa, autoridades têm respondido à população, preocupada com a criminalidade, com algumas políticas que toleram ou promovem graves violações dos direitos de suspeitos de prática criminosa.
Organizações Não Governamentais acusam que nos maiores centros urbanos, policiais simulando defesa própria ou de terceiros, matam muitas vezes sem justificativas, preenchendo freqüentemente falsos relatórios, descrevendo execuções extrajudiciais como tiroteios envolvendo perigosos criminosos e depois levando os corpos de suas vítimas para setores de emergência dos hospitais para que recebam os “primeiros socorros”.
Ao remover os corpos das vítimas do local do crime, violando a legislação brasileira, estes policiais efetivamente eliminam a possibilidade de uma investigação adequada dos casos por parte dos peritos.
Relatórios da Human Rigths Watch, ONG americana, sentencia que em alguns Estados, policiais dão continuidade à abominável prática de desaparecimento forçado utilizada no Brasil durante o regime militar.
Acusam ainda que quando os precários inquéritos sobre incidentes de violência policial, apurados pela própria polícia, chegam ao Ministério Público quase nunca recebem prioridade. Uma vez apresentada a denúncia, as instâncias jurídicas brasileiras, particularmente as da Justiça Militar, não cumprem com a obrigação legal de julgar, condenar e punir policiais violentos. O preconceito contra suspeitos é quase tão difundido na justiça quanto entre as forças policiais e a sociedade em geral.
No caso específico das Polícias Militares, a violência é mais fácil de ser contida, pois ocorre nas ruas, em público, sendo invariavelmente percebida, em contrapartida com as outras instituições, a violência ocorre em suas dependências.
No relatório anual da Human Rights Watch relativo ao ano de 2008 publicado em 14 de janeiro de 2009, no que tange a Violência Policial, dá conta que as áreas metropolitanas brasileiras são assoladas pela violência cometida por gangues criminosas e policiais abusivos. Nessa conjuntura a violência afeta principalmente comunidades de baixa renda e quase 50.000 homicídios ocorrem anualmente no Brasil.
Destaca ainda que a violência policial, incluindo execuções extrajudiciais, é um problema crônico. Assim como abusos também são cometidos por policiais fora do horário de serviço.
Rotineiramente tem se observado nas divulgações levadas a efeito pela mídia que as milícias que controlam várias dezenas de comunidades de baixa renda no Rio de Janeiro também têm policiais fora de serviço entre seus membros.
Assunto trabalhado pela Organização das Nações Unidas, Anistia Internacional, Organizações Não Governamentais, amplamente divulgados na internet, conclui que o problema da violência policial no Brasil encontra sua matriz como parte integrante das ações corriqueiras de combate ao crime e à criminalidade urbana no Brasil.
Assim as políticas públicas implementadas no decorrer da redemocratização do país ainda não alteraram o quadro dessas violações e, pior que isso, nas principais capitais do país, a violência é utilizada como instrumento de combate aos criminosos, o que estimula as torturas e as mortes extrajudiciais.
Não há dúvidas de que o problema é grave, é intolerável a violência desnecessária, até porque a lei admite o uso e a adoção da força necessária por policiais para impelir defesa sua e de terceiro, entretanto condena totalmente a violência policial.
Cabem a todos nós gestores, comandantes em todos os escalões, a fiel observância da lei em nossas ações, coibindo essa mazela que macula procedimentos policiais e coloca em xeque a instituição como um todo.
b. Corrupção Policial
A fragilidade dos instrumentos hierárquicos e disciplinares das corporações policiais, a seqüência de escândalos no dia-a-dia da polícia não pode ser atribuída exclusivamente à fraqueza do ser humano. Sem dúvida a questão é estrutural.
Existe a corrupção instituída e generalizada de que participa instituições policiais, como aquela que é patrocinada pelos banqueiros do jogo do bicho; há a corrupção localizada em unidades policiais, patrocinada por modalidades do crime organizado (como o tráfico de entorpecentes, o furto e roubo de veículos); há a corrupção como prática enraizada de funcionários da polícia, independente da unidade policial em que sirvam.
Existe ainda a corrupção clássica que caracterizam dirigentes e funcionários no manuseio de recursos do Estado em qualquer modalidade de serviço público e em qualquer nível de governo.
Os baixos salários que desmotivam a atividade policial, e que resultam na procura pelos agentes policiais de outras fontes alternativas de remuneração, em prejuízo da produtividade de seu serviço é uma decorrência direta desse problema.
O assunto tem que ser estudado com seriedade para que se encontrem soluções viáveis.
c. Desvio de Finalidades
O problema quase não é percebido pela opinião pública, mas existe e é grave.
Vai desde o uso indevido dos meios materiais, efetivos retirados da atividade policial para atender a interesses menores até ao exercício deliberado de funções policiais que não são exatamente aquelas competentes à Instituição.
O Professor Hely Lopes Meirelles ensina que: “O desvio de finalidade ou de poder se verifica quando a autoridade, embora atuando nos limites de sua competência, pratica o ato por motivos ou com fins diversos dos objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público. O desvio de finalidade ou de poder é, assim a violação ideológica da lei, ou, por outras palavras, a violação moral da lei, colimando o administrador público fins não queridos pelo legislador.”
O desvio de pessoal policial para atividades não policiais agrava a carência numérica, sobrecarrega as direções, interrompe a formação policial que advém em grande parte do exercício de sua função típica.
Destacam-se as assessorias aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que absorve significativa quantidade de policiais para atividades das mais diversificadas possíveis, totalmente diferente da formação recebida e que vai sobrecarregar os companheiros que continuam em seus misteres.
d. Divórcio entre a Sociedade e a Polícia
Há um divórcio entre a sociedade e a Polícia, ora pela incompreensão coletiva do papel da Polícia, ora pela reação às violações policiais dos Direitos Humanos, ora pela falta da ocupação de suas atividades no seio das comunidades onde estão inseridas.
A sociedade elabora concepções sobre o crime, o criminoso e terapias de controle social.
Práticas policiais condenadas pelos defensores dos Direitos Humanos podem corresponder a expectativas populares de combate adequado ao crime.
Nessa ótica é evidente que a popularidade de uma prática não a torna moralmente justificável - mas interpretações ambientais de objetivos e meios eficientes de políticas de controle social afetam em alguma medida a realidade organizacional da polícia.
Os Direitos Humanos são ameaçados por concepções populares de ordem que identificam em estranhos, drogados, jovens e outros tipos, os objetos de controle policial: o absolutismo moral conspira contra os Direitos Humanos de membros individuais de grupos minoritários de excêntricos, adolescentes, prostitutas e que devem ser, entretanto protegidos da tirania das maiorias, inclusive pela polícia.
A garantia institucional dos Direitos Humanos é precária quando - ao contrário da sabedoria convencional que assume como fato a crença de que a polícia se situa ideologicamente à direita da sociedade e esta, apóia fortemente práticas policiais desviantes das regras de controle social-democráticos.
A sociedade pode deseducar a polícia através de pedagogias diversas - exigindo dos policiais a suspensão dos Direitos Humanos na restauração da ordem pública; privando a polícia dos recursos adequados e desempenho eficiente na redução das taxas criminais (incluindo salários simétricos às responsabilidades e riscos próprios do trabalho policial); condicionando esse trabalho aos interesses particularistas dos donos de poder social e político. Mas a garantia dos Direitos Humanos entre nós depende, também, de alterações nesses processos.
Nessa esteira de entendimento, vários são os estudiosos que afirma que as instituições só se dispõem a adotar processos de mudança quando: A legitimidade da sua missão é questionada; seus valores são abertamente desafiados; sua posição perante a sociedade é abalada por revelações de corrupção, escândalo ou abuso de poder; seu monopólio é ameaçado ou invadido por competidores; a sobrevivência institucional é ameaçada; o desempenho funcional estiver muito baixo; em caso de ampliação, fusão ou diversificação; após período de crescimento acelerado, para fazer adaptações corretivas.
Assim para garantir o sucesso das mudanças organizacionais, os modelos precisam ser concebidos: De maneira adequada; corretamente dimensionados e prescrevendo a dosagem de mudança que o sistema é capaz de suportar.
Só assim então teríamos uma mudança de paradigmas capaz de iniciar uma nova relação.
A interação entre a polícia e a sociedade é fundamental pela inter-relação existente.
A doutrina universal, presente com uma ou outra modificação, não essencial, em todas as obras de Direito Administrativo, conceitua polícia como atividade administrativa que, valendo-se da coerção, ora tem por finalidade prevenir a manutenção da ordem pública, através da limitação da liberdade individual e coletiva, ora se destina a promover a paz, a tranqüilidade pública, através da proteção e socorro comunitários.
A polícia tem um papel social muito importante na sociedade e existe não só para servir como termômetro da sociedade, mas também para promover o bem comum, criar as condições necessárias para que a vida, e particularmente a vida humana, se manifeste em todo o seu esplendor e riqueza.
Destarte, a polícia é uma instituição de natureza comunitária, caracterizada como força-dinâmica do Estado-Sociedade, para desenvolver ações preventivas e repressivas, com a finalidade de proteger as pessoas e seus bens, assegurando-lhes a tranqüilidade necessária para viver em paz.
Conclusão
Os problemas são polêmicos e alguns policiais o encaram como falta de espírito de corpo, desnudar “situações consideradas interna-corporis”.
Diferentemente do entendimento desta postura, acredito que a polícia como instituição social e que existe para intermediar conflitos, necessita cada vez mais aproximar-se das mesmas comunidades integrantes da sociedade onde desenvolvem seus serviços, pois é esta interação e inter-relação que vai ajudar a encontrar soluções para os graves problemas apontados.
Bibliografia
http://www.hrw.org/en/world-report/2009/brasil. Violência Policial. Acessado em 16/06/09 às 23h30m.
http://www.observatoriodeseguranca.org/relatorios/policial. Violência Policial. Acessado em 16/06/09 às 23h45m.
POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO. Programa de Polícia Comunitária, São Luís,1996.
________. Polícia Comunitária: Conceitos e Doutrinas, São Luís, 2005.
São Luís-MA, 02 de julho de 2009.
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